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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Honra
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Sobre os crimes contra a honra, é correto afirmar que:
A
Não se pune a calúnia contra os mortos.
B
Aquele que sabe falsa a imputação, propala ou divulga a calúnia também incorre na pena.
C
A injúria e a difamação admitem a exceção da verdade.
D
A exceção da verdade na difamação somente se admite se o ofendido for funcionário público, mesmo que a ofensa não seja relativa ao exercício de suas funções.
E
A difamação consiste em imputar falsamente fato definido como crime.
Madalena, por estar insatisfeita com o trabalho realizado por Natanael, pedreiro, na reforma de seu banheiro, mandou mensagem de áudio privada a ele, por aplicativo de mensagens, na qual apontou falhas na obra (que de fato existiam) e o chamou de “porco”.
A mensagem foi enviada no dia 9 de julho, da residência de Madalena, situada em Itaperuna, e foi ouvida por Natanael no dia seguinte, no interior de um ônibus, trafegando por via pública, situada em Natividade.
Diante do caso narrado, Madalena praticou o crime de
A
injúria, no dia 9 de julho, consumando-se o delito em Natividade.
B
difamação, no dia 9 de julho, consumando-se o delito em Natividade.
C
injúria, no dia 10 de julho, consumando-se o delito em Natividade.
D
difamação, no dia 9 de julho, consumando-se o delito em Itaperuna.
E
injúria, no dia 10 de julho, consumando-se o delito em Itaperuna.
Saulo, em razão de seu posicionamento político, foi chamado de “burro” e “idiota” por João, Paulo e Sérgio, seus adversários políticos, que tinham a intenção de ofender sua dignidade e decoro. Inconformado, Saulo decidiu processar seus três ofensores.
Após a propositura da queixa, Saulo reconciliou-se com Sérgio, sendo o perdão dado pela vítima aceito pelo ofensor, e comunicou o fato ao Juizado Especial em que tramitava a ação penal.
Em relação ao caso narrado, assinale a opção que indica, corretamente, o crime cometido pelos três amigos e as implicações da reconciliação entre Saulo e Sérgio.
A
Injúria; o perdão concedido a Sérgio é de natureza personalíssima.
B
Calúnia; o perdão concedido a Sérgio torna perempta a ação em relação a João e a Paulo.
C
Difamação; o perdão concedido a Sérgio se aplica, obrigatoriamente, a João e a Paulo.
D
Injúria; o perdão concedido a Sérgio se aplica, obrigatoriamente, a João e a Paulo.
Ano:
2024
Gílson, 20 anos, trabalhava como gerente da pizzaria MASSA DELÍCIA. Todavia, em razão de sucessivos atrasos no expediente de trabalho, os empregadores o demitiram por justa causa. Inconformado, Gílson passou a atacar a reputação da empresa em suas redes sociais, proferindo declarações que apontavam suposta falta de qualidade e de higiene no preparo das pizzas naquele estabelecimento comercial. A conduta de Gílson configura
A
fato atípico.
B
crime de difamação.
C
crime de injúria.
D
crime de calúnia.
E
crime de constrangimento ilegal.
Quem pratica a conduta típica de “Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente” incorre no crime de:
A
comunicação falsa de crime.
B
autoacusação falsa.
C
calúnia.
D
injúria.
E
denunciação caluniosa.
Ano:
2024
Túlio, 41 anos, se desentendeu com seu vizinho Hugo, 74 anos, em razão de conflitos referentes a vaga de estacionamento na garagem do prédio. Indignado pelo fato de Hugo ter parado em sua vaga, Túlio proferiu palavras ofensivas como “velho safado”, bem como ameaçou espancá-lo caso o fato viesse a se repetir. No dia seguinte, Hugo compareceu à delegacia de polícia e registrou ocorrência pelos crimes de injúria e ameaça, manifestando o desejo de representar criminalmente contra Túlio. Tendo em vista este cenário, assinale a afirmativa correta.
A
O Ministério Público poderá oferecer denúncia pelos crimes de injúria qualificada e ameaça.
B
O Ministério Público poderá oferecer a denúncia pelo crime de ameaça e Hugo deverá oferecer queixa-crime caso pretenda ajuizar ação penal para julgar o crime de injúria.
C
Apesar de o crime de injúria ser crime de ação penal privada, o Ministério Público poderá oferecer denúncia por ameaça e injúria, em razão do concurso de crimes.
D
O crime de ameaça é classificado como crime de ação penal pública incondicionada, já o crime de injúria simples é crime de ação penal privada.
E
Tendo em vista que a vítima é pessoa idosa, os crimes de injúria e ameaça são processados por meio de ação penal pública incondicionada.
Em relação aos Crimes Contra a Honra, analise os itens a seguir.
I – Considera-se Calúnia: Caluniar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação;
II – Considera-se Difamação: Difamar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime;
III – Considera-se Injúria: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro;
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
I e II apenas
B
II e III apenas
C
I apenas
D
III apenas
E
I, II e III
Segundo o Código Penal Militar, acerca dos crimes contra a honra, assinale a alternativa INCORRETA.
A
lncorre em calúnia quem, sabendo falsa a imputação, propala-a ou divulga-a.
B
A exceção da verdade na difamação somente se admite se a ofensa é relativa ao exercício da função pública, militar ou civil do ofendido.
C
Não constitui ofensa punível, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar, difamar ou caluniar, o conceito desfavorável em apreciação ou informação prestada no cumprimento do dever de ofício.
D
Se a ofensa é irrogada de forma imprecisa ou equívoca, quem se julga atingido pode pedir explicações em juízo. Se o interpelado se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.
E
A injúria qualificada consiste em violência, ou outro ato que atinja a pessoa, e, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considera aviltante.
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de imputar a alguém falsamente fato definido como crime tipifica o crime de:
A
difamação qualificada.
B
injúria.
C
difamação simples.
D
calúnia.
E
constrangimento ilegal.
No curso de uma ação penal privada pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, depois de efetivada a citação, mas antes da sentença, o querelado retrata-se cabalmente de todos os fatos narrados na inicial da queixa-crime.
É correto afirmar que a punibilidade deve ser extinta
A
após o querelante-ofendido aceitar a retratação.
B
após o Ministério Público manifestar-se no sentido de que a retratação foi cabal.
C
com relação aos três crimes.
D
com relação aos dois primeiros crimes, apenas.
Em relação aos delitos contra a honra, considere as seguintes afirmações:
I. A injúria qualificada pela utilização de elementos referentes à condição de pessoa idosa ou com deficiência é crime de ação penal pública incondicionada.
II. Os crimes de calúnia, injúria e difamação cometidos contra criança, adolescente, pessoa maior de 60 (sessenta) anos e deficientes terão as penas aumentadas em 1/3 (um terço), sendo inaplicável a majorante se a injúria consistir na utilização de elementos referentes à religião.
III. Nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia, a injúria ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa, se assim desejar o ofendido.
IV. O Código Penal prevê como causa de aumento de pena a hipótese de os crimes de calúnia ou difamação terem sido cometidos mediante paga ou promessa de recompensa.
É INCORRETO, apenas, o que se afirma em:
A
I, II e IV.
B
I, III e IV.
C
III e IV.
D
I e III.
E
II, III e IV.
Sobre a exclusão da injúria e da difamação, assinale a alternativa CORRETA.
A
A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador constitui injúria punível.
B
A opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica constitui difamação punível.
C
O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício não constitui injúria ou difamação punível.
D
A inequívoca intenção de injuriar ou difamar não constitui injúria ou difamação punível.
E
Aquele que dá opinião em privado sobre determinado tema comete o crime de injúria.
Nos crimes contra a honra, a pena é aumentada em 1/3 se
A
o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever de ofício.
B
cometido na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação do crime.
C
cometido contra qualquer pessoa em razão de seu trabalho.
D
a injúria ou difamação é irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador.
Assinale a alternativa correta, em consonância com o Código Penal, referente aos crimes contra a honra.
A
Constitui o crime de calúnia imputar fato ofensivo à reputação de alguém;
B
Constitui o crime de difamação imputar a alguém, falsamente, fato definido como crime;
C
Constitui o crime de injúria ofender a dignidade ou o decoro de alguém;
D
Nos casos do crime de injúria mesmo quando o ofendido, de forma reprovável, tiver provocado diretamente a injúria o juiz não poderá deixar de aplicar a pena;
E
Nenhuma das assertivas anteriores está correta.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o crime tipificado no Código Penal pela conduta de “Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente”:
A
Reingresso de estrangeiro expulso.
B
Denunciação caluniosa.
C
Calúnia.
D
Difamação.
E
Comunicação falsa de crime.
Nos crimes contra a honra, é CORRETO afirmar:
A
Somente se admite o pedido de explicações nos crimes de calúnia e difamação.
B
A retratação é admitida na calúnia, na difamação e na injúria.
C
As excludentes especiais são admitidas na difamação e na injúria.
D
Nas excludentes especiais, quem dá publicidade aos fatos responderá pela ofensa em qualquer hipótese.
Com relação à legislação penal, assinale a alternativa incorreta.
A
Configura-se o crime de associação para o tráfico quando comprovada a associação estável e permanente, não bastando concurso eventual de pessoas para o tráfico.
B
A lei trouxe o conceito de organização criminosa e fez previsão de pena para quem a integra.
C
É típica a conduta de prosseguir com o interrogatório de quem decidiu exercer o direito ao silêncio.
D
É cabível a exceção da verdade nos crimes de calúnia e injúria.
E
A habitualidade representa um dos elementos do crime de perseguição.
Mateus oferece queixa-crime contra João, alegando, supostamente, que o querelado, juntamente com Tiago, teria feito postagens nas redes sociais, afirmando ser o querelante corrupto e fraudador de licitações.
Diante da hipótese narrada, é correto afirmar que o crime praticado é o de:
A
injúria, e a queixa-crime deverá ser rejeitada ante o princípio da indivisibilidade, embora sem que haja a extinção da punibilidade de João;
B
calúnia, e a queixa-crime deverá ser rejeitada ante o princípio da indivisibilidade, embora sem que haja a extinção da punibilidade de João;
C
injúria, e João deverá ter extinta a sua punibilidade, ante a aplicação do princípio da indivisibilidade;
D
calúnia, e João deverá ter extinta a sua punibilidade, ante a aplicação do princípio da indivisibilidade;
E
injúria, e a queixa-crime deverá ser rejeitada, com possibilidade de futuro ajuizamento contra Tiago.
No crime de injúria praticado via Internet por meio de mensagens privadas a cujo conteúdo somente o autor e o destinatário tenham acesso, a consumação ocorre no local em que a vítima tomou conhecimento do conteúdo ofensivo.
C
Certo
E
Errado
Orlando exerce o cargo de vereador no município X. No dia 02/02/2022, já no exercício do mandato e estando em um bar do referido município, Orlando se envolve em uma briga por dívidas e acaba proferindo xingamentos contra Armando, também vereador em exercício. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
A
A conduta de Orlando pode configurar crime contra a honra de Armando.
B
Orlando não cometeu crime, pois está no exercício do mandato e possui imunidade material.
C
Orlando não cometeu crime, pois os xingamentos foram proferidos contra outro parlamentar.
D
Orlando cometeu crime contra a honra, mas não poderá ser processado ou preso, pois goza de imunidade formal em relação ao cargo que ocupa.
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