Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Teoria Geral das Penas
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
857
questões
encontradas
20
Mais recentes
Analise as proposições abaixo acerca da fixação da pena:
I - Os crimes militares próprios e os crimes políticos não são considerados para efeito de reincidência.
II - O aumento decorrente do crime continuado incide sobre a pena majorada pela causa especial de aumento de pena ou de circunstância qualificadora.
III - Possuindo o réu duas condenações capazes de gerar reincidência, uma servirá de circunstância judicial e outra de agravante.
IV - O reconhecimento da atenuante da menoridade implica na redução da pena após a majoração decorrente do concurso formal.
Assinale a alternativa correta:
A
Todas as proposições estão corretas.
B
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
C
Somente as proposições II e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I e II estão corretas.
E
Somente as proposições I, II e III estão corretas.
Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a
pena, deve
A
aplicar pena inferior ao mínimo legal se houver circunstância
atenuante.
B
agravar a sanção a ser aplicada a quem tiver coagido outrem a
praticar o crime no caso de concurso de pessoas.
C
valer-se de sua discricionariedade no que diz respeito à fixação
do regime prisional em que o condenado começará a cumprir
a sanção.
D
indicar, no caso de condenado a pena de reclusão, que o
cumprimento da sanção deve ser iniciado em regime fechado.
E
considerar eventuais causas de aumento de pena do condenado
na segunda fase da dosimetria.
Quanto às penas privativas de liberdade, correto afirmar
que, segundo entendimento dos Tribunais Superiores,
A
a falta grave não interrompe o prazo para a
progressão de regime.
B
não impede a progressão de regime de execução de
pena, fixada em sentença não transitada em julgado,
o fato de o réu se encontrar em prisão especial.
C
é admissível a fixação de pena substitutiva como
condição especial ao regime aberto.
D
a pena unificada para atender ao limite de 30 anos
de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código
Penal, não é considerada unicamente para a
concessão de livramento condicional.
E
é inadmissível a progressão de regime de cumprimento
da pena ou aplicação imediata de regime
menos severo nela determinada, antes do trânsito
em julgado da sentença condenatória.
Em relação às penas, assinale a opção correta.
A
Poderá ser substituída por pena restritiva de direitos a pena
privativa de liberdade aplicada a réu reincidente, anteriormente
condenado pela prática do crime de lesões corporais culposas
e sentenciado a pena de cinco anos de reclusão pela prática de
homicídio culposo.
B
Não se admite que o condenado a prisão em regime fechado
execute trabalho externo.
C
A pena de reclusão será cumprida em regime fechado,
semiaberto ou aberto; a de detenção, por sua vez, será
cumprida em regime semiaberto ou aberto, vedada a
transferência para o regime fechado.
D
De acordo com o CP, o condenado a pena de seis anos de
reclusão poderá cumpri-la em regime semiaberto, ainda que
seja reincidente.
E
A pena de multa aplicada de forma isolada, injustificadamente
inadimplida pelo condenado, poderá ser convertida em pena
privativa de liberdade.
NÃO é requisito para obtenção do livramento condicional:
A
Cumprimento de mais de dois terços da pena, nos
casos de condenação por crime hediondo ou assemelhado.
B
Pagamento da pena de multa.
C
Reparação do dano, salvo impossibilidade de o
fazer.
D
Cumprimento de mais de um terço da pena se não
for reincidente em crime doloso e tiver bons
antecedentes.
E
Cumprimento de mais da metade se for reincidente
em crime doloso.
Situação hipotética: Carlos, indivíduo perfeitamente saudável,
se embriagou voluntariamente em virtude da celebração de seu
aniversário e, sob essa condição, causou lesão grave a Daniel,
seu primo. Assertiva: Nessa situação, se for condenado, Carlos
poderá ter a pena atenuada ou substituída por tratamento
ambulatorial.
C
Certo
E
Errado
O chamado concurso material benéfico prevalece
A
sobre o concurso formal próprio e o crime continuado.
B
apenas sobre o concurso formal impróprio.
C
apenas sobre o concurso formal próprio.
D
sobre o concurso formal impróprio e o crime continuado
específico.
E
apenas sobre o crime continuado específico.
Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação
hipotética acerca de penas privativas de liberdade e de penas
restritivas de direito, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
A
Lana, com vinte e sete anos de idade, capaz, possui
condenação definitiva por crime de aborto à pena de três
anos de detenção. Decorridos dois anos, Lana foi condenada
por crime de receptação à pena privativa de liberdade de
dois anos de reclusão. Nessa situação, o juiz não poderá
substituir a pena de Lana por pena restritiva de direitos,
uma vez que ela é reincidente.
B
Fernando, com trinta anos de idade, capaz, ameaçou de
morte sua companheira Tereza, com vinte e nove anos de
idade, capaz. Fernando foi processado e condenado,
definitivamente, pelo referido crime à pena de cinco meses
de detenção. Nessa situação, Fernando tem direito à
substituição da pena privativa de liberdade por pena
restritiva de direitos.
C
Glauber, com trinta e um anos de idade, capaz, primário,
foi condenado, definitivamente, em concurso material, pelo
crime de supressão de correspondência comercial, à pena de
detenção de dois anos; e, por divulgação de informações
sigilosas, à pena de detenção de quatro anos e pena pecuniária.
Nessa situação, Glauber tem direito à substituição da pena
privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
D
Carla, com vinte e três anos de idade, capaz, primária,
devidamente habilitada, fugiu do local para evitar prisão em
flagrante, pois, após desviar o veículo que dirigia na
velocidade da via de um buraco na pista, o colidiu contra
uma mureta que caiu sobre uma criança de três anos de
idade, a qual faleceu em decorrência das lesões. Por matar a
criança, Carla foi condenada ao crime de homicídio culposo.
Nessa situação, Carla tem direito à substituição da pena
privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
E
Pedro, com vinte e oito anos de idade, capaz, primário,
de corpo avantajado, desarmado, faixa preta em judô,
trajando quimono, de forma intimidatória e exalando odor
etílico, determinou que Ana, com dezessete anos de idade,
capaz, entregasse a ele seu celular, sem que fosse possível a
ela impor qualquer resistência. Por tais fatos, Pedro foi
condenado, definitivamente, por crime de roubo simples,
à pena de quatro anos de reclusão. Nessa situação, há vedação
legal para que a pena de Pedro seja substituída por pena
restritiva de direitos.
Se as circunstâncias judiciais forem favoráveis, o reincidente condenado à pena de quatro anos poderá ser submetido ao regime prisional semiaberto.
C
Certo
E
Errado
Desde que mediante fundamentação expressa, determina o art. 92 do CP que ocorre a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo quando o
A
Vereador é condenado por qualquer crime praticado com violação de dever para com a Administração Pública.
B
Prefeito Municipal é condenado, por crime praticado com abuso de poder, a pena de seis meses de detenção.
C
Auditor Municipal passa a ser formalmente processado em ação penal por qualquer crime cuja pena mínima seja superior a um ano.
D
Secretário Municipal passa a ser formalmente processado em ação penal por qualquer crime cuja pena mínima seja igual ou superior a quatro anos.
E
Procurador do Município é condenado, por qualquer crime, a pena superior a quatro anos.
Em matéria de crime continuado, é correto afirmar que
A
é admissível apenas se idênticos os crimes, segundo expressa previsão legal.
B
é admissível a suspensão condicional do processo, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
C
aplica-se a lei penal mais grave, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.
D
a pena pode ser aumentada até o triplo nos crimes dolosos, contra a mesma vítima, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
E
a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.
O efeito civil da condenação referente à “incapacidade para o exercício do pátrio poder”:
A
é sempre permanente com relação à vítima.
B
pode ser recuperado em relação a todos os filhos, inclusive a vítima, por meio de deferimento da reabilitação.
C
tratando-se de crime sexual praticado contra filha, só pode ser recuperado por meio de deferimento da reabilitação em relação aos filhos homens, nunca em relação à vítima e demais filhas mulheres.
D
tratando-se de crime apenado com detenção, tal efeito civil da condenação tem caráter de mera suspensão do pátrio poder, devendo ser imposto pelo Juiz com prazo determinado e somente em relação à vítima.
E
tratando-se de crime apenado com detenção, tal efeito civil tem o caráter de mera suspensão do pátrio poder, por isso que é imposto pelo Juiz por prazo determinado e em relação a todos os filhos do agente.
Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68 do Código Penal.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
A
A condenação com trânsito em julgado por crime praticado em data posterior ao delito pelo qual o agente está sendo julgado pode funcionar como maus antecedentes.
B
Não se mostra possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.
C
Nada impede que a pena intermediária, na segunda fase do critério trifásico, fique acomodada abaixo do mínimo legal.
D
O aumento da pena na terceira fase no roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, sendo insuficiente a simples menção ao número de majorantes.
O critério judicial legalmente estabelecido para a fixação
da pena pecuniária, na Parte Geral do Código Penal,
vincula o juiz à observância, preponderantemente quanto
A
aos danos sociais provocados pelo crime.
B
á situação econômica do réu.
C
à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à
personalidade do agente e aos motivos, às circunstâncias
e consequências do crime.
D
à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à
personalidade do agente e ao prejuízo sofrido pela
vítima.
E
às consequências do crime para a vítima.
Quanto às penas e à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
A
Constitui pena privativa de liberdade a limitação de fim de semana.
B
Para efeito de reincidência são considerados os crimes militares próprios e políticos.
C
A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.
D
O fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime importa em renúncia tácita ao direito de queixa.
Assinale a alternativa incorreta:
A
O filósofo Imannuel Kant foi um dos expoentes da concepção retributiva da pena, entendendo ser esta uma exigência ética irrenunciável, qualificando-a como um imperativo categórico, sendo a pena um fim em si mesma, não lhe correspondendo nada mais que simplesmente realizar a justiça.
B
Para Hegel, também adepto do pensamento retributivo da pena, o Direito é a expressão da vontade racional e o delito constitui a expressão de uma contradição à racionalidade, sendo que a pena surge como um papel restaurador ou retributivo, fundamentando-se em razões de necessidade jurídica.
C
Para Carrara, destaque da Escola Clássica, a pena fundamenta-se no restabelecimento da ordem externa da sociedade, quebrada pelo delito.
D
Von Liszt – expoente das teorias relativas da pena – sustentou que a pena é idealizada como exemplo, voltada a dissuadir pela demonstração de desagrado e pela geração de um prejuízo.
E
As chamadas soluções mistas ou ecléticas em relação ao fundamento da pena são as que dominam o debate doutrinário e jurisprudencial na atual quadra da história, sendo relevante a contribuição de Adolf Merkel ao sustentar ser fictícia a contraposição entre retribuição e prevenção, dizendo que a pena naturalmente possui as duas facetas, as quais, na verdade, não podem ser cindidas.
Com relação às penas restritivas de direitos, assinale a opção correta.
A
São subsidiárias e substituem as privativas de liberdade.
B
São cabíveis no caso de condenado reincidente.
C
São cabíveis nos crimes culposos apenas se a pena privativa de liberdade for inferior a quatro anos.
D
É obrigatória a conversão, sobrevindo condenação à pena privativa de liberdade.
E
A perda de bens e valores pertencentes ao condenado dar-se-á, preferencialmente, em favor da vítima ou de seus sucessores.
Em relação à remição, pode-se assegurar que
A
o juiz, em caso de falta grave, poderá revogar até
1/3 (um terço) do tempo remido, não recomeçando a
contagem a partir da infração disciplinar.
B
admissível, pelo trabalho, apenas para condenado
que cumpre pena em regime fechado.
C
o condenado que usufrui de liberdade condicional
poderá remir, pelo trabalho ou por estudo, parte do
tempo do período de prova.
D
indevida nas hipóteses de prisão cautelar.
E
o tempo remido será computado como pena cumprida,
para todos os efeitos.
Sobre as penas restritivas de direito é certo que
A
se o condenado for reincidente o juiz não poderá
substituir a pena privativa de liberdade por pena
restritiva de direitos em caso de nova condenação.
B
no caso de prestação de serviços à comunidade ou
entidades públicas se a pena substituída for superior
a um ano, é facultado ao condenado cumprir a pena
substitutiva em menor tempo, nunca inferior a 2/3 da
pena privativa de liberdade fixada.
C
no caso de descumprimento injustificado da pena
restritiva de direitos ela converte-se em privativa de
liberdade e, no cálculo da pena privativa de liberdade
a executar será deduzido o tempo cumprido da
pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo
de trinta dias de detenção ou reclusão.
D
se tratando de prestação pecuniária o valor pago
pelo réu não será deduzido do montante de eventual
condenação em ação de reparação civil, ainda que
coincidentes os beneficiários.
E
a prestação de serviços à comunidade ou a entidades
públicas é aplicável apenas às condenações superiores
a um ano de privação da liberdade.
Rodrigo praticou no exterior crime sujeito à lei brasileira e foi condenado a 1 ano de reclusão no exterior e a 2 anos de reclusão no Brasil. Cumpriu a pena no exterior e voltou ao Brasil, tendo sido preso em razão do mandado de prisão expedido pela justiça brasileira. Nesse caso, a pena cumprida no exterior
A
será considerada circunstância atenuante e a pena fixada no Brasil será objeto de nova dosimetria.
B
implicou exaurimento da sanção penal cabível e Rodrigo não estará sujeito ao cumprimento da pena imposta no Brasil.
C
será descontada da pena imposta no Brasil e, assim, Rodrigo terá que cumprir mais 1 ano de reclusão.
D
é irrelevante para a lei brasileira e Rodrigo deverá cumprir integralmente os 2 anos de reclusão impostos pela justiça brasileira.
E
implicará na transformação automática da pena imposta no Brasil em sanção pecuniária.
Gerar simulado