Questões de Concurso de Capítulo IV - Do Direito à Saúde - Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

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Questão de Concurso - 1215215

Concurso FHGV Médico Auditor 2019

Questão 14

Instituto Quadrix

Nível Superior

O Estatuto do Idoso estabelece que é

  • A.

    permitida a cobrança de valores diferenciados pelos planos de saúde em razão da idade da pessoa.

  • B.

    vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese em que se admite o contato em sua residência ou por procurador, conforme o caso.

  • C.

    obrigatório o comparecimento pessoal do idoso enfermo junto ao posto de perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), especificamente para expedição do laudo de saúde necessário à isenção tributária.

  • D.

    facultativo ao idoso internado o direito à acompanhante, cabendo ao profissional de saúde responsável pelo tratamento justificar por escrito a autorização e a necessidade.

  • E.

    garantido o fornecimento, a preços menores, de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como de próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação.

Questão de Concurso - 1201227

Concurso Assistente Social - Área Saúde 2019

Questão 6

Fundação CEFETMINAS (CEFETMINAS)

Nível Superior

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o Estatuto do Idoso: 


( ) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso será efetivada por meio do cadastramento da população idosa em base territorial. 

( ) Incube ao Poder Público fornecer aos idosos, por meio de cobrança de valores subsidiados, medicamentos, especialmente de uso continuado. 

( ) Em todos os atendimentos de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência. 

( ) A opção pelo tratamento de saúde, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais, será feita pelo curador, pelos familiares ou pelo próprio médico. 

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

  • A.

    V, F, V, F.

  • B.

    V, V, F, F.

  • C.

    F, V, F, V.

  • D.

    F, F, V, V.

Questão de Concurso - 1200695

Concurso Técnico em Enfermagem 2019

Questão 22

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)

Nível Médio

Conforme a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso: “é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.”. Com relação ao direito à visita domiciliária, leia as afirmativas e marque a resposta CORRETA.

I - O idoso tem direito ao atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

II - É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

  • A.

    Somente a afirmativa I está correta.

  • B.

    Somente a afirmativa II está correta.

  • C.

    As afirmativas I e II estão corretas.

  • D.

    As afirmativas I e II estão erradas.

Questão de Concurso - 1215771

Concurso SEDESTMIDH Especialista em Assistência Social – Direito e Legislação 2019

Questão 40

Instituto Brasil de Educação (IBRAE)

Nível Superior

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando, porém, o idoso em condições de proceder à opção referida, esta será feita:

  • A.

    pelo tutor, quando o idoso for interditado.

  • B.

    pela esposa ou por um dos filhos, nessa ordem de preferência, quando o idoso não tiver tutor ou este não puder ser contatado em tempo hábil.

  • C.

    por dois integrantes da equipe médica, quando ocorrer iminente risco de morte do idoso.

  • D.

    pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.

  • E.

    pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Questão de Concurso - 1163017

Concurso SESAB Residência em Serviço Social 2018

Questão 25

Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Nível Superior

A lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Sobre os direitos dos idosos, de acordo com a Lei nº 10.741/2003 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

( ) Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

( ) Ao idoso acima de 70 (setenta) anos, internado ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

( ) É assegurado o atendimento domiciliar, incluindo a internação, para os idosos que necessitarem e que estejam impossibilitados de se locomover, inclusive para aqueles abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

  • A. V F F V
  • B. V V F V
  • C. V F V F
  • D. F F V V
  • E. F V V F

Questão de Concurso - 1166340

Concurso SESAB Residência em Saúde da Pessoa Idosa - Área: Fisioterapia 2018

Questão 50

Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Nível Superior

A lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Sobre os direitos dos idosos, de acordo com a Lei nº 10.741/2003 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

( ) Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

( ) Ao idoso, internado ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

( ) É assegurado o atendimento domiciliar, incluindo a internação, para os idosos que necessitarem e que estejam impossibilitados de se locomover, inclusive para aqueles abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

  • A. V F V V
  • B. V V F V
  • C. V F V F
  • D. F F V V
  • E. F V V F

Questão de Concurso - 914524

Concurso DPE Técnico - Área Apoio Especializado - Especialidade: Segurança 2017

Questão 53

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Uma vez necessário o comparecimento de um idoso enfermo perante os órgãos públicos, quando do interesse do próprio idoso, de acordo com as disposições da Lei no 10.741/2003, é admitido o seguinte procedimento:
  • A. o agente público deverá promover o contato necessário com o idoso em sua residência.
  • B. o idoso se fará representar por procurador legalmente constituído.
  • C. o idoso se fará representar pelos familiares.
  • D. o idoso se fará representar pelo médico.
  • E. o idoso poderá ser representado por algum organismo de assistência social devidamente credenciado.

Questão de Concurso - 1146709

Concurso UFPR Residência em Atenção Hospitalar - Área: Atenção em Oncologia e Hematologia - Especialidade: Serviço Social 2019

Questão 31

Universidade Federal do Paraná (NC/FUNPAR/UFPR)

Nível Superior

No que se refere à efetivação da prevenção e manutenção da saúde do idoso, é correto afirmar que para essas pessoas é garantido:

  • A.

    atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

  • B.

    assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência, prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

  • C.

    implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso, tais como aparelhos para exercícios físicos e centros-dia para convivência de idosos.

  • D.

    atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições.

  • E.

    eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.

Questão de Concurso - 875135

Concurso TJ/PI Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Psicólogo 2016

Questão 64

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Segundo as disposições contidas na Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:
  • A. autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso;
  • B. Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal da Assistência Social, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso;
  • C. autoridade policial, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal da Assistência Social, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso;
  • D. autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal da Assistência Social e Conselho Estadual do Idoso;
  • E. Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal da Assistência Social, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Estadual da Assistência Social.

Questão de Concurso - 780678

Concurso SES Multiprofissional em Atenção Oncológica - Área Serviço Social 2014

Questão 23

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação às políticas sociais, julgue os itens que se seguem. De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurado a ele, em situação de internação hospitalar, a permanência de um acompanhante, mas suas condições para permanência integral não devem ser proporcionadas pelo órgão de saúde.
  • C. Certo
  • E. Errado