Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Contribuições de melhoria
Disciplina
1
Assunto
5
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
389
questões
encontradas
20
Mais recentes
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue com base no Código Tributário Nacional:
“_____________ cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
A
A contribuição de melhoria.
B
O empréstimo compulsório.
C
A taxa.
D
O imposto.
E
A tributação sobre grandes fortunas.
As contribuições de melhoria são espécie tributária ainda pouco explorada pelos municípios brasileiros, mas com grande potencial arrecadatório e de justiça fiscal.
A respeito das contribuições de melhoria, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que
A
a contribuição de melhoria pode ser cobrada apenas pelos municípios e é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra desvalorização imobiliária.
B
a contribuição de melhoria tem como limite total a despesa realizada com a obra pública e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
C
por ocasião do lançamento da obra pública, cada contribuinte deverá ser informado do montante da contribuição de melhoria, da forma e dos prazos de seu pagamento, podendo optar pelo pagamento parcelado.
D
a contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio linear da parcela do custo da obra pelos imóveis situados na zona beneficiada.
E
as contribuições de melhoria poderão ser implementadas por meio de decretos municipais, sendo necessária lei apenas para o estabelecimento de critérios desiguais de rateio das contribuições entre os imóveis atingidos.
Analisar os itens abaixo:
I. A Contribuição de Melhoria é decorrente de obras públicas.
II. A Contribuição de melhoria liga-se a uma atuação estatal que por reflexo se relaciona com o indivíduo na valorização de sua propriedade.
III. A Contribuição de Melhoria é uma taxa de serviço.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
E
Nenhum dos itens.
As contribuições de melhoria são considerados tributos indiretamente vinculados a uma contraprestação estatal
específica. Os Municípios são competentes para a instituição de contribuições de melhoria. Levando em consideração os
dados apresentados, assinale a alternativa correta.
A
A hipótese de incidência da Contribuição de Melhoria é a realização de obra pública ou privada municipal, da qual advenha
benefício direto ou indireto aos imóveis localizados na zona de influência.
B
A contribuição de melhoria tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da
obra resultar para cada imóvel beneficiado, não sendo aplicável, atualmente, o limite para que a parcela anual não exceda a
3% (três por cento) do maior valor fiscal do seu imóvel, atualizado à época da cobrança.
C
A lei que instituir a contribuição de melhoria deverá conter a publicação prévia do memorial descritivo do projeto, do orçamento
do custo da obra e da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
D
Assim como a contribuição de iluminação pública, a contribuição de melhoria é de competência privativa dos Municípios.
E
A contribuição de melhoria sujeita-se ao lançamento por homologação.
Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a lei relativa à contribuição de melhoria deve observar previamente alguns requisitos. Assinale a alternativa que não apresenta um desses requisitos.
A
Memorial descritivo do projeto.
B
Orçamento previsto em lei orçamentária.
C
Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
D
Determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.
As contribuições de melhoria:
A
Decorrem de obra pública que implique em valorização imobiliária.
B
Podem ser cobradas antes ou após a construção da obra pública.
C
Não podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem, mas podem ultrapassar o valor da
obra pública.
D
Não podem ultrapassar o valor da obra pública, mas podem ultrapassar o equivalente à
valorização do bem.
E
Têm como base de cálculo, nos bens imóveis, o seu valor venal.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I. Contribuição de melhoria, decorrente da ampliação de serviços públicos.
II. Empréstimos compulsórios.
III. Impostos.
IV. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Em relação ao direito tributário, analisar os itens abaixo:
I. A Constituição veda a utilização de base de cálculo própria de impostos para a exigência de taxas.
II. A Contribuição de Melhoria é decorrente de obras públicas.
III. A Contribuição de Melhoria é uma espécie de tributo.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
Verificado que uma obra municipal de reforma de uma praça pública com aformoseamento em conjunto com recapeamento asfáltico em vias de um bairro residencial periférico acarretou valorização dos imóveis particulares localizados nas proximidades das intervenções, o Município poderá, em tese, instituir
A
contribuição de melhoria.
B
empréstimo compulsório.
C
taxa pela prestação de serviço público específico e divisível.
D
taxa pelo exercício regular de poder de polícia.
E
imposto predial e territorial urbano.
A lei relativa à contribuição de melhoria observará os
requisitos
mínimos estabelecidos pelo Código Tributário
Nacional e fixará, para impugnação pelos interessados
de quaisquer de tais requisitos, prazo não inferior a
A
15 dias.
B
30 dias.
C
60 dias.
D
120 dias.
E
180 dias.
Assinale a melhor definição sobre a Contribuição de Melhoria:
A
É um tributo que poderá ser instituído pelos Municípios, por meio de Lei Complementar para a finalidade de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse social.
B
É um tributo que poderá ser instituído pela União, por meio de Lei Complementar para a finalidade de atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
C
É um tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
D
É cobrado em situações limítrofes, com posterior devolução, sempre em dinheiro.
É correto afirmar sobre a contribuição de melhoria.
A
A contribuição relativa a cada imóvel situado na zona beneficiada em função da obra pública não poderá ser inferior ao custo total da despesa realizada pelo ente tributante.
B
Compete privativa e exclusivamente instituir a contribuição de melhoria cobrada para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
C
A contribuição de melhoria tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de obra ou do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
D
Por ocasião de seu lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição de melhoria, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.
E
A possibilidade de rateio da parcela do custo da obra relativa a cada imóvel beneficiado pela obra pública equipara a contribuição de melhoria à natureza jurídica da taxa.
Os diferentes tipos de tributos previstos na Constituição Federal vigente bem como no Código Tributário Nacional possuem algumas características particulares, tais como:
I. Tanto os impostos diretos quanto os indiretos têm seus fatos geradores definidos de acordo com a destinação que o governo dará ao produto de sua arrecadação.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária e é de competência exclusiva dos Municípios.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
Ao instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo de determinada obra pública de que decorra valorização imobiliária, o município deve observar como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Já, como limite total, o montante que poderá ser cobrado corresponde a quanto da despesa realizada?
A
50%.
B
75%.
C
100%.
D
150%.
E
200%.
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos são impostos, taxas e:
A
Contribuições de sujeição.
B
Contribuições de emancipação.
C
Contribuições de melhoria.
D
Contribuições de subordinação.
A Constituição Federal estabelece que a “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: (...) contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas”. O Código Tributário Nacional, porém, é mais específico e estabelece que este tributo é
A
de competência exclusiva da União, arrecadado mediante rateio em nível nacional e tem por finalidade fazer face ao custo de obras públicas que sejam necessárias, mas onerosas demais para serem custeadas pelo poder público federal, isoladamente.
B
instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
C
instituído para fazer face ao custo de obras em prédios públicos, das quais decorra a valorização destes.
D
de competência privativa da União, tem como fato gerador obras públicas realizadas por ela e que beneficiam mais de um Estado, tem como contribuinte apenas pessoas jurídicas de direito público, e tem como limite de arrecadação o custo da obra realizada em cada uma destas unidades federadas.
E
de competência exclusiva dos Municípios e tem como limite de arrecadação a soma dos limites individuais de valorização imobiliária, representada pelo acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O imposto sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador, entre outros, a prestação do serviço de comunicações, assim se entendendo apenas a transmissão, não o recebimento, por qualquer processo, exclusivamente de mensagens escritas.
II. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O Município de Guararapes efetuou o lançamento dos seguintes tributos sobre um bem imóvel de propriedade de uma igreja: i) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; ii) taxa de serviço de coleta de lixo; iii) contribuição de melhoria. É correto afirmar que
A
nenhum dos tributos lançados pode ser exigido da igreja, visto que esta é beneficiária de isenção prevista na Constituição Federal.
B
todos os tributos são devidos, tendo em vista que o princípio da igualdade não admite que igrejas não paguem os mesmos tributos pagos por todos os contribuintes.
C
apenas seria possível a exigência da taxa de coleta de lixo e do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
D
apenas a contribuição de melhoria pode ser exigida da igreja.
E
apenas o imposto sobre a propriedade territorial urbana não pode ser exigido, em razão da imunidade da igreja.
Para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, contanto que haja nexo causal entre a melhoria ocorrida e a realização da obra pública, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, os Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, podem instituir o tributo classificado como receita orçamentária denominado:
A
imposto predial territorial e urbano.
B
contribuições sociais.
C
contribuição de melhoria.
D
contribuições de domínio econômico.
E
taxa.
De acordo com artigo 81 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas da qual decorra valorização imobiliária. Com base nisso, assinale a alternativa incorreta.
A
A cobrança de referida contribuição tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado
B
Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integraram o respectivo cálculo
C
Referida contribuição não necessita de publicação prévia do memorial descritivo do projeto e orçamento do custo de obra
D
A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo custo da obra a ser financiada pela contribuição, bem como pelos imóveis situados na zona beneficiada e respectivos fatores individuais de valorização
E
Há necessidade de observância quanto a delimitação da zona beneficiada e determinação do fator de absorção do benefício da valorização
Gerar simulado