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Questões de Concurso sobre Culpabilidade
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Em relação as causas de exclusão da culpabilidade, considere as assertivas abaixo.
I. O desconhecimento da lei é inescusável.
II. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta o autor de pena; se inevitável, poderá diminui-la de um terço a dois terços.
III. Reconhecida a excludente da obediência hierárquica, responde pelo crime apenas o superior de quem emanou a ordem, ainda que manifestamente ilegal.
IV. Para que se configure a coação moral irresistível, indispensável se torna a presença de três elementos: o coator, o coagido e a vítima.
V. É irresistível a coação quando não pode ser superada senão com uma energia extraordinária e, portanto, juridicamente inexigível.
É correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, IV e V.
C
II, III e V.
D
III e IV.
E
III, IV e V.
Considere:
I. Estado de necessidade.
II. Estrito cumprimento de dever legal.
III. Obediência hierárquica.
IV. Exercício regular de um direito.
V. Legítima defesa putativa.
São excludentes da culpabilidade SOMENTE o que se considera em
A
I e V.
B
II e III.
C
III e V.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Considere a seguinte situação hipotética.
Patrícia, com 23 anos de idade, foi processada criminalmente após a prática de uma infração penal. Todavia, no curso do processo, verificou-se que, ao tempo do crime, por doença mental, a ré era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Nessa situação, cabe a absolvição de Patrícia, tendo como fundamento a inexistência de ilicitude da conduta delituosa.
C
Certo
E
Errado
A emoção e a paixão excluem a responsabilidade penal quando o
agente, devido a elas, tiver o seu entendimento diminuído em
relação ao caráter delituoso do fato.
C
Certo
E
Errado
A forte emoção e a intensa paixão no momento da prática do crime excluem a imputabilidade penal do agente, afastando, por conseqüência, a sua culpabilidade.
C
Certo
E
Errado
Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmativas:
1. Não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão, a embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou
substância de efeitos análogos.
2. São relativamente inimputáveis os menores com idade compreendida entre 18 e 21 anos, ficando sujeitos às
normas estabelecidas na legislação especial.
3. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, age
amparado na "actio libera in causa".
4. É isento de pena o agente que, por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou
omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
João ingeriu bebidas alcoólicas numa festa sem a intenção de embriagar-se. Todavia, ficou completamente embriagado e, nesse estado, tornou-se violento e ficou totalmente incapaz de entender o caráter criminoso do fato, situação em que agrediu e feriu várias pessoas. Nesse caso, João
A
não é isento de pena porque a embriaguez foi dolosa.
B
é isento de pena porque a embriaguez foi proveniente de caso fortuito.
C
é isento de pena porque a embriaguez foi proveniente de força maior.
D
não é isento de pena porque a embriaguez foi culposa.
E
não é isento de pena pois a embriaguez jamais exclui a imputabilidade penal.
Para fins de imputabilidade penal, na hipótese de ser
desconhecida a hora exata do nascimento de determinado
indivíduo, a maioridade penal dessa pessoa começará ao
meio-dia do seu décimo oitavo aniversário.
C
Certo
E
Errado
A respeito da coação moral irresistível, é correto afirmar que
A
o coator responderá pelo crime cometido pelo coato e pela coação em si.
B
a ameaça geradora da coação só pode ter por objeto a pessoa do coacto.
C
a vítima pode figurar como coatora.
D
não existe coação moral irresistível putativa.
E
inexiste tipicidade por ausência de conduta voluntária.
A coação moral irresistível torna o agente isento de pena, por inexigibilidade de conduta diversa.
C
Certo
E
Errado
Constitui um dos elementos da culpabilidade:
A
omissão.
B
embriaguez voluntária.
C
estado de necessidade.
D
exercício regular de direito.
E
potencial consciência da ilicitude.
Entre as causas de exclusão da imputabilidade penal
previstas em lei incluem-se a doença mental, o
desenvolvimento mental incompleto e o desenvolvimento
mental retardado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
Marque a opção verdadeira.
A
O resultado que torna mais grave a pena só pode
ser imputado a quem praticou a conduta dolosamente,
já que o direito penal brasileiro fez a opção pela teoria
do resultado.
B
Pelo entendimento doutrinário dominante, ao tratar
a inimputabilidade penal, o direito penal brasileiro
adotou o critério biopsicológico.
C
Ocorre uma descriminante putativa sempre e
quando o indivíduo imagina estar praticando um crime
menos grave e na verdade pratica um mais grave,
sendo imputado o crime com menor pena.
D
O erro de proibição não é admitido no direito penal
brasileiro, uma vez que a ninguém é dado o direito de
argüir o desconhecimento de lei, sob nenhuma
condição e em nenhum caso.
Qual modalidade de embriaguez exclui a imputabilidade? Marque a alternativa correta:
A
A embriaguez não acidental completa.
B
A embriaguez não acidental incompleta.
C
A embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior.
D
A embriaguez preordenada.
E
N.R.A
A prática de fato definido como crime por obediência à ordem ilegal de superior hierárquico:
A
exclui a ilicitude, por estrito cumprimento do dever legal.
B
não exclui a culpabilidade, já que a ordem é ilegal.
C
exclui a culpabilidade, se não manifestamente ilegal à ordem.
D
exclui o dolo, porque não há potencial conhecimento da ilicitude do fato.
Um motorista sentiu-se mal na direção, diminuiu a marcha do veículo com intenção de estacioná-lo, mas perdeu a consciência. O automóvel desgovernou-se e apanhou uma pessoa no acostamento da estrada, causando-lhe a morte. É um caso de
A
exclusão de culpabilidade.
B
exclusão de tipicidade.
C
homicídio culposo.
D
exclusão da ação.
E
homicídio doloso.
Mesmo diante da prática de um fato atípico, a culpabilidade
deverá ser aferida como juízo de censurabilidade e
reprovabilidade, visto que a culpabilidade não está vinculada
juridicamente à tipicidade.
C
Certo
E
Errado
NÃO exclui a culpabilidade
A
a embriaguez fortuita completa.
B
a doença mental.
C
o erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
D
a obediência à ordem, manifestamente ilegal, de superior hierárquico.
E
a coação moral irresistível.
A Teoria Limitada da Culpabilidade preconiza que:
A
tal como na Teoria Extrema da Culpabilidade, nas discriminantes putativas sempre subsiste o dolo e a
absolvição decorre de sua inevitabilidade.
B
o erro de tipo essencial sempre é causa excludente da tipicidade.
C
mesmo que o dolo seja afastado, sempre remanescerá a culpa do agente, quando a discriminante putativa
surge em face do erro sobre a ilicitude do fato.
D
o erro de tipo essencial vencível (ou evitável) é sempre causa excludente do dolo da conduta do agente,
podendo remanescer, entretanto, a culpa.
A ordem de superior hierárquico pode ser legal ou ilegal. Se legal, não comete crime o subordinado nem o superior. Se
ilegal, pode ser manifestamente ilegal ou não manifestamente ilegal. Se não manifestamente ilegal, a conduta do
subordinado
A
não constitui fato típico e antijurídico, daí não ser crime.
B
constitui fato típico e antijurídico, embora seja causa de exclusão da culpabilidade.
C
é espécie de causa extralegal de exclusão da ilicitude.
D
é considerada atípica.
E
é punível, por ser típica e antijurídica.
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