Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Processos de Competência Originária dos Tribunais
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
313
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2017
Em relação ao incidente de assunção de competência previsto no Código de Processo Civil,
assinale a alternativa INCORRETA:
A
É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa
necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com
grande repercussão social, desde que haja repetição em múltiplos processos.
B
Ocorrendo a hipótese de assunção de competência, o relator proporá, de ofício ou a
requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, que seja o recurso, a
remessa necessária ou o processo de competência originária julgado pelo órgão colegiado que
o regimento indicar.
C
Exceto se houver revisão de tese, o acórdão proferido em assunção de competência
vinculará todos os juízes e órgãos fracionários.
D
O incidente de assunção de competência pode ser utilizado quando ocorrer relevante
questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de
divergência entre câmaras ou turmas do tribunal.
E
Não respondida.
Determinado cidadão impetrou, na justiça cível estadual, mandado de segurança contra ato do presidente do partido político ao qual é filiado, que lhe teria negado o direito de concorrer ao cargo de vereador. Na oportunidade, questionou, ainda, a validade da convenção partidária na qual foram escolhidos os candidatos do partido. Ao receber a petição inicial, o juízo declinou sua competência para a justiça eleitoral. Posteriormente, o juízo da zona eleitoral, por entender que a matéria referente a critérios do partido político para a escolha de candidatos diz respeito à validade de ato interno do partido, suscitou conflito de competência por entender que a competência seria do juízo que a havia declinado.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a legislação em vigor e com a jurisprudência dos tribunais superiores.
A
O conflito de competência deve ser decidido pelo Superior
Tribunal de Justiça, e a competência para exame do mandado
de segurança é da justiça eleitoral.
B
O conflito de competência deve ser decidido pelo Supremo
Tribunal Federal, e a competência para exame do mandado de
segurança é da justiça estadual.
C
O conflito de competência deve ser decidido pelo Supremo
Tribunal Federal, e a competência para exame do mandado de
segurança é da justiça eleitoral.
D
O conflito de competência não deve ser conhecido porque esse
incidente somente pode ser suscitado pelas partes ou pelo
Ministério Público.
E
O conflito de competência deve ser decidido pelo Superior
Tribunal de Justiça, e a competência para exame do mandado
de segurança é da justiça estadual.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do seguinte dispositivo legal:
“O procedimento da carta _______________1 perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição _______________2 e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal”.
A
rogatória¹; voluntária²
B
rogatória¹; contenciosa²
C
precatória¹; contenciosa²
D
precatória¹; voluntária²
À luz do CPC/2015, acerca dos processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
B
O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
C
O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal.
D
Quando o resultado da remessa necessária for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar, oralmente, suas razões perante os novos julgadores.
Assinale a opção correta no que concerne a ordem dos processos,
incidentes e causas de competência originárias dos tribunais.
A
Em razão de seu caráter vinculante, o mérito do incidente
de resolução de demandas repetitivas deve ser julgado
pelo plenário ou órgão especial do tribunal de justiça
em que tramite a causa que der ensejo ao incidente.
B
Na hipótese de estabilização da tutela provisória antecipada
em razão da não interposição de recurso, será cabível ação
rescisória para rever, reformar ou invalidar a tutela concedida,
sendo de dois anos o prazo para tal, contados da decisão
que extinguir o processo.
C
O incidente de assunção de competência pode ter por objeto a
solução de relevante questão de direito material ou processual
em hipótese em que não caiba julgamento de casos repetitivos.
D
Para o preenchimento do requisito do prequestionamento,
a matéria suscitada no recurso especial deve ter sido
debatida no voto condutor do acórdão recorrido e não apenas
no voto vencido, porque este não compõe o acórdão
para fins de impugnação.
Nos termos estabelecidos no atual Código de Processo
Civil, assinale a alternativa correta quanto à ação rescisória.
A
Pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão
ou todos eles.
B
Se presta a rescindir apenas a sentença de mérito,
excluindo qualquer decisão homologatória.
C
É cabível quando a decisão violar disposição literal
de lei que possui mais de uma interpretação.
D
Sua propositura impede o cumprimento da decisão
rescindenda.
E
O direito de propô-la se extingue em dois anos contados
do trânsito em julgado da decisão a ser rescindida.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), são
consideradas como julgamento de casos repetitivos apenas as
decisões proferidas em
A
incidente de resolução de demandas repetitivas e em incidente
de assunção de competência.
B
incidente de resolução de demandas repetitivas, em recurso
especial repetitivo e em recurso extraordinário repetitivo.
C
incidente de assunção de competência, em recurso especial
repetitivo e em recurso extraordinário repetitivo.
D
incidente de assunção de competência, em incidente de
resolução de demandas repetitivas, em recursos especiais
repetitivos e em recurso extraordinário repetitivo.
E
recurso especial repetitivo e em recurso extraordinário
repetitivo.
Situação hipotética: Ao interpor recurso de agravo contra
decisão monocrática no tribunal, o recorrente deixou de
impugnar especificamente os fundamentos da decisão
recorrida. Assertiva: Nesse caso, em observância ao princípio
da primazia do julgamento do mérito, o relator deverá intimar
o agravante para complementar seu recurso no prazo de
cinco dias.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Olívia, representante legal de seu sobrinho Samuel, ingressou com Ação Rescisória, com objetivo de rescindir decisão judicial que afetou direitos do seu sobrinho, que é incapaz, posto que a decisão foi tomada com base em erro de fato. Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta:
A
O relator deverá prosseguir com a ação, citando o réu, e intimando o Ministério Público a intervir no processo.
B
O relator deverá prosseguir com a ação, citando o réu, e não intimando o Ministério Público a intervir no processo.
C
O relator deverá indeferir o pedido, pois a existência de erro de fato não é motivo para propositura de ação rescisória.
D
O relator deverá indeferir o pedido, pois, por tratar-se de incapaz, deveria o Ministério Público propor a ação.
Ano:
2017
Sobre os recursos no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
A
O juízo de admissibilidade dos recursos de apelação e do agravo de instrumento são realizados
apenas no juízo recursal.
B
O recurso de apelação deve, necessariamente, ser julgado pelo colegiado do tribunal.
C
Uma vez tendo sido extinto o agravo retido, as decisões interlocutórias proferidas pelo juízo
singular devem ser recorridas por agravo de instrumento, sem exceção.
D
Os embargos de declaração possuem, em regra, efeito suspensivo, pois visam a complementação
da decisão.
E
Nos recursos especial e extraordinário, a remessa aos tribunais superiores independe de juízo de
admissibilidade.
Ano:
2017
É CORRETO AFIRMAR QUE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:
A
Ampliou as hipóteses de aplicação da remessa necessária.
B
Criou o incidente de resolução de demandas repetitivas.
C
Extinguiu o juízo de admissibilidade pelo tribunal ad quem.
D
Permitiu o julgamento surpresa para garantir a celeridade processual.
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca dos processos nos tribunais e dos meios de
impugnação das decisões judiciais, seguida de uma assertiva
a ser julgada. Assinale a opção em que a assertiva está correta
de acordo com a legislação processual civil.
A
Ao se manifestar sobre recurso de apelação interposto contra
sentença de mérito prolatada após a instrução probatória,
o magistrado, em primeiro grau, não conheceu do recurso
por considerar ausência de interesse. Nessa situação, caberá
reclamação constitucional por usurpação de competência
do tribunal.
B
Em outubro de 2016, um cidadão interpôs recurso especial e,
no STJ, verificou-se que o recorrente não havia recolhido
a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Nessa situação, o STJ não deverá conhecer do recurso pois,
não tendo a parte comprovado o pagamento das guias de porte
de remessa e retorno, aplica-se automaticamente a pena
de deserção.
C
Em convenção processual, as partes acordaram quanto
à possibilidade de interposição de recurso contra todos
os despachos proferidos no processo. Nessa situação, se
a convenção tiver decorrido da livre manifestação das partes,
será legítima a criação de nova espécie recursal, porque a
legislação processual admite os negócios processuais atípicos.
D
A parte autora interpôs embargos de declaração de sentença
de improcedência sob a alegação de obscuridade na
fundamentação, e a de que isso dificultará a interposição
de futuro recurso para o tribunal. Nessa situação, o juiz deverá
intimar o embargado para manifestar-se sobre os embargos
opostos porque essa providência decorre de determinação
normativa e independe da finalidade do embargante.
A decisão de mérito poderá ser rescindida em diversas
situações elencadas nos incisos do caput do artigo 966
do Novo Código de Processo Civil. Neste sentido, é
FALSO afirmar:
A
A sentença transitando in julgado, a ação rescisória
poderá ser interposta quando for fundada em prova
cuja falsidade tenha sido apurada em processo
criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação
rescisória.
B
A ação rescisória poderá ser interposta quando a
sentença transitada in julgado tiver sido proferida por
Juiz suspeito da causa.
C
Quando a decisão de mérito resultar de dolo ou
coação da parte vencedora em detrimento da parte
vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as
partes, a fim de fraudar a lei.
D
Rescinde-se a causa quando for fundada em erro de
fato verificável do exame dos autos. Há erro de fato
quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente
ou quando considerar inexistente fato efetivamente
ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos,
que o fato não represente ponto controvertido sobre
o qual o juiz deveria ter se pronunciado.
João ajuizou ação visando obter reparação de danos decorrentes de ato ilícito praticado por Pedro. Recebida a ação, Pedro foi citado e apresentou, tempestivamente, a contestação. Após a tramitação do processo, a juíza, proferiu sentença de improcedência do pedido e as partes foram devidamente intimadas. Apesar de não concordar com os fundamentos da sentença, João deixou transcorrer in albis o prazo para apelação e a sentença transitou em julgado. No entanto, João foi informado de que Pedro e a juíza são casados há 20 anos. Sabendo que o trânsito em julgado ocorreu há um ano, assinale a alternativa correta.
A
Não há qualquer impedimento no fato de a juíza ter exercido suas funções em processo em que Pedro figure como parte.
B
Visando obter nova decisão judicial, João deverá propor ação rescisória, fundamentada no fato da sentença ter sido proferida por juiz impedido.
C
Tendo em vista o trânsito em julgado, João não poderá submeter novamente a causa à apreciação do judiciário, sob pena de ofensa à coisa julgada.
D
João poderá apresentar recurso de apelação, ainda que intempestivamente, considerando que a decisão foi proferida por juiz impedido.
E
Poderá ser apresentada exceção de impedimento por João, em virtude de ser parte no processo o cônjuge da juíza.
O carro de Paulo colidiu com a traseira do veículo pertencente a João, ocasionando danos de média monta em ambos os veículos. Em razão disso, entraram em discussão e a esposa de Paulo, Clarisse, adentrou na discussão e acabou desferindo uma paulada na cabeça de João, ocasionando ferimentos leves. João ingressou com ação indenizatória em face de Clarisse em razão da agressão, mas a ação foi julgada extinta por ilegitimidade de parte ao fundamento de que foi seu esposo quem colidiu com o veículo de João. A sentença transitou em julgado.
Diante desses fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.
A
A ação pode ser reproposta em face de Paulo, embora o questionamento seja de ato praticado por Clarisse.
B
A sentença pode ser objeto de ação rescisória, pois foi fundada em erro de fato verificável do exame dos autos e a decisão transitada em julgado impede a nova propositura da demanda em face de Clarisse.
C
Deve ser proposta ação anulatória em face da sentença, pois Clarisse tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação, tendo ocorrido infração a uma norma de direito material.
D
A sentença não pode ser objeto de ação rescisória, pois não houve decisão de mérito.
E
Se João tivesse ingressado com ação contra Clarisse e Paulo e a ação tivesse sido julgada extinta somente em face de Clarisse, seria necessário aguardar o julgamento da ação que prossegue contra Paulo para a propositura da ação anulatória.
De acordo com o novo CPC, a ação rescisória
A
é cabível contra decisão fundada em interpretação de ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, contado o prazo decadencial a partir do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
B
impede o cumprimento da decisão rescindenda enquanto não ultimado o seu julgamento.
C
é cabível somente contra decisão de mérito transitada em julgado, sendo inadmissível ação rescisória de sentença terminativa.
D
deve ser proposta no prazo 02 anos, contados sempre do trânsito em julgado da decisão rescindenda.
E
proposta com base em prova nova, deverá ser proposta em até 05 anos da data da descoberta desta nova prova.
O novo Código de Processo Civil instituiu o incidente de resolução de demandas
repetitivas, que consiste na identificação de processos que contenham a mesma questão de
direito, a ser instaurado perante os tribunais de segunda instância, em pedido dirigido ao
presidente do respectivo tribunal, que reunirá todos os processos conexos, em legítima
supressão de instância, para dar-lhes solução uniforme dentro dos limites da competência
territorial do tribunal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
QUANTO À AÇÃO RESCISÓRIA, O NOVO CPC INTRODUZIU AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO DE 1973:
I. O Ministério Público tem legitimidade para propô-la,
quando não foi ouvido no processo em que era
obrigatória a sua intervenção.
II. O depósito prévio de cinco por cento sobre o valor
da causa é requisito essencial para a propositura da
ação.
III. A coação da parte vencedora, em detrimento da
parte vencida, passou a ser expressamente prevista
entre as hipóteses de cabimento da ação.
IV. Se a decisão judicial for composta de capítulos, o
pedido rescisório pode ter por objeto apenas um
deles.
Das proposições acima:
A
I e II estão corretas:
B
I e III estão corretas;
C
II e IV estão corretas;
D
III e IV estão corretas.
No Código de Defesa do Consumidor adotou-se o sistema chamado opt-in, segundo o qual a suspensão de processos individuais diante de ação coletiva é sempre voluntária, dependendo da avaliação de conveniência e de requerimento do autor da ação individual. Na mesma sistemática, o Novo Código de Processo Civil manteve a autonomia da ação individual em relação à ação coletiva, bastando, apenas, a opção do autor para que o processo individual mantenha seu curso, mesmo em havendo instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas ou julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivo.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do novo Código de Processo Civil, o incidente de assunção de competência é admissível quando envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, vinculando todos os juízes e órgão fracionados. O recurso de agravo, diante de sua precariedade da análise do mérito, não é recurso apto à possível assunção de competência, que decorre apenas de apelação, remessa necessária ou mesmo causa de competência originária do tribunal.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado