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Questões de Concurso sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
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Analise as afirmativas abaixo sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):
I. Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
II. O contribuinte do imposto é o contratante do serviço ou, como substituto tributário, o prestador do serviço.
III. No caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o consorciado.
Assinale
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Um município, para instituir o imposto sobre serviços (ISS), deve
A
limitar-se à lista de serviços existente em lei complementar federal, não dependendo da edição de lei ordinária municipal.
B
editar lei ordinária municipal, podendo criar outros serviços que não estejam contemplados na lei complementar federal.
C
editar lei complementar municipal, não podendo criar outros serviços que não estejam contemplados na lei complementar federal.
D
observar a lei complementar federal e instituir o imposto por lei ordinária municipal, não podendo criar novos serviços.
E
editar lei ordinária municipal, podendo criar outros serviços que não estejam contemplados na lei complementar federal.
Se uma empresa do ramo de supermercados incorporar outra do mesmo ramo e ambas estiverem localizadas no mesmo município, o imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) não incidirá na operação, em razão da localização das empresas.
C
Certo
E
Errado
O ISSQN incide sobre os serviços
A
de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
B
de prestação em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
C
de prestação onerosa de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.
D
provenientes do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.
Com base no sistema tributário brasileiro, identifique quais das afirmativas abaixo estão corretas:
I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é um tributo de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
II. Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo para apuração exclusiva no regime tributário do Lucro Real, sua alíquota é 15% do lucro apurado e 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00/mês
III. IPI, PIS e COFINS são tributos de competência Federal, com incidência apenas em produtos industrializados, cuja base de cálculo é o lucro apurado.
IV. O Simples Nacional é tributo de competência federal, com alíquota única de modo a simplificar a apuração.
A
Todas estão corretas
B
Apenas I e IV
C
Apenas II e III
D
Apenas I
E
Apenas I, II e IV
Os impostos municipais são de ordem do município e destinados a manutenção da administração pública local, serviços, investimentos e manutenções locais, sobre eles assinale a alternativa correta.
A
São destinados para escolas municipais, unidades de pronto atendimento, etc. São responsáveis por cerca de 30% (trinta por cento) da arrecadação total do país.
B
Imposto sobre serviços é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.
C
IPTU é o imposto de transmissão de bens imóveis intervivos, previsto na Constituição Federal, art. 156, inciso II.
D
ITBI é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.
E
ISS é o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, é denominado:
A
Domicílio
B
Registro Fiscal
C
Estabelecimento prestador.
D
Registro empresarial
As alíquotas mínimas e máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são, respectivamente,
A
2 e 6%.
B
3 e 7%.
C
3 e 5%.
D
2 e 5%.
João, residente no município de Mamanguape, prestou determinado serviço, devendo realizar o pagamento ISS. No lançamento por homologação, João alterou o valor do serviço para menos, para que o imposto fosse menor. Sobre a situação, assinale a alternativa que corresponde a atitude imediata a ser tomada:
A
A autoridade administrativa deverá interpor recurso de ofício.
B
O lançamento deverá ser revisto de ofício pela autoridade administrativa.
C
O lançamento só poderá ser alterado em virtude de impugnação do contribuinte.
D
Deverá ser ajuizado processo judicial para apurar o ocorrido.
E
O lançamento constitui o crédito tributário, portanto, não poderá mais ser alterado, tendo em vista o princípio da inalterabilidade do crédito tributário.
Analise as afirmativas a seguir referentes aos impostos municipais.
I. É tributável mediante ISSQn a locação de veículos automotores, eis que esse tributo municipal pode incidir tanto sobre obrigações de fazer quanto sobre obrigações de dar ou de entregar.
II. O imóvel pertencente a entidade sindical de trabalhadores, quando alugado a terceiros, deixa de ser imune ao IPTU, independentemente da destinação do valor dos aluguéis.
III. A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável está condicionada à existência de sistema de esgotos sanitários e de rede de iluminação pública.
IV. É vedada a incidência de ISSQn sobre o valor dos serviços de assistência médica e congêneres, excluindo-se as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
A
Estão corretas as afirmativas I e III apenas.
B
Estão incorretas as afirmativas I e III apenas.
C
Todas as afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão incorretas.
Sobre a competência constitucional para instituição de impostos pelos entes federados, assinale a alternativa correta.
A
O imposto sobre serviço de qualquer natureza e o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana são de competência municipal.
B
O imposto sobre a renda e o imposto sobre transmissão causa mortis e doação são de competência da União.
C
O imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e imposto sobre transmissão “inter vivos” são de competência dos Estados.
D
O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros e o imposto sobre produtos industrializados são de competência comum da União e dos Estados.
De acordo com a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, considera-se o serviço prestado e o imposto devido no local
A
da prestação de serviço, exceto nas hipóteses previstas na lei complementar.
B
da prestação de serviço, exceto nas hipóteses previstas nas legislações de cada município.
C
do estabelecimento prestador, ou na falta do estabelecimento, no local da prestação de serviço, exceto nas hipóteses previstas na lei complementar.
D
do estabelecimento prestador, ou na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas na lei complementar.
E
do estabelecimento prestador, desde que coincida com o local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nas legislações de cada município.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da legislação relacionada, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Sobre a incidência do referido imposto, assinale a alternativa correta.
A
Não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
B
Não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
C
Não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
D
A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
Com relação à incidência do ICMS e do ISSQN, assinale a opção correta.
A
Incide ICMS sobre a venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios e prêmios.
B
As operações de composição gráfica de impressos personalizados e sob encomenda, por envolverem o fornecimento de mercadorias, estão sujeitas à incidência de ICMS e não à do ISSQN.
C
As operações relativas ao licenciamento ou à cessão do direito de uso de software, seja ele padronizado ou elaborado por encomenda, devem sofrer a incidência do ISSQN, e não a do ICMS.
D
Incide ISS sobre as operações de venda de medicamentos de prateleira preparados por farmácias de manipulação.
E
As operações relativas ao licenciamento ou à cessão do direito de uso de software, caso ele seja padronizado — software de prateleira — deve sofrer a incidência do ICMS e não a do ISSQN.
Um dos principais impostos de competência dos Municípios é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o qual tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Lei esta a que se submetem todos os municípios brasileiros e que estabelece, a respeito da alíquota do ISSQN:
A
Alíquota máxima de 5% e mínima de 0,5%.
B
Alíquota máxima de 5% e mínima de 1%.
C
Alíquota máxima de 5% e mínima de 2%.
D
Alíquota máxima de 7% e mínima de 1%.
E
Alíquota máxima de 7,5% e mínima de 2%.
Um contribuinte do município, que teve suas atividades marcadas pelo comércio de mercadorias em geral, onde a tributação era pelo lucro presumido, resolve a partir de 2021 apenas dedicar-se à prestação de serviços. Com isso, passará por algumas alterações tributárias, tais como:
A
Passará a ser contribuinte do ISS e deixará de tributar ICMS, COFINS e PIS.
B
Deixará de tributar PIS, COFINS, ISS, IRPJ e passará a tributar ISS.
C
Passará a tributar ISS e permanece a tributar IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
D
Deixará de tributar PIS, COFINS, Imposto de Renda passará a tributar ISS e CSLL.
E
Deixará de tributar COFINS, ISS, PIS e passará a tributar apenas IRPJ e CSLL.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2021
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, disposto pela Lei nº 5.172 de 1966, que, entre outros, trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, analise as proposições e responda:
I.A produção e consumo.
II.A circulação.
III.A importação.
IV.A distribuição.
O Imposto sobre operações relativas a combustíveis do País tem como fato gerador:
A
I, II, III e IV.
B
III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
Analise as atividades abaixo e assinale a opção que indica apenas atividades sobre as quais incide o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza):
I. Serviço de locação de bens móveis.
II. Serviço de transporte interestadual.
III. Serviços advocatícios.
IV. Serviço de lavanderia.
A
Apenas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas III e IV estão corretas.
C
Apenas a alternativa III está correta.
D
Todas as alternativas estão corretas.
Suponha que a empresa GHZ, sediada no município de Claros Montes, tenha prestado serviços de demolição no estabelecimento da empresa HJM sediada no município de Pinhões. O preço do serviço foi R$ 84.250,00. Não houve consumo de materiais fornecidos pelo prestador. A alíquota do ISSQN em ambos os municípios é a mesma, a taxa máxima permitida pela legislação vigente.
É CORRETO afirmar que o imposto é devido ao município de [X], cujo valor é [Y].
A
X = Pinhões | Y = R$ 1.685,00.
B
X = Pinhões | Y = R$ 4.212,50.
C
X = Claros Montes | Y = R$ 2.106,25.
D
X = Claros Montes | Y = R$ 4.212,50.
E
X = Claros Montes | Y = R$ 1.685,00.
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é devido:
A
sempre na sede do prestador do serviço.
B
na sede do prestador dos serviços quando se tratar de serviços de execução de limpeza.
C
no local da execução dos serviços de decoração.
D
sempre na sede do tomador do serviço.
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