Questões de Concurso sobre Impostos

O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, tanto pelo grande número de impostos que incidem sobre os mais diversos fatos geradores como pela sua estrutura. Assinale a única opção falsa no que tange aos tipos e características dos impostos no Brasil.

Considerando as normas sobre ICMS, assinale as assertivas abaixo com (F), para falsa, e (V), para verdadeira, e a seguir, indique a opção que traz a seqüência correta.

( ) O valor a ser exigido a título de multa de revalidação, quando decorrer de falta de recolhimento de imposto retido em razão de substituição tributária, será equivalente ao dobro do valor do imposto.

( ) Se o pagamento do crédito tributário exigido mediante ação fiscal ocorrer após 30 dias do recebimento do auto de infração e da impugnação, mas antes da inscrição da dívida ativa, o valor da multa de revalidação a ser recolhido será 30% do valor do imposto.

( ) A reincidência no cometimento de infrações acarreta o agravamento da penalidade em 50%.

( ) A multa de mora será exigida em dobro, mediante ação fiscal, quando o contribuinte houver pago espontaneamente apenas o valor do tributo.

Considerando as normas relativas ao imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de competência do Estado (ICMS), assinale os enunciados abaixo com (F) para falso e (V) para verdadeiro e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) Como regra geral, a isenção para operação com determinada mercadoria alcança a prestação do serviço de transporte a ela relacionada.

( ) A pessoa física que, mesmo sem habitualidade, importe mercadorias do exterior, é contribuinte do imposto.

( ) Em caso de remessa de bem em que a incidência fica condicionada a evento futuro, deve ser registrada, no documento fiscal respectivo, a circunstância de que o bem pertence ao ativo permanente ou é de uso ou consumo do remetente.

Considerando que a sigla ITCD significa Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos, assinale, a seguir, a proposição incorreta.

Assinale a afirmativa correta.

Avalie o acerto das formulações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.

( ) O imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), de competência dos Estados e do Distrito Federal, terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.

( ) Não se admite a fixação de alíquotas diferenciadas do IPVA em função do tipo e utilização de veículo automotor.

( ) A Constituição Federal exige deliberação conjunta dos Estados e do Distrito Federal, na forma regulada em lei complementar da União, para fixação de alíquotas máximas do IPVA.

O imposto que incide sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, é o:

Os impostos são modalidades de tributos cuja cobrança tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Assim, indique qual opção que não condiz com a realidade referente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

O regulamento do ICMS prevê a manutenção dos seguintes livros fiscais, exceto:

Leia as proposições abaixo.

I. O regulamento do Imposto de Renda (RIR/99) identifi ca, como modalidades de tributação atribuída às pessoas jurídicas, o Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, o Sistema Simples e as Imunes e isentas.

II. Para as empresas tributadas com base no lucro presumido adota-se a apuração da Cofi ns não cumulativa e do PIS s/Faturamento não cumulativos.

III. A legislação do imposto de renda permite a pessoa jurídica reduzir o lucro real apurado no período base, mediante a compensação de prejuízos fi scais apurados em períodos anteriores, limitado a 30% do saldo da conta de prejuízos acumulados.

IV. A pessoa jurídica poderá deduzir como despesa fi nanceira os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido, exceto a reserva de reavaliação não realizada, e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP (Lei 9.249/95, art. 9°).

V. Poderá ser deduzido, como despesa operacional, o custo de aquisição de bens do ativo permanente cujo prazo de vida útil não ultrapasse um ano ou de valor unitário não superior a R$ 326,61, desde que atinja a utilidade funcional individualmente, isto é, não seja empregado em conjunto.

Assinale a alternativa correta.

O ICMS é não-cumulativo e seletivo. Assim, quando uma indústria adquire matéria-prima para a confecção de um produto, que será vendido diretamente ao consumidor, debitará o estoque de matéria-prima, debitará a conta de ICMS a recuperar e creditará fornecedores, caso seja compra a prazo. Ao vender a mercadoria, a empresa registrará, em sua demonstração do resultado do exercício a despesa com ICMS, cuja contrapartida é uma conta de passivo.

Em relação aos impostos sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, NÃO é correto afirmar:

O imposto de renda devido trimestralmente poderá ser determinado com base nos critérios do lucro arbitrado. Entre as hipóteses para o arbitramento do lucro, abaixo, assinale-a incorreta.

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.

( ) É vedada a edição de medida provisória que implique majoração do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.

( ) É vedado conceder, por meio de medida provisória, isenção do imposto sobre produtos industrializados.

( ) Medida provisória que implique majoração do imposto sobre propriedade territorial rural só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.

O estabelecimento X, situado em Minas Gerais, industrializa produtos cuja alíquota de ICMS, nas operações internas, é de 18%. Necessitando adquirir máquina para seu ativo imobilizado que, se fosse comprada de estabelecimento em Minas Gerais, estaria sujeita à alíquota de 12%, importou-a do exterior. O preço declarado, de acordo com os documentos de importação, foi de US$10.000.00 (dez mil dólares). O valor fixado pela autoridade aduaneira para base de cálculo do imposto de importação foi de US$15.000,00. A empresa arcou ainda com os seguintes ônus: a) US$ 700.00 (setecentos dólares) de imposto de importação, à taxa de câmbio de R$ 3,00 (três reais); b) R$ 1.000,00 de IPI; c) R$ 500,00 de despesas aduaneiras diversas. O pagamento da máquina ao exportador estrangeiro foi feito ao câmbio de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos). Assinale a opção que indica o valor do imposto a ser recolhido, apurado no encerramento do período, considerando que: (a) a máquina foi desembaraçada e incorporada ao ativo da empresa no primeiro dia do mês; (b) nesse mesmo mês a escrituração do contribuinte registrava crédito de R$ 1.000,00 relativo a matérias-primas e insumos diversos; (c) todas as operações realizadas por X nesse mesmo mês consistiram em vendas de produtos de sua fabricação a estabelecimentos contribuintes do imposto, situados no Rio de Janeiro, sendo o valor total das operações de R$ 100.000,00.

João faleceu no dia 2 de fevereiro, deixando como únicos herdeiros seus filhos Pedro e Antônio. O patrimônio de João era constituído de dois imóveis, A e B, cujos valores venais, nos cadastros do Município, para fins de IPTU, eram de, respectivamente, R$ 80.000,00 e R$ 170.000,00. Ao procederem ao arrolamento dos bens, para fins de partilha, os herdeiros declararam como valor venal de cada um dos imóveis R$ 100.000,00. Na partilha, o imóvel A coube a Pedro e o imóvel B a Antônio. Tendo em vista a hipótese descrita, e considerando as disposições legais do Estado de Minas Gerais quanto ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale, entre as opções abaixo, a correta, admitindo a cotação hipotética da unidade fiscal de 1 UFEMG = R$1,00. Considere inexistente a correção monetária.