Questões de Concurso sobre Direito Processual Civil - CPC 1973

No litisconsórcio passivo, o reconhecimento do pedido por um dos réus não deve prejudicar os demais, assim como a confissão de um não alcança os demais litisconsortes.

O reconhecimento da procedência do pedido alcança somente os fatos e não o direito.

Das diversas modalidades de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil - CPC, o réu somente poderá provocar a nomeação à autoria e a denunciação da lide.

A reconvenção não pode ser apresentada independentemente de contestação.

Na ação declaratória incidental se pode objetivar tanto a declaração da relação jurídica subordinante quanto algum pedido constitutivo ou condenatório diverso contraposto.

os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível técnico especializado, devidamente inscritos no órgão de classe competente;

nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos legais, a indicação dos peritos será da livre escolha das partes;

encerrada a avaliação pelo perito, incumbirá às partes, dentro de cinco dias, a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos;

os peritos e os assistentes técnicos podem escusar-se, ou serem recusados por impedimento ou suspeição, oportunidade em que o juiz nomeará novo perito ou assistente técnico;

o juiz indeferirá a perícia quando a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico, for desnecessária em vista de outras provas produzidas ou a verificação for impraticável.

Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos I e II.

Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos II, IV e V.

Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos I, IV e V.

Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos I, III e IV.

Todas as proposições contidas nos incisos I, II, III, IV e V estão corretas.

A concessão de efeito suspensivo ope iudices pelo relator do recurso é uma particularidade do agravo de instrumento, não sendo cabível, ainda que de modo excepcional, na apelação.

De acordo com o regime dos recursos especiais repetitivos, publicado o acórdão do recurso paradigma pelo Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais sobrestados na origem não terão seguimento na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça.

Da decisão do relator que concede ao agravo de instrumento o efeito ativo caberá agravo interno para o órgão competente para o julgamento daquele recurso, se a referida decisão puder causar à parte lesão grave ou de difícil reparação.

Quando o agravo de instrumento interposto for manifestamente inadmissível ou infundado, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor.

A repercussão geral é requisito de admissibilidade específico do recurso especial, já que o recurso extraordinário, por sempre tratar de questões constitucionais, tem sua relevância pressuposta.

Compete à justiça federal julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a Anatel não seja litisconsorte necessária, assistente, nem opoente.

Não cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.

Nos contratos bancários, é permitido ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato do juizado especial.

Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for o Ministério Público.

O Ministério Público deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao Ministério Público que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, consideram-se feitas as intimações às partes e ao Ministério Público pela só publicação dos atos no órgão oficial.

É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. E se o processo tiver corrido, sem conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.

Todas as assertivas são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

não ocorreu fraude à execução, pois o seu reconhecimento depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

não ocorreu fraude à execução, pois o seu reconhecimento depende da lavratura do auto ou termo de penhora do bem alienado, independente do respectivo registro, ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

ocorreu fraude à execução, pois a escritura de compra e venda é posterior ao ajuizamento da execução.

ocorreu fraude à execução, pois a escritura de compra e venda é posterior à citação válida do executado.

a possibilidade de se comprovar vício do consentimento através de prova exclusivamente testemunhal dependerá do valor do contrato discutido em juízo.

incumbe o ônus da prova quando se tratar de contestação de assinatura, à parte que pretende a invalidação do contrato.

o direito de propor ação anulatória de confissão por vício do consentimento transmite-se aos herdeiros do confitente.

a nota escrita pelo credor em qualquer parte do documento representativo da obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico quando se tratar de perícia complexa, ainda que abranja uma única área do conhecimento.

Apenas as assertivas I , II, IV e V estão corretas.

Apenas as assertivas I, II, III, e V estão corretas.

Apenas as assertivas I e V estão corretas.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.