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Questões de Concurso sobre Contribuições de melhoria
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Um município promoveu o asfaltamento das ruas de certo bairro, acarretando a valorização dos imóveis nele localizados. Em razão do asfaltamento realizado, o município em questão tem legitimidade para exigir
A
contribuição social diferida.
B
contribuição de melhoria.
C
imposto.
D
preço público.
E
tarifa.
São modalidades de tributos:
A
Taxa, preço público e imposto.
B
Contribuição de melhoria, taxa e imposto.
C
Contribuição de melhoria, imposto e preço público.
D
Isenção, imunidade e anistia.
E
Imposto, taxa e moratória.
A contribuição de melhoria é
A
uma espécie de imposto sobre contribuição social.
B
de competência exclusiva da União.
C
uma taxa extraordinária fixada para custeio do regime
previdenciário.
D
de capacidade tributária delegável.
E
relacionada à valorização de imóveis, que, por sua vez, decorre
da execução de obra pública.
Contribuição de melhoria, um imposto decorrente de melhorias
advindas de obras públicas, atende ao princípio da não
afetação da receita pública.
C
Certo
E
Errado
No contexto apresentado, a Contribuição de Melhoria está no grupo de tributação:
A
I.
B
II.
C
III.
D
IV.
Pelo Código Tributário Nacional, podemos afirmar que são tributos:
A
Impostos, fato gerador e contribuições de melhoria.
B
Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
C
Impostos, alíquota e contribuições de melhoria.
D
Impostos, títulos e contribuições de melhoria.
E
Imposto, alíquota e fato gerador.
A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo expressamente mencionada na Constituição Federal e no Código Tributário
Nacional. De acordo com as normas do CTN, esta contribuição pode ser cobrada pelo Estado, para fazer face
A
a despesas referentes à limpeza de um campo de futebol de propriedade do clube da região, que conseguiu, com isso,
melhorar a qualidade de vida das crianças que residiam nas suas redondezas.
B
ao custo de obras públicas referentes à edificação, pelo poder público estadual, de uma escola e de um parque públicos,
os quais acabaram valorizando a região como um todo, inclusive os imóveis circunvizinhos.
C
ao custo extraordinário incorrido pelo poder público, referente à alteração de destinação dos prédios históricos da região,
ocasionando a valorização do acervo histórico mobiliário que neles se contra.
D
ao custo dos reparos promovidos em uma pista elevada para bicicletas, que, embora tenha ocasionado a depreciação dos
imóveis circunvizinhos a ela, solucionou os problemas de tráfego da região.
E
ao custo extraordin?rio incorrido pelo poder p?blico, referente ? contrata??o de professores estrangeiros, contratados para lecionar na faculdade estadual local, tornando-a uma faculdade de ponta no Brasil.
É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. A sentença acima, prevista no artigo 81 do Código Tributário Nacional, define:
A
Contribuição de melhoria.
B
Taxa.
C
Imposto.
D
Tarifa.
De acordo com a Constituição Federal, os municípios podem instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas. A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Segundo o Código Tributário Nacional, a lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos, EXCETO:
A
Publicação prévia do memorial descritivo do projeto e do orçamento do custo da obra.
B
Publicação dos atos administrativos vinculados e discricionários, previamente, delineados em norma própria que institui a contribuição.
C
Determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.
D
Determinação e publicação prévia da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição, bem como a delimitação da zona beneficiada.
De acordo com o Código Tributário Nacional, os tributos são impostos, taxas e:
A
Contribuições pendentes.
B
Contribuições inacessíveis.
C
Multas.
D
Contribuições de melhoria.
Assinale a alternativa correta acerca da Receita Tributária.
A
Compreende-se como receita tributária somente os Impostos e as taxas.
B
As operações de crédito e a alienação de bens fazem parte das receitas de capital.
C
As receitas de contribuições e receitas de serviços também podem ser compreendidas como receita tributária.
D
Compreende-se como receita tributária tanto os impostos como as taxas e as contribuições de melhoria.
Segundo o Código Tributário Nacional, contribuição de melhoria é:
A
Toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
B
Instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
C
Tem como fator gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
D
A remuneração paga pelo o usuário de um serviço público concedido.
E
A remuneração paga pelo contribuinte para o exercício de poder de polícia.
As espécies tributárias são definidas pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Na hipótese em que a
Secretaria de Obras do Município pavimente uma determinada rua e desse fato seja gerada valorização imobiliária
aos moradores daquela rua, a cobrança de qual dos tributos a seguir poderia ser ensejada pelo Município?
A
Taxa.
B
Imposto.
C
Empréstimo compulsório.
D
Contribuição de melhoria.
É cobrada pelos Municípios, no âmbito de suas atribuições, sendo instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado:
A
Imposto de renda de pessoa física.
B
Contribuição de melhoria.
C
Taxa territorial urbana e predial.
D
Tributo sobre a transmissão de bens imóveis.
E
Tarifa de uso, domínio útil e posse por acessão de imóvel territorial urbano.
A contribuição de melhoria, cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras de que decorra valorização mobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. (CTN, art. 81).
No que se refere à contribuição por melhoria, a lei observará os seguintes requisitos, EXCETO:
A
publicação prévia do memorial descritivo do projeto.
B
publicação prévia do orçamento do custo da obra.
C
publicação prévia da delimitação da zona beneficiada.
D
publicação prévia da autorização federal.
E
publicação prévia da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
Analise as afirmativas sobre os tributos de competência do município de Pará de Minas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Imposto é o tributo que tem como fato gerador uma situação que depende de atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte.
( ) As taxas cobradas pelo município têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
( ) A Contribuição de Iluminação Pública cobrada pelo município é instituída para fazer face ao custeio do serviço de iluminação pública.
( ) A Contribuição de Melhoria cobrada pelo município é instituída para fazer face ao custeio do serviço de manutenção das vias públicas e preservação do patrimônio.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V F V F
B
F V F V
C
V F F V
D
F V V F
Ano:
2018
O estado X estabeleceu por lei uma contribuição de melhoria, cujo fato gerador era delimitado à valorização imobiliária decorrente de obra realizada por órgão sob sua administração no município Y, localizado em seu território. O proprietário de imóvel localizado na área onde foi realizada a obra foi cobrado da exação, sendo a base de cálculo composta pelo índice atualizado de valorização dos imóveis da região.
Em relação a essa cobrança, verifica-se que
A
é válida, pois a base de cálculo quantificou a valorização imobiliária decorrente de obra pública.
B
é válida, pois a competência para instituir a contribuição de melhoria é exclusiva dos estados.
C
é válida, pois a obra pública é condição suficiente para instituir o tributo.
D
não é válida, pois a lei deveria ser instituída pelo município Y, onde a obra foi realizada.
E
não é válida, pois a base de cálculo do tributo deveria ser o custo da obra estatal.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II. A contribuição de melhoria cobrada pelo município, no âmbito de sua respectiva atribuição, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Prefeitura do Município X está interessada em realizar obras públicas destinadas ao asfaltamento de vias urbanas. Caso as obras sejam concluídas, é razoável esperar a valorização dos imóveis situados nas vias asfaltadas. Contudo, a Prefeitura não detém os recursos necessários à realização da obra, tampouco considera justo com os moradores de vias não beneficiadas o recurso a um aumento geral de impostos na cidade ou a realização de uma operação de crédito, com o propósito de custear as referidas obras.
Nesse contexto específico, julgue as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
A
O Município poderia financiar as obras por meio de
uma elevação da base de cálculo do imposto sobre
propriedade territorial urbana (IPTU) dos imóveis
situados
na região que se beneficiará das obras,
antecipando a valorização que é esperada no valor
venal desses imóveis.
B
O Município poderia emitir títulos públicos de subscrição
obrigatória pelos proprietários dos imóveis
situados na região beneficiada, na forma de empréstimo
compulsório, o qual viria a ser posteriormente
quitado com a elevação da arrecadação do imposto
sobre propriedade territorial urbana (IPTU) devido à
valorização dos imóveis.
C
O Município poderia se valer da cobrança de contribuição
de melhoria, tendo como limite total a despesa
realizada com as obras de asfaltamento, e,
como limite individual, o acréscimo de valor que da
obra resultar para cada imóvel beneficiado.
D
O Município poderia financiar as obras por meio da
cobrança do imposto sobre transmissão de bens
imóveis (ITBI) situados na região de interesse, vinculando,
mediante lei, a cobrança de tal imposto a
fundo público especial de obras de asfaltamento.
E
O Município poderia se valer da cobrança de contribuição
de melhoria, tendo como limite total a despesa
realizada com as obras de asfaltamento e como
limite individual o valor proporcional da obra em relação
ao valor de cada imóvel.
Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.
B
A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio da parcela do custo da obra pelos imóveis situados na zona beneficiada em função dos respectivos fatores individuais de valorização.
C
Publicação prévia dos seguintes elementos: a) memorial descritivo do projeto; b) orçamento do custo da obra; c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição; d) delimitação da zona beneficiada; e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.
D
A contribuição de melhoria poderá ser cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal.
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