Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

De acordo com o Art. 3º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que corresponda ao entendimento de barreiras urbanísticas contida no artigo para aplicação da Lei.

Leia o texto 'Entendendo a dificuldade de aprendizagem' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. O texto afirma que muitas crianças com dificuldade de aprendizagem também lutam com comportamentos que complicam suas dificuldades na escola. A mais saliente dessas é a hiperatividade, conforme se pode inferir a partir dos dados do texto.

II. A hiperatividade é uma inquietação extrema ocasionada pela terapia medicamentosa ministrada a crianças com dificuldades de aprendizagem, como se pode perceber a partir da análise dos dados e informações do texto.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia o texto 'Fundamentos teóricos da psicopedagogia' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. O texto leva o leitor a concluir que contribuem, também, para a ação do psicopedagogo, as descobertas no campo das ciências biológicas, principalmente da neurologia.

II. O texto leva o leitor a inferir que o psicopedagogo se beneficia de conhecimentos sobre o conhecimento do processo de aprendizagem, bem como das inúmeras variáveis que nele interferem.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com os estados, o Distrito Federal e os municípios para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino, é uma das estratégias da Meta 8 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

II. Manter e ampliar os programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de aulas complementares de reforço escolar, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, os níveis e modalidades de ensino e a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação, é uma das estratégias da Meta 3 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

III. Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, o programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, de laboratórios, inclusive de informática, de espaços para atividades culturais, de bibliotecas, de auditórios, de cozinhas, de refeitórios, de banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral, é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia com atenção:

I. Lei n° 146: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI);

II. Lei n° 409: Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino;

III. Nota Técnica nº 06/2011: MEC/SEESP/GAB – Avaliação de estudante com deficiência intelectual.

A ordem cronológica dos importantes marcos legais da inclusão, acima é:

Leia o texto 'Métodos Socializados de Ensino' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. O trabalho em grupo estimula o aluno a desenvolver suas habilidades de planejamento, pois sempre é necessário concluir o projeto em um prazo exíguo, afirma o autor no texto.

II. Entre as informações presentes no texto, destaca-se a ideia de que o estudo do meio busca desestimular a busca por novos conhecimentos e, ao mesmo tempo, proíbe a troca de informações entre alunos de diferentes idades.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). De acordo com a Resolução nº 4/2010, para a formação inicial e continuada, as escolas de formação dos profissionais da educação, sejam gestores, professores ou especialistas, deverão incluir em seus currículos e programas:

I. o conhecimento da escola como organização complexa que tem a função de promover a educação para e na cidadania.

II. a pesquisa, a análise e a aplicação dos resultados de investigações de interesse da área educacional.

III. a participação na gestão de processos educativos e na organização e funcionamento de sistemas e instituições de ensino.

IV. a temática da gestão democrática, dando ênfase à construção do Projeto Político- Pedagógico, mediante trabalho coletivo pelo qual todos os que compõem a comunidade escolar são responsáveis.

Segundo as Diretrizes Nacionais, a Educação em Direitos Humanos tem por base os seguintes princípios:

A Lei nº 11494/2017 estabeleceu, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de natureza contábil, nos termos do Art. 60º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Nesse sentido, a instituição dos fundos previstos no caput deste artigo e a aplicação de seus recursos não isentam os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da obrigatoriedade da aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino, na forma prevista no Art. 212º da Constituição Federal e no inciso VI do caput e parágrafo único do Art. 10º e no inciso I do caput do Art. 11º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de:

I. Pelo menos ____ do montante dos impostos e transferências que compõem a cesta de recursos do FUNDEB, a que se referem os incisos I a IX do caput e o § 1º do Art. 3º desta lei, de modo que os recursos previstos no Art. 3º da mesma legislação, somados aos referidos neste inciso garantam a aplicação do mínimo de ____ desses impostos e transferências em favor da manutenção e desenvolvimento do ensino.

II. Pelo menos ____ dos demais impostos e transferências.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas nos termos da lei citada.