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Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
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Segundo a Lei nº 2.598/2009 que dispõe sobre o controle de zoonoses, a proteção, a observação da população animal no Município de Guararema, constituem ações básicas de controle de populações animais:
A
a captura, remoção e abate indolor.
B
o controle da natalidade, baseado em métodos de esterilização tecnicamente aceitos.
C
as ações socioeducativas em unidades escolares e comerciais.
D
o uso adequado da edificação sanitária em função da sua finalidade.
E
a proteção contra agentes infecciosos, a prevenção de acidentes e intoxicações.
Acerca da Lei Complementar N.º 083 de 27, de fevereiro de 2015, assinale a alternativa CORRETA.
A
O provimento dos cargos efetivos da classe de docente e de suporte pedagógico far-se-á por meio de concurso público de provas ou títulos, de acordo com os preceitos constitucionais previstos e detalhados no edital.
B
Os profissionais que solicitarem exoneração de seus cargos não poderão participar de novos concursos públicos.
C
Os profissionais dispensados a bem do serviço público ficarão impedidos de nova nomeação ou admissão pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.
D
Após o provimento do cargo, o profissional, nos termos da legislação vigente, será submetido a estágio probatório de 1 (um) ano, durante o qual seu exercício será avaliado conforme lei municipal própria.
Supondo que, dentro de uma repartirão pública, um funcionário jogou um palito de fósforo aceso dentro da lixeira com papéis dando início a um incêndio por todo o prédio. Assinale a alternativa que indica corretamente o número de telefone do Corpo de Bombeiros para combate ao incêndio no local.
A
135
B
153
C
196
D
100
E
193
Ainda na Lei complementar 33/1998, em seu artigo 47 onde descreve que: Além dos deveres comuns aos servidores municipais, cumpre aos membros da Carreira do Magistério Municipal, no desempenho de suas atividades, exceto:
A
Preservar os princípios, os ideais e os fins da Educação Brasileira, através do seu desempenho profissional.
B
Respeitar integridade moral do aluno.
C
Desempenhar atribuições e funções e cargos específicos do magistério com eficiência, zelo e presteza;
D
Conhecer e respeitar as leis;
E
Participar das deliberações que afetam a vida e as funções da unidade escolar e o desenvolvimento eficiente do processo educacional, sem prejuízo das atividades escolares
Com relação à Lei Municipal no 2.644/2002, que institui o Código de Posturas Municipal, assinale a alternativa correta.
A
Às sextas-feiras, bares e lanchonetes devem abrir às 8 horas e encerrar suas atividades até as 24 horas.
B
As feiras livres municipais são lugares públicos organizados pela sociedade civil, em dias previamente estabelecidos, para facilitar o abastecimento suplementar de gêneros de primeira necessidade, bem como de artesanato e produtos manufaturados.
C
O Prefeito fixará, mediante Decreto, o plantão de farmácias à noite e aos sábados, domingos e feriados.
D
As carrocinhas de pipocas, sorvetes e outros produtos só poderão estacionar a distância mínima de 2,00 m (dois metros) das esquinas.
E
É vedada a instalação de estabelecimentos comerciais destinados a depósito, compra e venda de ferros-velhos, papéis, plásticos ou garrafas.
A Mesa da Câmara Municipal de Salto, para autorizar abertura de licitação, deve fazê-lo por meio de
A
projeto de lei.
B
resolução.
C
ato.
D
portaria.
No que tange às regras de proteção à saúde e meio ambiente estabelecidas pela Lei Estadual nº 10.083/1998, informe se é verdadeiro V ou falso F para o que se afirma e assinale a alternativa que contenha a sequência correta.
() Constitui finalidade das ações de vigilância sanitária sobre o meio ambiente o enfrentamento dos problemas ambientais e ecológicos, de modo a serem sanados ou minimizados a fim de não representarem risco à vida.
() Os sistemas privados de abastecimento de água não estão sujeitos à fiscalização das autoridades de vigilância sanitária, mas sim às agências reguladoras de serviços concedidos.
() É permitida a reciclagem de resíduos sólidos infectantes gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde.
A
V - F - V.
B
V - F - F.
C
F - V - F.
D
F - F - V.
E
V - V - F.
Espaços, materiais e equipamentos das Instituições ele Educação Infantil destinam-se prioritariamente às crianças: são construídos e organizados para atender às necessidades e saúde, alimentação, proteção, descanso, interação, conforto, higiene e aconchego das crianças matriculadas. Adequam-se ao uso por crianças com necessidades especiais, conforme a Lei ele Acessibilidade (Lei nº 10.098, de 19/12/2000. São construídos e organizados para atender às necessidades de saúde, alimentação, proteção, descanso, interação, conforto, higiene e aconchego das crianças matriculadas. Abaixo todas as alternativas compõem as adequações desses espaços, exceto:
A
Adequam-se ao uso por crianças com necessidades especiais, conforme a Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098, de 19/12/2000).
B
Propiciam as interações entre as crianças e entre elas e os adultos.
C
Instigam, provocam, desafiam a curiosidade, a imaginação e a aprendizagem das crianças;
D
São disponibilizados para o uso ativo e cotidiano das crianças;
E
São limitados de acordo com a necessidade do professor/orientador/educador.
De acordo com a Lei Estadual nº 10.083, de 23 de dezembro de 1998, a participação da sociedade nos serviços de saúde será efetivada, entre outros, através de:
A
Conselhos de Saúde.
B
Partidos Políticos.
C
Câmara de Vereadores.
D
Entidades Religiosas.
E
Representantes Eleitos.
Com base na legislação de Posturas Municipais de Araçariguama/SP, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O lixo deverá ser colocado nos logradouros para a coleta, com antecedência máxima de 2 (duas) horas, em local apropriado, fora do alcance de animais, a no mínimo 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de altura em relação ao logradouro.
B
É expressamente proibido danificar ou retirar sinais de trânsito colocados em vias, estradas ou caminhos públicos.
C
A Prefeitura poderá impedir o trânsito de qualquer veículo ou meio de transporte que possa ocasionar danos às vias públicas.
D
É proibido embarcar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, pragas, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem.
E
É permitida a ocupação de até 50% dos passeios públicos pelos estabelecimentos comerciais com mesas e cadeiras para atendimento à clientela.
Complete considerando o artigo 82 da Lei Orgânica de Areias.
A Administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos, esclarecimentos de situações e outras de seu interesse pessoal, no prazo máximo de____________ certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.
A
cinco (5) dias úteis
B
quinze (15) dias úteis
C
dez (10) dias úteis
D
vinte (20) dias úteis
Relativamente a ambientes rurais e urbanos menos agressivos, em ambientes marinhos, considerados de classe de agressividade III (forte) e em ambientes nos quais as estruturas recebam respingos de maré, considerados de classe de agressividade IV (muito forte), os cuidados adicionais de projetos, especificações técnicas e execução de obras de estruturas em concreto armado compreendem
A
aumento da taxa de armadura e classe de concreto com maior resistência característica (fck).
B
aumento da taxa de armadura, maior relação água / cimento e classe de concreto com maior resistência característica (fck).
C
cobrimento da armadura maior, aumento da taxa de armadura e menor relação água / cimento.
D
cobrimento da armadura maior, classe de concreto com maior resistência característica (fck) e maior relação água / cimento.
E
cobrimento da armadura maior, classe de concreto com maior resistência característica (fck) e menor relação água / cimento.
Nos termos tanto do Código de Posturas do município de Peruíbe quanto do Código Sanitário Estadual, os valores de multas correspondentes a infrações a disposições daqueles documentos legais são definidos proporcionalmente à natureza das infrações,
A
classificadas como leves, graves e gravíssimas, nos dois Códigos.
B
classificadas como leves, graves e gravíssimas, e ao poder econômico do infrator, nos dois Códigos.
C
classificadas, nos dois Códigos, como leves, graves e gravíssimas e, no caso do Código de Posturas de Peruíbe, ao poder econômico do infrator.
D
classificados os infratores, nos dois Códigos, como primários, reincidentes e contumazes e, no caso do Código de Posturas de Peruíbe, ao poder econômico do infrator.
E
bem como ao comportamento pregresso do infrator, classificados os infratores, nos dois Códigos, como primários, reincidentes e contumazes.
Os profissionais de educação, em consonância com o artigo 9º da Lei Complementar 33/1998, devem atuar nas áreas abaixo descritas, exceto:
A
Área da docência.
B
Área da coordenação psicossocial.
C
Área da supervisão.
D
Área da coordenação.
E
Área da assistência da direção.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o reingresso do aposentado no serviço público, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, refere-se à:
A
Reversão.
B
Egressão.
C
Exoneração.
D
Apartação.
De acordo com a Lei no 16.050/2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, se um determinado cidadão quiser calcular o coeficiente de aproveitamento de um determinado lote, deverá calcular a relação entre a área
A
não edificada, incluída a área computável, e a área do lote, podendo o resultado ser comparado com o coeficiente alto, médio e baixo.
B
edificada, excluída a área não computável, e a área do lote, podendo o resultado ser comparado com o coeficiente alto, médio e baixo.
C
edificada, excluída a área não computável, e a área do lote, podendo o resultado ser comparado com o coeficiente M1, M2 e M3.
D
não edificada, excluída a área computável, e a área do lote, podendo o resultado ser comparado com o coeficiente mínimo, máximo e básico.
E
edificada, excluída a área não computável, e a área do lote, podendo o resultado ser comparado com o coeficiente mínimo, máximo e básico.
De acordo com a Lei no 13.614/2003, que estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais em São Paulo, assinale a alternativa correta.
A
A implantação de galerias técnicas e obras compartilhadas é uma das diretrizes da política municipal de utilização das vias públicas.
B
A permissão de uso das vias públicas é exclusivamente destinada à prestação de serviços públicos, não sendo permitida a utilização por empresas privadas.
C
A lei estabelece que a utilização de métodos destrutivos e tecnologias tradicionais e consolidadas para a execução das obras é uma diretriz da política municipal.
D
O permissionário não se responsabiliza perante terceiros por prejuízos decorrentes do uso da área, serviços e obras que executar.
E
O Conselho Técnico de Análise de Projetos e Obras é responsável pela outorga da permissão de uso das vias públicas e pela execução das obras de infraestrutura urbana.
Um equipamento elétrico produz perturbações na recepção de frequências de rádio, em uma vizinhança da cidade de Pindamonhangaba. Os responsáveis pelo equipamento demonstraram ter feito todos os esforços para lidar com o fenômeno, que diminuiu, porém não sensivelmente, representando ainda perturbação significativa para a recepção de sinais de rádio. Nessas condições, nos termos do Código de Posturas do Município, o equipamento
A
será interditado pela fiscalização e seus responsáveis autuados e multados.
B
será apreendido pela fiscalização, sem prejuízo das demais sanções administrativas e da responsabilização civil.
C
não poderá funcionar aos domingos e feriados, nem a partir das 18 horas, nos dias úteis.
D
deverá ser removido para local distante de áreas urbanas ou local cujos usos não sofram prejuízo com a interferência.
E
deverá ser enterrado e coberto com laje de concreto tratada de modo a bloquear as emissões que causam a perturbação.
Da decisão contrária ao contribuinte, em impugnação por ele promovida acerca de contribuição de melhoria, mediante reclamação e dentro do prazo legal, cabe, de acordo com o Código Tributário de Pindamonhangaba, recurso
A
especial.
B
voluntário.
C
extraordinário.
D
comum.
E
de ofício.
Conforme dispõe a legislação do Município de Pindamonhangaba, para efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, entende-se por zona urbana a que for definida
A
no Código Tributário Nacional.
B
no Código Tributário do Município.
C
no Estatuto da Terra.
D
na Lei Orgânica Municipal.
E
na Lei do Plano Diretor Físico.
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