Questões de Concurso sobre Processos de Competência Originária dos Tribunais

for proferida por juiz suspeito ou por juízo absolutamente incompetente.

for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou administrativo.

houver injustiça na decisão proferida.

obtiver o autor, antes ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.

for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

mesmo quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.

quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social.

diante de efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade.

quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal.

dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a súmula do próprio tribunal, não sendo obrigatória a concessão de prazo para apresentação de contrarrazões pelo recorrido.

considerar de plano inadmissível recurso interposto sem o respectivo preparo.

negar provimento a recurso contrário a entendimento firmado em incidente de assunção de competência, não sendo obrigatório que se conceda previamente prazo para apresentação de contrarrazões.

dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

negar provimento ao recurso que estiver em confronto com a jurisprudência dominante do respectivo tribunal.

Certo

Errado

É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso envolver relevante questão de direito, com repetição em múltiplos processos.

O órgão colegiado julgará o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária se reconhecer interesse público na assunção de competência.

A assunção de competência poderá ser requerida pela parte, Ministério Público ou Defensoria Pública, mas não poderá ser requerida de ofício.

O acórdão proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, desde que tenha revisão de tese.

Não se aplica o incidente de assunção de competência quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção entre câmaras ou turmas do tribunal.

Violar manifestamente apenas dispositivo constitucional.

For fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.

Obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.

Se verificar que foi proferida por força ininteligência do juiz.

quando for proferida por juiz suspeito.

somente quando estiverem esgotados todos os recursos.

se for verificado que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz

caso resulte de culpa da parte vencedora em detrimento da parte vencida.

se tiver por objeto até dois capítulos da decisão.

O vício de inconstitucionalidade não se caracteriza quando a sentença exequenda deixar de aplicar a norma reconhecidamente constitucional.

Fica caracterizado o vício de inconstitucionalidade quando a obrigação reconhecida na sentença exequenda decorre de interpretação da norma com sentido incompatível com a Constituição Federal.

É considerado inexigível o título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, desde que na via do controle concentrado.

Considera-se inexigível o título executivo fundado em lei ou ato normativo, que foi declarado inconstitucional por decisão do Supremo Tribunal Federal prolatada antes ou depois do trânsito em julgado da sentença exequenda.

não conhecer da ação rescisória, tendo em vista que decorreu prazo superior a dois anos do trânsito em julgado.

a descoberta de nova testemunha não se enquadra no conceito de “documento novo”, requisito para a propositura da ação rescisória, razão pela qual esta deve ser indeferida sem julgamento do mérito.

a rescisória deve ser conhecida, tendo em vista que não transcorreu o prazo decadencial para a propositura de ação rescisória em razão da prova nova que pode ser testemunhal.

a prova testemunhal, para ser aceita como “prova nova”, demandaria a existência de pelo menos um indício de prova documental, também nova, a embasar o fundamento da ação rescisória.

a descoberta de nova testemunha não se enquadra no conceito de “documento novo”, requisito para a propositura da ação rescisória, razão pela qual esta deve ser julgada improcedente, com julgamento do mérito.

mesmo que proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

para garantir a observância da orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem juízes e tribunais vinculados.

para garantir a observância dos enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional.

tanto para corrigir a aplicação indevida da tese jurídica fixada em incidente de assunção de competência quanto para sanar a sua não aplicação aos casos que a ela correspondam.

para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de recurso especial repetitivo, quando a inobservância tenha se dado por decisão proferida em primeira instância.

Não será examinado o mérito do incidente se houver desistência ou abandono do processo.

A sua admissão provoca a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na Região, conforme o caso.

Autoriza o juiz, nas causas que dispensem a fase instrutória, a julgar liminarmente improcedente o pedido que contrarie o entendimento nele firmado.

Admite-se recurso do amicus curiae contra a decisão que o julga.

Deverá intervir obrigatoriamente o Ministério Público.

ação civil pública.

reclamação.

ação rescisória.

agravo de instrumento.

incidente de assunção de competência.

É cabível a propositura de ação rescisória em face de acórdão que, à época de sua prolação, estava em conformidade com a jurisprudência predominante do STF.

O entendimento atual do STJ é que a ação rescisória serve como instrumento voltado à uniformização de jurisprudência, inclusive quando a controvérsia se basear na aplicação de norma constitucional.

Caso o autor obtenha, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável, o termo inicial do prazo para propositura da ação rescisória será a data de descoberta da prova nova, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

Na ação rescisória, devolvidos os autos pelo relator, a secretaria do tribunal expedirá cópias do relatório e as distribuirá entre os juízes que compuserem o órgão competente para o julgamento. A escolha de relator recairá, sempre que possível, em juiz que haja participado do julgamento rescindendo.

Na petição inicial da ação rescisória, o autor deve cumular ao pedido de rescisão o pedido de novo julgamento do processo, bem como depositar cinco por centro sobre o valor da causa que se converterá em multa caso a ação seja declarada improcedente por unanimidade, sendo que apenas as entidades de Direito Público estão dispensadas do depósito dos valores.

não unânime, independentemente de ser julgamento que reforma ou mantém a sentença impugnada.

unânime, independentemente de ser julgamento que reforma ou mantém a sentença impugnada.

não unânime e de ser julgamento que reforma a sentença impugnada.

não unânime e de julgamento que mantém a sentença impugnada.

for unânime e de ser julgamento que reforma a sentença impugnada.