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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Saúde Pública
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A definição do crime de curandeirismo está relacionada
ao ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou
infalível.
C
Certo
E
Errado
O crime de infração de medida sanitária preventiva
ocorre quando alguém infringe determinação do Poder
Público com qualquer destinação.
C
Certo
E
Errado
Qual a penalidade prevista para quem “falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”?
A
Detenção de seis meses a um ano.
B
Reclusão, de dez a quinze anos, e multa.
C
Detenção de dois meses a três anos, e multa.
D
Multa de um salário mínimo e prestação de serviços comunitários.
Ano:
2017
Sobre crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa
incorreta:
A
Admitem prática dolosa (dolo direto e eventual) e culposa.
B
Considerado o requisito objetivo de cominação de pena, alguns deles são de competência do
juizado especial criminal.
C
O bem jurídico protegido é a saúde pública.
D
Quanto ao agente ativo do crime, nenhum deles é especial próprio.
E
Há apenas dois crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), no caso a epidemia com resultado morte e a
falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou
medicinais.
No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a saúde pública, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e jurisprudência tem entendido.
A
Pratica crime contra a saúde pública aquele que causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos.
B
Os crimes contra a saúde pública são puníveis somente na modalidade dolosa.
C
Aquele que inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica crime de curandeirismo.
D
Alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, configura crime contra a saúde pública. Nesse caso, porém, aquele que vende o produto adulterado não incorre nas mesmas penas.
E
Aquele que fornecer substância medicinal em desacordo com a receita médica pratica crime de charlatanismo.
O crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, de uso comum ou particular, cujo objeto jurídico a ser protegido é a saúde pública, não admite a modalidade culposa.
C
Certo
E
Errado
Sobre os crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.
A
Pratica crime contra a incolumidade pública aquele que causar epidemia, mediante propagação de germes patogênicos.
B
O crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, previsto no art. 270 do Código Penal, somente é punível na modalidade dolosa.
C
Aquele que fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica pratica crime de charlatanismo.
D
Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é crime, mas não incorre nas mesmas penas quem vende o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.
E
Aquele que inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível não comete crime.
O artigo 282 do Código Penal determina como ação criminosa exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites. Assim, são consideradas infrações:
A
técnicos em prótese dentária divulgarem seus serviços em revistas, jornais ou folhetos especializados, dirigidos aos cirurgiões-dentistas, e acompanhados do nome da oficina, do seu responsável e do número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia.
B
técnicos em higiene bucal realizarem os procedimentos relacionados a biossegurança, visando ao controle de infecção.
C
a realização do acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal pelos técnicos em higiene bucal.
D
a prestação, sob qualquer forma, de assistência direta a clientes, por técnicos em prótese dentária.
E
auxiliares de prótese dentária exercerem a profissão sob a supervisão do cirurgião-dentista em consultórios, clínicas odontológicas ou laboratórios.
O emprego de processo proibido no fabrico de produtos destinados a consumo, como, por exemplo, gaseificação artificial, não expressamente permitida pela legislação sanitária,
A
não configura crime, pois o Código Penal não regula o processo de fabrico de produtos destinados ao consumo, regula somente a matéria-prima utilizada.
B
configura crime de menor potencial ofensivo, apenado somente com pena de multa.
C
configura crime de menor potencial ofensivo, apenado somente com pena de detenção.
D
configura crime hediondo.
E
configura crime, tipificado no Código Penal, apenado com reclusão e multa.
A revenda de produtos cosméticos falsificados constitui
crime de falsificação, não podendo ser arrolada como
crime sanitário.
C
Certo
E
Errado
Caso, por negligência, o responsável pelo fornecimento de um produto alimentício destinado a consumo humano provoque alterações nas substâncias originais desse produto, reduzindo-lhe o valor nutritivo, tal conduta configurará crime contra a saúde pública, mesmo que seja praticada na forma culposa.
C
Certo
E
Errado
Caracterizam crimes contra a Saúde Pública:
I. envenenar água potável de uso particular destinada a consumo.
II. ter em depósito água envenenada.
III. alterar produto destinado a fins terapêuticos.
IV. fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica, sendo aceita somente na modalidade dolosa.
É correto o que está contido em
A
I, II, III e IV.
B
III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, III e IV, apenas.
Segundo o que consta a lei penal, é INCORRETO afirmar que:
A
É conduta tipificada como crime, poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde.
B
Não é tipificado como crime, a conduta de exercer a título gratuito, a profissão de farmacêutico, sem autorização legal específica para tanto.
C
Fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica é conduta tipificada como crime que admite a modalidade culposa.
D
Ter em depósito para vender, substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal, é conduta tipificada como crime que admite a modalidade culposa.
Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença
cuja notificação é compulsória é um ato passível de
A
repreensão pelo CRM, por infração ética.
B
repreensão pelo CRM por ser considerada infração
ética, em caso de reincidência.
C
detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa, de acordo
com o Código Penal.
D
pagamento de multa no âmbito da esfera cível, por
negligência, de acordo com o Código Civil.
E
perda do direito de exercer a Medicina, por se tratar
de negligência que infringe o Código Civil e o Código
de Ética Médica.
O crime de infração de medida sanitária preventiva tem pena aumentada de um terço se o agente
I. é funcionário da saúde pública;
II. praticou o ato com intenção de lucro;
III. exerce profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Completa adequadamente a proposição o que se afirma apenas em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e III.
I – Causar incêndio expondo a perigo o patrimônio de outrem, é tipo penal classificado como crime de perigo abstrato.
II – Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é crime formal.
III – A imunidade penal relativa prevista no art. 181, inciso I, do Código Penal, que isenta de pena quem comete crime contra o patrimônio em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, se estende a terceiros, inclusive estranhos à família.
IV – O crime de violação de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa do autor é crime que se processa por ação penal privada.
V – A reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do crime de peculato culposo.
A
( ) Apenas os itens I, II e V estão corretos.
B
( ) Apenas os itens II, III e V estão corretos.
C
( ) Apenas os itens II, III, IV e V estão corretos.
D
( ) Apenas os itens I e IV estão corretos.
E
( ) Apenas os itens II e V estão corretos.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Penal, deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória caracteriza
I. crime denominado infração de medida sanitária preventiva.
II. crime punido com reclusão.
III. crime denominado omissão de notificação de doença.
IV. crime punido com detenção.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas III e IV estão corretas.
D
Apenas II, III e IV estão corretas.
E
I, II, III e IV estão corretas.
Ano:
2004
- Embora com conhecimento técnico, pode-se considerar exercício ilegal da medicina (art. 282 do Código Penal):
A
a realização habitual de parto por pessoa que não é médica ou enfermeira;
B
a realização habitual de abortos por pessoa que não é médica ou enfermeira;
C
a medição habitual de pressão arterial por pessoa que não é médica ou enfermeira;
D
a aplicação habitual de injeções por pessoa que não é médica, enfermeira ou farmacêutica;
E
o atendimento habitual e gratuito, com realização de diagnóstico e receita, por pessoa que não é médica.
Ano:
2003
Assinale a afirmação correta:
A
o condenado por crime de adulteração de produto destinado a fins terapêuticos, reincidente
específico, terá que cumprir para pleitear livramento condicional, no mínimo, dois terços de sua
pena;
B
os crimes militares impróprios não são considerados para efeito de reincidência;
C
as circunstâncias minorantes não podem reduzir a pena aquém da pena mínima para o delito;
D
o juiz, ao fixar a pena privativa de liberdade, somente poderá levar em consideração
circunstâncias atenuantes relevantes expressas em lei;
E
todas as afirmações anteriores estão incorretas.
A prática da medicina por meio de processos fraudulentos, de terapêutica simulada e curas extraordinárias, por meios infalíveis, é delito de:
A
curandeirismo;
B
exercício ilegal da medicina;
C
charlatanismo;
D
imperícia médica;
E
periclitação da vida e saúde.
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