Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

De acordo com o Decreto nº 258, de 29 de dezembro de 2014, que estabelece critérios para implantação, organização e funcionamento do Projeto de Educação em Tempo Integral e normatiza medidas a serem adotadas pelas Unidades de Ensino, em seu Artigo 6º, dispõe que as atividades a serem desenvolvidas no Projeto serão organizadas a partir:

Com base na Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), assinale a alternativa correta relativamente ao currículo do ensino fundamental.

No início do ano letivo, uma família recém-chegada ao município procurou a rede de ensino para matricular sua filha de 6 anos, que tem surdez. A criança não frequentou a educação infantil e a família tem muitas dúvidas sobre o processo educacional da filha. De acordo com a LBI (2015), o município deverá ofertar

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Estão envolvidos na elaboração e na execução de um plano de Atendimento Educacional Especializado – AEE:

I. os professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE.

II. os professores do ensino regular.

III. as famílias.

Com relação ao desenvolvimento da escrita, é correto afirmar que, no início do período iconográfico, os estudantes

As políticas governamentais sobre a diversidade sexual na escola ganharam força no cenário brasileiro a partir da década de 1990. Elas surgiram com o objetivo de prevenir doenças, promover saúde e garantir os direitos sexuais e reprodutivos. A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta diploma(s) legal(is) que apoia(m) a atuação profissional nesse campo.

O concurso público para ingresso na Carreira será realizado por área de atuação. Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto essas áreas.

( ) Professor I: formação em nível superior em curso de Pedagogia, preferencialmente com habilitação em Educação Infantil, ou nível de pós-graduação ou curso normal superior – educação infantil, admitida como formação mínima a obtida em nível médio, na modalidade normal com curso de qualificação profissional específica em educação infantil, de no mínimo 120 horas.

( ) Professor II: formação em nível superior em curso de Pedagogia, preferencialmente com habilitação em séries iniciais ou nível de pós-graduação ou curso normal superior – séries iniciais, admitidas como formação mínima a obtida em nível médio, na modalidade normal.

( ) Professor III: formação em curso superior, de licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimento específico do currículo, com formação pedagógica nos termos da legislação vigente ou curso de pós-graduação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Deliberação CMESO n^o 02/1999 que fixa Normas sobre a operacionalização da avaliação pela escola para classificação e reclassificação de alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino define, em seu artigo 3^o (terceiro), que, na classificação sem a escolarização anterior, são necessárias, entre outras, a seguinte medida:

Deliberação CMESO n^o 02/2009 prevê que “a identidade própria da Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias” e será pautada em alguns princípios. Um desses princípios é definido como: “a disposição e alocação adequadas dos componentes curriculares face às necessidades próprias da Educação de Jovens e Adultos com espaços e tempos nos quais as práticas pedagógicas assegurem aos seus estudantes identidade formativa comum aos demais participantes da escolarização básica.”

De acordo com a referida Deliberação, artigo 3^o e inciso terceiro, essa definição refere-se ao princípio denominado

Leia o texto 'Fundamentos teóricos da psicopedagogia' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. Uma das ideias presentes no texto é a de que a psicanálise e a epistemologia genética contribuem para observar os problemas de aprendizagem, pilar da teoria psicopedagógica.

II. O texto leva o leitor a entender que o psicopedagogo se utiliza de conhecimentos de filosofia, de sociologia, de psicologia, das ciências médicas e da psicolinguística.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, é uma das estratégias da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

II. Garantir o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados (as) na rede pública de Educação Básica, independentemente da necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno, é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

III. Estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da Educação Básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, é uma das estratégias da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários, é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

II. Implantar, ao longo do Plano Nacional de Educação (PNE), salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas é uma das estratégias da Meta 4 do PNE, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

III. Apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de saúde, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras e professores bilíngues, é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia o texto 'Entendendo a dificuldade de aprendizagem' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. O texto apresenta ao leitor alguns outros comportamentos problemáticos, em geral, observados em pessoas jovens com dificuldade de aprendizagem, como: a dificuldade para seguir instruções, a imaturidade social e a dificuldade com a conversação.

II. O texto procura deixar claro para o leitor que o problema da dificuldade de aprendizagem é um assunto extenso, devido à complexidade que rodeia este tema, ele vem sendo discutido com intensidade pelos educadores e profissionais ligados a esta questão.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Plano Nacional de Educação prevê para a Educação Básica o atendimento a 88% da população na idade correta e a elevação da taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50%.

II. O Plano Nacional de Educação inclui entre as suas diretrizes a formação do educando para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar são diretrizes do Plano Nacional de Educação que devem ser compartilhadas apenas com os níveis de governo estadual e federal.

II. Ao Conselho Nacional de Educação, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, compete: subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação; manifestar-se sobre questões que abranjam mais de um nível ou modalidade de ensino; assessorar o Ministério da Educação no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia o texto 'Métodos Socializados de Ensino' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. O texto apresenta ao leitor uma série de informações que o leva a concluir que o estudo do meio busca facilitar a construção do conhecimento e permitir a troca de ideias e informações.

II. O trabalho em grupo possibilita a prática da cooperação para conseguir um bem em comum, de acordo com o texto.

Marque a alternativa CORRETA:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394 / 96, as diretrizes abaixo se referem aos conteúdos curriculares da Educação Básica.

I- Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

II- Orientação para o trabalho.

III- Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

IV- A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

A qual artigo se referem as diretrizes citadas?

Independente do nível de envolvimento de cada sujeito educacional faz parte de suas atribuições, com efeito, o ato de planejar. Estas atribuições estão prescritas no artigo _______ na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei 9.394/96.

O preenchimento CORRETO no parêntese está na alternativa.

Sobre a organização da educação infantil de acordo com as regras comuns estabelecidas pela Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção INCORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; da valorização do profissional da educação escolar; e da gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e da legislação dos sistemas de ensino, entre outros.

II. De acordo com o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; do respeito à liberdade e do apreço à tolerância, entre outros.

Marque a alternativa CORRETA: