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Questões de Concurso sobre Salário-de-contribuição
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O salário de contribuição é um instituto exclusivo do Direito Previdenciário constante do Art. 28 da Lei nº 8.212/1991, cuja finalidade é servir para fixação do salário de benefício e para o cálculo de todos os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exceto o salário-família e o salário-maternidade. Sobre o salário de contribuição, assinale a afirmativa correta.
A
As importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional integram o salário de contribuição.
B
O décimo terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, exceto para o cálculo de benefício, na forma estabelecida em regulamento.
C
O limite mínimo do salário de contribuição do menor aprendiz corresponde ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.
D
Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado ocorrer no curso do mês, o salário de contribuição corresponderá ao valor devido no mês em sua integralidade, caso haja, no mínimo, quinze dias de trabalho efetivo.
Das parcelas indicadas a seguir, pagas em 2021 por uma grande empresa, que possui 1.500 funcionários, assinale aquela que integra o salário-de-contribuição para fins previdenciários e, assim, sobre a qual haverá recolhimento de INSS.
A
Parcela paga a título de incentivo à demissão.
B
Parcela paga a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.
C
Parcela paga a título de adicional por tempo de serviço.
D
Participação nos lucros da empresa, paga de acordo com a Lei específica.
E
Valor pago em decorrência da cessão de direitos autorais.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Salário de contribuição é o valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias dos segurados, à exceção do segurado especial.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Emenda Constitucional nº 103/2019 inseriu disposição de que, até que lei discipline o cálculo dos benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União e do Regime Geral de Previdência Social, será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência Social e ao Regime Geral de Previdência Social, ou como base para contribuições decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência.
B
Tratando-se de contribuinte individual que optar pela exclusão de percepção do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de 11% (onze por cento); e, caso deseje contar o tempo de contribuição para fins de obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição, deverá complementar a contribuição mensal mediante recolhimento sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário de contribuição em vigor na competência a ser complementada.
C
O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes pode ser calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo, não mais se cogitando, após a alteração, em impedimentos à soma dos salários de contribuição pelo exercício de mais de uma atividade.
D
Não se admite a inclusão dos valores percebidos a título de auxílio-acidente no cálculo do salário de contribuição, uma vez que é proibido o acúmulo dessa prestação com qualquer espécie de aposentadoria do regime geral concedida após a edição da Lei nº 9.528/1997.
E
Conforme previsto no art. 29-C da Lei nº 8.213/1991, com a redação que lhe deu a Lei nº 13.183/2015, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observado o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco anos; ou igual ou superior a oitenta e cinco pontos, se mulher, observado o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.
Jorge foi contratado como empregado da empresa “Nutrição & Sabor – Restaurante e Mercearia Ltda.”, para trabalhar como garçom. No mês de maio de 2022, a remuneração total paga a ele foi composta das seguintes rubricas:
I. R$ 2.300,00, referente à parte fixa dessa remuneração.
II. R$ 300,00, a título de gorjetas.
III. R$ 200,00, em produtos de vestuário de sua escolha para ele e sua família, que podem ser por ele retirados, mensalmente, em loja conveniada com a empresa.
IV. R$ 100,00, referentes a adiantamento decorrente de reajuste salarial pelo tempo que Jorge ficou à disposição da empresa empregadora, nos termos do contrato que assinou.
De acordo com a Lei Federal no 8.212/1991, o salário-de-contribuição desse empregado é de
A
R$ 2.300,00
B
R$ 2.600,00
C
R$ 2.500,00
D
R$ 2.400,00
E
R$ 2.900,00
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Os valores do salário de contribuição equivalem à renda mensal dos benefícios previdenciários.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Os valores do salário de contribuição e dos benefícios de prestação continuada da previdência social são reajustados na mesma época e nos mesmos índices.
C
Certo
E
Errado
Integra o salário de contribuição no regime geral de previdência social
A
o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares.
B
a importância recebida a título de incentivo à demissão.
C
a parcela recebida a título de vale-transporte, ainda que paga em dinheiro, na forma da legislação própria.
D
a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa.
E
a gratificação natalina (décimo terceiro salário).
___Reginaldo foi contratado como empregado da empresa Ferreira & Filhos Ltda., onde exerceu a função de diretor de Recursos Humanos por quatro anos. No último dia, 20/12/2021, a empresa rescindiu o contrato de trabalho de Reginaldo, quando então lhe pagou as seguintes parcelas rescisórias: saldo de salário (20 dias); gratificação natalina (13.º salário); férias proporcionais indenizadas e respectivo adicional constitucional; indenização de 40% do FGTS; e multa em decorrência da mora no pagamento das parcelas rescisórias.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da incidência ou não de recolhimento da contribuição previdenciária a título de salário de contribuição do empregado sobre as parcelas pagas a Reginaldo.
A
Haverá contribuição até o limite máximo do salário de contribuição apenas sobre o saldo de salário (20 dias) e gratificação natalina (13.º salário), pois são as únicas consideradas salário de contribuição.
B
Haverá contribuição até o limite máximo do salário de contribuição apenas sobre a gratificação natalina (13.º salário), as férias proporcionais indenizadas e respectivo adicional constitucional, e a indenização de 40% do FGTS, pois são as únicas consideradas salário de contribuição.
C
Não haverá contribuição sobre nenhuma das parcelas rescisórias, pois elas não são consideradas salário de contribuição.
D
Haverá contribuição até o limite máximo do salário de contribuição apenas sobre a gratificação natalina (13.º salário), as férias proporcionais indenizadas e respectivo adicional constitucional, e a multa em decorrência da mora no pagamento das parcelas rescisórias, pois são as únicas consideradas salário de contribuição.
E
Haverá contribuição até o limite máximo do salário de contribuição sobre todas as parcelas pagas a título de verbas rescisórias, pois são consideradas salário de contribuição.
“Trata-se de valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias, fração numérica com a qual, aplicando-se a alíquota, se obtém o montante da parcela a ser recolhida para a Previdência Social.” As informações se referem a:
A
Salário de benefício.
B
Salário-contribuição.
C
Piso salarial do trabalhador.
D
Renda mensal de benefício.
Em regra, o limite mínimo do salário de contribuição corresponde, para os segurados facultativos, ao piso salarial legal ou normativo da categoria.
C
Certo
E
Errado
Sobre a previdência social, assinale a alternativa correta.
A
A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de reajuste ou correção do ano corrente.
B
Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e · consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
C
O regime de previdência privada de caráter complementar será obrigatório, caso .os benefícios previdenciários superem o limite do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
D
As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada integram automaticamente o contrato de trabalho dos participantes.
O chamado salário-de-contribuição constitui a base de cálculo tributária para a contribuição previdenciária devida pelo trabalhador. Diante disso, à luz do Art. 28 da Lei 8.212/1991, assinale a opção que apresenta valores que integram o salário-de-contribuição para fins de incidência desta contribuição de seguridade social.
A
Diárias para viagens.
B
Gratificação natalina.
C
Parcela recebida a título de vale-transporte.
D
Ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado.
E
Abono do PIS/PASEP.
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Sobre as contribuições sociais, analise as afirmativas a seguir.
I. Salário de contribuição para o empregado e o trabalhador avulso é a remuneração auferida (totalidade dos rendimentos pagos em uma ou mais empresas), durante o mês, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.
II. Salário de contribuição para o segurado facultativo é a remuneração registrada na CTPS, observados os limites mínimo (piso salarial da categoria; não existindo piso, o salário-mínimo) e máximo (publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios).
III. A contribuição do segurado empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário de contribuição de acordo com a tabela vigente.
IV. A contribuição básica a cargo das empresas incide sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, no decorrer do mês, a segurados que lhes prestem serviços (pessoas físicas), na ordem de 20%, quando se destinarem a empregados e trabalhadores avulsos qualquer que seja a forma de trabalho, incluindo as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, nos termos da Lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
A remuneração de um empregado referente ao mês de outubro/2021 era composta pelas seguintes parcelas:
- salário;
- adicional de insalubridade;
- adicional noturno; e,
- horas extras.
Das parcelas apresentadas, é correto afirmar que a contribuição previdenciária para o INSS deverá incidir sobre:
A
Salário + Horas Extras.
B
Adicional Noturno + Salário.
C
Horas Extras + Adicional de Insalubridade.
D
Adicional de Insalubridade + Adicional Noturno.
E
Salário + Adicional de Insalubridade + Adicional Noturno + Horas Extras.
O valor recebido pelo segurado empregado a título de incentivo à demissão voluntária não fica sujeito à contribuição obrigatória para o custeio do RGPS.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Emenda Constitucional nº 20, é correto afirmar que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá:
A
Valor mensal inferior ao salário mínimo.
B
Atualização semestral para cálculo do benefício.
C
Reajustamentos em caráter permanente.
D
Filiação ao regime geral da previdência social.
Ronaldo poderá contribuir para a previdência social com a alíquota de 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição.
C
Certo
E
Errado
Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, e
A
os adicionais de caráter individual.
B
as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho.
C
os adicionais por serviço extraordinário.
D
as parcelas percebidas em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função comissionada ou gratificada.
A respeito das disposições constitucionais acerca da previdência social, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É possível a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
( ) A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
( ) Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V
B
V, F, F
C
F, V, V
D
F, V, F
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