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São direitos dos profissionais de enfermagem, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, exceto:
Prestar as informações confidenciais que tiver conhecimento durante o seu trabalho a qualquer pessoa ou entidade que possa revelar os dados, ainda que não obrigada ao sigilo.
Recusar-se a executar prescrição medicamentosa onde não conste a assinatura e o número do registro profissional, exceto em situações de urgência e emergência.
Suspender suas atividades quando a instituição empregadora não oferecer condições dignas para o exercício profissional ou que desrespeite a legislação do setor saúde.
Participar de movimento que reivindique melhores condições de trabalho e remuneração.
Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.
Em ética e na legislação profissional, o erro médico é o dano provocado no paciente pela ação ou inação do médico, no exercício da profissão, e sem a intenção de cometê-lo.
Das possibilidades de suscitar o dano e alcançar o erro, o não fazer o que deveria ser feito; o fazer o que não deveria ser feito; o fazer mal o que deveria ser bem- -feito, correspondem respectivamente a:
Imperícia, Negligência, e Imprudência.
Imperícia, Imprudência e Negligência.
Imprudência, Imperícia e Negligência.
Negligência, Imprudência e Imperícia.
Negligência, Imperícia e Imprudência.
Nos artigos do Código de Ética Médica, há poucas exceções referentes à quebra do sigilo, mas todas capazes de fundamentá-la por motivo justo. Indique a alternativa correta:
Dever legal (por exemplo, notificação compulsória de doenças sexualmente transmissíveis, em Saúde Pública) ou consentimento, verbal, de paciente em pleno exercício de sua autonomia.
Dever legal (por exemplo, notificação compulsória de doenças sexualmente transmissíveis, em Saúde Pública) ou consentimento, por escrito, de paciente em mesmo sem pleno exercício de sua autonomia.
Dever ilegal (por exemplo, notificação compulsória de doenças sexualmente transmissíveis, em Saúde Pública) ou consentimento, por escrito, de paciente em pleno exercício de sua autonomia.
Dever legal (por exemplo, notificação compulsória de doenças sexualmente transmissíveis, em Saúde Pública) ou consentimento, por escrito, de paciente em pleno exercício de sua autonomia.
O Código de Ética Médica (atual) regulamenta os princípios do sigilo profissional, sendo CORRETO afirmar que:
É vetado ao médico exibir retratos dos pacientes em anúncios profissionais ou em divulgação de assuntos médicos, ainda que com devida autorização dos pacientes.
É vetado ao médico prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal.
Quando o médico tomar ciência de um fato em virtude do exercício de sua profissão, é permitido seu depoimento em juízo (perante a autoridade) desde que o fato auxilia na elucidação da ação penal.
É vetado ao médico guardar o sigilo profissional quando relacionado a cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.
De acordo com o Código de Ética Médica que delibera sobre a Responsabilidade profissional do médico, é CORRETO afirmar que:
A responsabilidade médica é sempre presumida e nunca pessoal, sendo caracterizada como imperícia qualquer ação ou omissão que cause danos ao paciente.
É de responsabilidade do médico todos atos profissionais que ele tenha praticado diretamente ou que ele tenha indicado, ainda que tais atos tenham sido solicitados e/ou consentidos pelo paciente ou representante legal.
É permitido ao médico deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando é sua obrigação fazê-lo, desde respaldado por decisão majoritária da categoria.
É vetado ao médico praticar ou indicar atos médicos proibidos pela legislação vigente no País, salvo casos em que haja benefício incomensurável ao paciente e que haja amplo aceite científico-internacional para tais atos.
[1] Medidas administrativas são providências de caráter complementar, exigidas para a regularização de situações infracionais, sendo, em grande parte, de aplicação momentânea, e têm como objetivo prioritário impedir a continuidade da prática infracional, garantindo a proteção à vida e à incolumidade física das pessoas e não se confundem com penalidades. [2] As ações de fiscalização influenciam indiretamente na segurança e fluidez do trânsito, contribuindo para a efetiva mudança de comportamento dos usuários da via, e de forma específica, do condutor infrator, através da imposição de sanções, propiciando a eficácia da norma jurídica. (Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. Volume I).
Assinale a alternativa CORRETA:
Estão corretos os contextos primeiro e segundo.
Está correto somente o primeiro contexto.
Está correto somente o segundo contexto.
Nenhuma das alternativas.
Analise as alternativas abaixo e assinale a que NÃO se configura como um dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, de 1993:
Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
Garantia do sincretismo teórico, através do respeito às suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual e com a hegemonia do pensamento crítico e dialético.
Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.
Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.
O Código de Ética do Assistente Social aborda no Capítulo VI, do artigo nº 19, os DEVERES dos assistentes sociais em sua relação com a justiça. Acerca de fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica, assinale a opção CORRETA.
O assistente social não pode ser contratado como assistente técnico por alguma das partes envolvidas.
Quando o assistente social for inquirido na qualidade de perito ou assistente técnico, deve emitir opinião que traduza seus preceitos morais.
O assistente social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, deve prestar informações sobre os fatos presenciados ou de que tenha tomado conhecimento em decorrência de seu exercício profissional.
Não há normativas para atividade privativa do profissional do assistente social como perito ou assistente técnico, além daquelas contidas na Lei de Regulamentação Profissional e no Código de Ética dos Assistentes Sociais.
É vedado ao assistente social depor na qualidade de testemunha, devendo comparecer à audiência e declarar obrigação de sigilo profissional.
O Código de Ética Médica, em seu Capítulo III, sobre Responsabilidade profissional, redige em parágrafo único que:
Na ausência de médico plantonista substituto, a direção técnica do estabelecimento de saúde deve providenciar a substituição.
Colocar a profissão em nível de comércio em plantões.
A recorrência de reclamações dos colegas médicos poderão serem apresentadas ao Conselho da categoria.
A falta não justificada de médico plantonista incorre em falta grave ao Código de Ética Médica.
No que tange ao atendimento para informação, a norma ABNT NBR 15599:2008 coloca que toda informação deve ser prestada:
diretamente a quem perguntou, seja a pessoa com deficiência ou ao seu acompanhante.
a um intermediário, caso a pessoa com deficiência esteja sozinha.
diretamente ao acompanhante da pessoa com deficiência.
diretamente à pessoa com deficiência interessada, mesmo que a pergunta tenha vindo de seu acompanhante.
à pessoa com deficiência, caso seja maior de 18 anos, e ao seu acompanhante, caso seja menor de 18 anos.
Da legislação que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, assinale a alternativa INCORRETA.
Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira.
Função é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
Usuários são pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta e indiretamente dos serviços por ela prestados.
A Lei que dispõe sobre a destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus coloca que “A União, objetivando a adequada preservação e difusão dos bens referidos nesta Lei, poderá permitir sua guarda e administração por museus pertencentes às esferas federal, estadual ou municipal”. Entretanto, o parágrafo 1o informa que será dada preferência de destinação às instituições museológicas:
estaduais.
municipais.
de economia mista, caso estas apresentem melhores condições para a preservação do acervo.
privadas, caso estas apresentem melhores condições para a preservação do acervo.
federais.
Segundo a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e alterações Art. 202. Ultrapassar outro veículo:
I - pelo acostamento.
II - em interseções e passagens de nível.
A infração é considerada :
Grave.
Gravíssima.
Média.
Nenhuma das alternativas.
O Código de Ética do Jornalista Brasileiro/FENAJ é um dispositivo de natureza
constitucional.
deontológica.
jurídica.
legislativa.
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social em suas relações com os usuários, é vedado ao referido profissional:
Aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social-usuário/a, para obter vantagens pessoais ou para terceiros.
Exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a de participar e decidir limitadamente sobre seus interesses.
Facilitar o acesso dos/as usuários/as aos serviços oferecidos pelas instituições, através de atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.
Praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais, com base nos princípios deste Código, mesmo que estes sejam praticados por outros/as profissionais.
Segundo o Código de Ética do COFFITO, Resolução nº 424/2013 (D.O.U. nº 147, Seção 1 de 01/08/2013), sobre as responsabilidades no exercício da fisioterapia, assinale a alternativa INCORRETA.
Empenhar-se na melhoria das condições da assistência fisioterapêutica e nos padrões de qualidade dos serviços de Fisioterapia, no que concerne às políticas públicas, à educação sanitária e às respectivas legislações.
Ser pontual no cumprimento das obrigações pecuniárias inerentes ao exercício da Fisioterapia.
Atuar em consonância à política nacional de saúde, promovendo os preceitos da saúde coletiva no desempenho das suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado.
Reprovar quem infringir postulado ético ou dispositivo legal e representar ao Conselho Regional e Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, de acordo com o previsto no Código de Processo Ético-disciplinar e, quando for o caso, aos demais órgãos competentes.
Ser solidário aos movimentos em defesa da dignidade profissional, seja por remuneração condigna, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético profissional e seu aprimoramento.
Com base no Código de Ética Profissional do Assistente Social, analise as afirmativas abaixo e julgue como VERDADEIRA (V) ou FALSA (F):
( ) É direito do/a assistente social, assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente.
( ) É vedado ao/à assistente social, substituir profissional que tenha sido exonerado/a por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.
( ) É dever do/a assistente social ser solidário/a com outros/as profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos no Código de Ética Profissional do Assistente Social.
( ) É dever do/a assistente social o pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando a ordem de cima para baixo.
F, V, V, V.
V, V, F, F.
F, V, V, F.
V, V, V, V.
Em relação à formação profissional, de acordo com o preconizado pelo Código de Ética do Nutricionista (CFN, 2018), é correto afirmar que
é dever do nutricionista exercer a função de preceptor de estágio em seu local de trabalho.
é permitida a realização de estágio em instituições que não tenham nutricionista no local, desde que se tratem de empresas públicas.
é dever do nutricionista transferir suas atribuições profissionais a estagiário de nutrição, como forma de minimizar o trabalho.
é facultativa a informação ao paciente sobre a participação de alunos de graduação nas atividades do serviço no qual o paciente está sendo atendido.
é dever do nutricionista, quando supervisionar estágios, cumprir a legislação de estágio vigente.
Com relação à mais recente edição do CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA (Resolução CFM nº 1931/2009), analise as afirmações abaixo e as classifique como VERDADEIRO (V) ou FALSO (F)
I. A natureza da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo.
II. É permitido ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão em caso de investigação de suspeita de crime praticado por seu paciente.
III. Elaborar o prontuário médico de seu paciente de forma ilegível constitui infração ao código de ética médica.
IV. O trabalho do médico pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro.
V. É dever do médico esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis e, se o fato persistir, comunicar o ocorrido às autoridades competentes e ao CRM.
F – V – V – F – V
V – F – F – F – V
F – V – V – V – F
V – F – V – F – V
Em relação ao novo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009), analise as assertivas abaixo:
I - É vedado ao médico apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
II - É vedado ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.
III - É vedado ao médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.
IV - O médico portador de doença incapacitante para o exercício profissional, apurada pelo Conselho Regional de Medicina em procedimento administrativo com perícia médica, terá seu registro suspenso enquanto perdurar sua incapacidade.
Assinale a alternativa que contempla as afirmações corretas: