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É correto afirmar a ausência de unanimidade sobre o que é ser velho; as posições de diferentes estudiosos do tema são muitas, variando desde o ponto de vista segundo o qual o envelhecimento inicia-se imediatamente após a fecundação, até aquele que aponta o marco empírico da senectude em torno dos 65 anos. No Brasil, a Lei no 10.741/2003, no seu art. 1o, institui o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a
50 anos.
55 anos.
60 anos.
70 anos.
75 anos.
A garantia de prioridade é apenas um dos direitos que o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) elenca, mas sem dúvida é o que ganhou maior visibilidade, pois abrange uma série de situações nas quais esta garantia deve ser assegurada. O estudo desta lei nos permite afirmar que, das opções abaixo, NÃO se inclui entre estas situações a opção:
Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
Garantia de cota para participação em capacitação e reciclagem, aos idosos que desejarem pleitearem uma recolocação no mercado de trabalho.
Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Leia o texto 'O Estatuto do Idoso' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. De acordo com as informações do texto, pode-se inferir que o Estatuto do Idoso discorre sobre as questões de educação, de cultura, de esporte, de lazer, dos direitos à saúde, da garantia ao alimento, da profissionalização e do trabalho para o público jovem e para as gestantes.
II. Ao longo de seus 118 artigos, o Estatuto do Idoso trata de questões fundamentais, desde garantias prioritárias aos idosos, até aspectos relativos ao transporte e à qualificação dos tipos penais aos quais os idosos estão sujeitos, afirma o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Leia o texto 'O Estatuto do Idoso' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. As informações presentes no texto permitem concluir que o Estatuto do Idoso se consolida como instrumento poderoso na defesa da cidadania dos cidadãos e cidadãs com 60 (sessenta) anos ou mais, dando-lhes ampla proteção jurídica para usufruir direitos.
II. As informações presentes no texto permitem inferir que o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado Brasileiro destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que vivem neste país.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Segundo a Lei 10.741/2003 em seu Art. 1º, é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. No que concerne à garantia de prioridade, avalie os itens em V (Verdadeiro) ou F (Falso).
( ) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços a população;
( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e internamento em ILPI com as demais gerações;
( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
V,V,F,V.
F,V,F,V.
F,V,V,F.
V,F,F,V.
F,F,V,V.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
Está prevista, no Estatuto do Idoso, a defesa de direitos do idoso que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se a suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
É obrigação da família e do Estado garantir à pessoa idosa a proteção social que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos na velhice.
O Estatuto do idoso tem como um de seus objetivos a habilitação e reabilitação de idosos com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
(---) Considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada apenas em locais públicos, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
C - C.
C - E.
E - C.
E - E.
Segundo a Lei n. 10.741 de 1º de outubro de 2003, é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:
igual ou superior a 62 (sessenta e dois) anos.
igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
superior a 60 (sessenta) anos.
Com relação aos aspectos que compreendem a garantia de prioridade aos direitos da pessoa idosa, assinale a alternativa correta.
Atendimento preferencial imediato e em grupos junto aos órgãos privados prestadores de serviços à população.
Destinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso
Priorização do atendimento do idoso por meio do atendimento asilar.
Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
Assinale a alternativa que NÃO compreende uma das garantias de prioridade, de acordo com o Art. 3º da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.
Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação, convívio, isolamento e distanciamento do idoso com as demais gerações.
Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Considere o parágrafo a seguir, extraído de um dos artigos do Estatuto do Idoso, e marque a opção que preenche a lacuna conforme o texto exato da lei.
“É dever _______ prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso”
de todos
da família
do jovem
do Estado
Na composição das sociedades atuais, a tendência é de crescimento quantitativo de pessoas idosas. Ampliam-se também as adversidades em termos de condições de vida dos idosos, como o morar e o locomover-se, que os transformam em empecilhos aos compromissos e desempenhos ocupacionais de jovens e adultos de sua própria família. Com o Estatuto do Idoso, Lei no 10.741/2003, destinado às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, os direitos desse segmento são reclamáveis e tem responsáveis pela sua garantia. Nesse sentido, conforme determina o Estatuto (artigo 4o), nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. O § 1o do mesmo artigo determina que prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso
é uma preocupação justa.
reflete a maturidade política do país.
é expressão de bom senso social.
é dever de todos.
representa igualdade de direitos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A ultrapassagem de outro veículo em movimento deve ser feita pela direita, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, ainda que o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à direita.
II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
O Estatuto do Idoso (Lei nº10.741 de 2003) é destinado a regular os direitos assegurados aos indivíduos com idade igual ou maior que 60 anos. Referente a esse estatuto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.
( ) A garantia de prioridade compreende preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
( ) Dentre os idosos, é assegurada a prioridade especial aos maiores de 85 anos, atendendo suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
F – V – V.
V – F – V.
V – V – F.
F – F – V.
F – V – F.
Leia o texto 'O Estatuto do Idoso' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. O Estatuto do Idoso trata de direitos à liberdade, à respeitabilidade e à vida das pessoas com idade inferior a 60 anos, além de especificar as funções das entidades de atendimento à população dessa faixa etária, como se pode perceber a partir da análise dos dados e informações do texto.
II. De acordo com as informações do texto, pode-se concluir que o Estatuto do Idoso busca garantir que os idosos possam usufruir dos seus direitos sem depender de favores, apenas mediante o pagamento de uma taxa mensal para o judiciário, ou seja, em função de uma contribuição financeira regular para esse Poder.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não é crime caçar espécimes nativas da fauna silvestre em desacordo com a devida permissão da autoridade competente.
II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a capacitação e a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei 10741/03, além disso é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Sobre o Estatuto do Idoso, é CORRETO afirmar:
É dever da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
Aos idosos não é garantida a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Com relação ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade
Não é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Qualquer idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei
Sobre as garantias de prioridade de que trata a Lei 10741/03, é INCORRETO afirmar que:
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso compreende uma das garantias;
Deverá haver o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos;
Aos idosos é garantida a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É crime penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, exceto quando o infrator não dispõe de licença da autoridade competente.
II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.