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Questões de Concurso sobre Erro
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Gleicilene, jovem simples de 20 anos de idade, preocupada com o atraso de seu ciclo menstrual e receosa por um estado de gestação indesejada, passou em um laboratório clínico e submeteu-se a exame sanguíneo a fim de que pudesse confirmar suas suspeitas, tendo o resultado sido prometido para a manhã seguinte. Entretanto, impaciente e tensa que estava, Gleicilene foi a uma farmácia e adquiriu um kit de teste gravídico e, chegando em casa, submeteu-se à experiência. Desesperou-se diante da reação química que, em princípio, indicava gravidez. Preocupada, procurou um indivíduo de quem adquiriu medicação abortiva com o escopo de praticar auto-aborto, tendo ingerido duas drágeas à noite. No outro dia, logo de manhã, ela deambulou até o laboratório e apanhou o resultado do exame de sangue que revelou que não havia nenhuma gravidez. Foi realizada contraprova que ratificou a ausência de gestação.
Do ponto de vista do Direito Penal, pode-se dizer que Gleicilene incorreu em:
A
Delito putativo por erro de proibição.
B
Erro de tipo invencível.
C
Erro de proibição indireto.
D
Delito putativo por erro de tipo.
Arquimedes dirigia seu caminhão à noite, por uma estrada de serra, com muitas curvas, péssima sinalização e sob forte chuva. Ele estava sonolento e apenas aguardava o próximo posto de combustíveis para estacionar e dormir. Motorista experiente que era, observava as regras de tráfego no local, imprimindo ao veículo a velocidade permitida no trecho.
Entretanto, a 50 Km do posto de combustíveis mais próximo, após uma curva, Arquimedes assustou-se com um vulto que de súbito adentrou a via, imediatamente acionando os freios, sem, contudo, evitar o choque.
Inicialmente, pensou tratar-se de um animal, mas quando desembarcou do veículo, pôde constatar que se tratava de um homem. Desesperado ao vê-lo perdendo muito sangue, Arquimedes logo acionou o serviço de socorro e emergências médicas, que chegou rapidamente ao local, constatando o óbito do homem em cujo bolso foi encontrado um bilhete de despedida. Era um suicida.
Da leitura do enunciado, pode-se afirmar que:
A
Arquimedes não praticou crime, tendo em vista a incidência na hipótese da inexigibilidade de conduta diversa − excludente
de culpabilidade.
B
a Arquimedes deve ser imputada a prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, em razão de sua
conduta negligente.
C
a conduta de Arquimedes não reúne os elementos necessários à configuração do fato como crime.
D
Arquimedes não praticou crime, uma vez que agiu em exercício regular de direito − excludente de ilicitude.
E
a Arquimedes deve ser imputada a prática de homicídio doloso (dolo eventual), tendo em vista que, ao dirigir à noite, sono lento
e sob chuva intensa, assumiu o risco de matar alguém.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,
A
exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
B
sempre isenta o agente de pena.
C
não isenta o agente de pena, mas esta será diminuída de um sexto a um terço.
D
não tem relevância na punição do agente, pois o desconhecimento da lei é inescusável.
E
se inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.
Durante uma festa rave, Bernardo, 19 anos, conhece Maria, e, na mesma noite, eles vão para um hotel e mantém relações sexuais.
No dia seguinte, Bernardo é surpreendido pela chegada de policiais militares no hotel, que realizam sua prisão em flagrante, informando que Maria tinha apenas 13 anos.
Bernardo, então, é encaminhado para a Delegacia, apesar de esclarecer que acreditava que Maria era maior de idade, devido a seu porte físico e pelo fato de que era proibida a entrada de menores de 18 anos na festa rave.
Diante da situação narrada, Bernardo agiu em
A
erro de tipo, tornando a conduta atípica.
B
erro de tipo, afastando o dolo, mas permitindo a punição pelo crime de estupro de vulnerável culposo.
C
erro de proibição, afastando a culpabilidade do agente pela ausência de potencial conhecimento da ilicitude.
D
erro sobre a pessoa, tornando a conduta atípica.
E
erro de tipo permissivo, gerando causa de redução de pena.
Considerando o erro de tipo, é correto afirmar que:
A
O erro de tipo essencial escusável afasta somente o dolo, podendo o agente responder na forma culposa.
B
O erro de tipo essencial permissivo ocorre nos casos em que o erro incide sobre os requisitos objetivos de uma causa que afasta a culpabilidade.
C
Considera-se erro quanto à pessoa quando o agente atinge sujeito diverso do que pretendia atingir por confundi-lo com a vítima pretendida, não isentando de pena o autor do delito.
D
As descriminantes putativas por erro de tipo ocorrem quando a falsa percepção da realidade incidir sobre o limite da causa justificante.
E
O erro de tipo essencial vencível afasta dolo e culpa, impossibilitando que o agente responda, mesmo que exista a modalidade culposa do crime.
É causa de exclusão da culpabilidade
A
a embriaguez preordenada.
B
o erro de tipo invencível.
C
o agir sob violenta emoção.
D
a embriaguez culposa.
E
o erro de proibição escusável.
O erro sobre elemento do tipo
A
caracteriza erro na execução.
B
é uma excludente de ilicitude.
C
isenta a pena, caso fosse inevitável.
D
exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo,
se previsto em lei.
E
permite a diminuição de pena, nos parâmetros previstos
em lei, caso o erro seja vencível.
Sobre as disposições contidas no Código Penal acerca do crime, assinale a alternativa correta.
A
O agente que aponta simulacro de arma de fogo para a vítima, acreditando tratar-se de arma de fogo real, e pressiona o gatilho, responde por tentativa de homicídio para o qual será aplicada a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de dois a três quintos.
B
Durante um naufrágio, duas pessoas acreditam haver apenas uma boia salva vidas e, disputando-a, uma mata a outra. Em seguida, o agente percebe que havia outra boia disponível. Nesse caso, verifica-se a ocorrência do estado de necessidade real, o qual exclui a ilicitude da conduta.
C
O Policial Civil que, ao efetuar uma prisão determinada por ordem judicial, é obrigado a fazer uso da força, provocando ofensas à integridade física do preso, não responde pelo crime de lesão corporal, dado que praticou a conduta em estrito cumprimento de dever legal, o que exclui a culpabilidade do agente.
D
Um Policial Civil que algema um cidadão honesto, sósia de um fugitivo age com erro de tipo permissivo ou descriminante putativa e, por isso, é isento de pena.
E
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelos atos já praticados com pena reduzida de um a dois terços.
Fulano, querendo matar Beltrano, efetua um disparo de revólver contra este, mas erra o alvo, vindo a atingir Sicrano, ferindo este último levemente no braço. Nessa situação hipotética, conforme legislação aplicável ao caso, Fulano deverá responder por
A
homicídio tentado contra Sicrano.
B
homicídio tentado contra Beltrano.
C
lesões corporais leves contra Sicrano.
D
lesões corporais culposas contra Sicrano.
O agente que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima,
A
é isento de pena
B
tem a pena reduzida de um a dois terços.
C
pratica crime impossível.
D
poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do processo.
E
só responde pelos atos já praticados.
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do erro de tipo:
A
Escusável ou inescusável, o erro de tipo sempre exclui o dolo.
B
O erro de tipo ocorre quando o indivíduo, desconhecendo um ou vários elementos constitutivos do tipo penal, não sabe que pratica um fato descrito em lei como infração penal quando na verdade o faz.
C
Erro de tipo acidental é aquele que recai, por exemplo, sobre o objeto do crime, e assim, não afasta a responsabilidade penal.
D
O terceiro que determina o erro responde pelo crime.
E
No erro de tipo, o sujeito quer praticar um crime, mas, por erro, acaba por cometer um fato penalmente irrelevante.
Sobre o erro que recai sobre a ilicitude do fato, assinale a alternativa correta.
A
O desconhecimento da lei é escusável, ou seja, isento de pena.
B
O desconhecimento da lei, evitável ou inevitável, atenua a pena.
C
Equiparam-se, quanto às consequências jurídicas, o erro de tipo e o erro de proibição.
D
Equiparam-se, quanto às consequências jurídicas, o erro que recai sobre a ilicitude do fato e a confissão espontânea da autoria do crime.
Leia as afirmações abaixo e, ao final, indique a alternativa CORRETA:
I. O crime somente se consuma quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
II. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime não responde pelos atos já praticados.
III. A tentativa não é punível quando o crime não se consuma por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto.
IV. O erro sobre a identidade da pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena o agente, se o erro é inevitável.
A
Apenas as afirmações III e IV estão certas.
B
Apenas as afirmações I e II estão certas.
C
Apenas as afirmações I e III estão certas.
D
Apenas as afirmações II e IV estão certas.
Após intenso debate político repleto de ofensas, Ana, 40 anos, e
Maria, 30 anos, iniciam uma longa discussão. Ana, revoltada com
o comportamento agressivo de Maria, arremessa uma faca em
direção a esta com a intenção de causar sua morte, mas a arma
branca acaba por atingir Joana, criança de 13 anos, que passava
pela localidade, sendo o golpe de faca no coração a causa
eficiente de sua morte.
Descobertos os fatos pelo Ministério Público, considerando
apenas as informações narradas, é correto afirmar que Ana
deverá ser responsabilizada pelo crime de homicídio
A
doloso consumado sem a causa de aumento da idade da
vítima, em razão do erro de execução.
B
culposo consumado, em razão do erro sobre a pessoa.
C
culposo consumado, em razão do erro de execução.
D
doloso consumado sem a causa de aumento da idade da
vítima, em razão do erro de pessoa.
E
consumado com a causa de aumento da idade da vítima, em
razão do erro sobre a pessoa.
Situação hipotética: Um agente, com a livre intenção de matar desafeto seu, disparou na direção deste, mas atingiu fatalmente pessoa diversa, que se encontrava próxima ao seu alvo. Assertiva: Nessa situação, configurou-se o erro sobre a pessoa e o agente responderá criminalmente como se tivesse atingido a pessoa visada.
C
Certo
E
Errado
A respeito do erro sobre elementos do tipo penal, podese afirmar o seguinte:
A
afasta a punição do agente, seja pela modalidade dolosa do crime, seja pela modalidade culposa.
B
isenta de pena o agente que, por erro escusável ou não, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria legítima a ação.
C
isenta de pena o agente que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe que a conduta era produzida contra pessoa diversa.
D
isenta de pena o agente que, por erro evitável ou não, supunha que a conduta era lícita.
E
afasta a configuração de dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Ano:
2017
Sobre modalidades de erro, assinale a alternativa incorreta:
A
Segundo a teoria limitada da culpabilidade, o erro de proibição indireto (ou erro de permissão), se
evitável, não isenta de pena, mas pode reduzir a culpabilidade do agente.
B
O erro de mandado pode recair sobre o dever jurídico especial de agir, que fundamenta a omissão
imprópria, e, se evitável, não isenta de pena, mas pode reduzir a culpabilidade do agente.
C
Ao subtrair frutas de chácara alheia, a criança A sofre lesões corporais graves por disparo certeiro
de arma de fogo realizado por B, proprietário da chácara, que supõe plenamente justificada a sua
ação: trata-se de modalidade de erro de proibição direto, incidente sobre a existência da lei penal
que, se evitável, reduz a culpabilidade do agente.
D
Segundo a teoria limitada da culpabilidade, o estado de necessidade putativo constitui modalidade
de erro de tipo permissivo, que incide sobre os pressupostos fáticos da causa de justificação e
recebe tratamento jurídico equiparado ao erro de tipo: se inevitável, exclui o dolo e o próprio crime, e
se evitável, admite punição a título de culpa, se prevista em lei.
E
O excesso de legítima defesa real pode ser determinado por erro de representação sobre a
intensidade da agressão (excesso intensivo) ou sobre a atualidade de agressão (excesso extensivo).
Sobre causas de exclusão de ilicitude, de isenção de pena e sobre o erro, assinale a alternativa CORRETA:
A
Que o direito penal reconhece a legítima defesa sucessiva e também a recíproca.
B
Que a coação física irresistível é causa de isenção de pena.
C
Que o erro, quanto aos pressupostos fáticos, se vencível, permite o tratamento do crime como culposo.
D
Que é condição para o reconhecimento da legítima defesa que ao agente não seja possível furtar-se à agressão ao seu direito.
Não aceitando o término do casamento, Felinto manteve Isaura por uma hora e meia sob a mira de um revólver. Durante esse tempo, o Delegado Moraes negociou a rendição de Felinto. Aos prantos, repetia que liberaria a ex-mulher, contudo efetuaria disparo contra a sua cabeça, pondo fim à própria vida, pois não viveria sem sua amada. Passados mais alguns minutos, decidiu liberar Isaura. Ainda transtornado e de arma em punho, dirigiu-se à saída do local onde estava acuado pelos policiais e, inesperadamente, ao invés de se entregar, apontou o revólver aos integrantes do grupo tático, gritando que efetuaria um disparo. Nesse momento, vendo uma ameaça em Felinto, pois estava prestes a atirar contra os policiais, o Delegado Moraes efetuou disparo mortal. Em seguida, ao se aproximar do corpo da vítima, verificou que a arma de Felinto não estava municiada. Visando a evitar qualquer responsabilização penal, a defesa técnica de Moraes deverá suscitar que ele atuou em contexto de
A
erro de tipo permissivo invencível.
B
erro determinado por terceiro.
C
erro de tipo incriminador invencível.
D
legítima defesa própria
E
erro de proibição invencível.
É certo afirmar:
I. No concurso de pessoas as circunstâncias e as condições de caráter pessoal nunca se comunicam.
II. Tipicidade conglobante é a comprovação de que a conduta legalmente típica está também proibida pela norma, o que se obtém desentranhando o alcance da norma proibitiva, conglobada com as restantes normas da ordem normativa.
III. O sujeito ativo, geralmente, pode ser qualquer um, mas em certos tipos são exigidas características especiais no sujeito passivo. Quando qualquer um pode ser sujeito ativo, os tipos costumam enunciar “o que” ou “quem”.
IV. O erro de tipo não afasta o dolo.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I e III estão corretas.
C
Somente as proposições I e IV estão corretas.
D
Somente as proposições II e III estão corretas.
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