Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Teoria Geral das Penas
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
857
questões
encontradas
20
Mais recentes
Desde que mediante fundamentação expressa, determina o art. 92 do CP que ocorre a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo quando o
A
Vereador é condenado por qualquer crime praticado com violação de dever para com a Administração Pública.
B
Prefeito Municipal é condenado, por crime praticado com abuso de poder, a pena de seis meses de detenção.
C
Auditor Municipal passa a ser formalmente processado em ação penal por qualquer crime cuja pena mínima seja superior a um ano.
D
Secretário Municipal passa a ser formalmente processado em ação penal por qualquer crime cuja pena mínima seja igual ou superior a quatro anos.
E
Procurador do Município é condenado, por qualquer crime, a pena superior a quatro anos.
As penas aplicadas não impedem nova condenação
pelo mesmo fato em ação de improbidade administrativa,
podendo o agente público ser novamente punido com a pena
de perda da função pública e multa, entre outras previstas na
lei específica.
C
Certo
E
Errado
No tocante às penas, o Código Penal descreve:
I. As penas restritivas de direito são autônoma e substituem as privativas de liberdade quando aplicada pena privativa de liberdade não superior a 4 (quatro) anos e o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, ou qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo.
II. As penas descritas no Código Penal são: privativas de liberdade, restritivas de direito, multa e medida de segurança.
III. A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 (cinco) horas diárias, em casa do albergado ou outro estabelecimento adequado.
IV. A prestação pecuniária consiste no pagamento ao Estado de importância fixada pelo Juiz, não inferior a 2 (dois) salários mínimos nem superior a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos.
Quanto às afirmativas anteriores, assinale a correta:
A
Somente II e IV estão corretas.
B
Somente I está correta.
C
Somente I e III estão corretas.
D
Somente III está correta.
Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista para quem “Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades” nos termos da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
A
Pena de reclusão de dois a quatro anos.
B
Pena de detenção de um a três anos.
C
Pena de serviços comunitários.
D
Pena de pagamento de indenização por dano material.
E
Pena de suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por até três meses.
Sobre o concurso de crimes e o crime continuado, é CORRETO afirmar que:
A
Ocorre o concurso material homogêneo quando os crimes praticados em concurso são da mesma espécie.
B
No concurso material de crimes, o cálculo do prazo prescricional se dá com base na soma das penas referentes aos delitos.
C
No concurso formal impróprio de crimes, o juiz aplica uma só pena, se idênticas as penas previstas para os crimes, ou a maior pena,quando não idênticas, aumentadas de um sexto até a metade.
D
Para a configuração do crime continuado, prepondera na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que são “crimes da mesma espécie” aqueles que ofendem o mesmo bem jurídico, não se exigindo a sua previsão no mesmo tipo legal.
E
Admite-se o crime continuado, desde que presentes os requisitos do art. 71 do Código Penal, ainda que o agente faça do crime um estilo de vida (habitualidade criminosa).
O agente considerado primário que furta coisa de pequeno valor faz jus a causa especial de diminuição de pena ou furto privilegiado, ainda que esteja presente qualificadora consistente no abuso de confiança.
C
Certo
E
Errado
“Em 2012, Tício, contando com 20 anos de idade, teve conjunção carnal com Malévola, que contava com 13 anos de idade. Tício foi denunciado e, no curso do processo, confessou os fatos. O auto de corpo de delito comprovou a conjunção carnal. O exame de insanidade mental revelou que Tício, por doença mental, era, ao tempo do ato, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.” A sanção penal, aplicada dois anos após os fatos, foi
A
pena de reclusão.
B
pena de detenção.
C
medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
D
medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial.
A reincidência
A
exige o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena
para a concessão do livramento condicional, independentemente
da natureza do crime praticado.
B
não obsta o reconhecimento das figuras privilegiadas
de alguns crimes patrimoniais.
C
não obriga a adoção do regime prisional fechado, se
imposta pena igual ou inferior a quatro anos e
favoráveis as circunstâncias judiciais.
D
obriga, para efeito de progressão, o cumprimento de
tempo diferenciado da pena no regime anterior,
ainda que se trate de condenação por crime comum.
E
impede a substituição da pena privativa de liberdade
por restritivas de direitos.
A circunstância agravante
A
pode ser reconhecida pelo juiz, ainda que não alegada pelo Ministério Público, consoante expressa previsão legal.
B
da reincidência pode ser considerada simultaneamente como circunstância judicial.
C
incide ainda que qualifique o crime, mas não se dele constituir elementar.
D
pode elevar a pena acima do máximo previsto em lei para o crime.
E
nunca prepondera sobre circunstância atenuante
Ano:
2015
O Art. 68 do Código Penal prevê um sistema trifásico de aplicação da pena pelo magistrado. Na primeira fase serão consideradas as circunstâncias do Art. 59 do Código Penal; na segunda, as agravantes e atenuantes; na terceira, as causas de aumento e de diminuição.
A esse respeito, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
A
Diversas ações penais em curso podem justificar o reconhecimento de maus antecedentes.
B
A sentença penal condenatória, cuja execução da pena tenha sido extinta há mais de cinco anos, não pode justificar o reconhecimento da reincidência, mas pode justificar os maus antecedentes.
C
A sentença condenatória definitiva pela prática de crime posterior poderá configurar maus antecedentes caso o trânsito em julgado ocorra antes do julgamento do primeiro crime.
D
No crime de roubo, o número de majorantes pode, por si só, determinar o quantum de aumento na terceira fase.
E
Na segunda fase de aplicação da pena, a pena intermediária pode ser fixada abaixo do mínimo legal.
O concurso formal próprio distingue-se do concurso formal
impróprio pelo elemento subjetivo do agente, ou seja, pela
existência ou não de desígnios autônomos.
C
Certo
E
Errado
Detração é o cômputo ou desconto que deve ser feito na pena, a partir do período em que houve privação da liberdade provisoriamente. Com relação à detração penal, assinale a opção correta.
A
A prisão civil em sentido estrito foi contemplada com a possibilidade da detração.
B
A internação em hospital de custódia não pode ser objeto de detração, tendo em vista o silêncio da lei.
C
A prisão administrativa não pode ser objeto de detração, pois não tem natureza penal.
D
A prisão provisória no estrangeiro não pode ser objeto de detração, pois o processo não está no Brasil.
E
A internação em casa de saúde, com finalidade terapêutica, deve ser contemplada com a detração.
Situação hipotética: André, que tinha praticado crime de
roubo e subtraído, na ocasião, R$ 1.000 de Bruno, restituiu
voluntariamente o referido valor a este antes do recebimento
da denúncia. Assertiva: Nessa situação, a restituição do
dinheiro subtraído configura arrependimento posterior, o que
incorre no reconhecimento de causa de diminuição de pena.
C
Certo
E
Errado
O cálculo da prescrição da pretensão punitiva no concurso de
crimes é feito isoladamente para cada um dos crimes
praticados, desconsiderando-se o acréscimo decorrente do
concurso formal ou material ou da continuidade delitiva.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Luan é reincidente na prática do crime do Art. 217-A do Código Penal. Os fatos que justificaram ambas as condenações ocorreram em 2010 e 2014.
Nesse caso, é correto afirmar que o benefício do livramento condicional
A
poderá ser concedido após cumprimento de 2/3 da pena.
B
poderá ser concedido após cumprimento de 3/5 da pena.
C
não poderá ser concedido a Luan.
D
poderá ser concedido após cumprimento de 1/2 da pena.
E
poderá ser concedido após cumprimento de 1/3 da pena.
A apreensão das armas de fogo configurou concurso formal de
crimes.
C
Certo
E
Errado
A gravidade abstrata do delito justifica o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, independentemente de a pena-base ter sido fixada no mínimo legal.
C
Certo
E
Errado
A teoria justificacionista relativa pode ser de caráter geral ou
especial e considera a pena como meio para a realização do
fim utilitário da prevenção de futuros delitos.
C
Certo
E
Errado
A teoria justificacionista absoluta concebe a pena como uma
finalidade em si mesma, por caracterizar a pena pelo seu
intrínseco valor axiológico.
C
Certo
E
Errado
Por detração penal compreende-se:
A
a remição da pena pelo estudo.
B
a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direito.
C
a substituição da pena privativa de liberdade por multa.
D
o cômputo, na pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa.
E
a remição da pena pelo trabalho.
Gerar simulado