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Questões de Concurso sobre Culpabilidade
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Quanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal,
“Do Crime”, é correto afirmar que
A
a superveniência de causa relativamente independente,
preexistente, concomitante ou superveniente,
exclui a imputação quando, por si só, produziu o
resultado.
B
se o fato é cometido sob coação moral irresistível,
só é punível o autor da coação. Se resistível, coator e
coato respondem em concurso de pessoas, atenuando-
se obrigatoriamente a pena do último.
C
nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça
à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até
o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário
do agente, a pena será reduzida de 1 (um) a
2/3 (dois terços).
D
quanto às excludentes de ilicitude, o excesso doloso
ou culposo punível aplica-se à legítima defesa e ao
estado de necessidade, enquanto ao estrito cumprimento
do dever legal e ao exercício regular de direito,
somente o doloso.
De acordo com o Código Penal, aquele que pratica o fato
em estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal
de superior hierárquico
A
responde criminalmente como partícipe de menor
importância.
B
não comete crime, pois tem a ilicitude de sua conduta
afastada.
C
não é punido criminalmente.
D
responde criminalmente como partícipe.
E
responde criminalmente como coautor.
A embriaguez completa provocada por caso fortuito é causa de inimputabilidade do agente.
C
Certo
E
Errado
Emoção e paixão são perturbações da psique humana. Emoção é o estado afetivo que acarreta perturbação transitória do equilíbrio psíquico, tal como na ira, medo, alegria, cólera, ansiedade, prazer erótico, surpresa e vergonha. Paixão é a emoção mais intensa, ou seja, a perturbação duradoura do equilíbrio psíquico. Dela são exemplos, entre outros, o amor, a inveja, a avareza, o ciúme, a vingança, o ódio, o fanatismo e a ambição. Sobre "emoção e paixão", o que prescreve o Código Penal?
A
Emoção e paixão são elementos capazes de tornar inimputáveis aqueles que anteriormente se condicionavam como imputáveis.
B
Apenas a emoção considerada forte pode tornar o sujeito inimputável no momento em que o crime é executado.
C
A paixão só pode ser atribuída a autores de condutas delitivas que tenham como vítimas pessoas que com aqueles se relacionaram em ambiente doméstico.
D
Emoção e paixão não excluem a imputabilidade penal, embora em alguns casos específicos a violenta emoção possa ser adotada como causa de diminuição de pena quando somada a outros fatores.
E
Emoção e paixão são circunstâncias atenuantes de pena, tal como a confissão qualificada, ainda que não exista injusta provocação da vítima.
Por ter agido influenciado por emoção extrema, Carlos poderá ser beneficiado pela incidência de causa de diminuição de pena.
C
Certo
E
Errado
A imputabilidade é definida como
A
a capacidade mental, inerente ao ser humano, de, ao tempo da
ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato e de
determinar-se de acordo com esse entendimento.
B
a contrariedade entre o fato típico praticado por alguém e o
ordenamento jurídico, capaz de lesionar ou expor a perigo de
lesão bens jurídicos penalmente protegidos.
C
a reprovabilidade ou o juízo de censura que incide sobre a
formação e a exteriorização da vontade do responsável pela
conduta criminosa.
D
a obediência às formas e aos procedimentos exigidos na
criação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seu
conteúdo normativo.
E
a necessidade de que a conduta reprovável se encaixe no
modelo descrito na lei penal vigente no momento da ação ou
da omissão.
Tício, decidido a se matar, mas sem coragem, embebeda- se completamente, tornando-se totalmente incapaz de entendimento. Acreditando que estava na sacada de seu apartamento, no 20o andar, Tício se joga. Contudo, ele pulou da janela do quarto do sobrado da casa de sua irmã, onde se encontrava, passando férias. Muito embora não tenha tido êxito no intento de por fim à própria vida, Tício, por infelicidade, caiu bem em cima da sobrinha Mévia, de oito meses, que estava no quintal, tomando o banho de sol matinal. A criança não resistiu aos ferimentos, e morreu.
Diante da situação hipotética, considerando a Parte Geral e Especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
Tício, em razão da embriaguez completa voluntária,
não terá a culpabilidade excluída, mas poderá ter a
pena perdoada judicialmente, pelo homicídio culposo
da sobrinha.
B
Tício, em razão da embriaguez completa voluntária,
não terá a culpabilidade excluída. Poderá ser judicialmente
perdoado do homicídio culposo da sobrinha,
mas responderá pelo suicídio tentado.
C
Tício, em razão da embriaguez completa voluntária,
não terá a culpabilidade excluída, respondendo tanto
pela tentativa de suicídio quanto pelo homicídio da
sobrinha.
D
Tício, em razão da embriaguez completa voluntária,
não terá a culpabilidade excluída, respondendo pelo
feminicídio culposo da sobrinha.
E
Tício, em razão da embriaguez completa voluntária,
é isento de pena relativamente ao crime de homicídio
que deu causa.
A respeito da culpabilidade, assinale a alternativa correta.
A
Ao definir a menoridade penal como causa de inimputabilidade, o Código Penal brasileiro adotou o critério biopsicológico, pois, além da menoridade propriamente dita, deverá ficar comprovado que, no momento do fato, o agente não tinha condições de entender o caráter ilícito de sua própria conduta.
B
Conforme previsão do Código Penal brasileiro, a coação moral irresistível é causa de inimputabilidade penal, ficando o agente isento de pena.
C
É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D
É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
E
Sobre a imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adotou o sistema denominado psicológico, o qual considera as condições psicológicas do agente no momento do fato, independentemente da existência de doença mental.
Assinale a alternativa correta.
A
O erro de tipo exclui a culpabilidade do agente, uma vez que ausente o
conhecimento da antijuridicidade do fato por ele praticado.
B
A teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo ordenamento penal brasileiro,
afirma que o erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação
possui natureza de erro de tipo permissivo, com as mesmas consequências
jurídicas do erro de tipo.
C
O erro de tipo essencial, que recai sobre elemento constitutivo do tipo legal,
permite a redução da pena, caso seja inevitável.
D
O desconhecimento da lei penal é inescusável, não atenuando a pena do
condenado.
E
A teoria extremada da culpabilidade – atualmente predominante – distingue, em
relação à causa de justificação, erro de proibição indireto e erro de tipo permissivo.
A culpabilidade de Carlos poderá ser afastada por inexigibilidade de conduta diversa.
C
Certo
E
Errado
De acordo com Rogério Sanches (2016), a ordem de superior hierárquico é a manifestação de vontade emanada de um detentor de função pública dirigida a um agente público hierarquicamente inferior, destinada à realização de uma ação ou abstenção. Dentro deste entendimento, analise as assertivas abaixo e marque a opção CORRETA:
I Na obediência hierárquica, a responsabilidade penal sempre se desloca da figura do subordinado para a do superior, respondendo este na condição de autor mediato.
II Na ordem claramente ilegal, os dois personagens, superior e subordinado, respondem pelo crime, podendo este ser beneficiado com a atenuante prevista no Código Penal de cumprimento de ordem de autoridade superior.
III Mesmo se tratando de ordem legítima, tanto o superior quanto o subordinado respondem pelo crime.
IV Caso a ordem não seja manifestamente ilegal, o subordinado fica isento de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e III estão incorretas.
D
Apenas a assertiva IV está correta.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Preenchidos os requisitos legais, a coação irresistível e a obediência hierárquica são causas excludentes de culpabilidade daquele que recebeu ordem para cometer o fato, mantendo-se punível o autor da coação ou da ordem.
C
Certo
E
Errado
A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão de:
A
Punibilidade.
B
Tipicidade.
C
Culpabilidade.
D
Antijuricidade.
E
Ilicitude.
No Código Penal brasileiro, a expressão desenvolvimento
mental retardado se refere à psicose, à epilepsia e à demência.
C
Certo
E
Errado
Será excluída a imputabilidade penal do indivíduo que tenha praticado crime no momento de emoção, por se considerar que ele não estava inteiramente capaz de entender o caráter ilícito da ação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Situação hipotética: Um oficial de justiça detentor de porte de
arma de fogo, ao proceder à citação de um réu em processo
criminal, foi por este recebido a tiros e acabou desferindo um
disparo letal contra o seu agressor. Assertiva: Nessa situação,
a conduta do oficial de justiça está abarcada por uma
excludente de culpabilidade representada pela inexigibilidade
de conduta diversa.
C
Certo
E
Errado
É causa de exclusão da culpabilidade
A
a embriaguez preordenada.
B
o erro de tipo invencível.
C
o agir sob violenta emoção.
D
a embriaguez culposa.
E
o erro de proibição escusável.
Na madrugada de um sábado, Jorge, cabo da Polícia Militar, retornava para casa, em um bairro bastante violento da capital. Policial experiente, que já havia sido ameaçado por algumas lideranças do tráfico na região, ciente das constantes disputas entre grupos rivais que ocorriam na comunidade, Jorge era cuidadoso e sempre caminhava pelo bairro em trajes civis. A cerca de 5 metros da esquina de sua casa, Jorge assustou-se com dois homens que dobraram a esquina correndo, os quais, ao vê-lo, apontaram-lhe as armas que portavam. Diante da situação sinistra em que se via, Jorge não titubeou e agiu conforme seus treinamentos: sacou seu revólver com extrema rapidez e habilidade e, com disparos certeiros, atingiu letalmente os dois homens que lhe apontavam as armas.
Jorge, então, acionou a Polícia Militar e o serviço de socorro médico de emergência, que compareceram ao local, tendo os agentes militares constatado que os homens atingidos eram dois policiais civis que participavam de uma operação contra o tráfico no bairro e se preparavam para prender alguns suspeitos em flagrante.
Da leitura do enunciado, é correto afirmar:
A
Apesar de sua conduta típica e ilícita, a Jorge não deve ser aplicada qualquer pena, sendo-lhe inexigível conduta diversa
diante das circunstâncias que compunham o contexto em que se viu envolvido, que o levaram a supor situação de fato
que, se existisse, tornaria sua ação legítima.
B
A Jorge deve ser imputada a prática de dois homicídios dolosos, em concurso material, qualificados por terem como
vítimas policiais civis (art. 121, § 2o, VII − por duas vezes −, c/c art. 69, ambos do CP).
C
A Jorge deve ser imputada a prática de dois homicídios dolosos, em concurso material, sem possibilidade de qualificação
pela condição das vítimas, uma vez que o autor desconhecia essa circunstância (art. 121, caput − por duas vezes −, c/c
art. 69, ambos do CP).
D
Jorge deve ser imputada a prática de dois homicídios dolosos, em concurso material, sem possibilidade de qualificação
pela condição das vítimas, uma vez que o autor desconhecia essa circunstância (art. 121, caput − por duas vezes −, c/c
art. 69, ambos do CP).
E
A Jorge não deve ser imputada a prática de crime, uma vez que agiu sob o pálio da legítima defesa enquanto excludente
da ilicitude, estando sua ação especialmente justificada pelas circunstâncias da situação em que se viu envolvido − a
chamada legítima defesa putativa.
No dia 25 de dezembro de 2017, Carlos, funcionário público, recebe uma visita inesperada de João, seu superior hierárquico, em sua residência. João informa a Carlos que estava sendo investigado pela prática de um delito e exige que este altere informação em determinado documento público, mediante falsificação, de modo a garantir que não sejam obtidas provas do crime que vinha sendo investigado, assegurando que, caso a ordem não fosse cumprida, sequestraria o filho de Carlos e que a restrição da liberdade perduraria até o atendimento da exigência. Diante desse comportamento de João, Carlos falsifica o documento público, mas vem a ser descoberto e denunciado pela prática do crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).
Com base apenas nessas informações, o advogado de Carlos deveria alegar, em busca de sua absolvição, a ocorrência de:
A
coação moral irresistível, causa de exclusão da culpabilidade;
B
estrita obediência à ordem de superior hierárquico, causa de exclusão da culpabilidade;
C
estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude;
D
coação moral irresistível, causa de exclusão da ilicitude;
E
estrita obediência à ordem de superior hierárquico, causa de exclusão da ilicitude.
De acordo com o Estatuto Penal brasileiro, são elementos
da culpabilidade a imputabilidade, a potencial consciência
da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
Sobre a imputabilidade, assinale a alternativa correta.
A
O conceito de imputabilidade penal compreende a
capacidade mental do indivíduo, considerando-se
apenas a sua idade ao tempo do crime.
B
Entre as causas de exclusão da imputabilidade,
encontra-se a embriaguez completa ou incompleta,
mas sempre voluntária.
C
A legislação penal brasileira adotou o critério biopsicológico
como aquele de aferição da imputabilidade,
independentemente da idade do infrator ao tempo do
fato.
D
Ao agente que, em virtude da perturbação da saúde
mental, não for inteiramente capaz de entender
o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de
acordo com esse entendimento, poderá ser imposta
pena como sanção, porém com redução de 1 (um) a
2/3 (dois terços).
E
O agente que por embriaguez incompleta e voluntária
não for, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente
capaz de entender o caráter ilícito do fato será
isento de pena.
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