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Leia o texto a seguir:
A lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seus artigos 27 e 28, ao legislar sobre o direito à educação, assegura às pessoas com deficiência um sistema educacional:
A
integrado em todos os níveis da educação básica na modalidade educação profissional
B
inclusivo em todos os níveis da educação nacional e pelo aprendizado ao longo de toda a vida
C
integrado em todos os níveis da educação nacional e pelo aprendizado ao longo de toda a vida
D
inclusivo em todos os níveis da educação básica na modalidade educação de jovens e adultos
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) tem por finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. No que diz respeito à educação, assinale a alternativa correta.
A
Incumbe ao Poder Público assegurar a oferta de educação em Libras como primeira língua e de Língua Portuguesa como segunda língua.
B
O Poder Público deve assegurar um sistema educacional inclusivo, em todos os níveis e modalidades, com terminalidade de acordo com o desempenho do estudante.
C
O Estado deverá prover profissionais de apoio escolar, com formação específica para cada tipo de deficiência.
D
As instituições públicas deverão criar um sistema educacional inclusivo que adote método de ensino unificado, garantindo que todos aprendam os mesmos conteúdos.
E
Os estudantes com deficiência, bem como suas famílias, poderão participar das instâncias de atuação da comunidade escolar, mediante cotas.
Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Apresenta uma perspectiva clínica da deficiência, em detrimento de uma perspectiva social, uma vez que o conceito de deficiência está centrado nas barreiras que o sujeito enfrenta e não nas limitações que o sujeito possui.
( ) Altera algumas leis já existentes, por exemplo, o Código Eleitoral, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Estatuto das Cidades e a Consolidação das Leis do Trabalho para harmonizá-las à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
( ) Dialoga com a Constituição Federal e a consolidação do Estado Democrático de Direito, ao reconhecer a necessidade de garantir a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, assegurando e promovendo, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais.
( ) Delimita as funções do atendente pessoal, profissional de apoio escolar e acompanhante apresentando como ponto comum dessas três categorias a atuação no âmbito escolar, assistindo a pessoa com deficiência nos seus cuidados básicos e no exercício das atividades diárias.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F V
C
V F F V
D
F V V F
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, reza em seu artigo 27, que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado:
A
Um sistema educacional inclusivo, em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades.
B
Um sistema educacional inclusivo, que deve ser ofertado na Educação Infantil e no Ensino Fundamental de forma obrigatória.
C
Um sistema educacional inclusivo, com salas de aulas específicas para cada deficiência, favorecendo assim o desenvolvimento de diferentes habilidades.
D
Um sistema educacional inclusivo, que construa um método de ensino único e unificado onde todos possam aprender independente da deficiência apresentada.
E
Um sistema educacional inclusivo, transversal e seletivo.
Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, são consideradas como barreiras urbanísticas:
A
as existentes nos edifícios públicos e privados.
B
as existentes nos sistemas e meios de transportes.
C
as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
D
as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
E
as que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (1ª parte). Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Com base na Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de, entre outras:
A
Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
B
Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em melhores condições que as demais pessoas.
C
Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação inacessíveis.
D
Livre circulação em todas as áreas de prédios e estabelecimentos públicos, independentemente de restrições de acesso.
Sobre os direitos da pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir.
I. A garantia da não discriminação, o atendimento prioritário e a igualdade de oportunidades entre as pessoas com deficiência e as demais pessoas.
II. A adoção de medidas para a proteção e segurança das pessoas com deficiência que estiverem em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública.
III. A redução do valor adicional cobrado às pessoas com deficiência pelos serviços públicos de transporte e por serviços de táxi.
É correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II, III.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) estabelece em seu artigo 2º que a pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Desta forma, a avaliação da deficiência:
A
é sempre necessária para se definir as limitações da pessoa.
B
deverá ser feita por médicos especializados na deficiência.
C
considera os fatores socioambientais como preponderantes.
D
deverá ser realizada, quando necessária, por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
E
enfatiza as restrições na participação da vida social e familiar.
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/15, consideram-se:
I - Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
II - Desenho global: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;
III - Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
E
Todos os itens estão incorretos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
II. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O Estatuto da Igualdade Racial contém um capítulo que trata sobre os meios de comunicação. Dentro do previsto, nesse sentido, na legislação em referência, é correto afirmar que
A
a produção veiculada pelos órgãos de comunicação poderá valorizar, se for de sua vontade e quando possível, a herança cultural e a participação da população negra na história do País.
B
na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, excluindo-se as peças publicitárias divulgadas por esses meios, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada, porém, qualquer discriminação étnica.
C
os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e as sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.
D
mesmo nas produções de filmes e programas destinados a emissoras de televisão que tratem de um grupo étnico específico, como indígenas ou orientais, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada, porém, qualquer discriminação étnica.
E
a administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e as sociedades de economia mista federais, estaduais e municipais têm a faculdade de incluir, nas especificações para contratação de serviços de consultoria, conceituação, produção e realização de filmes, programas ou peças publicitárias, a prática de iguais oportunidades de emprego para os negros, nas atividades relacionadas com o projeto ou serviço contratado.
De acordo com Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência/ 1989, qual órgão intervirá obrigatoriamente nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas?
A
Ministério Público.
B
Defensoria Pública.
C
Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
D
Conselho Nacional do Idoso.
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é ___________ o estudo da história geral da África e da história da população negra do Brasil.
A
dispensável
B
facultado
C
obrigatório
D
prescindível
De acordo com a Lei Federal n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa incorreta:
A
Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de ofício ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório.
B
A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante, considerando-se, para fins desta proteção, especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
C
Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, as unidades não utilizadas serão disponibilizadas às demais pessoas.
D
Para fins de aplicação de referida lei, considera-se residência inclusiva a moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivo e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência considera como pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento de
A
curto, médio e longo prazo, de natureza física e mental.
B
médio e longo prazo, de natureza física, mental e emocional.
C
longo prazo, de natureza física, mental, emocional e espiritual.
D
longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
E
médio e longo prazo, de natureza física, mental, emocional e sensorial.
A Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu art. 37 constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho. Em seu parágrafo único, diz que a colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observado qual diretriz?
A
Realização de avaliação anual.
B
Respeito ao perfil acadêmico e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.
C
Atendimento à pessoa com deficiência com pequena dificuldade no campo de trabalho.
D
Provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho.
Constitui atendimento prioritário previsto expressamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência:
A
Ser atendido em instituições bancárias dentro do período máximo de quinze minutos.
B
Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.
C
Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento mais vantajoso em relação às demais pessoas.
D
Receber condição preferencial quando contratar com o Poder Público.
E
Receber, sem qualquer custo pessoal, auxílio de cão guia.
As afirmativas a seguir exemplificam corretamente iniciativas adotadas para tornar o ambiente escolar um espaço inclusivo, de acordo com as orientações da Lei nº 13.146/2015, à exceção de uma. Assinale-a.
A
O aluno surdo precisa ser incluído em uma classe com seus pares, para treinar a linguagem dos sinais.
B
O aluno cego precisa de material em Braille, além de marcações no piso para seu percurso.
C
O aluno com síndrome de Down necessita de atividades multissensoriais e que ativem a motricidade.
D
O aluno hiperativo precisa de atendimento individualizado com regras claras.
E
O aluno com paralisia cerebral necessita de recursos pedagógicos adaptados para suas capacidades.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n. 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que
A
tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
B
exerça atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante e atua em todas as atividades escolares, nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
C
busque o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem.
D
tenha impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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