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Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, assinale a alternativa que melhor define um de seus objetivos.
A
Garantir o desenvolvimento local integrado ao regional e ao nacional, sem prejuízo ao meio ambiente.
B
Promover políticas de controle social e segurança pública rigorosas.
C
Centralizar o poder nas mãos do governo municipal.
D
Priorizar exclusivamente o setor industrial e econômico.
E
Desenvolver tecnologias de vigilância em massa.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Balneário Barra do Sul, são princípios de ordem econômica, EXCETO:
A
Propriedade privada.
B
Intervenção estatal excessiva na economia.
C
Livre concorrência.
D
Busca do pleno emprego.
E
Defesa do consumidor.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, qual das alternativas abaixo cita as funções que, exercida por servidor ocupante de cargo efetivo, dá a este o direito à devida retribuição pelo seu exercício?
A
Chefia, assessoramento e presidência de conselhos.
B
Direção, chefia e assessoramento.
C
Assessoramento, presidência de conselhos e direção.
D
Presidência de conselhos, chefia e fiscalização.
A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) previstos na Lei nº 1.766/1981, é correto afirmar:
A
O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil, a locação, a permuta ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, localizado na zona urbana do município.
B
Desde que cumpridas as exigências da legislação, fica isento do IPTU o bem imóvel pertencente à agremiação desportiva licenciada e filiada à federação esportiva estadual, quando utilizada efetiva e habitualmente no exercício das suas atividades sociais.
C
A base de cálculo do IPTU é formada pelo somatório do valor justo ou de negociação que se espera obter com a venda do imóvel com o valor estimado dos bens móveis ou fixos agregados ao solo e que não podem ser facilmente removidos.
D
O contribuinte do IPTU é sujeito passivo, domiciliado no imóvel, o locatário, o arrendatário, o titular da ocupação ou aquele que possuir vínculo contratual ou exercer atividade econômica no bem imóvel.
E
Para fins de exigência do IPTU, considera-se zona urbana, edificada ou não, o local provido de rede energia elétrica, sinal de internet ou de telefonia celular, que possibilite a telecomunicação remota e sem fios.
São taxas de serviços públicos previstas no código tributário município de Concórdia:
1. Taxa para obtenção de registro civil.
2. Taxa de limpeza pública.
3. Taxa de emissão de emissão de passaporte.
4. Taxa de embarque de passageiros.
5. Taxa de expediente e serviços diversos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
Segundo a Lei Orgânica, é vedado ao município de Abelardo Luz:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas.
II. Criar distinções entre brasileiros.
III. Recusar fé aos documentos públicos.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
Conforme a Lei Complementar nº 193/2010, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.
Coluna 1
1. Nível.
2. Cargo.
3. Referência.
Coluna 2
( ) Conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades, sob uma mesma denominação, acometidas ao servidor admitido em caráter efetivo.
( ) Graduação ascendente, existente em cada nível, determinante da progressão horizontal.
( ) Graduação ascendente, existente em cada padrão, determinante da progressão vertical.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3.
B
3 – 1 – 2.
C
2 – 3 – 1.
D
3 – 2 – 1.
E
2 – 1 – 3.
Segundo o Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista, em seu artigo 33, a função de deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de credito, bem como a forma e os meios de pagamento é responsabilidade de qual componente da administração municipal? Assinale a alternativa correspondente.
A
Secretário de Finanças do Município
B
Assessor da câmara
C
Câmara
D
Gabinete do Prefeito
E
Prefeito
De acordo com a Lei Complementar n° 866, de 3 de novembro de 2022, do Município de Concórdia, qual o nome dado às vias locais que, por não existir a possibilidade de continuidade, acabam em praças de retorno, de raio igual ou superior à caixa da rua, com no máximo 150 m de comprimento?
A
Via coletora
B
Via especial
C
Via arterial
D
Via de pedestres
E
Via caraterial
O Artigo 13 do Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista trata da alienação de bens do Município e de suas autarquias que subordinadas À existência de interesse público devidamente justificado, serão precedidas de avaliação, obedecendo algumas normas. Assinale a alternativa correspondente a estas regras. No caso de imóveis, dependerá de autorização legislativa, avaliação prévia e concorrência, contuso é dispensada em alguns casos, assinale a alternativa correspondente.
A
Investidura, aquisição e financiamento
B
Aquisição, permuta, empenho
C
Doação, permuta, investidura
D
Permuta, investidura e aquisição
E
Aquisição, doação e financiamento
Conforme descrito no Código de Posturas do Município de Concórdia, para os fechamentos das propriedades privadas é proibido colocar cacos de vidro, arames farpados e cercas energizadas nos muros abaixo de uma determinada altura.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à altura mínima para colocação de cercas energizadas no município.
A
1,0 m
B
1,2 m
C
1,5 m
D
1,8 m
E
2,0 m
O regime disciplinar estabelece normas de conduta para os servidores públicos, visando manter a ordem e a integridade no serviço público. Com base na Lei Nº 40 de 2012, são deveres do servidor, EXCETO:
Fonte disponível em: < Fonte disponível em: <https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio+8232&cdDiploma=201200404#a49>
A
Observar as normas legais e regulamentares.
B
Exercer atividade política partidária durante o horário de expediente.
C
Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
D
Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, o projeto de lei aprovado será enviado como autógrafo ao Prefeito Municipal que, aquiescendo, o sancionará. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:
I. Se o Prefeito considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de 30 dias úteis contados da data do recebimento e comunicará, dentro de 48 horas, ao Presidente da Câmara os motivos do veto.
II. O veto parcial somente abrangerá texto integral do artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.
III. Decorrido o prazo de 30 dias, o silêncio do Prefeito importará em sanção.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
O Decreto nº 3.842/2018 estabelece alguns princípios fundamentais. Entre eles, estão os citados abaixo, EXCETO:
A
Universalização do acesso.
B
Disponibilidade nas áreas urbanas e rurais de forma adequada à saúde pública, à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
C
Utilização de tecnologias apropriadas, independentemente da capacidade de pagamento dos usuários.
D
Eficiência e sustentabilidade econômica.
E
Controle social.
Devido a problemas técnicos, tornou-se impossível o fornecimento de água pelos meios normais e gerou-se uma urgência na entrega de água potável ao município de Joaçaba. As autoridades verificaram no Decreto nº 5.451/2018 que, em situações emergenciais, a água potável deveria ser entregue através de ________________________, utilizando água do sistema público de abastecimento para garantir o fornecimento à população.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
piscinas particulares
B
reservatórios de emergência
C
caminhões-pipa
D
poços artesianos
E
redes alternativas de distribuição
Carlos, agricultor em uma região rural do município de Luzerna, estava enfrentando problemas com a qualidade da água fornecida em sua propriedade. A água tinha um alto nível de mineralização, o que não era ideal para algumas de suas plantações. Carlos sabia que os padrões de potabilidade adotados pelo Simae eram adequados para consumo humano, mas não atendiam às necessidades específicas de sua atividade agrícola. Decidido a resolver o problema, Carlos foi até o Simae e falou com a atendente Laura, que lhe explicou corretamente que:
A
O Simae ajusta a qualidade da água conforme as necessidades específicas dos usuários.
B
Os usuários que necessitam de água com características diferentes dos padrões de potabilidade adotados devem ajustá-las por meio de tratamento em instalações próprias.
C
O Simae é responsável por fornecer água com características distintas apenas em casos de usuários com graves problemas de saúde.
D
Os usuários podem solicitar que o Simae pague parte da instalação do sistema de tratamento de água caso façam instalações próprias para esse fim.
E
O Simae ajusta a qualidade da água apenas para usuários pecuaristas.
O servidor público municipal, investido em cargo de provimento efetivo, deve submeter-se a estágio probatório pelo período de três anos, bem como à avaliação do estágio probatório. Assinale a alternativa que, conforme a Lei Municipal nº 1.796/2005, NÃO constitui um requisito da referida avaliação.
A
Assiduidade.
B
Disciplina.
C
Responsabilidade.
D
Produtividade.
E
Filiação partidária.
Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar n° 866, de 3 de novembro de 2022, do Município de Concórdia.
Os proprietários marginais das estradas rurais municipais não poderão edificar ou construir obra de qualquer natureza, a menos de .................... metros do eixo da pista de rolamento.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
5,0
B
6,0
C
7,0
D
8,0
E
10,0
Acerca das disposições da Lei Complementar n. 40/12, do Município de Guaraciaba/SC, sobre a posse do servidor público municipal, assinale a alternativa correta:
A
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo de posse, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades, bem como os direitos inerentes ao cargo ocupado.
B
Em se tratando de servidor, que na data de publicação do ato de provimento esteja em licença por motivo de doença, acidente de trabalho ou doença em pessoa de família, de serviço militar, júri e outros serviços obrigatórios por Lei, ou afastamento por outro motivo legal, o prazo será contado a partir da publicação da nomeação no diário oficial.
C
É facultativa a apresentação da declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, no ato em que o servidor tomar posse, em conformidade com a Lei, bem como declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
D
A posse ocorrerá no prazo de 60 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável uma única vez por igual período, a requerimento do interessado, mediante justificativa fundamentada para análise e deferimento do Poder Público.
Quais são considerados símbolos do município de Abelardo Luz, conforme a Lei Orgânica?
A
A bandeira, o hino e o brasão de armas.
B
A flor típica da região e o animal símbolo.
C
O monumento histórico e a árvore símbolo.
D
A dança típica e a comida tradicional.
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