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Questões de Concurso sobre Culpabilidade
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A respeito da imputabilidade, da semi-imputabilidade (culpabilidade diminuída) e da inimputabilidade, assinale a alternativa correta.
A
A semi-imputabilidade é aplicável quando o agente possui plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, mas com diminuição da própria censurabilidade.
B
A imnimputabilidade é aplicável quando o agente é parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, resultando na absolvição imprópria e na aplicação de medida de segurança.
C
A culpabilidade diminuída implica a isenção total de pena, sem possibilidade de redução, por causa da ausência de capacidade de entendimento do agente.
D
A semi-imputabilidade implica a aplicação obrigatória de medida de segurança, independentemente de qualquer condenação, em razão da total incapacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
E
A culpabilidade diminuída resulta na redução da pena, conforme a menor capacidade de censura e valoração do agente, apesar de não eliminar completamente sua capacidade de entender a ilicitude do fato.
Leia as afirmações a seguir.
I. É isento de pena, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II. Exclui a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos.
III. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
IV. O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I – III – IV.
B
II – IV.
C
I – II.
D
II – III.
E
IV.
Para a absolvição de Alberto bastaria a este ser, ao tempo do processo, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C
Certo
E
Errado
No que tange ao tema imputabilidade, definido no Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
A capacidade de uma pessoa entender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento é o que define imputabilidade.
B
Imputabilidade é a possibilidade de uma pessoa ser penalmente responsabilizada, independentemente de sua capacidade mental no momento da prática do crime.
C
A idade do indivíduo é o único critério definidor da imputabilidade, iniciando automaticamente aos 18 anos.
D
A imputabilidade é uma presunção absoluta, não sendo possível questionar a capacidade mental do acusado no momento da prática delituosa.
E
A capacidade de identificar, após a prática do crime, sua autoria em relação a uma conduta ilícita é um requisito da imputabilidade.
Segundo o Código Penal, no contexto da prática de crime, a imputabilidade penal
A
pode ser relativa, prejudicando parcialmente o entendimento sobre o ilícito.
B
é afastada em caso de emoção e da paixão que assolem à agente no momento da infração.
C
não está presente em caso de agentes menores de 21 anos que pratiquem infrações.
D
é afastada em caso de embriaguez culposa por impactar a percepção do indivíduo.
E
quando não está presente, o Indivíduo não pode ser acusado da prática de crime.
Considerando a carta penal brasileira, a imputabilidade penal está topograficamente ligada aos conceitos de CULPABILIDADE. Dessa forma, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se em estado de necessidade exculpante quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
B
Não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, entre outros.
C
A pena pode ser reduzida de um terço à metade, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D
Apenas os menores de 16 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
E
A pena pode ser reduzida de um terço à metade, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuia, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Ao caminhar pela rua, João foi atingido, de inopino, por três golpes de faca, desferidos por José, sem um motivo aparente. Em razão do pronto e imediato socorro, a vítima sobreviveu, sem ostentar qualquer sequela física proveniente da empreitada delituosa. No curso do processo penal deflagrado para apurar os fatos, José narrou que algumas vozes lhe obrigaram a desferir os golpes com a arma branca. Em assim sendo, após a instauração de um incidente de insanidade mental, constatou-se que José, por força de esquizofrenia, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José
A
responderá pelo crime perpetrado, mas a pena será reduzida de um sexto a dois terços, em razão da semi-imputabilidade penal.
B
responderá pelo crime perpetrado, mas a pena será reduzida de um a dois terços, em razão da semi-imputabilidade penal.
C
é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa de exclusão de ilicitude.
D
é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa justificante.
E
é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa dirimente.
Jacinto é jogador de futebol e em partida disputada sob forte chuva, recebeu uma ação faltosa do jogador adversário, causando-lhe fratura na tíbia direita. Revoltado com a conduta antidesportiva do adversário, Jacinto consulta seu advogado a pretexto de noticiar crime de lesão corporal grave contra o ofensor. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
A
O advogado de Jacinto deverá dizer a ele que a conduta do ofensor está abarcada por uma excludente de culpabilidade.
B
O advogado de Jacinto deverá dizer que o ofensor poderá ser processado criminalmente somente após representação ao Ministério Público.
C
O advogado de Jacinto deverá dizer que a conduta do ofensor está abarcada por uma excludente de culpabilidade chamada “exercício regular de direito”.
D
O advogado de Jacinto deverá dizer que a conduta do ofensor está abarcada por uma circunstância dirimente de culpabilidade chamada “inexigibilidade de conduta diversa”.
E
O advogado de Jacinto poderá dizer que a conduta do ofensor está abarcada por uma causa excludente de ilicitude chamada “consentimento do ofendido”.
Assinale a alternativa que apresenta o estado de ânimo que exclui a imputabilidade penal.
A
Emoção
B
Desenvolvimento mental incompleto com incapacidade de entendimento e de autodeterminação
C
Amor
D
Embriaguez culposa
E
Paixão
A pessoa “A”, mentalmente sã, na data anterior ao dia de seu aniversário de 18 anos de idade, com intenção de matar, atira em seu vizinho “B” e o fere gravemente. “B” é socorrido, mas falece no hospital dois dias depois, em razão do disparo sofrido. De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
“A” será isento de pena, porque inimputável. Teoria da atividade
B
“A” será penalmente responsável pelo crime tentado. Teoria do resultado
C
“A” será penalmente responsável pelo crime consumado. Teoria do resultado
D
“A” não será isento de pena, porque, apesar de inimputável ao tempo do crime, era penalmente responsável ao tempo do resultado. Teoria da ubiquidade
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A culpabilidade analisada sob o vértice da potencial consciência da ilicitude encontra-se atrelada ao seu sentido estrito, enquanto integrante do conceito analítico de crime, e não se confunde com a valoração afeta às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal.
B
A punibilidade não integra o conceito analítico de crime, sendo sua consequência jurídica.
C
A ilicitude ou antijuridicidade compõe o conceito analítico de crime, podendo ser excluída se presentes causas de justificação, consistentes na legítima defesa, no estado de necessidade, no estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito.
D
Constituem o mesmo instituto penal a culpabilidade enquanto integrante do substrato do crime e enquanto circunstância judicial a ser valorada na aplicação da pena.
E
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade estão de tal forma relacionadas entre si que cada elemento posterior do delito pressupõe o anterior.
Assinale a alternativa CORRETA acerca da imputabilidade penal.
A
As causas de exclusão da imputabilidade, para serem reconhecidas, devem fazer-se presentes no exato momento da conduta.
B
De acordo com a teoria actio libera in causa, a embriaguez, ainda que completa e proveniente de caso fortuito ou força maior, não ó uma causa de inimputabilidade.
C
Em relação aos menores de 18 (dezoito)anos de idade, o Código Penal adotou o sistema biopsicológico para verificação da inimputabilidade.
D
Ao agente que, em virtude da perturbação da saúde mental, for inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, poderá ser imposta pena como sanção, mas com redução de 1 (um) a 23 (dois terços).
E
A culpabilidade é um dos elementos da imputabilidade.
Determinado indivíduo embriagou-se culposamente e, nessa situação, cometeu crime. Apurou-se que o indivíduo, no momento do cometimento do crime, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Para efeito de responsabilização penal o indivíduo deve ser considerado
A
semi-imputável, com diminuição de pena.
B
semi-imputável, com aplicação de medida de segurança ambulatorial.
C
semi-imputável, com aplicação de medida de segurança detentiva.
D
inimputável.
E
imputável.
De acordo com o Código Penal, a respeito da imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
A
O agente que se embriagou voluntariamente, tornando-se, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, é isento de pena.
B
Há exclusão da imputabilidade quando o agente pratica o crime imbuído de uma violenta emoção.
C
A inimputabilidade em razão da idade é definida pelo Código Penal através do critério psicológico.
D
Na embriaguez preordenada, admite-se a redução de pena.
E
Nos casos de inimputabilidade em razão de anomalia psíquica, o Código Penal adota o critério biopsicológico.
Em um processo judicial, Paulo, de 20 anos, foi diagnosticado com um transtorno mental grave que o impede de compreender o caráter ilícito de seus atos. Nesse caso, segundo o Código Penal, Paulo é considerado:
A
Totalmente inimputável, isento de pena.
B
Imputável, mas sujeito a tratamento durante o cumprimento da pena.
C
Parcialmente inimputável, sujeito a pena reduzida.
D
Inimputável apenas se comprovado que o transtorno é passageiro.
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar.
A
Se a participação em um determinado crime for de menor importância, a pena deverá ser reduzida pela metade.
B
O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio serão punidos com a pena do respectivo crime na forma tentada.
C
A emoção e a paixão, quando elementos principais de um crime, serão consideradas excludentes de ilicitude.
D
Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
E
A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade do réu.
Leia as afirmativas abaixo acerca da imputabilidade penal e do concurso de pessoas.
I. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. Os menores de 20 (vinte) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
IV. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Acerca do elemento volitivo da infração penal, avalie as afirmativas a seguir.
I. Na culpa consciente, o agente prevê o resultado e assume, consciente e voluntariamente, o risco de que venha a se concretizar.
II. O dolo eventual caracteriza a situação em que o agente pratica determinada conduta assumindo o risco de produzir o resultado penalmente proibido.
III. O dolo direto de segundo grau abrange as consequências relativas ao meio escolhido pelo agente para a prática da conduta criminosa.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e II, apenas.
A respeito da culpabilidade no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. A teoria psicológico-normativa da culpabilidade possui bases Neokantistas e insere a exigibilidade de conduta diversa na análise do crime.
II. A teoria psicológica da culpabilidade possui bases Causais-naturalistas e se notabilizava pela verificação do dolo e da culpa do agente no fato típico.
III. A teoria normativa pura da culpabilidade é característica do modelo finalista de análise do crime e se caracteriza pela presença da imputabilidade, da potencial consciência da ilicitude e da exigibilidade de conduta diversa.
IV. Tanto a teoria extremada quanto a teoria limitada da culpabilidade identificam a descriminante putativa que recai sobre situação fática da causa excludente de ilicitude como hipótese de erro de tipo.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.
A
As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
B
Somente a assertiva II é verdadeira.
C
Somente as assertivas I e III são verdadeiras.
D
Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.
A ausência de censura de uma conduta, quando inexigível conduta diversa do agente, em face de determinadas circunstâncias e com base nos padrões sociais vigentes, configura causa excludente da
A
culpabilidade.
B
punibilidade.
C
tipicidade.
D
antijuridicidade.
E
ilicitude.
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