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Questões de Concurso sobre Erro
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É correto afirmar sobre o erro de tipo.
A
O erro sobre o elemento constitutivo do tipo
legal exclui o dolo.
B
O crime praticado com erro de tipo será desclassificado
para a forma tentada.
C
A prática de crime com erro de tipo somente é
possível nos crimes dolosos contra a vida.
D
Não se admite o erro de tipo nos crimes contra
a administração pública.
E
O ato delituoso deverá ser apenado como
contravenção quando presente o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal.
Com relação aos erros de tipo no Direito Penal, analise as afirmativas e assinale V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s).
( ) Um erro de tipo essencial pode ocorrer quando o agente não sabia que estava cometendo um crime, mesmo que vencível, excluindo-se assim, dolo e culpa.
( ) Erro sobre o objeto e erro sobre a pessoa são espécies de erro acidental, aquele que incide sobre dados irrelevantes da figura típica.
( ) Em um erro acidental na execução do crime com unidade simples, o agente do crime atinge uma vítima efetiva apenas, que não era objetivada por ele.
Qual é a sequência correta?
A
F; F; F.
B
F; V; V.
C
V; F; F.
D
V; F: V.
E
V; V; V.
A teoria do erro detém grande importância para
avaliação da responsabilidade penal de indivíduo
acusado do cometimento de delito. Sobre o erro de
tipo, assinale a alternativa correta:
A
Erro de tipo é equívoco de representação, ou seja, o
agente atinge terceiro achando tratar-se de pessoa que
visava atingir com sua conduta ilícita
B
Conhecido como “aberratio ictus”, o erro de tipo se
vislumbra quando do momento da execução do delito
terceiro é atingido sem que o agente tenha vontade de
o fazê-lo
C
O erro de tipo é uma modalidade de erro que, quando
verificada, não exclui o dolo, cabendo ao julgador
verificar a ocorrência de engano durante a execução do
delito e aplicar-lhe pena mais branda
D
Erro verificável quando o agente criminoso supõe
que sua conduta recai sobre determinada coisa e na
realidade recai sobre outra
E
Trata-se de erro sobre elemento constitutivo do tipo
legal, excluindo o elemento subjetivo e permitindo uma
condenação por ato culposo, quando previsto em lei
penal
Em relação ao direito penal, quanto ao erro, marque a alternativa CORRETA.
A
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime não exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
B
É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
C
Não responde pelo crime o terceiro que determina o erro
D
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.
E
O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço).
Tony, a pedido de um colega, está transportando uma caixa com cápsulas que acredita ser de remédios, sem ter conhecimento que estas, na verdade, continham Cloridrato de Cocaína em seu interior. Por outro lado, José transporta em seu veículo 50g de Cannabis Sativa L. (maconha), pois acreditava que poderia ter pequena quantidade do material em sua posse para fins medicinais.
Ambos foram abordados por policiais e, diante da apreensão das drogas, denunciados pela prática do crime de tráfico de entorpecentes.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tony e José deverá alegar em favor dos clientes, respectivamente, a ocorrência de
A
erro de tipo, nos dois casos.
B
erro de proibição, nos dois casos.
C
erro de tipo e erro de proibição.
D
erro de proibição e erro de tipo.
Após uma discussão em um bar, Pedro decide matar Roberto. Para tanto, dirige-se até sua residência onde arma-se de um revólver. Ato contínuo, retorna ao estabelecimento e efetua um disparo em direção a Roberto. Contudo, erra o alvo, atingindo Antonio, balconista que ali trabalhava, ferindo-o levemente no ombro. Diante do caso hipotético, Pedro praticou, em tese, o(s) crime(s) de
A
lesão corporal leve.
B
lesão corporal culposa.
C
homicídio tentado e lesão corporal leve.
D
lesão corporal culposa e tentativa de homicídio.
E
homicídio na forma tentada.
Durante discussão acontecida na Câmara Municipal de uma cidadezinha do interior, o vereador “A” dispara um tiro contra o vereador “B” com a intenção de matá-lo, porém causa-lhe apenas lesão corporal. Ocorre que o mesmo projétil que atravessou o ombro de “B”, atingiu o tórax do presidente da Câmara “C”, causando-lhe a morte, resultado não pretendido por “A”. É correto afirmar que, nesse caso hipotético, houve
A
aberratio ictus, aplicando-se a regra do concurso formal próprio..
B
aberratio criminis, aplicando-se a regra do concurso formal imperfeito.
C
erro na execução, aplicando-se a regra do concurso formal impróprio.
D
erro in personae, aplicando-se a regra do concurso formal perfeito.
De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável:
A
isenta o agente de pena.
B
exclui a ilicitude do fato.
C
é punível como crime culposo.
D
é punível apenas com pena de detenção.
E
desclassifica o crime para forma tentada.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere trechos do poema abaixo.
(...) Meu leiteiro tão sutil
de passo maneiro e leve,
antes desliza que marcha.
É certo que algum rumor
sempre se faz: passo errado,
vaso de flor no caminho,
cão latindo por princípio,
ou um gato quizilento.
E há sempre um senhor que acorda,
resmunga e torna a dormir.
Mas este acordou em pânico
(ladrões infestam o bairro),
não quis saber de mais nada.
O revólver da gaveta
saltou para sua mão.
Ladrão? se pega com tiro.
Os tiros na madrugada
liquidaram meu leiteiro.
Se era noivo, se era virgem,
se era alegre, se era bom,
não sei,
é tarde para saber.
Mas o homem perdeu o sono
de todo, e foge pra rua.
Meu Deus, matei um inocente.
Bala que mata gatuno
também serve pra furtar
a vida de nosso irmão.
Quem quiser que chame médico,
polícia não bota a mão
neste filho de meu pai.
Está salva a propriedade.
A noite geral prossegue,
a manhã custa a chegar,
mas o leiteiro
estatelado, ao relento,
perdeu a pressa que tinha.
Da garrafa estilhaçada,
no ladrilho já sereno
escorre uma coisa espessa
que é leite, sangue... não sei.
Por entre objetos confusos,
mal redimidos da noite,
duas cores se procuram,
suavemente se tocam,
amorosamente se enlaçam,
formando um terceiro tom
a que chamamos aurora.
Diante destes trechos derradeiros do poema Morte do Leiteiro, de Carlos Drummond de Andrade (A rosa do povo. Rio de Janeiro: Record, 1996, p. 110-111), é correto tecnicamente afirmar:
A
considerada a topografia do direito brasileiro positivado, cuida-se de um argumento clássico de erro de tipo que bem se tributa à chamada teoria limitada da culpabilidade.
B
considerada a topografia do direito brasileiro positivado, cuida-se de um argumento clássico de erro de proibição, com a subsequente exclusão do dolo.
C
tem-se, nesse poema, um argumento clássico da denominada aberratio ictus.
D
tem-se, nesse poema, um argumento clássico da denominada aberratio criminis.
E
tem-se, nesse poema, um argumento clássico de advento de causa relativamente independentemente.
De acordo com o Código Penal o erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal permite apenas a:
A
exclusão da culpabilidade.
B
materialização do crime impossível.
C
redução da pena para crime tentado.
D
prática do crime mediante concurso.
E
punição por crime culposo, se previsto em lei.
Analise os itens abaixo sobre a teoria do erro.
I. O erro de tipo essencial incide sobre elementar do tipo quando a falsa percepção de realidade faz com que o agente desconheça a natureza criminosa do fato.
II. O erro sobre objeto é irrelevante para o Direito Penal, já que o agente, mesmo quando realiza a conduta que recai sobre coisa alheia, responderá criminalmente pelo crime cometido nos limites do tipo penal.
III. O aberratio ictus é modalidade de erro acidental que não exclui a tipicidade, sopesando ao agente uma responsabilização em âmbito penal.
IV. O aberratio criminis é o desvio na execução do delito e recai sobre o objeto jurídico do crime, sendo que sua verificação não exclui a tipicidade.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas I e III estão corretos
B
Apenas II e IV estão corretos
C
Apenas II e III estão incorretos
D
Apenas III e IV estão incorretos
E
I, II, III e IV estão corretos
Considere as afirmações abaixo sobre a teoria do delito.
I - A coação irresistível, desde que física, exclui o fato típico em relação ao coagido.
II - O erro de tipo inevitável sobre os elementos objetivos do homicídio (art. 121, CP) e o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do crime de aborto provocado pela gestante (art. 124, CP) afastam a possibilidade de responsabilização criminal de seus autores.
III - O erro relativo à pessoa, sendo acidental, não isenta de pena, não se considerando na apreciação do fato concreto as condições da vítima que o agente pretendia atingir, mas sim as condições daquela efetivamente atingida.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Ano:
2016
Mévio, lenhador, está trabalhando já há mais de 12 horas cortando árvores com seu afiado machado. Quando passa para a árvore seguinte, sofrendo uma ilusão de ótica pelo seu cansaço, confunde as pernas de seu amigo Lupércio com o tronco de uma árvore, desferindo contra ele vigoroso golpe de machado, lesionando-o. Neste caso, pode-se dizer que Mévio agiu:
A
Em estado de erro de proibição psiquicamente condicionado;
B
Em estado de erro de tipo psiquicamente condicionado;
C
Em estado de erro de proibição indireto;
D
Em estado de erro de tipo permissivo;
E
Com dolo eventual.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O abate de animal para proteger lavouras, ou pomares e rebanhos, da ação predatória, desde que autorizado pela autoridade competente, caracteriza
A
excludente de ilicitude.
B
descriminante putativa.
C
indiferente penal.
D
excludente da punibilidade.
E
erro sobre a ilicitude do fato.
Assinale a alternativa que contém a assertiva correta no que diz respeito aos dispositivos relativos ao erro previstos no Código Penal.
A
Augustus, agride e provoca lesão corporal em Cassius, pois este segurava o pescoço de Maximus. Imaginava Augustus estar protegendo Maximus mas, por erro decorrente de sua imprudência, não percebeu que tudo se tratava de uma brincadeira. Neste caso, na responsabilização penal pelo crime de lesão corporal, Augustus deverá ter sua pena diminuída de um sexto a um terço.
B
Magnus, policial, adultera, sem autorização legal, sinal identificador de um veículo automotor a fim de que seja utilizado em investigação criminal, pois imagina, por erro evitável, que nesta hipótese sua conduta seria lícita. Na responsabilização penal pelo crime de “adulteração de sinal identificador de veículo automotor”, Magnus deverá ter sua pena diminuída de um sexto a um terço.
C
Magnus, policial, adultera, sem autorização legal, sinal identificador de um veículo automotor a fim de que seja utilizado em investigação criminal, pois imagina, por erro evitável, que nesta hipótese sua conduta seria lícita. Na responsabilização penal pelo crime de “adulteração de sinal identificador de veículo automotor”, Magnus deverá ser punido na modalidade culposa do delito.
D
Ticius imputa um fato definido como crime a Manassés que imaginava ser verdadeiro quando, na verdade, era falso, tendo o erro de Ticius decorrido de sua negligência. Neste caso, Ticius deverá ser responsabilizado pelo crime de calúnia na modalidade culposa.
E
Ticius imputa um fato definido como crime a Manassés que imaginava ser verdadeiro quando, na verdade, era falso, tendo o erro de Ticius decorrido de sua negligência. Neste caso, ao ser responsabilizado pelo crime de calúnia, Ticius deverá ter sua pena diminuída de um sexto a um terço.
O erro sobre elementos constitutivos do tipo penal, essencial ou acidental, em todas as suas formas, exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
C
Certo
E
Errado
Pedro e Paulo bebiam em um bar da cidade quando teve início uma discussão sobre futebol. Pedro, objetivando atingir Paulo, desfere contra ele um disparo que atingiu o alvo desejado e também terceira pessoa que se encontrava no local, certo que ambas as vítimas faleceram, inclusive aquela cuja morte não era querida pelo agente.
-
Para resolver a questão no campo jurídico, deve ser aplicada a seguinte modalidade de erro:
A
erro sobre a pessoa.
B
aberratio ictus.
C
aberratio criminis.
D
erro determinado por terceiro.
Wellington pretendia matar Ronaldo, camisa 10 e melhor jogador de futebol do time Bola Cheia, seu adversário no campeonato do bairro. No dia de um jogo do Bola Cheia, Wellington vê, de costas, um jogador com a camisa 10 do time rival. Acreditando ser Ronaldo, efetua diversos disparos de arma de fogo, mas, na verdade, aquele que vestia a camisa 10 era Rodrigo, adolescente que substituiria Ronaldo naquele jogo. Em virtude dos disparos, Rodrigo faleceu.
Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica o crime cometido por Wellington.
A
Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro na execução.
B
Homicídio consumado, considerando-se as características de Rodrigo.
C
Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro sobre a pessoa.
D
Tentativa de homicídio contra Ronaldo e homicídio culposo contra Rodrigo.
O agente público que ordena despesa sem o conhecimento
de que tal despesa não era autorizada por lei incide em erro
de proibição.
C
Certo
E
Errado
Alícia, estrangeira, grávida de três meses e proveniente de país que não coíbe o aborto, ingeriu substância abortiva acreditando não ser proibido fazê-lo no Brasil.
Nesse caso hipotético, o fato descrito poderá configurar
A
erro de tipo.
B
erro na execução.
C
erro de proibição.
D
aberratio criminis.
E
descriminante putativa.
Gerar simulado