Questões de Concurso sobre Culpabilidade

ambos serão punidos, mas o executor da ação terá a sua pena diminuída por ter sido coagido.

só será punido o executor da ordem, o agente hierarquicamente inferior.

só será punível o autor da coação ou da ordem.

tanto o autor do fato quanto o da coação serão punidos, mas o segundo terá a sua pena agravada.

ambos serão punidos na medida de sua culpabilidade.

voluntariedade.

tipicidade.

ilicitude.

punibilidade.

culpabilidade.

O dolo é considerado como “dolo natural”, não o integrando a consciência da ilicitude.

O dolo exige representação real da ação típica, não bastando uma consciência potencial, ainda que não se exija uma representação refletida.

O ilícito pessoal não se esgota no desvalor de resultado e se co-constitui pelo desvalor da ação, devendo, o resultado, ser considerado como “obra do autor”.

A culpabilidade mantém-se como uma categoria psicológica, desprovida de aspectos valorativos/normativos.

imputável, face ao sistema biológico adotado no Código Penal Brasileiro.

imputável, face ao sistema biopsicológico adotado no Código Penal Brasileiro.

ininputável, face ao sistema biológico adotado no Código Penal Brasileiro.

ininputável, face ao sistema biopsicológico adotado no Código Penal Brasileiro.

semi-imputável, face ao sistema psicológico adotado no código Penal Brasileiro.

Certo

Errado

por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas exclusão do juízo de culpabilidade;

por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade;

voluntariamente, poderá haver exclusão ou redução do juízo de culpabilidade;

por descuido, o sujeito deverá responder, pois o juízo de culpabilidade se mantém;

por descuido, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade.

A embriaguez verificada no caso configura-se excludente de imputabilidade penal.

O caso narrado configura-se crime de violação de sepultura.

Tendo em vista que José não tinha intenção de profanar a sepultura, configura-se apenas crime de dano.

Caso ficasse comprovado que não havia restos mortais no jazigo, José seria absolvido por crime impossível, na tentativa de violação de sepultura.

A conduta não é passível de prisão em flagrante.

ausência de imputabilidade penal e, consequentemente, inexistência de culpabilidade em sua conduta.

ausência de antijurdicidade em sua consequentemente, atipicidade do fato.

inexigibilidade de conduta diversa e, consequentemente, exclusão de conduta penalmente relevante.

atipicidade da conduta com base na imputabilidade penal e, consequentemente, imposição de medida de segurança.

existência de causa excludente de ilicitude, e, consequentemente, ausência de crime, sendo possível, entretanto, imposição de medida de segurança.

pacta sunt servanda.

periculum in mora.

actio libera in causa.

fumus boni juris.

ex tunc e ex nunc.

como circunstância judicial na aplicação da pena deve ser avaliada sempre positivamente sob pena de configuração de dupla punição pelo mesmo fato.

fundada na teoria psicológica abarca a imputação objetiva do funcionalismo teleológico.

é excluída com o reconhecimento da prescrição da pretensão executória em razão das consequências garantistas do instituto.

fundada na teria extremada compreende as discriminantes putativas como erro de tipo.

como juízo de reprovação exige que se tenha a possibilidade de saber que a ação praticada é proibida.

A cooperação da gerente com os roubadores é um fato penalmente atípico.

Em razão da ameaça, a gerente não agiu com dolo ao colaborar com os roubadores.

A gerente não agiu de forma culpável, apesar de haver cometido um injusto penal.

A gerente cometeu o crime de roubo em concurso de agentes, mas é favorecida por uma escusa absolutória.

A gerente agiu em legítima defesa, razão por que a sua colaboração com os roubadores é justificada.

atenuante de pena.

causa de isenção de pena.

causa de diminuição de pena.

excludente da ilicitude.

indiferente na imputabilidade penal.

Se o fato é cometido sob coação irresistível, só é punível o autor da coação

O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço

Se o fato é cometido em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, era razoável exigir-se

Certo

Errado

culpável se demonstrado o dolo ou a culpa do agente, principais elementos da culpabilidade.

considerado culpável se o agente, ao tempo do crime, tiver agido sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima.

culpável se demonstrada a ilicitude da conduta do agente, elemento intrínseco da culpabilidade.

culpável se o agente, ao tempo do crime, fosse imputável, detivesse potencial consciência da ilicitude e não lhe fosse exigido outro comportamento.

considerado culpável se o agente tiver atuado sem a consciência da ilicitude do fato, sem que lhe fosse possível ter ou atingir esse conhecimento.

Certo

Errado

a embriaguez deverá servir de fator de qualificação do delito;

Eros responderá de maneira atenuada, diante do estado de embriaguez;

a embriaguez deverá servir de fator para exasperar a penabase;

a embriaguez deverá servir de fator de causa de aumento de pena;

Eros não responderá criminalmente, diante do estado de embriaguez.

Conforme a “teoria extremada, estrita ou rigorosa” da culpabilidade, a consciência acerca da ilicitude do fato deve ser efetiva e não apenas potencial, em distinção à “teoria limitada” da culpabilidade, que se contenta com a consciência potencial.

De acordo com a “teoria limitada da culpabilidade”, o erro sobre elementares normativas do tipo penal não exclui o dolo, exceto em se tratando de elementar que verse matéria “extra-penal”, pois o erro, neste caso, é equiparado ao erro factual, excluindo o dolo.

Segundo a “teoria limitada do dolo”, o erro de proibição, ainda que seja motivado por cegueira jurídica, afasta a culpabilidade.

Aplicada a “teoria limitada da culpabilidade”, não é possível que se reconheça a tentativa em caso de erro de tipo permissivo evitável.

absolver o réu, aplicando-lhe medida de segurança, em razão dos efeitos análogos à embriaguez patológica.

absolver o réu, aplicando-lhe medida de segurança, em razão dos efeitos análogos à embriaguez culposa.

condenar o réu, aplicando-lhe pena diminuída, em razão dos efeitos análogos à embriaguez acidental.

absolver o réu, isentando-o de pena e de medida de segurança, em razão da embriaguez decorrente de força maior.

condenar o réu, agravando-lhe a pena, em razão dos efeitos análogos à embriaguez preordenada.

Excluem a imputabilidade penal: a emoção ou a paixão.

A pena não pode ser reduzida, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

É agravada a pena do agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.