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Questões de Concurso sobre Erro
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O erro sobre a pessoa contra a qual o crime é praticado
A
não isenta de pena o agente.
B
exclui o dolo.
C
exclui o dolo, mas prevalece a culpa.
D
não isenta de pena o agente, porém deve sempre ser considerado na sentença.
E
é um crime impossível
Se o agente oferece propina a um empregado de uma
sociedade de economia mista, supondo ser funcionário de
empresa privada com interesse exclusivamente particular,
incide em
A
descriminante putativa.
B
erro de tipo.
C
erro sobre a ilicitude do fato inevitável.
D
erro sobre a ilicitude do fato evitável.
E
erro sobre a pessoa.
Assinale a afirmativa INCORRETA:
A
Quanto ao concurso de pessoas, o agente é autor mediato caso se utilize de outra pessoa para cometer o crime mediante coação moral irresistível.
B
É incabível a legítima defesa contra legítima defesa real, estado de necessidade real, exercício regular de direito ou estrito cumprimento de dever legal.
C
O estado de necessidade constitui causa de exclusão da ilicitude, se o perigo para o bem salvo pelo agente for putativo.
D
A obediência hierárquica derivada de uma relação de direito público leva à inexigibilidade de conduta diversa, que é causa de exclusão da culpabilidade, desde que a ordem não seja manifestamente ilegal.
E
O erro sobre a ilicitude do fato pode, conforme o caso, isentar o agente de pena ou levar à aplicação de causa de diminuição de pena.
O erro de proibição pode ser direto — o autor erra sobre a
existência ou os limites da proposição permissiva —, indireto
— o erro do agente recai sobre o conteúdo proibitivo de uma
norma penal — e mandamental — quando incide sobre o
mandamento referente aos crimes omissivos, próprios ou
impróprios.
C
Certo
E
Errado
Em matéria de erro, correto afirmar que
A
o erro sobre a ilicitude do fato exclui a culpabilidade,
por não exigibilidade de conduta diversa.
B
o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não
exclui a possibilidade de punição por crime culposo.
C
o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de
pena.
D
o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal
exclui a culpabilidade.
E
o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado
não isenta de pena, considerando-se as condições
ou qualidades da vítima, e não as da pessoa
contra quem o agente queria praticar o crime.
O erro de tipo:
A
exclui a culpabilidade do agente pela ausência e impossibilidade de conhecimento da antijuridicidade do fato que pratica.
B
exclui a culpabilidade porque o agente, ao tempo do crime, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C
exclui o dolo, pois se trata de conduta típica justificada pela norma permissiva.
D
exclui o dolo, tendo em vista que o autor da conduta desconhece ou se engana em relação a um dos componentes da descrição legal do crime, seja ele descritivo ou normativo.
E
exclui a punibilidade por se tratar de causa de isenção de pena prevista para determinados crimes.
Segundo o Código Penal, no caso de erro de execução, devem-se considerar, para fins de aplicação da pena, tanto as condições ou qualidades da pessoa contra a qual se deseja praticar o delito quanto as condições ou qualidades da pessoa contra a qual efetivamente se praticou o crime.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Julgue os itens que seguem de acordo com a legislação penal brasileira e assinale a única alternativa correta:
A
O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, é causa de exclusão da punibilidade; se evitável, constituirá circunstância atenuante da pena.
B
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal do crime exclui o dolo, mas o agente responde pelo tipo culposo, se previsto em lei.
C
Nos crimes patrimoniais, em qualquer circunstância, sendo reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
D
Considera-se em estado de necessidade quem usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
A diferença entre erro sobre elementos do tipo e erro sobre a ilicitude do fato reside na circunstância de que
A
o erro de tipo exclui a culpabilidade, o de fato a imputabilidade.
B
o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a culpabilidade.
C
o erro de tipo exclui a reprovabilidade da conduta, o de fato o elemento do injusto.
D
o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a invencibilidade do erro.
E
a discriminante putativa é o que distingue o erro de tipo do erro de fato.
Maria, a fim de cuidar do machucado de seu filho que acabou de cair da bicicleta, aplica sobre o ferimento da criança ácido corrosivo, pensando tratar-se de uma pomada cicatrizante, vindo a agravar o ferimento. A situação descrita retrata hipótese tratada no Código Penal como
A
erro de proibição.
B
erro na execução.
C
estado de necessidade.
D
exercício regular de direito.
E
erro de tipo.
O erro inescusável sobre
A
a ilicitude do fato constitui causa de diminuição da pena.
B
elementos do tipo permite a punição a título de culpa, se acidental.
C
elementos do tipo isenta de pena.
D
elementos do tipo exclui o dolo e a culpa, se essencial.
E
a ilicitude do fato exclui a antijuridicidade da conduta.
A respeito do erro de execução, do denominado dolus generalis, das normas penais em branco e dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a alternativa correta.
A
A complementação da Lei de Drogas por portaria do Ministério da Saúde configura hipótese da chamada norma penal em branco homogênea heteróloga.
B
Suponha que “A” coloque sonífero na bebida de “B” a fim de subtrair-lhe os pertences (celular, bolsa, cartão de crédito). Neste caso, ausente a violência ou a grave ameaça, “A” responderá por furto ou estelionato, a depender das circunstâncias concretas e do dolo.
C
Quanto ao erro de execução, o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria da equivalência, e não a teoria da concretização.
D
Suponha que “A” tenha atirado contra “B” com o propósito de matá-lo. “A” acredita ter consumado o crime por meio dos tiros. Em seguida, joga o corpo de “B” em um rio, com a intenção de ocultar o cadáver. Posteriormente, descobre-se que “B” estava vivo quando foi jogado no rio e que morreu por afogamento. Nesta hipótese, conforme a doutrina majoritária, “A” poderá responder, a depender do caso, por homicídio doloso tentado em concurso material com homicídio culposo ou por homicídio doloso tentado em concurso material com ocultação de cadáver. Não se admite que “A” responda por homicídio doloso consumado, porque “A” já não possuía animus necandi no momento em que arremessou o corpo de “B” no rio.
E
Desde que esteja fora do expediente, pratica omissão de socorro o policial que, podendo impedir roubo praticado diante de si, decide permanecer inerte.
Quanto ao crime de furto, havendo equívoco do agente, que subtrai coisa alheia pensando ser sua:
A
consuma-se o crime, apesar da ausência do dolo específico.
B
exclui-se o dolo por haver erro de tipo.
C
exclui-se a tipicidade por furto de uso.
D
consuma-se o crime com circunstância atenuante.
E
exclui-se a punibilidade, embora o fato seja típico e reprovável.
Assinale a alternativa correta.
A
O erro de tipo acidental exclui o dolo, mas o agente poderá responder por crime culposo.
B
O erro de tipo acidental exclui o dolo e a culpa.
C
O erro de tipo essencial sempre exclui culpabilidade.
D
O erro de tipo essencial exclui culpabilidade somente se for invencível.
E
O erro de proibição, se inevitável, isenta de pena.
No que concerne à teoria do domínio do fato, ao conceito de autoria mediata, ao erro e às causas de exclusão da ilicitude, assinale a opção correta.
A
Se, por hipótese, Joaquim furtar bem de Américo, supondo estar praticando um ato de vingança contra Emílio, ocorrerá erro na execução.
B
Supondo que Júlio deseje agredir Camilo, mas, por erro de representação, fira Reinaldo, seu próprio irmão, incidirá, nessa hipótese, em relação ao crime praticado, a agravante de parentesco.
C
O erro determinado por terceiro pode configurar hipótese de autoria mediata, embora a autoria mediata não ocorra somente nos casos em que o executor material do delito atue sem dolo ou sem culpabilidade.
D
Conforme a teoria do domínio do fato, não há nenhuma utilidade no conceito de autoria mediata, porque o domínio da vontade, elemento especial dessa modalidade de autoria, insere-se no elemento geral da figura da autoria — que é o próprio domínio do fato —, podendo-se, por isso, concluir que autor mediato é o mesmo que mandante.
E
No âmbito da dogmática jurídico-penal, não se admite legítima defesa contra legítima defesa putativa.
“X”, policial militar, reside com sua família em local extremamente violento. De madrugada, é acordado por alguém tentando arrombar a porta de sua casa. Assustado, pede para sua mulher, igualmente em pânico, que não saia do quarto, e caminha para a entrada da casa onde grita insistentemente para que o suposto ladrão vá embora, avisando-o de que, caso contrário, irá atirar. A advertência é em vão, e a porta se abre aos olhos de “X” que, após efetuar o primeiro disparo, percebe que acertou “Z”, seu filho, que, embriagado, arrombou a porta. Na hipótese apresentada, vindo “Z” a falecer em razão dos disparos, “X”
A
será isento de pena, pois agiu em erro de tipo invencível.
B
praticou o crime de homicídio doloso consumado.
C
será isento de pena, pois agiu em erro de tipo causado por outrem.
D
praticou o crime de homicídio culposo consumado.
E
praticou o crime de homicídio culposo tentado.
Assinale a alternativa correta.
A
O erro de tipo essencial exclui o dolo, somente se for invencível.
B
O erro de tipo essencial sempre exclui o dolo.
C
O erro de tipo essencial sempre exclui a culpabilidade.
D
O erro de proibição exclui o dolo, somente se for invencível.
E
O erro de proibição sempre exclui o dolo.
Analise as seguintes situações:
I. Quando, por erro no uso dos meios de execução, o
agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia
ofender, atinge pessoa diversa, responde como se
tivesse praticado o crime contra aquela, levando-se
em consideração as qualidades da vítima que almejava.
No caso de ser também atingida a pessoa que
o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do concurso
formal.
II. Há representação equivocada da realidade, pois o
agente acredita tratar-se a vítima de outra pessoa.
Trata-se de vício de elemento psicológico da ação.
Não isenta de pena e se consideram as condições ou
qualidades da pessoa contra quem o agente queria
praticar o crime.
III. Trata-se de desvio do crime, ou seja, do objeto jurídico
do delito. O agente, objetivando um determinado
resultado, termina atingindo resultado diverso do pretendido.
O agente responde pelo resultado diverso do
pretendido somente por culpa, se for previsto como
delito culposo. Quando o agente alcançar o resultado
almejado e também resultado diverso do pretendido,
responderá pela regra do concurso formal.
Tais ocorrências configuram, respectivamente:
A
error in persona; aberratio ictus; aberratio criminis.
B
aberratio ictus; aberratio criminis; error in persona.
C
aberratio ictus; error in persona; aberratio criminis.
D
aberratio criminis; error in persona; aberratio ictus.
Agdo há muito tempo era desafeto de Avalon, principalmente em razão da rivalidade que tinham em relação aos times de futebol que cada um era torcedor. No domingo passado, Avalon parou o carro em frente à casa de Agdo e tocou o hino do clube que havia derrotado o time de Agdo na partida final da Copa do Brasil. Assim, na manhã de segunda-feira, tomado pela raiva, Agdo decide matar Avalon e se dirige armado até a residência deste. Entretanto, ao chegar ao local, depara-se com uma situação inesperada: o velório de Avalon, que morrerá na noite anterior em meio à comemoração da vitória de seu time. Embora desconcertado, mas ainda com muita raiva, Agdo pensa: “já que estou aqui, não me custa dar dois tiros no defunto!”. Agdo saca a arma e atira. Para surpresa de todos no velório, Avalon ao ser alvejado dá um grito, senta-se no caixão e cai novamente. Na necropsia constata-se que Avalon não estava realmente morto, mas se encontrava em estado de catalepsia(1), que não fora detectado pelo médico que firmou o atestado de óbito. Ocorre que, com os tiros recebidos, Avalon saiu do estado cataléptico que se encontrava, mas morreu em seguida devido às lesões causadas pelos projéteis de arma de fogo.
(1) Obs.: Catalepsia: paralisia geral de todos os músculos, ficando a pessoa impossibilitada de se mover ou mesmo falar, embora continue consciente e com os seus sentidos ativos e as funções vitais funcionantes, embora desaceleradas.
Assim, com relação aos fatos, é correto afirmar que Agdo:
A
Responderá tão só por crime de homicídio qualificado;
B
Não responderá por homicídio, pois agiu em erro de tipo; nem por vilipêndio a cadáver, em razão da atipicidade desta conduta;
C
Não responderá por crime de homicídio e de vilipêndio a cadáver, vez que agiu em erro de proibição indireto;
D
Responderá apenas por crime de vilipêndio a cadáver;
E
Responderá tão só por crime de homicídio qualificado em concurso formal com o de vilipêndio a cadáver.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato criminoso para salvar de perigo atual, que tenha provocado por sua vontade, direito próprio ou alheio.
B
É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou embriaguez voluntária, era, ao tempo da ação ou da omissão, incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C
A pena cumprida no estrangeiro é computada à pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.
D
O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
E
Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
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