Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Ao ler a Base Nacional Comum Curricular, podemos identificar a composição da área de Linguagens ali descrita, pelos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e, no Ensino Fundamental – Anos Finais, Língua Inglesa. Com o objetivo de “possibilitar aos estudantes participar de práticas de linguagem diversificadas, que lhes permitam ampliar suas capacidades expressivas em manifestações artísticas, corporais e linguísticas, como também seus conhecimentos sobre essas linguagens,” (BRASIL, 2018, p. 63) este documento vai dando continuidade às experiências vividas na Educação Infantil. Ainda assim, no Ensino Fundamental, o componente curricular Arte está centrado nas seguintes linguagens:

Assinale a resposta certa.

Assinale a alternativa correta. Dentre as várias teorias pedagógicas existentes no âmbito educacional, qual delas está presente na Proposta Curricular da Rede Municipal de Educação de Gaspar?

A respeito do Plano Municipal de Educação de Florianópolis (2016) é correto afirmar que:

No Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei n° 13.005/2014, a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar são alguns exemplos de:

Conforme o Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021), no Ensino Fundamental, a avaliação está explicitada na Instrução Normativa SEMED nº 1, de 28 de março de 2017 (BLUMENAU, 2017), que orienta os processos de avaliação e de registro formal acerca do desenvolvimento da aprendizagem de cada estudante. Em seu artigo 3º, afirma que a avaliação deve refletir o desenvolvimento do sujeito e considerar a:

Com base no que versa o Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021), analise os itens a seguir:

I-Compreendemos como sujeitos da educação todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos. São sujeitos históricos e de direitos, que, nas interações e nas práticas cotidianas com os professores, se apropriam de conhecimentos, estabelecem e constroem sentidos para com sua realidade, para alterá- la e transformar/ampliar/produzir cultura.

II-Entendemos que a aprendizagem, para a criança, o adolescente e o adulto, acontece por meio do processo reflexivo, da desconstrução de sentidos a partir dos significados historicamente construídos, promovendo a ruptura com paradigmas anteriormente estabelecidos.

III-O professor atua na relação entre os sujeitos e o mundo e, para isso, organiza propostas pedagógicas intencionalmente planejadas de forma a modificar, alterar, constituir, enfatizar e transformar a relação sujeito-mundo via linguagem, e isso se dá na relação entre a Atividade de Ensino e a Atividade de Estudo.

IV-Na perspectiva Histórico-Cultural, as interações estabelecidas entre os sujeitos têm um papel fundamental na sua aprendizagem e desenvolvimento.

Dos itens analisados:

Consta no texto da Base Nacional Comum Curricular (2017) que o pacto interfederativo no processo de sua implementação prevê:

1. Afetividade

2. Igualdade

3. Diversidade

4. Homogeneidade

5. Equidade

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei 9394/96 preconiza que o dever do Estado com relação educação escolar pública será efetivado mediante garantia de:

Porque a linguagem sendo uma forma comunicativa pessoal sua orientação se dá e se realiza num processo de prática social em distintos grupos sociais, como preconizou os estudiosos e professores que redigiram os Parâmetros Curriculares Nacionais de Língua Portuguesa.

Partindo dessa premissa, é INCORRETO afirmar que:

Em consonância com a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, é importante considerar

O princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças deveriam aprender juntas, independente de quaisquer dificuldades ou diferenças que possam ter. As escolas inclusivas devem reconhecer e responder às diversas necessidades de seus alunos, acomodando tanto estilos e ritmos diferentes de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de currículo apropriado, modificações organizacionais, estratégias de ensino, uso de recursos e parcerias com a comunidade. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir e marque V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) As escolas inclusivas propõem um modo de se constituir o sistema educacional que toma em consideração as necessidades e especificidades de todos os alunos e se estruturam em função dessas.

( ) A inclusão oportuniza formas humanas de trabalhar os alunos, para que os mesmos possam trilhar caminhos incompatíveis com suas dificuldades, na medida em que são viabilizadas estratégias inadequadas aos mesmos.

( ) A meta principal da inclusão é não deixar ninguém fora do ensino regular. Para que isso ocorra torna-se necessário buscar alternativas adequadas para que sua implementação contemple a inserção dos alunos nas escolas, sem necessariamente garantir sua permanência nas mesmas e nos pensamentos de todas as pessoas, que têm como meta, a promoção da justiça e valorização dos seres humanos.

( ) Quando o processo e as estratégias de ensino/aprendizagem são adequadas às diferenças e especificidades de cada aluno, a escola tende a incluir todos eles com ou sem necessidades educativas especiais em salas de aula do ensino regular, assume as dificuldades experimentadas por alguns alunos e lhes oferece condições para que possam construir seus conhecimentos e se desenvolver como pessoas.

A sequência CORRETA é:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), considerando o tema da educação ambiental.

( ) A educação ambiental é um processo participativo e contínuo da sociedade, fundamental para a consciência crítica acerca dos problemas ambientais existentes.

( ) A educação ambiental é um processo contínuo pelo qual o educando adquire conhecimento e informações relativas às questões ambientais, podendo interferir diretamente tanto na degradação quanto na preservação do meio ambiente.

( ) A única ferramenta para a mudança de comportamento do educando em relação ao meio ambiente é a educação da degradação ambiental.

( ) A educação ambiental é um componente necessário, mas não permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma ocasional, no Ensino Superior, em caráter formal.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que:

1. Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

2. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

3. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo nos anos iniciais do ensino fundamental.

4. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo o Art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e suas atualizações), a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, garantindo a formação comum indispensável para que possa exercer sua:

Apesar das constantes mudanças no mundo contemporâneo, o profissional de educação pode conservar sua tradicional maneira de educar, que é baseada na formação integral do educando, administrando as novas tecnologias e as novas relações existentes entre a escola e o aluno.

A EPT visa à educação direcionada a uma determinada área do conhecimento, com vistas à formação profissional do educando. Isso se dá, a partir do ensino médio e da educação de jovens e adultos, de maneira natural, reaproveitando os componentes curriculares em curso, sem que haja a necessidade da atualização dos educadores e de investimento, seja em tecnologias, seja em espaços adequados ao desenvolvimento de determinados componentes curriculares.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) tem, como base, a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008 , em conformidade com o procedimento previsto no § 3º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil , em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 , data de início de sua vigência no plano interno.

Segundo a referida Lei, podemos considerar pessoa com deficiência, aquela que

Considerando a Base Nacional Comum Curricular, sobre a classificação da unidade temática Esportes, é CORRETO afirmar:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

II. No Brasil, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no artigo 213 da Constituição Federal.

Marque a alternativa CORRETA: