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Questões de Concurso sobre Culpabilidade
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Luiz cometeu um crime e, em sua defesa, alegou embriaguez. Após as investigações e perícias cabíveis, foi reconhecida a hipótese de exclusão da imputabilidade.
Nessa situação hipotética, a exclusão da imputabilidade deveu-se ao fato de se tratar de uma embriaguez
A
acidental ou fortuita incompleta.
B
preordenada.
C
não acidental culposa.
D
não acidental voluntária.
E
acidental ou fortuita completa.
Assinale a alternativa correta.
A
A capacidade penal e a imputabilidade são pressupostos ou requisitos fundamentais do juízo de culpabilidade, mas não se distinguem.
B
A noção de capacidade penal é absoluta e se refere à própria posição da pessoa perante o ordenamento jurídico-penal e, aplicável a qualquer relação hipotética que possa existir.
C
De acordo o sistema biopsicológico adotado pelo Código Penal, a imputabilidade deve ser aferida antes da prática do delito.
D
As alternativas “a” e “c” estão corretas.
E
As alternativas “a”, “b” e “c” estão corretas.
No que se refere à temática noções de Direito Penal, em especial aos institutos da imputabilidade, causas excludentes de ilicitude, tentativa e consumação, e aos crimes de homicídio e lesão corporal, é correto afirmar que:
A
são causas que excluem a ilicitude do fato o erro, a legítima defesa, e o estado de necessidade.
B
é inimputável e, portanto, isento de pena o agente que por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C
não qualifica o crime de homicídio o fato de o agente praticá-lo , dolosamente , contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal.
D
caracteriza o crime de lesão corporal de natureza média se da lesão resulta incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.
A prática de crime em decorrência de coação moral irresistível
configura
A
inexigibilidade de conduta diversa,
B
excludente de antijuridicidade.
C
inimputabilidade penal.
D
circunstância atenuante de pena.
E
atipicidade da conduta.
Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro em seu artigo 27, são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, os menores de:
A
18 (dezoito) anos.
B
19 (dezenove) anos.
C
20 (vinte) anos.
D
21 (vinte e um) anos.
A embriaguez acidental, proveniente de força maior ou caso
fortuito, exclui a culpabilidade, ainda que o sujeito ativo
possuísse, ao tempo da ação, parcial capacidade de entender o
caráter ilícito do fato que praticou.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Código
A
Penal contempla que se considera praticado o crime no momento do resultado.
B
de Processo Penal considera que, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento do Ministério Público ou de quem tenha qualidade para intentá-la.
C
Penal contempla que não excluem a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
D
de Processo Penal contempla que, nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito permanecerão na posse da autoridade policial aguardando a iniciativa do ofendido, sendo autorizada a entrega ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
Com relação à culpabilidade e suas teorias, é INCORRETO afirmar:
A
A teoria normativa pura, a fim de tipificar uma conduta, desloca a análise do dolo ou da culpa para o fato típico, transformando a culpabilidade em um juízo de reprovação social incidente sobre o fato típico e antijurídico e sobre seu autor.
B
O Código Penal vigente adota a teoria limitada da culpabilidade, pela qual as descriminantes putativas incidentes sobre a existência ou os limites de uma causa de justificação sempre são consideradas erro de proibição.
C
São elementos da culpabilidade, tanto para a teoria normativa quanto a limi-tada, a imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
D
Segundo a teoria psicológica idealizada por Von Liszt e Beling, a imputabili-dade é pressuposto da culpabilidade, fazendo o dolo e a culpa parte de sua análise. Por sua vez, as teorias normativas, seja a extremada seja a limitada, excluem o dolo e a culpa de sua apreciação.
O Direito Penal trabalha com a necessidadede
se apurar
a responsabilidade subjetiva para punir o autor do crime.
No que concerne à responsabilidade objetiva,
o Direito
Penal
A
admite-a excepcionalmente, quando pune aquele que
agiu em estado de completa embriaguez culposa.
B
não a admite, em hipótese alguma.
C
admite-a excepcionalmente, quando determina a
punição do coautor particular nos crimes cometidos
por funcionários públicos.
D
admite-a excepcionalmente, quando estabelece
a figura dos garantes nos crimes comissivos por
omissão.
E
admite-a excepcionalmente, quando estabelece os
crimes omissivos próprios.
Laura, nascida em 21 de fevereiro de 2000, é inimiga declarada de Lívia, nascida em 14 de dezembro de 1999, sendo que o principal motivo da rivalidade está no fato de que Lívia tem interesse no namorado de Laura. Durante uma festa, em 19 de fevereiro de 2018, Laura vem a saber que Lívia anunciou para todos que tentaria manter relações sexuais com o referido namorado. Soube, ainda, que Lívia disse que, na semana seguinte, iria desferir um tapa no rosto de Laura, na frente de seus colegas, como forma de humilhá-la. Diante disso, para evitar que as ameaças de Lívia se concretizassem, Laura, durante a festa, desfere facadas no peito de Lívia, mas terceiros intervêm e encaminham Lívia diretamente para o hospital. Dois dias depois, Lívia vem a falecer em virtude dos golpes sofridos. Descobertos os fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Laura pela prática do crime de homicídio qualificado.
Confirmados integralmente os fatos, a defesa técnica de Laura deverá pleitear o reconhecimento da
A
inimputabilidade da agente.
B
legítima defesa.
C
inexigibilidade de conduta diversa.
D
atenuante da menoridade relativa.
São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.
C
Certo
E
Errado
Em seu primeiro evento na faculdade, Rodrigo ingeriu, com a intenção de comemorar, grande quantidade de bebida alcoólica.
Apesar de não ter intenção, a grande quantidade de álcool fez com que ficasse embriagado e, em razão desse estado, acabou por iniciar discussão desnecessária e causar lesão corporal grave em José, ao desferir contra ele dois socos.
Todas as informações acima são confirmadas em procedimento de investigação criminal.
Ao analisar as conclusões do procedimento caberá ao Promotor de Justiça reconhecer
A
a ausência de culpabilidade do agente diante da situação de embriaguez culposa.
B
a ausência de culpabilidade do agente em razão da embriaguez completa, proveniente de caso fortuito, aplicando-se medida de segurança.
C
a existência de conduta típica, ilícita e culpável, inclusive com presença da agravante da embriaguez pré-ordenada.
D
a existência de conduta típica, ilícita e culpável, pois a embriaguez foi culposa, não sendo possível imputar a agravante da embriaguez pré-ordenada.
E
a existência de conduta típica, ilícita e culpável, pois a embriaguez foi voluntária, não sendo possível imputar a agravante da embriaguez pré-ordenada.
Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de idade, mesmo que sejam inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito da conduta criminosa ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, são penalmente imputáveis.
C
Certo
E
Errado
Ronaldo, maior e capaz, e outras três pessoas, também maiores
e capazes, furtaram um veículo que estava parado em um
estacionamento público. Depois de terem retirado pertences
do veículo, o abandonaram perto do local do assalto. O grupo
foi preso. Constatou-se que Ronaldo era réu primário, tinha
bons antecedentes e que agira por coação dos outros elementos
do grupo. Nessa situação, se a coação foi resistível, se houver
confissão do crime e se as circunstâncias atenuantes
preponderarem sobre as agravantes, a pena de Ronaldo poderá
ser reduzida para abaixo do mínimo legal.
C
Certo
E
Errado
O legislador utiliza, para a aplicação da imputabilidade, o critério biopsicológico. Para sua correta aplicação, deve se proceder à
avaliação do nexo de
A
causalidade e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a presença (ou não) do transtorno mental.
B
causalidade e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a presença de doenças orgânicas.
C
causalidade com a doença e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a presença (ou não) do delito.
D
causalidade com os influenciadores e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a presença (ou não)
de influenciadores para a ocorrência do delito.
E
causalidade e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a ausência de transtorno mental e a presença
de doença orgânica.
De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro acerca da imputabilidade penal, é CORRETO afirmar que:
A
Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente responsáveis somente nas hipóteses de crimes hediondos.
B
O agente que age impelido por emoção ou por paixão é penalmente inimputável.
C
É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária ou culposa, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D
A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 5 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
A coação moral irresistível
A
torna o fato atípico.
B
é causa excludente de ilicitude.
C
é circunstância que sempre atenua a pena.
D
tem o mesmo tratamento legal da coação física irresistível.
E
é causa de isenção da pena.
Um elemento que integra o conceito de culpabilidade aplicado ao
direito brasileiro é o(a)
A
obediência hierárquica.
B
dolo.
C
real consciência da ilicitude.
D
nexo causal.
E
exigibilidade de conduta diversa.
Acerca das excludentes de ilicitude e culpabilidade, marque a alternativa CORRETA.
A
O policial que, munido de mandado de buscas, reage à injusta agressão e acaba por matar meliante que não atendeu à sua ordem para entregar a arma que possuía e apontava em sua direção, inclusive efetuando um disparo para alvejá-lo, age em estrito cumprimento de um dever legal.
B
O estado de necessidade agressivo é aquele em que o agente, para preservar bem jurídico próprio ou de terceira pessoa, pratica o ato necessitado contra bem jurídico pertencente a terceiro inocente.
C
É isento de pena o agente que, por embriaguez incompleta, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D
É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
E
A vis compulsiva, elemento da culpabilidade, quando presente em um caso concreto, tem o condão de excluir a potencial consciência da ilicitude do sujeito ativo.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca da imputabilidade penal.
A
O menor de dezoito anos é isento de pena
para todos os efeitos legais, quando demonstrado não entender o caráter ilícito do fato.
B
A embriaguez, quando voluntária, afasta a
imputabilidade do agente.
C
A emoção, quando proveniente de caso fortuito,
torna o agente inimputável se ao tempo da ação ou da omissão não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.
D
Ao agir sob efeito da paixão, o agente terá
reduzida a pena de um a dois terços.
E
O agente que por doença mental, ao tempo
da ação ou omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena.
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