Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Conceito de Tributo
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
660
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a Lei n°4.320/64: “______ é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
Lucro imobiliário
B
Doação
C
Receita líquida
D
Tributo
E
Despesas de Capital
Seguindo orientação constitucional, a definição de tributo é encontrada no Código Tributário Nacional, tendo em vista a natureza da espécie legislativa que o codex apresenta. Considerando o conceito de tributo estabelecido pelo legislador infraconstitucional,
A
o fato gerador previsto em lei independe da licitude da conduta que o origina.
B
tributos de natureza extrafiscal e as multas têm por fato gerador algum comportamento contrário ao Direito.
C
o dever de pagar tributos tem como premissa ser um ato consensual estabelecido unilateralmente como decorrência do poder disciplinar atribuído ao Estado.
D
embora o fato gerador do tributo seja sempre algo lícito, a tributação pode decorrer da prática de ato ilícito.
Nem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Sistema Tributário Nacional.
Por exemplo, entre os pagamentos ao Governo apresentados a seguir, assinale aquele que não se enquadra como tributo.
A
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
B
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
C
Taxa de emissão de passaporte.
D
Contribuição de melhoria.
E
Multa de trânsito.
Em relação aos tributos, análise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) O tributo tem caráter pecuniário.
( ) Não é dependente de fato gerador.
( ) Tem natureza sancionatória.
( ) Decorre de compulsoriedade, ou seja, é obrigatório.
A
V – V – F – V.
B
F – V – V – F.
C
V – F – F – V.
D
V – F – V – V.
E
F – F – V – V.
Imposto é:
A
uma contribuição voluntária paga pelos cidadãos para apoiar iniciativas privadas e ONGs.
B
pagamento feito exclusivamente em troca de serviços específicos recebidos pelo contribuinte.
C
uma forma de empréstimo que o governo faz aos cidadãos, com a expectativa de devolução futura.
D
o Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
E
contribuição que varia conforme o desejo pessoal do contribuinte e sua capacidade financeira.
De acordo com o Código Tributário Nacional – Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 – é correto afirmar, sobre o conceito e a classificação dos tributos:
A
Tributo é a obrigação decorrente de ato ilícito, imposta a todos aqueles que realizarem o fato gerador dos impostos, taxas e contribuições sociais previstos em lei.
B
Tributo é a prestação pecuniária compulsória não decorrente de ato ilícito, cobrada através de atividade administrativa vinculada.
C
O fato gerador da obrigação tributária é irrelevante para qualificar o tributo como imposto, taxa ou contribuição, bastando para tanto verificar a sua denominação dada por lei.
D
A destinação legal do produto da arrecadação do tributo é elemento essencial para sua classificação como imposto, taxa ou contribuição.
E
Os tributos são os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os pedágios e as multas.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. De acordo com o Código Tributário Nacional, o que são os tributos?
A
Contribuição econômica, imposto e taxas.
B
Impostos, tarifa e contribuição social.
C
Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
D
Emolumentos, impostos e taxas.
Tributo é uma modalidade fundamental de receita financeira pública, e sua qualificação quanto as espécies depende de critérios adotados sobre a natureza e características dos tributos.
Desse modo, é correto afirmar que
A
taxa se refere a tarifa paga pelo contribuinte, que tem como fato gerador uma contraprestação da iniciativa privada, realizada mediante prestação específica.
B
empréstimo compulsório é um tributo extraordinário, transitório e não restituível, para atender a despesas de calamidade pública ou de guerra externa.
C
contribuições correspondem ao emprego das finanças públicas com objetivos arrecadatórios, cuja finalidade não é intervir nas áreas econômicas, sociais e profissionais.
D
contribuições de melhoria referem-se a tributos que tem como finalidade melhorar obras públicas.
E
imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica prestada ao contribuinte.
Em relação a conceitos, espécies e elementos fundamentais dos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta, à luz do vigente ordenamento jurídico.
A
A cobrança dos tributos pode ser levada a efeito por meio de ato discricionário do agente administrativo.
B
As multas por infração à legislação tributária que impõem obrigações também, enquadradas no conceito de tributo.
C
Segundo o CTN, os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria, foros e preços públicos.
D
As taxas e os impostos poderão ter as mesmas bases de cálculo, mas não as mesmas alíquotas.
E
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, e deve ser instituída mediante lei.
O tributo serve para manter o setor público funcionando possuindo cada um sua função específica. Qual das alternativas abaixo corresponde ao tributo que tem por objetivo arrecadar valores, a fim de custear as atividades do Estado, sejam elas específicas ou gerais.
Assinale a alternativa correta:
A
Fiscalidade.
B
Extrafiscalidade.
C
Decreto Municipal.
D
Parafiscalidade.
E
Emenda extraordinária.
Apesar de ser formalmente Lei Ordinária, o Código Tributário Nacional (CTN) foi recepcionado pela Constituição Federal com status de Lei Complementar, atendendo ao requisito formal imposto pelo Constituinte. Na forma estabelecida pelo CTN, todo tributo:
A
Contém obrigação vinculado a um destino determinado.
B
Envolve uma prestação pecuniária de caráter discricionário.
C
Visa à manutenção da máquina pública independentemente da licitude do fato do gerador.
D
É uma obrigação ex lege de caráter compulsório decorrente do poder de império atribuído ao Estado.
É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
O excerto acima é definição legal de:
A
Balanço patrimonial.
B
Tributo.
C
Lançamento.
D
Imunidade tributária.
E
Contribuição de melhoria.
De acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Nesses termos, é correto afirmar:
A
prestação compulsória quer dizer que o centro da relação tributária deve ser uma quantia que pode ser expressa em dinheiro;
B
atividade administrativa plenamente vinculada significa que o centro da relação tributária deve ser uma quantia que pode ser expressa em dinheiro.
C
prestação compulsória significa que, no exato momento em que a hipótese prevista em lei ocorre no mundo real, nasce a obrigação tributária, independente da concordância do sujeito passivo (contribuinte) com o fato jurídico.
D
não constitua sanção de ato ilícito, já que, em decorrência de previsão expressa da Constituição Federal, em seu artigo 150, I, os tributos devem ser instituídos por meio de lei, razão pela qual, as multas de trânsito são consideradas tributos;
Assinale a alternativa que indica, corretamente, o conceito de tributo trazido pelo Código Tributário Nacional:
A
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em regulamento e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
B
Tributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
C
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
D
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
E
Tributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos são:
A
impostos, taxas e contribuições de melhoria.
B
operações de crédito, contribuições de melhoria e impostos.
C
taxas, contribuição social, multa e impostos.
D
contribuições de melhoria, tarifas, taxas e impostos.
O tributo é a imposição compulsória de natureza pecuniária, desprovida de caráter punitivo em relação a atos ilícitos, instituída por força de lei e recolhida por meio de uma atividade administrativa estritamente limitada, em conformidade com as disposições normativas tributárias vigentes.
C
Certo
E
Errado
O Código Tributário Nacional (CTN) é uma legislação fundamental que estabelece normas gerais em matéria de legislação tributária no Brasil, abrangendo temas como impostos, taxas e contribuições de melhoria. Considerando sua importância na estrutura tributária brasileira, o principal objetivo do CTN ao definir com clareza o conceito de tributo é:
A
diferenciar tributos de penalidades pecuniárias;
B
estabelecer a obrigatoriedade do pagamento de tributos exclusivamente por pessoas jurídicas;
C
limitar o poder de tributar dos entes federativos ao que está explicitamente previsto no código;
D
garantir que todos os tributos sejam cobrados com base na capacidade contributiva do cidadão;
E
identificar exclusivamente impostos, excluindo taxas e contribuições de melhoria.
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte é denominado
A
contribuição de melhoria.
B
empréstimo compulsório.
C
imposto.
D
taxa.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta acerca do conceito e natureza jurídica do tributo.
A
No contexto jurídico, os impostos são classificados como uma espécie de tributo, que, por sua vez, é uma obrigação pecuniária imposta pelo Estado aos contribuintes.
B
Os tributos são sempre vinculados a uma contraprestação específica por parte do Estado, garantindo que o contribuinte receba um serviço ou benefício diretamente proporcional ao valor pago.
C
A natureza jurídica dos tributos é completamente flexível, permitindo que um tributo seja simultaneamente estadual, municipal e federal.
D
O princípio da legalidade, que estabelece que a criação e a alteração de tributos devem ocorrer exclusivamente por meio de lei, não é uma característica fundamental da natureza jurídica dos tributos.
E
A legislação tributária pode determinar que o contribuinte pague impostos sobre fatos geradores ocorridos em períodos anteriores à vigência da lei.
Gerar simulado