Questões de Concurso sobre Disposições Preliminares - Página 7 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Disposições Preliminares

 
 
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É correto afirmar a ausência de unanimidade sobre o que é ser velho; as posições de diferentes estudiosos do tema são muitas, variando desde o ponto de vista segundo o qual o envelhecimento inicia-se imediatamente após a fecundação, até aquele que aponta o marco empírico da senectude em torno dos 65 anos. No Brasil, a Lei no 10.741/2003, no seu art. 1o, institui o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a


A

50 anos.


B

55 anos.


C

60 anos.


D

70 anos.


E

75 anos.

A garantia de prioridade é apenas um dos direitos que o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) elenca, mas sem dúvida é o que ganhou maior visibilidade, pois abrange uma série de situações nas quais esta garantia deve ser assegurada. O estudo desta lei nos permite afirmar que, das opções abaixo, NÃO se inclui entre estas situações a opção:


A

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.


B

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.


C

Garantia de cota para participação em capacitação e reciclagem, aos idosos que desejarem pleitearem uma recolocação no mercado de trabalho.


D

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.


E

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Leia o texto 'O Estatuto do Idoso' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. De acordo com as informações do texto, pode-se inferir que o Estatuto do Idoso discorre sobre as questões de educação, de cultura, de esporte, de lazer, dos direitos à saúde, da garantia ao alimento, da profissionalização e do trabalho para o público jovem e para as gestantes.

II. Ao longo de seus 118 artigos, o Estatuto do Idoso trata de questões fundamentais, desde garantias prioritárias aos idosos, até aspectos relativos ao transporte e à qualificação dos tipos penais aos quais os idosos estão sujeitos, afirma o texto.

Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Leia o texto 'O Estatuto do Idoso' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. As informações presentes no texto permitem concluir que o Estatuto do Idoso se consolida como instrumento poderoso na defesa da cidadania dos cidadãos e cidadãs com 60 (sessenta) anos ou mais, dando-lhes ampla proteção jurídica para usufruir direitos.

II. As informações presentes no texto permitem inferir que o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado Brasileiro destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que vivem neste país.

Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Segundo a Lei 10.741/2003 em seu Art. 1º, é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. No que concerne à garantia de prioridade, avalie os itens em V (Verdadeiro) ou F (Falso).


( ) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços a população;

( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e internamento em ILPI com as demais gerações;

( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.


A

V,V,F,V.


B

F,V,F,V.


C

F,V,V,F.


D

V,F,F,V.


E

F,F,V,V.

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.


A

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.


B

Está prevista, no Estatuto do Idoso, a defesa de direitos do idoso que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.


C

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se a suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.


D

É obrigação da família e do Estado garantir à pessoa idosa a proteção social que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos na velhice.


E

O Estatuto do idoso tem como um de seus objetivos a habilitação e reabilitação de idosos com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(---) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

(---) Considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada apenas em locais públicos, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.


A

C - C.


B

C - E.


C

E - C.


D

E - E.

Segundo a Lei n. 10.741 de 1º de outubro de 2003, é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:


A

igual ou superior a 62 (sessenta e dois) anos.


B

igual ou superior a 60 (sessenta) anos.


C

igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.


D

superior a 60 (sessenta) anos.

Com relação aos aspectos que compreendem a garantia de prioridade aos direitos da pessoa idosa, assinale a alternativa correta.


A

Atendimento preferencial imediato e em grupos junto aos órgãos privados prestadores de serviços à população.


B

Destinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso


C

Priorização do atendimento do idoso por meio do atendimento asilar.


D

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

Assinale a alternativa que NÃO compreende uma das garantias de prioridade, de acordo com o Art. 3º da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).


A

Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.


B

Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.


C

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.


D

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação, convívio, isolamento e distanciamento do idoso com as demais gerações.


E

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Considere o parágrafo a seguir, extraído de um dos artigos do Estatuto do Idoso, e marque a opção que preenche a lacuna conforme o texto exato da lei.


“É dever _______ prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso”


A

de todos


B

da família


C

do jovem


D

do Estado

Na composição das sociedades atuais, a tendência é de crescimento quantitativo de pessoas idosas. Ampliam-se também as adversidades em termos de condições de vida dos idosos, como o morar e o locomover-se, que os transformam em empecilhos aos compromissos e desempenhos ocupacionais de jovens e adultos de sua própria família. Com o Estatuto do Idoso, Lei no 10.741/2003, destinado às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, os direitos desse segmento são reclamáveis e tem responsáveis pela sua garantia. Nesse sentido, conforme determina o Estatuto (artigo 4o), nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. O § 1o do mesmo artigo determina que prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso


A

é uma preocupação justa.


B

reflete a maturidade política do país.


C

é expressão de bom senso social.


D

é dever de todos.


E

representa igualdade de direitos.

Leia as afirmativas a seguir:


I. A ultrapassagem de outro veículo em movimento deve ser feita pela direita, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, ainda que o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à direita.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

O Estatuto do Idoso (Lei nº10.741 de 2003) é destinado a regular os direitos assegurados aos indivíduos com idade igual ou maior que 60 anos. Referente a esse estatuto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.


( ) A garantia de prioridade compreende preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

( ) Dentre os idosos, é assegurada a prioridade especial aos maiores de 85 anos, atendendo suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.


A

F – V – V.


B

V – F – V.


C

V – V – F.


D

F – F – V.


E

F – V – F.

Leia o texto 'O Estatuto do Idoso' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. O Estatuto do Idoso trata de direitos à liberdade, à respeitabilidade e à vida das pessoas com idade inferior a 60 anos, além de especificar as funções das entidades de atendimento à população dessa faixa etária, como se pode perceber a partir da análise dos dados e informações do texto.

II. De acordo com as informações do texto, pode-se concluir que o Estatuto do Idoso busca garantir que os idosos possam usufruir dos seus direitos sem depender de favores, apenas mediante o pagamento de uma taxa mensal para o judiciário, ou seja, em função de uma contribuição financeira regular para esse Poder.

Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Leia as afirmativas a seguir:


I. Não é crime caçar espécimes nativas da fauna silvestre em desacordo com a devida permissão da autoridade competente.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a capacitação e a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei 10741/03, além disso é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.


Sobre o Estatuto do Idoso, é CORRETO afirmar:


A

É dever da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.


B

Aos idosos não é garantida a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.


C

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.


D

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Com relação ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.


A

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade


B

Não é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.


C

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.


D

Qualquer idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei

Sobre as garantias de prioridade de que trata a Lei 10741/03, é INCORRETO afirmar que:


A

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso compreende uma das garantias;


B

Deverá haver o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;


C

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos;


D

Aos idosos é garantida a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Leia as afirmativas a seguir:


I. É crime penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, exceto quando o infrator não dispõe de licença da autoridade competente.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

 
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