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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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Ano:
2021
Prova:
FURB - Prefeitura - Professor - Área: Instrutor de Libras - 2021
De acordo com a Lei n° 10.436/2002, é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA.
A
Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza socioemocional, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
B
Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas ouvintes do Brasil.
C
Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical igual a língua falada, constitui um sistema linguístico de transmissão de fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
D
Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
E
Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza espacial, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Ano:
2021
Prova:
FURB - Prefeitura - Professor - Área Alemão - 2021
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB estabelece que a educação é dever da família e do Estado, que deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade:
A
O pleno desenvolvimento do estudante, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
B
A preparação de um profissional que atenda as demandas do mercado de trabalho, eximindo-se de qualquer responsabilidade social.
C
A formação de indivíduos críticos e conscientes de seu papel social, incapazes de lutar por interesses individuais.
D
O desenvolvimento intelectual necessário para que o estudante alcance a promoção de série, em detrimento de qualquer formação de cunho social.
E
O aperfeiçoamento das habilidades de comunicação e interação, por meio de uma educação voltada exclusivamente para a socialização do estudante.
Os componentes curriculares arte e educação física devem ser integrados com a proposta pedagógica das escolas, sendo sua prática obrigatória para os estudantes da educação básica. Porém, a prática da educação física é facultativa para todos os estudantes do ensino fundamental e do ensino médio.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/96) a Educação Infantil será organizada de acordo com regras comuns, entre as quais é incorreto afirmar que:
A
Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
B
Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
C
Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 9 (nove) horas para a jornada integral.
D
Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
O artigo 32 da LDB aponta que ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, O FORTALECIMENTO:
A
da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
B
do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
C
dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
D
da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
E
para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
Segundo a Resolução n.05 de 17 de dezembro de 2009, que fixa as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil, em seu Art. 4º, as propostas pedagógicas da Educação Infantil devem considerar que a criança é:
A
Sujeito histórico e de direitos que necessita de cuidados especiais para aprender os conteúdos socialmente relevantes para a sociedade em que vive por meio do ensino competente do/a professor/a, já que a criança é imatura e incapaz de interagir e intervir no mundo físico e social;
B
Receptáculo de papeis e funções sociais, ficando sob a responsabilidade dos pais e responsáveis legais, bem como dos/as professores/as transmitir-lhe os conhecimentos necessários para viver em sociedade, já que são incapazes de interagir e intervir no mundo físico e social;
C
Ser social incompleto que necessita ser treinado para a vida adulta por seus responsáveis legais, bem como por seus professores/as, já que não possui papel ativo na definição de sua própria condição, devendo absorver a cultura hegemônica para poder viver em sociedade de forma competente;
D
Sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura;
E
Ser social que não possui um papel ativo na sociedade porque seus saberes são menos elaborados, parciais e errôneos, devendo seus responsáveis e professores/as transmitir-lhe a cultura de forma competente para que aprendam e se adaptem à sociedade na qual está inserida.
A Educação Especial no Brasil percorreu, ao longo da história, vários paradigmas, dentre eles, o da Segregação, da Integração e da Inclusão. Em setembro de 2020 o governo federal aprovou por meio do DECRETO Nº 10.502, a proposta da nova Política Nacional de Educação Especial. De acordo com este decreto, a nova política apresenta uma perspectiva:
A
Equitativa, Igualitária e com Aprendizado ao Longo da Vida.
B
Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
C
Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
D
Inclusiva, Igualitária e com Aprendizado em todos os níveis de ensino.
E
Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado em todos os níveis de ensino.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9394/96) em seu art. 37, a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. Um dos exames a que se refere este artigo realizar-se-ão é:
A
No nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos.
B
No nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de dezesseis anos.
C
No nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezessete anos.
D
No nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezenove anos.
De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), a organização de situações de aprendizagens orientadas ou que dependem de uma intervenção direta do professor da Educação Infantil permite que as crianças trabalhem com diversos conhecimentos. Estas aprendizagens devem estar baseadas não apenas nas propostas dos professores, mas, essencialmente, na escuta das crianças e na compreensão do papel que desempenham a experimentação e o erro na construção do conhecimento.
Considerando o aprendizado em situações orientadas na Educação Infantil é incorreto afirmar que:
A
A intervenção do professor é necessária para que, na instituição de educação infantil, as crianças possam, em situações de interação social ou sozinhas, ampliar suas capacidades de apropriação dos conceitos, dos códigos sociais e das diferentes linguagens, por meio da expressão e comunicação de sentimentos e ideias, da experimentação, da reflexão, da elaboração de perguntas e respostas, da construção de objetos e brinquedos etc.
B
O professor deve conhecer e considerar as singularidades das crianças de diferentes idades, assim como a diversidade de hábitos, costumes, valores, crenças, etnias etc. das crianças com as quais trabalha respeitando suas diferenças e ampliando suas pautas de socialização.
C
Sob a perspectiva das situações orientadas o professor é mediador entre as crianças e os objetos de conhecimento, estimulando que a criança propicie a si mesma a organização dos espaços e situações de aprendizagens, e que desenvolvam o próprio senso de autonomia, para que consigam estabelecer relações por diferentes pontos de vista de maneira lógica.
D
Na instituição de educação infantil o professor constitui-se no parceiro mais experiente, por excelência, cuja função é propiciar e garantir um ambiente rico, prazeroso, saudável e não discriminatório de experiências educativas e sociais variadas.
O profissional que atua com alunos com necessidades especiais precisa ter sensibilidade e apresentar empatia. Na Lei de Inclusão no 13.146/2015 ............... formação do auxiliar de apoio.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
a área de humanas é prioritária na
B
a área biológica é recomendada na
C
cursos de cuidadores são obrigatórios na
D
conhecimento médico é mandatório na
E
não há exigências de nível superior referentes à
Em relação à educação inclusiva, é correto afirmar entre as funções do professor do Atendimento Educacional Especializado:
A
Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais.
B
Diagnosticar problemas biopsicomotores e conduzir os alunos ao atendimento educacional necessário.
C
Requisitar junto a família recursos pedagógicos e de acessibilidade que deverão ser utilizados pelo aluno.
D
Fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.
A BNCC de Língua Inglesa para o Ensino Fundamental – Anos Finais está organizada por eixos, unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades. Com base nessa afirmação analise:
I. As unidades temáticas, em sua grande maioria, repetem-se e são ampliadas as habilidades a elas correspondentes.
II. Para cada unidade temática, foram selecionados objetos de conhecimento e habilidades a ser enfatizados em cada ano de escolaridade (6º, 7º, 8º e 9º anos).
III. Servem de referência para a construção dos currículos e planejamentos de ensino, que devem ser complementados e/ou redimensionados conforme as especificidades dos contextos locais.
Assinale a resposta CORRETA:
A
Todos os itens estão corretos
B
Apenas o item I está correto
C
Apenas o item II está correto
D
Apenas o item III está correto
E
Apenas o item III está incorreto
O ensino fundamental compreende os anos iniciais (1.º ao 5.º ano) e os anos finais (6.º ao 9.º ano). De acordo com a Lei n.º 11.274/2006, a matrícula obrigatória é para as crianças com sete anos de idade, preferencialmente na rede pública de ensino.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Matemática - 2021
A Lei n° 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, estabelece metas a serem cumpridas durante a vigência desse Plano. A respeito desse assunto, marque a alternativa CORRETA.
A
A META 8 prevê o fomento da a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb.
B
A META 19 está relacionada a valorização os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
C
A META 20 prevê a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
D
A META 10 prevê o oferecimento educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da Educação Básica.
Entre as modalidades da Educação Básica, qual NÃO faz parte dessa etapa:
A
Educação Tecnológica.
B
Educação Especial.
C
Educação Escolar Quilombola.
D
Educação Escolar Indígena.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os sistemas municipais de ensino devem assegurar, de forma paga aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, considerando as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, de acordo com as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
II. Os conteúdos curriculares da Educação Básica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, devem contemplar, entre outras diretrizes, a orientação da educação escolar para o mercado trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os sistemas municipais de ensino compreendem, entre outras, as instituições do Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público municipal, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Santos (2012) afirma que certa instituição relacionada à política educacional no Brasil, cuja composição apresenta duas seções (dividida em câmaras), possui uma função que é, ao mesmo tempo, normativa e deliberativa. Assim como o MEC se destaca pelo trabalho técnico de manutenção de padrões de referência em termos de qualidade, _________________________ “cabe uma ação que incide prioritariamente sobre a dimensão jurídica das políticas formuladas e das instituições sob sua égide”.
(Texto adaptado)
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto, em relação à instituição descrita.
A
ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP)
B
ao Conselho Nacional de Educação (CNE)
C
ao Conselho Municipal de Educação (CME)
D
ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
E
à Secretaria Estadual de Educação (SEE)
A Resolução CNE/CEB no 4/2009 (Conselho Nacional de Educação), que “institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial”, estabelece que os centros de Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem cumprir as exigências legais estabelecidas pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino, quanto ao seu credenciamento, autorização de funcionamento e organização. De acordo com as referidas Diretrizes Operacionais, para atuação no AEE, o professor
A
está dispensado de formação inicial que o habilite para o exercício da docência, mas precisa ter formação específica para a Educação Especial.
B
deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência, dispensando a formação específica para Educação Especial, quando for intérprete de Libras.
C
deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência, estando dispensado de formação específica para a Educação Especial, quando tiver mais de 10 anos de experiência profissional.
D
deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.
E
deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência, estando dispensado de formação específica para a Educação Especial quando trabalhar como docente em instituições específicas (APAE).
Julgue a assertiva abaixo e responda o que se pede.
Nas últimas décadas, o Ensino Fundamental no Brasil passou por uma série de mudanças, deflagradas, dentre outras questões, pela Lei nº 11.274/2006, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394 de 1996.
I- Esta lei ampliou o tempo do Ensino Fundamental de oito para nove anos e tornou obrigatória a matrícula da criança aos seis anos de idade, aumentando o tempo destinado para a alfabetização.
II- Essas determinações legais são vistas pelo Estado como possibilidade apenas de diminuir o fracasso e a evasão sem atenção com as práticas sociais.
III- O Ensino Fundamental de nove anos, com ênfase na alfabetização e no letramento das crianças no ciclo da infância, revela que a prática pedagógica tem como princípio a alfabetização plena, ou seja, a apropriação do código articulado ao contexto e práticas sociais.
Marque a opção CORRETA que se relaciona apenas ao que prevê esta legislação.
A
I e III.
B
I, II e III.
C
II e III.
D
I e II.
E
III.
Gerar simulado