Questões de Concurso sobre Teoria Geral das Penas

Medida de segurança, medida socioeducativa e banimento.

De morte, cruel e degradante.

Limitação de final de semana, comparecimento obrigatório ao juízo mensalmente e trabalhos forçados.

Privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa.

Pecuniária, de caráter perpétuo e prestação de serviço à comunidade.

punir o delinquente de forma proporcional ao mal praticado.

trazer mais tranquilidade para a sociedade, uma vez que o criminoso não estará mais nas ruas.

retomar a tranquilidade e a paz pública.

prevenção geral e prevenção especial.

afastar o delinquente da sociedade, para evitar novos crimes.

mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

mediante duas ou mais ações ou omissões, pratica o mesmo crime reiteradamente.

mediante uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

mediante mais de uma ação ou omissão, prática apenas um crime.

mediante uma ação, pratica dois crimes, idênticos.

São três as modalidades de penas privativas de liberdade: prisão simples, detenção e reclusão; as de reclusão devem ser cumpridas em regime fechado ou semiaberto, e as de detenção, em regime aberto.

De acordo com o CP, considera-se como regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; regime semiaberto, em casa de albergado ou estabelecimento adequado; e regime aberto, a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou similar.

A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo que o permitido conforme a pena aplicada.

Consideram-se absolutas as teorias que concebem a pena como um fim em si mesma, ou seja, como uma retribuição pela prática de um crime; consideram-se relativas as teorias utilitaristas, que concebem e justificam a pena enquanto meio para a realização do fim utilitário da prevenção de futuros delitos.

Segundo a teoria da prevenção geral negativa, a pena constitui um instrumento de infusão, na consciência geral, da necessidade de respeito a determinados valores, como forma de exercício da fidelidade ao direito e promoção da integração social.

Certo

Errado

A pena aplicada aos semi-imputáveis poderá ser substituída por medida de segurança.

O tempo de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico não pode ser computado, para efeito de detração, no cômputo da pena privativa de liberdade.

Quanto à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, o CP adotou as teorias da atividade e do resultado.

Os prazos penais são improrrogáveis, não se admitindo a interrupção ou suspensão deles.

Dada a independência entre a esfera penal e a cível, o valor da pena de prestação pecuniária não poderá ser deduzido em eventual condenação em ação de reparação civil, mesmo que coincidam os beneficiários.

A obtenção do livramento condicional nos casos de condenação por crimes hediondos exige, como requisito temporal, o cumprimento de mais de dois terços da pena pelo condenado primário e mais de três quintos para o condenado reincidente na prática de crimes desta natureza.

Tem como requisito temporal, em regra, o cumprimento de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.

As penas que correspondem às infrações diversas devem somar‐se para efeito de livramento.

Se o liberado for condenado irrecorrivelmente, por crime ou contravenção, à pena que não seja privativa de liberdade, poderá o juiz revogar o livramento.

A revogação será obrigatória se o liberado vem a ser condenado à pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível, por crime cometido durante vigência do benefício.

I e III.

I e II.

II e III.

I, II e III.

II e IV.

Somente as assertivas I, III e IV.

Somente as assertivas I e III.

Somente as assertivas II, III e IV.

Somente as assertivas I, II e IV.

Todas as assertivas.

I e II.

II.

II e III.

III e IV.

IV.

cumulativamente.

alternativamente.

sucessivamente, para semi-imputáveis.

sucessivamente, na habitualidade criminosa.

sucessivamente, para os imputáveis reincidentes.

O arrependimento posterior é causa de redução da pena prevista para o crime de roubo, se a reparação voluntária do dano ocorrer até o recebimento da denúncia.

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado pode isentar a pena, considerando-se, nesse caso, as qualidades da vítima real, e não as da pessoa contra a qual o agente queria praticar o crime.

A pena poderá ser agravada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, ainda que tal possibilidade não seja prevista expressamente em lei.

O desconhecimento da lei é circunstância que atenua a pena, conforme expressa previsão legal.

Na hipótese de desistência voluntária, em que o agente, por vontade própria, desiste de prosseguir na execução do crime, a pena será reduzida na proporção prevista em lei.

à substituição por pena restritiva de direitos.

a cumpri-la, no mínimo, em regime semiaberto em sua fase inicial.

a cumpri-la, obrigatoriamente, em regime inicial fechado.

à suspensão condicional da pena.

ao cumprimento inicialmente em regime aberto.

O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.

A pena de detenção deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.

No regime fechado é admissível a frequência do apenado a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

O condenado por crime contra o patrimônio terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

É vedado o trabalho externo ao preso em regime fechado.