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Questões de Concurso sobre Execução contra a Fazenda Pública
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Segundo o Código de Processo Civil, quanto à execução contra a Fazenda Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 15 dias.
B
Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente.
C
Nos embargos, a Fazenda Pública poderá alegar apenas matéria estritamente versada na execução.
D
Na execução contra a Fazenda, ocorre a presunção de veracidade sempre.
Considere a seguinte situação hipotética:
Entidade autárquica gestora de Regime Próprio de Previdência Social vinculada à Administração Municipal é intimada para dar imediato cumprimento à sentença condenatória, mediante implantação de cota de benefício de pensão por morte, em favor de dependente não habilitado na esfera administrativa.
A respeito da execução provisória do comando contido na referida sentença antes de seu trânsito em julgado, assinale a assertiva correta.
A
A execução provisória de obrigação de fazer em face da Fazenda Pública não atrai o regime constitucional dos precatórios, sob pena de hipertrofiar uma regra constitucional de índole excepcional.
B
A ordem de implantação de benefício previdenciário representa reconhecimento de débito do Poder Público em relação ao particular e, por essa razão, está submetida às mesmas regras do cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.
C
A imposição do cumprimento de obrigação de fazer com efeito financeiro, antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, somente deve ser admitida em casos excepcionais em que há risco para a saúde ou integridade física do beneficiário.
D
O Código de Processo Civil de 1973 previa que a execução provisória de sentença seria feita, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, mas tal norma não foi reproduzida na legislação processual civil vigente, razão pela qual é inviável a execução de sentença de índole provisória.
Tendo sido a Fazenda Pública condenada ao pagamento de quantia certa, assinale a alternativa correta quanto ao cumprimento da sentença.
A
Não efetuando o pagamento da condenação no prazo legal, a dívida exequenda será acrescida de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios.
B
Cabe à Fazenda Pública apresentar demonstrativo atualizado de seu débito, a fim de que se inicie o cumprimento da sentença.
C
A Fazenda Pública poderá opor-se ao cumprimento da sentença por meio de impugnação, que será apresentada em autos apartados.
D
Não impugnada a execução ou rejeitadas as alegações da executada, o pagamento da obrigação se dará no prazo de 3 (três) meses, quando se tratar de requisição de pequeno valor.
E
Em impugnação, a Fazenda Pública pode arguir qualquer causa extintiva da obrigação, como pagamento, prescrição ou compensação, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
O pagamento de condenação em honorários advocatícios terá tratamento de verba alimentar e será realizado pela expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada a ordem especial restrita aos créditos dessa mesma natureza.
C
Certo
E
Errado
O Código de Processo Civil determina, em seu art. 85, §1º, que são devidos honorários advocatícios no cumprimento de
sentença, provisório ou definitivo, e na execução, embargada ou não. Sobre a fixação de honorários advocatícios no
cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
A
O juiz não determinará o pagamento de honorários advocatícios pela Fazenda Pública quando o cumprimento de sentença
para pagamento de quantia certa tiver por objeto crédito de pequeno valor.
B
Caso o cumprimento de sentença para pagamento de quantia contra a Fazenda Pública esteja submetido ao pagamento de
precatório, é possível ao autor renunciar ao valor excedente, a fim de receber por meio de Requisição de Pequeno Valor.
Nessa hipótese, caso a renúncia aconteça antes da propositura do cumprimento pelo credor, não serão fixados honorários
advocatícios contra a Fazenda Pública.
C
No caso de cumprimento de sentença de obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa, serão devidos honorários
advocatícios se for apresentada impugnação pela Fazenda Pública.
D
Como a Fazenda Pública não pode cumprir voluntariamente a sentença, já que administra interesses indisponíveis, não estará
ela sujeita ao pagamento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença iniciado pelo credor.
E
Uma vez apresentada impugnação, serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas hipóteses em que o
cumprimento de sentença para o pagamento de quantia certa enseje a expedição de precatório.
No que diz respeito a Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor, assinale a alternativa correta.
A
Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão preferencialmente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
B
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão semestralmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor.
C
O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, mediante concordância expressa do devedor.
D
A seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, sem a possibilidade de refinanciamento direto.
E
Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
Nos termos do Código de Processo Civil, quanto ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar:
A
o prazo é de 15 (quinze) dias para impugnar a execução e deverá fazer nos próprios autos.
B
ao impugnar a execução, o ente público poderá arguir falta da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia.
C
a multa de 10% (dez por cento), prevista no § 1º do art. 523, aplica-se à Fazenda Pública.
D
ao impugnar a execução, o ente público não poderá arguir ilegitimidade de parte.
E
na alegação de excesso de execução, não terá a sua arguição prejudicada, caso não declare de imediato o valor que entende correto.
A respeito do cumprimento de sentença e da execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
A
Nos embargos à execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública não poderá alegar incompetência absoluta ou
relativa do juízo da execução, já que tal matéria deve ser discutida em exceção de incompetência.
B
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, após
intimada, esta terá o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da dívida, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por
cento) do valor executado.
C
Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 60 (sessenta) dias.
D
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública,
considera-se inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado
inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
E
No cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa contra a Fazenda Pública, caso a executada apresente
impugnação parcial, o cumprimento da parte não questionada ficará suspenso até decisão final da impugnação.
Analise os seguintes itens referentes ao processo de execução.
I. Segundo entendimento do STJ, é juridicamente plausível a execução contra a Fazenda Pública lastreada em nota de empenho emitida por agente público.
II. Não é admissível a declaração de ofício da prescrição intercorrente sem a prévia intimação do credor para opor algum fato impeditivo da extinção de seu direito.
III. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.
IV. É penhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, caso a renda obtida com a locação não seja revertida em seu proveito ou da sua família.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
A
Todos os itens são corretos.
B
Todos os itens são incorretos.
C
São corretos os itens I e IV, apenas.
D
São corretos os itens II e III, apenas.
Caso a fazenda pública não apresente impugnação em cumprimento de sentença que enseje a expedição de precatório, os honorários de sucumbência deverão ser fixados por equidade e de forma módica.
C
Certo
E
Errado
Empresa de serviços contábeis sagrou-se vencedora em ação indenizatória movida em face de determinado Município. A sentença condenatória transitou em julgado. Com relação à execução do título judicial em face do Município, é correto afirmar que
A
a Fazenda Pública Municipal poderá arguir qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
B
a Fazenda Pública será citada na pessoa de seu representante judicial para apresentar, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, embargos à execução.
C
a Fazenda Pública Municipal não poderá arguir a incompetência relativa do juízo da execução.
D
se considera inexigível a obrigação reconhecida na sentença fundada em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, desde que em controle de constitucionalidade concentrado.
E
se considera inexigível a obrigação reconhecida na sentença fundada em ato normativo considerado ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça.
Sobre a Fazenda Pública, é correto afirmar:
A
Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
B
A Fazenda Pública dispõe de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, não se aplicando qualquer benefício para as demais manifestações.
C
Constituem Fazenda Pública, para fins processuais, os entes federados e suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas.
D
Está sujeita à remessa necessária a sentença que condena o município a valor certo e líquido superior a 40 (quarenta) salários mínimos.
E
O benefício da intimação pessoal dos advogados públicos restringe-se aos processos eletrônicos.
No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:
A
não será necessária a apresentação de memória de cálculos.
B
não ocorrendo o pagamento voluntario ocorrerá acréscimo de multa de dez por cento.
C
a Fazenda Pública será intimada para, querendo, no prazo de 15 dias impugnar a execução.
D
a Fazenda Pública será intimada para, querendo, no prazo de 15 dias embargar a execução.
E
rejeitadas as arguições da executada expedir-se-á precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal.
Sobre os precatórios ou requisição de pequeno valor, assinale
a alternativa correta.
A
Não serão devidos honorários no cumprimento de
sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição
de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
B
Expedir-se-á, por intermédio do procurador geral da
Fazenda competente, precatório em favor do exequente,
observando-se o disposto na Constituição
Federal.
C
Tratando-se de impugnação parcial à execução, a
parte não questionada pela executada não poderá
ser cumprida enquanto não houver o julgamento da
impugnação.
D
O pagamento de obrigação de pequeno valor será
realizado no prazo de quarenta e cinco dias contados
da entrega da requisição, mediante depósito na
agência de banco oficial mais próxima da residência
do exequente.
E
A requisição de pequeno valor exigirá a comprovação
de que o credor não possui débitos tributários
com o ente federativo que irá realizar o pagamento.
De acordo com as disposições do novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), acerca do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar:
A
No caso de condenação da Fazenda Pública ao pagamento de quantia certa fixada em sentença, o não pagamento do débito acarretará o acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
B
Na execução fundada em título judicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias, podendo alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.
C
Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expedir-se-á, em favor do exequente, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório ou, por ordem do juiz, requisição para pagamento de obrigação de pequeno valor.
D
Quando a Fazenda Pública alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, poderá requerer ao juízo a designação de perícia contábil para apurar o valor que entende correto.
Roberto ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra um município. Após o regular processamento da ação, o juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido e condenou o município a pagar o equivalente a noventa salários mínimos a Roberto. O condenado interpôs recurso, mas o tribunal manteve a sentença, e o processo transitou em julgado. Em razão do não cumprimento espontâneo da condenação, Roberto apresentou petição de cumprimento de sentença.
Caso a petição apresentada por Roberto esteja regular, o juiz determinará a
A
citação da procuradoria para, no prazo de trinta dias, promover
o pagamento do valor da obrigação ou para apresentar
embargos, sob pena de penhora de bens.
B
intimação da procuradoria para, no prazo de quinze dias,
promover o pagamento do valor da obrigação, sob pena de
incidência de multa no percentual de 10%.
C
intimação do prefeito municipal para, no prazo de quinze dias,
pagar o valor da obrigação ou incluir no orçamento municipal
do ano seguinte o valor da condenação acrescido de multa no
percentual de 10%.
D
expedição imediata de ordem de pagamento de precatório no
valor da condenação, acrescido de multa no percentual de
10%.
E
intimação da procuradoria para, no prazo de trinta dias,
promover o pagamento do valor da obrigação ou para
apresentar impugnação, o que, caso não seja feito no prazo
legal, ensejará a expedição de ordem de pagamento de
precatório.
Assinale a alternativa CORRETA sobre execução contra a fazenda pública.
A
O prazo para opor embargos, na execução fundada em título extrajudicial contra a fazenda pública será de 60 dias, após citação.
B
Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á intimação ao órgão para pagamento em 10 dias.
C
Nenhuma das alternativas está correta.
D
Nos embargos, a Fazenda Pública poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.
A Fazenda Pública Municipal foi condenada ao pagamento
de uma indenização por danos materiais e morais a favor
de Nicanor das Dores, sendo que tal decisão encontra-
se transitada em julgado. Nicanor pretende receber o
valor da condenação. Nesse caso, é certo afirmar:
A
caso a executada, intimada para pagamento em
quinze dias, não o faça, deverá pagar o saldo executado
com multa de dez por cento além dos honorários
de advogado.
B
a intimação para pagamento do saldo executado deverá
ser feita exclusivamente por oficial de justiça, e
para ser válida deve ser recebida pelo representante
legal da executada.
C
uma vez intimado, deverá o representante legal da
executada apresentar embargos à execução, que
tramitarão em autos apartados, necessariamente a
eles atribuído o efeito suspensivo.
D
inerte a executada após a intimação, ou, caso as razões
de sua defesa sejam rejeitadas, se de pequeno
valor a obrigação exequenda, deverá ser realizado
o pagamento em dois meses contados da entrega
da requisição, mediante depósito em agência oficial
mais próxima da residência do exequente.
E
se além de Nicanor houvesse outro exequente, deveria
ser apresentado um único demonstrativo de
crédito, sendo que não há nesse caso qualquer limitação
para o caso do litisconsórcio ativo.
A decisão do Supremo Tribunal Federal que considera
inconstitucional lei na qual se baseou, como único fundamento,
uma sentença condenatória da Fazenda Pública
proferida em outro processo, torna
A
inválido o título judicial que se formou, mesmo que
a decisão tenha sido tomada em controle difuso
ou concentrado. Esse argumento pode ser arguido
na impugnação, durante a fase de cumprimento de
sentença ou no processo de execução, mas não em
ação rescisória.
B
inexigível a obrigação contida no título judicial que
se formou, desde que a decisão tenha sido tomada
em controle concentrado. Esse argumento pode ser
utilizado na impugnação da Fazenda, durante a fase
de cumprimento de sentença, mas, se a decisão que
condenou a Fazenda transitou em julgado, não é cabível
ação rescisória com esse fundamento.
C
inexigível a obrigação contida no título judicial que se
formou, mesmo que essa decisão tenha sido tomada
em controle concentrado ou difuso de constitucionalidade.
Esse argumento pode ser utilizado na impugnação
da Fazenda, durante a fase de cumprimento
de sentença, se ainda não ocorreu o trânsito em julgado,
ou em ação rescisória, se isso já ocorreu.
D
inexigível a obrigação contida no título judicial que se
formou, desde que a decisão do Supremo tenha sido
proferida em sede de controle difuso. Esse argumento
pode ser arguido na impugnação da Fazenda, durante
o cumprimento de sentença, se a decisão que
se pretende rever ainda não transitou em julgado, e
em ação anulatória, se já ocorreu o trânsito.
E
inexistente o título judicial que se formou, desde que
a decisão tenha sido tomada em controle concentrado.
Esse argumento pode ser arguido nos embargos
da Fazenda, durante a execução civil, se a decisão
que se pretende rescindir ainda não transitou em
julgado.
Acerca do cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, é correto afirmar:
A
a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, pagar o débito em 15 (quinze) dias, acrescido de custas.
B
havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
C
aplica-se à Fazenda Pública a multa de 10 (dez) por cento em razão do não pagamento voluntário do débito no prazo legal.
D
se a Fazenda Pública impugnar parcialmente a execução, a parte incontroversa não poderá ser objeto de imediato cumprimento.
E
a Fazenda Pública pode apenas alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, não necessitando declarar de imediato o valor que entende devido.
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