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Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
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Um empreendimento a ser construído em um município brasileiro consistirá em um total de 600 apartamentos de dois dormitórios em um único condomínio e a Prefeitura local solicita que sejam apresentados elementos para comprovar o dimensionamento do reservatório previsto no projeto e para que se determine o impacto sobre o consumo de água proveniente da rede pública de distribuição. A concessionária local indicou, baseando-se em normatização aplicável ao caso, que se adotasse uma população de seis pessoas por apartamento e o volume do reservatório deverá corresponder a um consumo de 200 litros por pessoa por dia e ser suficiente para dois dias de consumo. No caso da demanda por água da rede pública, o cálculo deverá ainda considerar um acréscimo de 25% no consumo correspondente aos dias de maior consumo no ano, não sendo necessário considerar acréscimo correspondente à hora de maior consumo porque está previsto o reservatório. Não há necessidade de se considerarem, no cálculo da demanda de água proveniente da rede pública, eventuais perdas de água nesta rede. Nessas condições, o volume total dos reservatórios de água a serem construído no condomínio, excluída a reserva de incêndio, e a vazão média demandada pelo empreendimento em dias de maior consumo serão, respectivamente,
A
720 m3 e 8,33 l/s.
B
720 m3 e 10,42 l/s.
C
960 m3 e 6,94 l/s.
D
1440 m3 e 8,33 l/s.
E
1440 m3 e 10,42 l/s.
A Lei de Acesso à Informação e o decreto estadual que a regulamenta (Dec. nº 58.052/2012) criam o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, o que é o SIC?
A
meio do qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da administração pública;
B
meio pelo qual o cidadão tem acesso aos documento pessoais dos servidores públicos;
C
meio pelo qual o cidadão tem acesso as contas públicas;
D
meio pelo qual o cidadão pode solicitar a intervenção do Ministério Público junto a administração pública.
Complete considerando o artigo 66 da Lei Orgânica de Areias.
O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município, por período_______________, sob pena de perda do cargo
A
superior a trinta (30) dias
B
superior a quinze (15) dias
C
inferior a (15) dias
D
inferior a dez (10) dias
Uma reforma de imóvel que estava anteriormente em situação regular, situado no município de Peruíbe, com destinação de uso comercial, na qual se prevê redução de área construída,
A
estará dispensada da aprovação do projeto e isenta de Alvará de Construção por não haver acréscimo de área construída, devendo ser informado à Prefeitura qual profissional assumirá a responsabilidade técnica por todo o processo.
B
estará dispensada da aprovação do projeto, por não haver acréscimo de área construída, mas não de Alvará de Construção, sendo a responsabilidade pelas alterações do espaço do imóvel assumida pelo responsável técnico da construção.
C
estará dispensada da aprovação do projeto e isenta de Alvará de Construção por não haver acréscimo de área construída, não sendo necessário haver profissional especializado assumindo a responsabilidade técnica.
D
dependerá, obrigatoriamente, de Certificado de Aprovação de Projeto e/ou Alvará de Reforma, os quais deverão estar sob a mesma responsabilidade técnica.
E
dependerá, obrigatoriamente, de Certificado de Aprovação de Projeto e/ou Alvará de Reforma, que poderão ser subscritos por diferentes responsáveis técnicos.
Considerando-se a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o Estágio Probatório, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por ______ avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor.
A
três
B
quatro
C
cinco
D
seis
Para efeito da Lei complementar 33/1998, são considerados como conceitos básicos do Plano Municipal de Carreira e Remuneração do Magistério em seu artigo 4º todas as alternativas, abaixo, exceto:
A
Classe: conjunto de cargos e/ou funções da mesma denominação.
B
Nível: subdivisão dos cargos e funções existentes na classe, escalonados de acordo com a titulação.
C
Carreira do Magistério: conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de Responsabilidade.
D
Quadro do Magistério: conjunto de carreira e cargos ou funções isoladas, privativos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Araçariguama.
E
Cargo de Provimento em Comissão: cargo preenchido por ocupante permanente da confiança da autoridade nomeante.
Quadro do Magistério Público Municipal de Araçariguama será constituído de 02 (dois) subquadros, na seguinte conformidade. O subquadro de cargos públicos compreende todas as alternativas, abaixo, exceto:
A
Professor de educação infantil.
B
Professor de ensino especial.
C
Professor de ensino fundamental.
D
Orientador educacional.
E
Professor Especialista de Ensino Complementar.
A Lei Complementar 33/1998 trata do provimento de cargos. No seu artigo 16 Após o provimento do cargo, o docente, nos termos da legislação vigente, será submetido a estágio probatório de 03 (três) anos, durante o qual, e também após, seu exercício profissional será avaliado principalmente através de critério estabelecido em legislação vigente, para apuração da conveniência de sua permanência no serviço público. Enquanto não cumprido o estágio probatório, o profissional de Ensino poderá ser exonerado no interesse do serviço público. Nas alternativas abaixo, apenas uma está correta:
A
Inassiduidade, compreendida como a falta injustificada por 15 (quinze) dias seguidos ou alternados em um período de 06 (seis) meses.
B
Inassiduidade, compreendida como a falta injustificada por 15 (quinze) dias seguidos ou alternados em um período de 18 (dezoito) meses;
C
Inassiduidade, compreendida como a falta injustificada por 15 (quinze) dias seguidos ou alternados em um período de 15 (quinze) meses;
D
Inassiduidade, compreendida como a falta injustificada por 15 (quinze) dias seguidos ou alternados em um período de 12 (doze) meses.
E
Inassiduidade, compreendida como a falta injustificada por 15 (quinze) dias seguidos ou alternados em um período de 10 (dez) meses;
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, ao Tribunal de Contas do referido município compete manifestar-se sobre os empréstimos a serem contraídos pelo Município quando for solicitado pela Câmara Municipal no prazo
A
máximo de 05 (cinco) dias.
B
máximo de 10 (dez) dias.
C
improrrogável de 15 (quinze) dias.
D
de 30 (trinta) dias.
E
de 60 (sessenta) dias.
Segundo a Lei Municipal n° 9.167, de 3 de dezembro de 1980,
A
o Tribunal de Contas do Município de São Paulo constitui-se de 7 (sete) membros, com o título de Conselheiros.
B
o órgão máximo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo é a Secretaria Executiva.
C
os Conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo serão nomeados pela Câmara Municipal, dentre brasileiros natos, maiores de 30 (trinta) anos.
D
ocorrendo vaga de cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, a Câmara, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da vacância, nomeará substituto.
E
a competência do Tribunal de Contas se estende também à fiscalização financeira das entidades com personalidade jurídica de direito privado, cujo capital pertença exclusiva ou majoritariamente ao Município.
É da competência do Município de Itapecerica da Serra em comum com a União e o Estado.
A
Ordenar os serviços de táxi, seus pontos de estacionamento e tarifas.
B
Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas.
C
Criar, organizar e suprimir distritos, observadas a legislação federal e estadual.
D
Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, ao esporte e ao lazer.
E
Aplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes mensais.
A Lei n° 6.352 de Araraquara, institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e dá outras providências. A respeito dessa normativa, julgue os itens abaixo.
I- Os resíduos de Construção Civil: são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras. Devem ser classificados, conforme legislação federal específica, nas classes A, B, C e D.
II- O Controle de Transporte de Resíduos (CTR) é o documento emitido pelo transportador de resíduos que fornece informações sobre gerador, origem, quantidade e descrição dos resíduos e seu destino, conforme diretrizes contidas nas normas brasileiras.
III- As áreas de Transbordo e Triagem de Resíduos de Construção Civil e Resíduos Volumosos (ATT) são parcelas da área urbana municipal que ofereçam condições homogêneas para a disposição correta dos resíduos de construção ou resíduos volumosos nelas gerados, em um único ponto de captação e que poderão ser disponibilizadas às instituições voltadas à coleta seletiva de Resíduos Secos Domiciliares Recicláveis.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Todos os itens estão corretos.
B
Todos os itens estão incorretos.
C
Apenas o item I está correto.
D
Apenas os itens I e II estão corretos.
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério de Areias, são deveres dos integrantes do Quadro do Magistério Municipal, EXCETO:
A
disponibilizar, interpretar e divulgar todas as informações relacionadas à política educacional vigente no País.
B
empenhar-se em prol do desenvolvimento do educando, utilizando o processo que acompanhe o progresso científico de Educação, respeitando sua cultura e linguagem.
C
participar das atividades educacionais que lhe forem atribuídas por força de suas funções contribuindo inclusive para o trabalho coletivo.
D
respeitar o aluno como sujeito do processo educativo, comprometendo-se com a eficácia de seu aprendizado e construção de sua autonomia.
Quincas era funcionário público estável do Município de Monte alto, mas havia sido demitido do seu cargo. Contudo, por decisão judicial transitada em julgado obteve a reintegração ao seu cargo. Considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei no 1.860/94 e suas alterações), nessa situação hipotética, é correto afirmar que Quincas
A
deverá ser reintegrado, com ressarcimento dos prejuízos, no cargo anteriormente ocupado, devendo ser expedido o decreto de reintegração no prazo máximo de 30 dias.
B
deverá ser reintegrado, com ressarcimento dos prejuízos, no cargo anteriormente ocupado ou em outro imediatamente superior, caso o seu cargo tenha sido extinto ou já esteja ocupado.
C
será submetido a exame médico para apuração de sua capacidade física e mental, mas caso seja considerado incapaz não poderá ser aposentado, devendo receber os seus vencimentos até a data que completar o tempo de aposentadoria.
D
será reintegrado e o funcionário, quem lhe houver ocupado o lugar, será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização ou aproveitamento em outro cargo, ou posto em disponibilidade remunerada.
E
será reintegrado no cargo anteriormente ocupado, mas se este houver sido extinto, far-se-á a reintegração em cargo de padrão e atribuições equivalentes, independentemente de sua habilitação profissional.
Com base na Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu; Resolução nº 1/1991. Art. 25, responda. Recebida a denúncia, quantos vereadores serão sorteados dentre os desimpedidos, para compor a Comissão Processante?
A
Cinquenta Vereadores.
B
Dois Vereadores.
C
Três Vereadores.
D
Quarenta e Cinco Vereadores.
E
Cinco Vereadores.
De acordo com a Lei Orgânica de Areias; Da Organização do Município; Da Administração Municipal: A administração municipal instituirá órgãos de consulta, assessoramento e decisão e que serão compostos por representantes comunitários de diversos segmentos da comunidade areiense.
Estes órgãos terão as seguintes atribuições:
A
adquirir bens móveis e imóveis.
B
adequar legislação trabalhista.
C
fiscalizar os atos da administração.
D
instituir impostos e taxas.
Nos termos do Código Tributário do Município de Guararema, verificando-se omissão não dolosa de pagamento de tributo ou qualquer infração de lei ou regulamento de que possa resultar evasão de receita, será expedida(o) contra o infrator ________________, para que, no prazo de 10 dias, regularize a situação. Completa corretamente a lacuna:
A
termo de início de procedimento fiscal
B
notificação preliminar
C
ordem de apreensão de documentos de efeitos fiscais
D
admoestação administrativa
E
lançamento complementar
Com base na Lei Orgânica do Município de Lins-SP, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
B
Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde, com finalidade lucrativa.
C
Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
D
O SUS, no âmbito do Município, será financiado com recursos do orçamento do Município, do Estado, da União, da Seguridade Social, além de outras fontes.
Considerando a Estrutura Organizacional da Guarda Civil do Município de Bertioga estabelecida pela Lei Complementar nº 17/2002 e alterações, assinale a alternativa que não apresenta um dos órgãos dessa instituição.
A
Diretoria do Departamento da Guarda Civil.
B
Administração da Guarda Civil.
C
Divisão Operacional da Guarda Civil do Município de Bertioga.
D
Ouvidoria institucional da Guarda Civil do Município de Bertioga.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, é uma característica formal da sessão solene:
A
depender de quórum mínimo regimental para instalação e desenvolvimento das atividades.
B
no programa a ser obedecido, à critério da presidência, o uso da palavra ser dado às autoridades já confirmadas.
C
independe de convocação a sessão solene de posse e instalação da legislatura.
D
tem tempo previamente estabelecido de, no mínimo, três horas para ser encerrada.
E
a sessão solene de instalação pode ocorrer em local diverso da sede da Câmara Municipal.
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