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Questões de Concurso sobre Causas Excludentes da Culpabilidade
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Mário estava em uma festa e ficou completamente embriagado após ingerir um refrigerante sem saber que o barman tinha incluído uma substância entorpecente em sua bebida. Nessa situação, Mário subtraiu o celular de Alice e foi embora do local. Posteriormente, foi constatado, na perícia, que Mário estava completamente embriagado e sem capacidade de determinar o caráter ilícito do fato.
Nesse caso, é correto afirmar que Mário
A
não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da ilicitude, em razão do exercício regular de direito.
B
não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da culpabilidade, em razão do exercício regular de direito.
C
não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da imputabilidade do agente, existe uma excludente de culpabilidade.
D
não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da inimputabilidade, houve exclusão da culpabilidade.
E
praticou o crime de furto, previsto no art. 155, caput do CP.
Com base na análise da culpabilidade, assinale a opção correta.
A
Exclui-se a culpabilidade do agente que, em virtude de perturbação da saúde mental, não tenha sido inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme o direito.
B
Segundo a teoria finalista de crime, a exigibilidade de conduta diversa é um elemento subjetivo da culpabilidade, que deve ser analisado, diante do caso concreto, com base na hipótese de o agente poder agir em conformidade com o direito.
C
O erro mandamental exclui a culpabilidade, se inescusável, uma vez que não se pode exigir conduta diversa do agente que não tem o necessário discernimento para ato.
D
A embriaguez completa e preordenada isenta o réu de pena, por constituir causa legal de exclusão da culpabilidade.
E
Incorre em erro de validade o agente que pratica um fato proibido, supondo acreditar que o STF tenha declarado a inconstitucionalidade de uma lei penal incriminadora.
Ano:
2022
O conceito analítico de crime o divide em Fato Típico; Ilícito ou Antijurídico e Culpável. A culpabilidade, por sua vez, é composta pela imputabilidade, pela potencial consciência da ilicitude e pela inexigibilidade de conduta diversa.
Dentre as causas que excluem a imputabilidade penal encontram-se
A
coação física irresistível, menoridade e embriaguez acidental completa.
B
embriaguez acidental incompleta, menoridade e obediência hierárquica.
C
embriaguez acidental completa, menoridade e doença mental.
D
embriaguez preordenada, coação moral irresistível e erro de proibição.
E
coação moral irresistível, exercício regular de direito e menoridade.
Imputabilidade penal é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pelo cometimento de algum ilícito penal. Acerca desse tema, de suas consequências jurídico-penais, e considerando a legislação penal, bem como a doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.
A
Extinta a punibilidade do agente inimputável ou semi-imputável, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.
B
A embriaguez culposa decorrente do uso do álcool autoriza a redução de um a dois terços da pena do agente.
C
A emoção e paixão, quando violentas, podem excluir a imputabilidade penal ou servir como atenuante inominada.
D
Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, cessando a menoridade penal à meia-noite do dia em que o agente completa 18 (dezoito) anos.
E
A embriaguez voluntária que não exclui a imputabilidade penal é somente aquela decorrente do uso de álcool.
De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade
A
a menoridade penal.
B
a legítima defesa.
C
o estado de necessidade.
D
o exercício regular de um direito.
E
o estrito cumprimento de um dever legal.
Apresentam-se como causas excludentes da culpabilidade:
A
legítima defesa e crime de bagatela
B
coação moral irresistível e inimputabilidade
C
estrito cumprimento do dever legal e embriaguez completa
D
exercício regular de direito e obediência hierárquica
E
estado de necessidade e erro de direito
No dia 23/01/2022, Pedro, filho único, matou o pai para antecipar a sucessão patrimonial e receber a vultosa herança que lhe cabia. Considerando-se que (1) Pedro completou 18 anos no dia 24/01/22, (2) era civilmente emancipado, e (3) cursava Direito em uma universidade pública, para efeito de imputação penal, ele será considerado
A
imputável, face ao sistema biológico adotado no Código Penal Brasileiro.
B
imputável, face ao sistema biopsicológico adotado no Código Penal Brasileiro.
C
ininputável, face ao sistema biológico adotado no Código Penal Brasileiro.
D
ininputável, face ao sistema biopsicológico adotado no Código Penal Brasileiro.
E
semi-imputável, face ao sistema psicológico adotado no código Penal Brasileiro.
A lei dispensa tratamento cauteloso à embriaguez do agente, que inclui não apenas o uso de álcool, mas também de qualquer outra droga, lícita ou ilícita, que possa provocar alterações de ordem psíquica.
Se a embriaguez foi causada:
A
por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas exclusão do juízo de culpabilidade;
B
por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade;
C
voluntariamente, poderá haver exclusão ou redução do juízo de culpabilidade;
D
por descuido, o sujeito deverá responder, pois o juízo de culpabilidade se mantém;
E
por descuido, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
José, aparentemente embriagado, foi à sepultura de um antigo desafeto e, com um pedaço de madeira, desferiu golpes quebrando quadros, vasos e vidros da parte externa da sepultura. Os agentes da guarda municipal acionados, verificando o fato em andamento, procederam com a prisão em flagrante. Considerando o caso narrado, assinale a alternativa correta.
A
A embriaguez verificada no caso configura-se excludente de imputabilidade penal.
B
O caso narrado configura-se crime de violação de sepultura.
C
Tendo em vista que José não tinha intenção de profanar a sepultura, configura-se apenas crime de dano.
D
Caso ficasse comprovado que não havia restos mortais no jazigo, José seria absolvido por crime impossível, na tentativa de violação de sepultura.
E
A conduta não é passível de prisão em flagrante.
João possui desenvolvimento mental incompleto e é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de condutas penalmente relevantes e determinar-se de acordo com tal entendimento. Nesse sentido e de acordo com a legislação, caso João pratique fato descrito como típico na lei, poderá alegar em sua defesa a
A
ausência de imputabilidade penal e, consequentemente, inexistência de culpabilidade em sua conduta.
B
ausência de antijurdicidade em sua consequentemente, atipicidade do fato.
C
inexigibilidade de conduta diversa e, consequentemente, exclusão de conduta penalmente relevante.
D
atipicidade da conduta com base na imputabilidade penal e, consequentemente, imposição de medida de segurança.
E
existência de causa excludente de ilicitude, e, consequentemente, ausência de crime, sendo possível, entretanto, imposição de medida de segurança.
Teoria em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ou previsível o cometimento de uma ação ou omissão punível em nosso ordenamento jurídico, não se podendo alegar inconsciência do ilícito no momento fatídico, visto que a consciência do agente existia antes de se colocar em estado de inimputabilidade. Veio solucionar os casos em que há a culpabilidade de agentes que seriam considerados inimputáveis, especialmente nas situações de embriaguez. Trata-se da teoria
A
pacta sunt servanda.
B
periculum in mora.
C
actio libera in causa.
D
fumus boni juris.
E
ex tunc e ex nunc.
João e Maria são casados. Maria conta a João que o traiu e que mantém, há cerca de 6 meses, relação extraconjugal com um amigo do casal. João imediatamente sai de casa e senta-se sozinho, em um bar, para refletir sobre o que fazer. Resolve vingar-se, mas, sem coragem, toma quatro doses de bebida. Com o espírito encorajado pelo álcool, João volta à casa comum. Maria está dormindo. João, então, acorda Maria e dá a ela a chance de sair de casa, ou avisa que a matará. Maria não cede e João a mata. Perícia conclui que, em razão da embriaguez, ao tempo do fato, João não possuía a plena capacidade de entender seu caráter ilícito. É correto afirmar que
A
se trata de homicídio privilegiado, tendo em vista a violenta emoção e o motivo de relevante valor moral.
B
a embriaguez, por não ser total, não influenciará na caracterização do crime e nem na aplicação da pena.
C
se trata de homicídio privilegiado, tendo em vista a violenta emoção e a injusta provocação da vítima.
D
a embriaguez, por ser parcial, traz redução de pena de um a dois terços.
E
o fato praticado por João será agravado por conta da embriaguez.
Teodora conheceu Daniel em um site de relacionamentos. Após 2 anos de relacionamento à distância, Teodora resolveu deixar o estado onde mora, São Paulo, para viver na Bahia, onde reside Daniel, seu grande amor.
Assim, Teodora embarcou em um avião rumo à Salvador. Após atraso do voo de 4 horas, Teodora desembarcou exausta em Salvador – BA, recolheu sua bagagem, retirou a identificação da mesma e foi tomar um café para aguardar a chegada de Daniel no aeroporto. Nesse momento, Maria estava na mesma lanchonete tomando café e aguardando o horário do início do check in para pegar seu voo com destino ao Rio de Janeiro. Ocorre que Maria se confundiu e pegou a mala de Teodora pensando ser a sua, pois as malas eram idênticas e ambas estavam sem identificação. Maria despachou a mala e embarcou para o Rio de Janeiro.
Nesse caso, pode-se afirmar que Maria agiu em
A
erro de tipo, uma vez que as malas eram idênticas e sem identificação. Maria pensou sinceramente que estava levando sua própria mala.
B
erro de proibição, uma vez que as malas eram idênticas e sem identificação. Maria pensou sinceramente que estava levando sua própria mala.
C
descriminante putativa, já que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôs situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
D
erro de tipo, já que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôs situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
E
erro de proibição, já que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôs situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - PC RR - Agente de Polícia Civil - 2022
A pena do agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato
A
é agravada por se tratar de pré-ordenação.
B
pode ser reduzida de um terço a dois terços.
C
não é aplicada, pois se trata de inimputável.
D
não é aplicada, pois a hipótese se equipara a doença mental.
E
não é aplicada, pois a hipótese se equipara a desenvolvimento mental incompleto.
Tomando por base o título III do Código Penal Brasileiro, que trata da Imputabilidade Penal, analise as alternativas abaixo:
I. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II. Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
III. São fatores que excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão.
IV. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Estão CORRETAS as alternativas:
A
I, II e III apenas.
B
II e IV apenas.
C
III e IV apenas
D
II, III e IV apenas.
E
I, II, III, IV.
Considerando aspectos diversos do direito penal, assinale a opção correta.
A
A inimputabilidade penal devidamente comprovada resultará em redução da pena, independentemente do crime praticado.
B
O coautor que quis participar de crime menos grave terá sua punição limitada às penas deste, independentemente da previsibilidade do resultado do delito que foi de fato praticado pelos demais autores.
C
Age em estado de necessidade quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.
D
O agente que com suas ações praticar vários crimes da mesma espécie e que, pelas condições de tempo, lugar e modo de execução, forem havidos como continuação um do outro terá suas penas somadas.
E
A inexigibilidade de conduta diversa exclui a culpabilidade, pois haverá um fato típico e ilícito, mas que não merece ser punido, por não ser exigível do autor, naquelas circunstâncias, outro comportamento.
De acordo com o CP (Código Penal), a embriaguez completa e fortuita é
A
atenuante de pena.
B
causa de isenção de pena.
C
causa de diminuição de pena.
D
excludente da ilicitude.
E
indiferente na imputabilidade penal.
Ao término do expediente de trabalho, Eros vai a um bar e passa a ingerir cerveja e doses de cachaça. Após se embriagar, retorna para sua residência, onde encontra Atena, sua companheira, dormindo. Eros acorda Atena com tapas, socos e chutes, reclamando que seu jantar não estava na mesa e que, enquanto ele não chegasse em casa, ela deveria ficar à disposição para atendê-lo.
Com base no exposto, é correto afirmar que:
A
a embriaguez deverá servir de fator de qualificação do delito;
B
Eros responderá de maneira atenuada, diante do estado de embriaguez;
C
a embriaguez deverá servir de fator para exasperar a penabase;
D
a embriaguez deverá servir de fator de causa de aumento de pena;
E
Eros não responderá criminalmente, diante do estado de embriaguez.
Celso não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, sendo cabível, portanto, a redução de pena pelas condutas praticadas por ele.
C
Certo
E
Errado
João, com 20 anos de idade e imputável, ingeriu bebida alcoólica durante uma festa e, embora não tivesse a intenção de se embebedar ou de praticar crimes, ficou completamente embriagado e desferiu socos em um desafeto, causando-lhe lesões corporais gravíssimas.
Na situação hipotética apresentada, a embriaguez foi completa e
A
culposa, mas não exclui a imputabilidade penal.
B
fortuita, excluindo a imputabilidade penal.
C
culposa, excluindo a imputabilidade penal.
D
involuntária, excluindo a imputabilidade penal.
E
patológica, com a agravante da embriaguez preordenada.
Gerar simulado