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Questões de Concurso sobre Domicílio Tributário
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Considere as seguintes situações:
1. Maria, pessoa física, sem residência habitual, trabalha em Umuarama (PR), praticando o fato gerador de determinado imposto estadual na cidade de Cascavel (PR), não informa a receita estadual sobre seu domicílio quando solicitada.
2. Souza Empreendimentos, pessoa jurídica de direito privado, possuindo sede em Brasília (DF) e praticando o fato gerador de determinado imposto federal em Blumenau (SC), deixa de informar seu domicílio tributário para a receita federal quando solicitado.
3. Pedro, pessoa física, possuindo residência incerta, trabalhando em Colombo (PR) e praticando o fato gerador de determinado imposto estadual em Campina Grande do Sul (PR), deixa de informar seu domicílio tributário para a receita estadual quando solicitado.
Sobre as situações descritas acima, assinale a alternativa que corresponde à ordem correta de domicílios tributários para fins de cobrança de tributos.
A
Na situação 1, o domicílio tributário de Maria considerado pela legislação tributária será Umuarama (PR) – Na situação 2, o domicílio tributário de Souza Empreendimentos será Brasília (DF) – Na situação 3, o domicílio tributário de Pedro será Colombo (PR).
B
Na situação 1, o domicílio tributário de Maria considerado pela legislação tributária será Cascavel (SC) – Na situação 2, o domicílio tributário de Souza Empreendimentos será Blumenau (SC) – Na situação 3, o domicílio tributário de Pedro será Campina Grande do Sul (PR).
C
Na situação 1, o domicílio tributário de Maria considerado pela legislação tributária será Umuarama (PR) – Na situação 2, o domicílio tributário de Souza Empreendimentos será Blumenau (SC) – Na situação 3, o domicílio tributário de Pedro será Campina Grande do Sul (PR).
D
Na situação 1, o domicílio tributário de Maria considerado pela legislação tributária será Umuarama (PR) – Na situação 2, o domicílio tributário de Souza Empreendimentos será Brasília (DF) – Na situação 3, o domicílio tributário de Pedro será Campina Grande do Sul (PR) e Colombo (PR), cumulativamente.
E
Na situação 1, o domicílio tributário de Maria considerado pela legislação tributária será Cascavel (PR) – Na situação 2, o domicílio tributário de Souza Empreendimentos será Brasília (DF) – Na situação 3, o domicílio tributário de Pedro será Colombo (PR).
A respeito do domicílio tributário na legislação, é correto afirmar que
A
na falta da eleição pelo contribuinte, considera-se domicílio tributário das pessoas jurídicas de direito público internacional, o centro de suas atividades, ainda que esporádicas.
B
não é possível a eleição de domicílio tributário pelo responsável tributário, mas apenas pelo contribuinte.
C
na falta da eleição, considera-se domicílio tributário das pessoas jurídicas de direito público, o local de sua sede principal.
D
considerar-se-á como domicílio tributário do contribuinte ou responsável, no caso de impostos reais, o lugar da situação dos bens que deram origem à obrigação.
E
a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
Em relação ao domicílio tributário, é INCORRETO afirmar que:
A
Quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.
B
A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
C
Quanto às pessoas naturais, considera-se a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, aquela que a autoridade administrativa eleger.
D
Quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, considera-se o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.
De acordo com a Código Tributário Nacional, no que se refere à falta de eleição do domicílio tributário pelo contribuinte ou responsável, assinale a alternativa CORRETA:
A
Em qualquer situação, por ato discricionário, pode o fiscal considerar como domicílio tributário do contribuinte ou responsável o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que derem origem à obrigação.
B
A autoridade administrativa pode recusar o domicílio tributário eleito, por razões de conveniência e de eficiência, ainda que o domicílio indicado não impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
C
Quanto às pessoas jurídicas de direito privado, o domicílio é sempre o lugar de sua sede, independentemente da relação dos atos ou dos fatos que derem origem à obrigação.
D
Quanto às pessoas naturais, o domicílio é a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas
ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.
A
O domicílio tributário é a sede das pessoas jurídicas
de direito público.
B
O domicílio tributário é o local habitual das
transações comerciais das sociedades empresárias.
C
O domicílio tributário caracteriza-se como elemento
essencial para o surgimento de qualquer obrigação
tributária.
D
O Código Tributário Nacional prescreve a regra de
eleição do domicílio fiscal pelo contribuinte;
contudo, a autoridade administrativa pode recusar o
domicílio eleito quando a escolha deste dificultar a
arrecadação ou a fiscalização do tributo.
E
O domicílio tributário reputa-se fixado no Distrito
Federal ou nas capitais dos Estados quanto às pessoas
naturais, quando não houver outro critério definido.
Na hipótese de o contribuinte ou responsável deixar de eleger seu domicílio tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, considera-se como tal
A
o lugar de cada estabelecimento, no caso de pessoa jurídica de direito privado, em relação aos atos ou fatos que deram origem à obrigação.
B
a residência habitual, em se tratando de empresário individual.
C
o lugar da sede, no caso de pessoa jurídica de direito público
D
o lugar arbitrado pela Fazenda Pública, de acordo com a conveniência da atividade fiscalizatória.
E
o centro habitual da atividade, no caso de microempreendedor individual.
Assinale a alternativa correta sobre o domicílio tributário, conforme o Código Tributário Nacional:
A
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro “habitual de sua atividade.
B
vedado ao contribuinte eleger seu domicílio tributário.
C
O domicílio tributário do contribuinte ou responsável será sempre o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.
D
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas jurídicas de direito público, a capital política da entidade tributante.
Estabelece o Código Tributário Nacional que constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Com observância ao referido código, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO.
A
A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
B
A origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.
C
O nome do devedor, desnecessário o dos corresponsáveis, sendo o caso, e sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.
D
Sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.
De acordo com o Código Tributário Nacional e em relação ao Domicílio Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Caso o contribuinte não faça a escolha de seu Domicílio Tributário na Fazenda Pública, será considerada como sua localidade contribuinte, a repartição mantida no território do sujeito ativo, caso se trate de pessoa jurídica de direito público.
B
A autoridade administrativa não pode recusar o domicílio eleito, ainda que impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
C
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de Domicílio Tributário, considera-se como tal, quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
D
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de Domicílio Tributário, considera-se como tal, quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede; ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.
Sobre a definição do domicílio fiscal do contribuinte, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A
Cabe inicialmente ao Fisco eleger o domicílio fiscal do contribuinte.
B
O domicílio fiscal da pessoa física será, via de regra, o local da prática do fato gerador, ainda que o contribuinte possua residência habitual.
C
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se domicílio fiscal das pessoas físicas a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
D
Considera-se domicílio fiscal, quanto às pessoas jurídicas de direito público, apenas a repartição pública principal da pessoa jurídica de direito público.
E
A autoridade administrativa não pode recusar o domicílio eleito pelo contribuinte, ainda que impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo, prevalecendo a liberdade do contribuinte de escolher seu domicílio para fins fiscais.
A administração tributária de um estado federado deverá propor
execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa física
A
na capital do respectivo estado federado ou no foro de
domicílio do contribuinte.
B
no foro de domicílio do contribuinte ou no lugar onde ele for
encontrado.
C
na capital do respectivo estado federado ou no local da
ocorrência do fato gerador que originou a execução.
D
no local do fato gerador que originou a execução ou no foro de
residência do contribuinte.
E
no foro de residência do contribuinte ou no local por ele
escolhido.
Determinada empresa, constituída como pessoa jurídica de direito privado, elegeu por domicílio tributário, entre os seus estabelecimentos fabris, um situado em área distante de seu centro administrativo de distribuição logística, que é o lugar de situação dos bens a serem vendidos, o que dificulta a arrecadação e a fiscalização de tributos.
Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa
A
pode rejeitar o domicílio eleito e considerar como domicílio
tributário da empresa o centro de distribuição.
B
não pode rejeitar o domicílio tributário eleito porque a empresa
agiu nos limites de sua discricionariedade.
C
pode rejeitar o domicílio eleito e considerar como domicílio
tributário o centro habitual da atividade.
D
pode rejeitar o domicílio eleito e considerar como domicílio
tributário qualquer outro de seus estabelecimentos situados no
território da entidade tributante.
E
não pode rejeitar o domicílio eleito caso o domicílio tributário
indicado seja o local de residência habitual do administrador.
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte de seus Auditores-Fiscais ou quaisquer servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Todavia, o próprio CTN prevê algumas exceções, ou seja, situações em que a divulgação não é vedada. Entre essas exceções, NÃO se incluem as informações:
A
Referentes a parcelamento ou moratória.
B
Referentes a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
C
Relativas a representações fiscais para fins penais.
D
Relativas ao sujeito passivo quando este for servidor público.
E
Requisitadas por autoridade judiciária no interesse da justiça.
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A questão do domicílio costuma ser tratada pela lei tributária nos termos em que a matéria é disciplinada no Código Tributário Nacional. As peculiaridades deste ou daquele tributo podem alterar a questão do domicílio fiscal de uma mesma pessoa. No caso de uma pessoa jurídica com diversos estabelecimentos, considerar-se-á domiciliada no lugar de _____________ para efeito do imposto de renda sobre seu lucro e terá domicílio no lugar de _____________ para efeito do imposto sobre serviços.
A
sua sede - sua sede
B
cada estabelecimento - sua sede
C
sua sede - cada estabelecimento
D
cada estabelecimento - cada estabelecimento
Em matéria de direito tributário, aponte a alternativa correta.
A
São subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
B
A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
C
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
D
Sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
Relativamente ao domicílio tributário do sujeito passivo, o CTN
A
estabelece que o domicílio da pessoa jurídica de direito privado, em relação aos atos ou fatos que derem origem à
obrigação, é o lugar de cada estabelecimento seu, desde que outro não seja por ela eleito.
B
permite, como regra, que o contribuinte o escolha livremente, vedada essa possibilidade ao responsável.
C
estabelece que é aquele previsto na lei que instituir cada tributo, ou, no caso de ser permitida sua eleição pelo contribuinte,
é vedada sua alteração dentro de um mesmo exercício.
D
dispõe que, na falta de eleição, o domicílio tributário das pessoas naturais será o local de residência do parente mais
próximo do sujeito passivo.
E
estabelece que o domicílio da pessoa natural é a sua residência habitual, ficando facultado à autoridade administrativa
elegê-lo apenas nos casos em que essa residência habitual for incerta ou desconhecida.
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:
1. quanto às pessoas naturais, o centro habitual de sua atividade.
2. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.
3. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede.
4. quanto às pessoas jurídicas de direito público, a sede administrativa do governo no território da entidade tributante.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
A
São corretos apenas os itens 2 e 3.
B
São corretos apenas os itens 2 e 4.
C
São corretos apenas os itens 3 e 4.
D
São corretos apenas os itens 1, 2 e 3.
E
São corretos apenas os itens 1, 2 e 4.
João possui uma casa de veraneio em Maricá, tendo fixado seu domicílio na cidade do Rio de Janeiro. Além da casa em Maricá, João possui um sítio em Conceição de Macabu e uma casa de inverno em Petrópolis. Deixando o mesmo de recolher o IPTU referente ao imóvel em Maricá, caberá ao município ajuizar a execução fiscal em:
A
Maricá, por ser o local onde foi gerada a obrigação.
B
qualquer um dos locais acima citados (Maricá, Rio de Janeiro, Conceição de Macabu ou Petrópolis), uma vez que a ação pode ser ajuizada onde houver atos de expropriação.
C
Maricá, por ser onde se situa o imóvel que gerou a obrigação tributária.
D
Rio de Janeiro, por ser onde João fixou seu domicílio.
E
Maricá, uma vez que é o município o autor da ação.
Márcio Pereira, que desenvolve suas atividades profissionais integralmente via Internet, não possui domicílio fixo, viajando frequentemente para diversas cidades do país, embora passe a maior parte do ano em Porto Velho (RO), onde possui parentes. Em relação a seu domicílio tributário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Márcio Pereira pode eleger livremente um domicílio tributário.
( ) Na ausência de eleição de domicílio tributário por Marcio Pereira, considera-se como tal Porto Velho (RO).
( ) A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V - V - V.
B
F - V - V.
C
F - F - V.
D
V - F - V.
E
V- V - F.
Argeu, residente e domiciliado no Estado de Rondônia, doou ao
filho César, residente no Estado de Goiás, um rebanho com 2 mil
cabeças de gado, o qual se encontra na Fazenda Riacho Doce,
localizada no Estado de Mato Grosso.
Nesse caso, o Imposto incidente sobre a doação
A
é devido no Estado de Mato Grosso, onde está o rebanho.
B
é devido no Estado de Goiás, onde reside o donatário.
C
não é devido, por não haver incidência sobre transmissão de
animais.
D
é devido no Estado de Rondônia, onde o doador tem
domicílio.
E
é devido no Estado em que a escritura pública de doação for
lavrada.
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