Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
58
questões
encontradas
20
Mais recentes
“No mundo globalizado, orientado pelo consumismo e pelo individualismo, a angústia é ainda maior entre os adolescentes que não acessam facilmente os bens de consumo tidos como signos de status e pertencimento social. Valores tradicionais como aqueles relacionados ao trabalho e à educação, neste contexto, parecem perder seu apelo.” (Caderno de Orientações Técnicas, MDS-Brasil).
No atendimento/acolhimento do adolescente que cometeu algum ato infracional, é preciso considerar as várias dimensões que envolvem esse ato, inclusive avaliando um trabalho com os familiares.
Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as duas principais dimensões que pressupõem o acompanhamento do adolescente em medida socioeducativa em meio aberto.
A
Proteção social e responsabilização.
B
Acolhimento e fiscalização.
C
Matriciamento familiar e territorialização.
D
Vigilância social e alteridade.
Considerando o contexto da prática do ato infracional descrito no ECA, é correto afirmar que o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico é medida:
A
de admoestação verbal.
B
de destituição da tutela.
C
comprovadamente ineficaz.
D
aplicável aos pais ou responsável.
E
que define o conceito de poder familiar.
Leia o apresentado abaixo e identifique a sequência correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a internação.
II. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.
III. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
IV. São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B
As alternativas I, II, III e IV estão incorretas.
C
As alternativas I, II, III e IV estão corretas
D
As assertivas I, II e IV estão corretas.
De acordo com seu Estatuto, crianças e adolescentes são considerados inimputáveis, o que não significa que estão impunes, frente à prática de ato infracional. Essa concepção tem fundamentos em todas as disposições de direito material e processual, instituindo um sistema de garantia de direitos infanto-juvenís. Embora compatíveis com a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece medidas
A
primárias.
B
de compensação.
C
de responsabilização.
D
estratégicas.
E
de alternância.
Em se tratando de violência e abuso sexual de criança ou adolescente, na maior parte dos casos, essa prática é intrafamiliar, ou seja, cometida por alguém da família. Devido a fatores como medo, falta de credibilidade no sistema legal e o silêncio cúmplice que envolve as vitimizações sexuais, as mesmas são de difícil identificação. Entretanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um instrumento que colabora decisivamente na identificação dos mecanismos e exigibilidade dos direitos constitucionais da população infanto-juvenil. De acordo com o artigo 130 do ECA, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar o afastamento do agressor da moradia comum, como medida
A
cautelar.
B
frequente.
C
estratégica.
D
possível.
E
usual.
A respeito das medidas aplicadas aos pais de adolescente, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
A
Os pais de adolescente podem ser apreendidos, em virtude de atos infracionais praticados por ele.
B
A responsabilidade dos pais por atos infracionais praticados pelos filhos adolescentes abrange a possibilidade de cumprimento de pena alternativa em nome dos filhos.
C
A necessidade de inclusão dos pais de adolescente em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos acarretará a destituição do poder familiar.
D
Aos pais de adolescente poderá ser fixada a obrigação de encaminhar o adolescente a tratamento especializado.
E
Os pais do adolescente poderão sofrer pena de multa, caso o adolescente seja reincidente em falta passível de suspensão do poder familiar.
Segundo o Art. 129 da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa INCORRETA quanto às medidas aplicáveis aos pais ou responsável.
A
Encaminhamento a tratamento psicológico.
B
Encaminhamento a tratamento psiquiátrico.
C
Suspensão ou destituição do pátrio poder.
D
Advertência.
E
Cassação do registro profissional.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 18-B. “os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, EXCETO:
A
Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
B
Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
C
Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
D
Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
E
Detenção.
A respeito da medida privativa de liberdade aplicada aos adolescentes em decorrência de atos infracionais, pode-se afirmar que:
A
Só poderá ser aplicada se o ato infracional consistir em violência à pessoa seguido de morte;
B
Não poderá exceder o período máximo de três anos, prorrogável uma única vez por igual período;
C
Será proibida, via de regra, a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade;
D
Deverá ser cumprida em entidade não exclusiva, que favoreça o convívio com adolescentes em situação de abrigo;
E
Não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo, a cada seis meses.
Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Monitor de Transporte Escolar - 2019
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz incumbências aos pais referentes aos filhos menores, dispondo sobre o dever de sustento, guarda e educação. Essas atribuições são devidas
A
à mãe e ao pai, que têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança.
B
ao pai e, na falta dele, à mãe, tendo ambos direitos, deveres e responsabilidades alternadas no cuidado e na educação da criança.
C
à mãe e, alternativamente, ao pai, os quais têm direitos alternados e deveres e responsabilidades comuns no cuidado e na educação da criança.
D
ao pai e à mãe, que têm direitos diferentes e responsabilidades comuns e alternadas no cuidado e na educação da criança.
De acordo com o Art. 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, quanto a medidas pertinentes, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar como medida cautelar:
A
o afastamento do agressor da moradia comum
B
a perda permanente do pátrio poder e dos direitos civis
C
a condução coercitiva do agressor para interrogatório e detenção
D
a prisão por tempo indeterminado longe do local de moradia e sem direito a habeas-corpus
Ainda sobre o ECA, Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável; Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável, EXCETO:
A
Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
B
Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
C
Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.
D
Detenção ou reclusão ao agressor.
E
Advertência.
Atendendo aos preceitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre as “Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis”, pode-se afirmar que de acordo com o art. 129, são medidas aplicáveis aos pais ou responsável:
|- encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.
Il- inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
III- obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.
IV- obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
Estão corretos:
A
apenas os I e II.
B
apenas os itens I, Il e llI.
C
apenas os itens lII e IV.
D
os itens I, Il, IIl e IV
O Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA – Lei nº 8.069/1990, estabelece quais são os direitos das crianças e adolescentes no que se refere a convivência familiar e comunitária. NÃO faz parte desses direitos a seguinte disposição:
A
a atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto
B
aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais
C
a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar
D
é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, as segurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral
Segundo o ECA, são medidas aplicadas aos pais ou responsável, EXCETO:
A
multa;
B
advertência;
C
perda da guarda;
D
encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
Nos termos da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que:
A
a criança tem direito apenas a cultura, lazer, esportes, diversões e o adolescente tem direito a informação, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
B
a referida legislação não trata da prevenção especial à criança, somente contemplando o adolescente.
C
a inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica.
D
as obrigações previstas na Lei excluem da prevenção especial outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
E
a inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade criminal da família da criança e do adolescente.
O encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família é:
A
medida aplicável aos pais ou responsável.
B
medida de segurança.
C
infração administrativa.
D
pena de liberdade assistida.
E
medida de internação compulsória.
De acordo com a Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente. 129 são medidas aplicáveis aos pais ou responsável:
I. Encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.
II. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
III. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico e encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV. Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar e encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
V. Advertência.
VI. Perda da guarda, destituição da tutela e suspensão ou destituição do poder familiar.
Estão CORRETAS:
A
I, II, III, IV apenas.
B
I, II, III, IV, VI apenas.
C
III, IV, V, VI apenas.
D
I, II, III, IV, V, VI.
E
II, III, IV, V apenas.
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:
I - A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
II - Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, sendo uma delas a:
A
censura
B
suspensão
C
advertência
D
multa
Gerar simulado