Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Crédito tributário
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.412
questões
encontradas
20
Mais recentes
Excluem o crédito tributário: I. A isenção; II. A anistia; III. A presunção de crédito.
Está(ão) CORRETA(S);
A
I, II e III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III.
E
Apenas I.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2021
Conforme o artigo 151 do Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário:
A
A prescrição.
B
O protocolo de medida liminar em mandado de segurança.
C
O recebimento da petição inicial em ação judicial.
D
O depósito do seu montante integral.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, a decadência tributária tem seu prazo de fluência
A
reduzido em cinquenta por cento, quando o Município tiver sido assolado por calamidades públicas, por dois exercícios consecutivos, no mínimo, durante a fluência do prazo decadencial.
B
computado em dobro, quando a pessoa jurídica de direito público interno competente para instituir e lançar o tributo tiver sido constituída, há menos de dez anos, pelo desmembramento territorial de outra.
C
contado, entre outras hipóteses, da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
D
computado em dobro, relativamente ao lançamento de taxas, quando o Município tiver sido assolado por catástrofes climáticas durante dois exercícios consecutivos ou por três exercícios intercalados.
E
interrompido pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.
O crédito tributário não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas no Código Tributário Nacional ou em lei tributária.
Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de:
A
urn por cento ao mês
B
dois Por cento ao mês
C
cinco por cento ao mês
D
seis Por cento ao mês
E
dez por cento ao mês
Determinado contribuinte obteve a suspensão do crédito tributário que devia, através de parcelamento. Nesta hipótese:
A
É possível obter certidão negativa de débitos fiscais.
B
É possível obter certidão positiva, com efeito de negativa.
C
Só é possível obter a certidão negativa se feito depósito prévio do valor executado.
D
Ante a permanência da dívida, que apenas foi parcelada, prevalece a certidão positiva.
A professora Anna Sylvia de Direito Tributário da Universidade Beta, estava em tarde de aulas sobre prescrição e decadência no direito tributário e ensinou aos alunos que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados:
A
Da data da constituição definitiva do crédito tributário.
B
Da data em que a Fazenda Pública tomar conhecimento que não houve pagamento.
C
Da data que o fisco determinar.
D
Da data da decadência do direito de cobrança.
E
Da data do vencimento da dívida.
Analise as afirmativas a seguir sobre a prescrição e a decadência tributárias:
I. Enquanto a decadência está relacionada com a constituição do crédito tributário, a prescrição está associada à cobrança dele.
II. O prazo de decadência, no direito tributário, é de 05 (cinco) anos, contados do dia em que o contribuinte reconhece a existência do fato gerador em declaração enviada ao Fisco.
III. A prescrição tributária não pode ser suspensa e nem interrompida.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
Existindo, simultaneamente, dois ou mais débitos vencidos de um mesmo sujeito passivo sejam tais débitos referentes ao mesmo tributo ou a diferentestributos, penalidades pecuniárias ou juros de mora com o mesmo ente federado, fica a autoridade administrativa autorizada a imputar-lhe o pagamento, segundo os critérios previstos no Código Tributário Nacional.
C
Certo
E
Errado
Nas regras do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172 de 25/10/66, sobre responsabilidade de sucessores quanto a créditos tributários, ao falar sobre os que são pessoalmente responsáveis a lei elenca algumas opções. Considerando o regramento do CTN, marque a alternativa onde conste incorretamente um dos pessoalmente responsáveis pelo crédito tributário:
A
O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
B
O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
C
O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
D
O condenado judicialmente em ação penal por dívida aos cofres públicos.
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A
A isenção e a anistia extinguem o crédito tributário regularmente constituído.
B
O crédito tributário prefere a qualquer outro crédito.
C
Ao seu critério, a autoridade administrativa pode conceder remissão total ou parcial do crédito tributário, para atender à situação econômica do sujeito passivo ou à diminuta importância do crédito tributário.
D
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. O lançamento pode ser de ofício, por declaração ou por homologação.
E
Independentemente de lei que autorize, a autoridade administrativa pode compensar créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública, mediante o aproveitamento de tributo objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, desde que antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
Caso uma empresa comercial obtenha uma remissão com base em lei da unidade federada de origem da mercadoria, ela obterá, por conseguinte, o afastamento de determinadas sanções e a restituição do tributo pago, conforme previsto na Lei Complementar federal n.º 160/2017.
C
Certo
E
Errado
Acerca da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
A
Extingue-se o crédito tributário após o decurso do prazo decadencial de dois anos, contados da data de sua constituição definitiva.
B
É possível consignar judicialmente a importância do crédito tributário na hipótese de subordinação do recebimento ao cumprimento de uma exigência administrativa sem fundamento legal.
C
Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorrerá quinze dias depois da data do lançamento.
D
A dação em pagamento de bens móveis ou imóveis é instituto do direito civil acolhido expressamente pelo código tributário, como hipótese de extinção do crédito tributário.
E
A remição e a moratória são hipóteses de extinção do crédito tributário.
Acerca do Sistema Tributário Nacional, analisar as afirmativas abaixo e assinalar a alternativa correta:
A
Lançamento, é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
B
A moratória não suspende a exigibilidade do crédito tributário.
C
A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não havendo óbice a concessão de anistia aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções.
D
Pertencem aos Municípios 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Projeto de lei do Município Alfa, do ano de 2021, de iniciativa da vereadora Maria, propõe a revogação da lei instituidora de certa taxa municipal, para produzir efeitos no mesmo dia da publicação da lei. O projeto é aprovado na Câmara Municipal por voto da maioria simples, com obediência às exigências legais para renúncia de receitas. Contudo, ao seguir para o prefeito, este vetou a lei sob argumento único de inconstitucionalidade formal do projeto de lei.
Diante desse cenário, é correto afirmar que as razões do veto pelo prefeito:
A
são adequadas, pois a Constituição da República de 1988 reserva ao chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que afetem matéria tributária;
B
são adequadas, pois a Constituição da República de 1988 exige, para a extinção desse tributo, a votação pelo quórum de maioria absoluta;
C
são adequadas, pois a Constituição da República de 1988 exige, para a extinção desse tributo, que o projeto de lei seja de iniciativa de ao menos um terço dos membros da Casa Legislativa;
D
não são adequadas, pois está presente no caso um vício de inconstitucionalidade material, a saber, a violação do princípio da anterioridade tributária;
E
não são adequadas, pois a Constituição da República de 1988 não exige, para a extinção desse tributo, que o projeto de lei seja de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
A respeito da extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.
A
São hipóteses de extinção do crédito tributário a remissão e a anistia.
B
A extinção do crédito tributário obsta a possibilidade de novo lançamento, isto é, de constituir-se novo crédito.
C
A transação é modalidade de extinção do crédito tributário que depende de previsão legal, somente podendo ser realizada após a instauração do litígio.
D
Uma vez extinto o crédito tributário, não é possível a restituição do valor adimplido, ainda que o pagamento tenha sido indevido.
O crédito tributário terá sua exigibilidade suspensa se vier a ocorrer
A
remissão.
B
moratória.
C
transação.
D
anistia.
E
compensação.
Analise a afirmativas abaixo sobre as formas de suspensão e extinção do crédito tributário:
]I. A moratória pode ser concedida em caráter geral ou individual.
II. O parcelamento implica na suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
III. É possível a extinção do crédito tributário, dentre outras formas, pela transação.
Assinale
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa que apresenta hipóteses de suspensão do crédito tributário:
A
A compensação e o depósito do seu montante integral.
B
A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
C
O parcelamento e a remissão.
D
A anistia e a concessão de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.
E
A prescrição e a decadência.
Uma das diferenças entre a moratória e a anistia é que a moratória apenas suspende a exigibilidade do crédito tributário, ao passo que a anistia exclui o referido crédito.
C
Certo
E
Errado
Tratando-se de lançamento de ofício, o prazo para a fazenda pública constituir o crédito tributário é de cinco anos, sob pena de decadência.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado