Questões de Concurso sobre Investigação e inquérito policial

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado exclusivamente de ofício.

Não cabe recurso do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito.

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial poderá mencionar anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes.

O delegado de polícia não pode instaurar inquérito, assim como o Ministério Público não pode oferecer denúncia sem a representação de Pedro.

Embora a autoridade policial possa instaurar inquérito, o Ministério Público não pode oferecer denúncia sem a representação de Pedro.

O inquérito pode ser instaurado pela autoridade policial e o Ministério Público pode oferecer denúncia, independentemente da manifestação de Pedro, pois trata-se de ação penal pública.

O delegado de polícia não pode instaurar inquérito sem a representação de Pedro, mas o Ministério Público pode oferecer denúncia, ainda que a vítima não tenha manifestado seu interesse em ver instaurada a persecução.

Ainda que a vítima seja homem, por se tratar de violência praticada contra irmão no âmbito doméstico, o delegado pode instaurar inquérito e o Ministério Público pode oferecer denúncia sem a manifestação da vítima.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá receber ordens superiores para iniciar a investigação.

A autoridade policial fará sucinto relatório do que tiver sido apurado no inquérito e enviará autos ao promotor competente.

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, serão leiloados após fotografados.

Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá prender o indiciado.

poderá autorizar a entrada de quaisquer pessoas relacionadas à vítima (familiares e amigos) no perímetro isolado.

deverá permitir a entrada, na área imediata, apenas dos peritos criminais e de familiares da vítima.

procederá à imediata qualificação da vítima, alcançando, se necessário, a carteira e os objetos nos bolsos desta.

deverá entrar e sair da área de interesse por trajeto que minimize a alteração de vestígios, registrando as modificações.

não deverá, em hipótese alguma, tocar no corpo da vítima, ainda que não tenha certeza de que esteja sem vida.

Certo

Errado

A extensão injustificada da investigação por parte da Autoridade Policial, que procrastina em prejuízo do investigado, não configura crime de abuso de autoridade.

Caso o prazo para encerramento do inquérito seja superado, quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a Autoridade Policial poderá requerer ao magistrado a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo máximo de 10 dias.

Caso um dos investigados seja preso preventivamente no curso das investigações, a Autoridade Policial terá, como regra, o prazo de 10 dias após o cumprimento da ordem de prisão para finalizar o inquérito.

Investigações de crimes de tráfico de drogas devem ser encerradas no prazo máximo de 30 dias, quando o investigado estiver solto.

Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

Se o Ministério Público julgar necessário maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requerê-los, diretamente, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los.

As empresas de transporte possibilitarão, pelo prazo de três anos, acesso direto e permanente do juiz, do Ministério Público ou do delegado de polícia aos bancos de dados de reservas e registro de viagens.

É direito do advogado examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital. Porém, a autoridade competente poderá delimitar o acesso do advogado aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, quando houver confirmado comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.

Todas as alternativas são falsas.

não poderá ser recusada por Leonardo, diante da sua condição de indiciado, independentemente de exigir comportamento ativo ou passivo;

poderá ser realizada, independentemente da concordância de Leonardo, ainda que invasiva, mas exige decisão judicial prévia;

poderá ser recusada por Leonardo no curso do inquérito policial, mas não no curso de processo judicial;

poderá ser realizada sobre material descartado por Leonardo, independentemente de sua concordância;

poderá ser realizada independentemente da concordância de Leonardo, ainda que exija comportamento ativo do agente, desde que sujeita ao contraditório e ampla defesa.

Não caberá qualquer recurso em face do despacho da autoridade policial que indeferir a abertura de inquérito policial.

O acesso do advogado independe de procuração do investigado, mesmo que os autos do inquérito policial estejam conclusos à autoridade policial.

O inquérito policial pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial ou por requisição do Ministério Público, em casos de crime de ação penal pública condicionada à representação, desde que haja repercussão social do fato.

O representante do Ministério Público, com atuação na área de investigação criminal, pode avocar a presidência do inquérito policial, em sede de controle difuso da atividade policial.

O delegado de polícia, embora com a certeza da existência de excludente de tipicidade material ou de ilicitude, deverá instaurar inquérito policial, pois não lhe cabe um juízo de subsunção.

No inquérito em que se apura suposto crime de homicídio praticado por policial no exercício de suas funções, se o investigado não constituir defensor, o delegado deverá intimar a instituição em que o policial estava vinculado ao tempo do fato para que ela indique um causídico, às suas custas, caso certificada a falta de atuação da defensoria pública.

Por não haver contraditório e ampla defesa, o juiz, no momento da sentença, não pode cotejar sua convicção com elementos colhidos em inquérito policial.

O delegado de polícia que presidir o inquérito poderá negar a realização de provas e perícias requeridas pelas partes, incluindo o exame de corpo de delito.

terá discricionariedade para instauração ou não do inquérito policial;

não poderá adotar qualquer medida, por tratar-se de denúncia anônima;

deverá realizar diligências preliminares para averiguação, antes de instaurar o inquérito policial;

deverá instaurar imediatamente inquérito policial para apurar o fato;

poderá dispensar o inquérito policial e encaminhar as informações recebidas ao órgão ministerial para o oferecimento imediato de denúncia.

O reconhecimento de pessoas realizado em juízo está autorizado pela legislação processual e pode ser utilizado para a condenação de Carlos, pois se trata de meio lícito de prova.

A validade do reconhecimento do autor de infração não está obrigatoriamente vinculada à regra processual contida no art. 226 do Código de Processo Penal, porquanto tal dispositivo veicula meras recomendações à realização do procedimento.

O reconhecimento de pessoas, conforme realizado pelo Magistrado, está em desacordo com a legislação processual e é inválido, não podendo servir de lastro probatório para condenar Carlos.

O reconhecimento fotográfico serve como prova apenas inicial e deve ser ratificado por reconhecimento presencial, assim que possível. E, caso elas tenham sido efetuadas sem a observância dos preceitos legais, ainda serão válidos, pois trata-se de meras recomendações legais.

O reconhecimento de pessoas, da forma como foi realizado, serve para embasar a condenação de Carlos, já que a legislação processual estabelece apenas exemplos de como se realizar o procedimento.

Certo

Errado

É cabível acordo de não persecução penal para infração penal praticada sem violência ou grave ameaça, com pena mínima igual ou inferior a quatro anos.

A vítima será intimada da homologação do acordo de não persecução penal, mas não de seu descumprimento.

É cabível acordo de não persecução penal, mesmo se o agente tiver se beneficiado, nos cinco anos anteriores ao cometimento da infração penal, em transação penal ou suspensão condicional do processo.

Para aferição da pena mínima cominada ao delito, não devem ser consideradas as causas de aumento e diminuição aplicáveis ao caso.

Se o juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições dispostas no acordo de não persecução penal, devolverá os autos ao Ministério Público para que seja reformulada a proposta de acordo, com concordância do investigado e seu defensor.

captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos

equipamentos e técnicas modernas de detecção e de repressão, para a realização de vigilância eletrônica e de entregas vigiadas

acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados

acesso a informações eleitorais ou comerciais

infiltração, por policiais, em atividade de investigação

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

Será cabível em casos envolvendo a prática de infração penal com violência ou grave ameaça, dentre outros requisitos.

Será cabível, ainda que o investigado não confesse formal e circunstanciadamente a prática de infração penal, dentre outros requisitos.

Será cabível quando o investigado tiver confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, dentre outros requisitos.

Não há necessidade de audiência realizada pelo juiz para a homologação do acordo de não-persecução penal.

O acordo de não-persecução penal será formalizado por escrito e será firmado pelo Delegado de Polícia, pelo investigado e por seu defensor.

interpor recurso para o chefe de polícia;

impetrar habeas corpus, sendo competente para julgamento um juiz de 1º grau;

impetrar habeas corpus, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça respectivo;

interpor recurso em sentido estrito, sendo competente para julgamento um juiz de 1º grau;

impetrar habeas corpus para análise pelo chefe de polícia.