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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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De acordo com a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, Art. 35-A. A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:
I. linguagens e suas tecnologias.
II. matemática e suas tecnologias.
III. ciências da natureza e suas tecnologias.
IV. artes plásticas e cênicas.
V. ciências humanas e sociais aplicadas.
VI. educação física e atividades corporais.
A
Todas as alternativas estão CORRETAS.
B
Todas as alternativas estão INCORRETAS.
C
Estão CORRETAS somente as alternativas I, II e III.
D
Estão CORRETAS somente as alternativas V e VI.
E
Estão INCORRETAS somente as alternativas IV e VI.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O educador, ao desenvolver um trabalho em torno do tema "Ética" na escola, deve organizar-se de forma a possibilitar que os estudantes sejam capazes de adotar atitudes de respeito pelas diferenças entre as pessoas, inclusive no ambiente escolar, respeito esse necessário ao convívio numa sociedade democrática e pluralista.
II. A educação do ser humano, para a cidadania, deve levar em consideração a dimensão comunitária das pessoas, seu projeto pessoal e também sua capacidade de universalização, que deve ser exercida dialogicamente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Quanto ao Currículo, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Base Nacional Comum e a parte Diversificada do Currículo do Ensino Fundamental constituem um todo integrado, mas podem ser considerados como dois blocos distintos.
B
A articulação entre Base Comum e a parte Diversificada possibilita a sintonia dos interesses da formação básica com a realidade local, mas prioriza o conhecimento integral e unificado.
C
O Currículo do Ensino Fundamental tem uma Base Nacional comum, complementada em cada Sistema de Ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada.
D
Os conteúdos curriculares compõem a parte diversificada do Currículo, serão definidos pelos sistemas de ensino e pelas escolas, assegurando a contextualização dos conhecimentos escolares, priorizando as diferentes realidades.
E
O Currículo da Base Nacional Comum do Ensino Fundamental deve abranger, obrigatoriamente o estudo da Língua Portuguesa, Matemática, Arte e Educação Física.
Na LDB temos definições e normatizações da organização da educação brasileira em consonância com os princípios da Constituição Nacional. Sobre os princípios que devem nortear o ensino a ser ministrado no Brasil, julgue os itens abaixo como verdadeiro (V) e falso (F).
I. Pluralismos de ideias e concepções pedagógicas.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Valorização da experiência extraescolar.
IV. Vinculação entre educação escolar e trabalho, apenas.
V. Vinculação entre educação escolar, trabalho e práticas sociais.
VI. Gestão Democrática do ensino público e privado, na forma desta Lei e da Legislação dos Sistemas de Ensino.
A sequência CORRETA é:
A
V V V V V V.
B
V V V F F V.
C
V V V F F F.
D
V F V F V F.
E
V V V F V F.
A realização de atividades que estimulam a exposição oral devem sempre ser privilegiadas, apesar de tradicionalmente só serem efetivadas a partir do 4º ano, é importante a execução de atividades e projetos que privilegiem a exposição oral, fazendo com que os alunos articulem, desde cedo naturalmente: a linguagem oral e escrita (o roteiro da fala). São sugestões dos PCN’s para o desenvolvimento da linguagem oral, EXCETO:
A
Seminários.
B
Dramatização de textos teatrais.
C
Simulação de programas de rádio.
D
Simulação de programas de televisão.
E
Cantigas de roda.
De acordo com o Ministério da Educação – MEC, os Parâmetros Curriculares Nacionais auxiliam o professor na tarefa de reflexão e discussão de aspectos do cotidiano da prática pedagógica, a serem transformados continuamente pelo professor. Para compreender a natureza dos Parâmetros Curriculares Nacionais, é necessário situá-los em relação a quatro níveis de concretização curricular considerando a estrutura do sistema educacional brasileiro. Tais níveis não representam etapas sequenciais, mas sim amplitudes distintas da elaboração de propostas curriculares, com responsabilidades diferentes, que devem:
A
Promover uma uniformização que descaracterize e desvalorize peculiaridades culturais e regionais.
B
Prover condições diferenciadas para o processo educacional, tendo em vista a garantia de uma formação de qualidade para todos.
C
Determinar, marcadamente, diferentes necessidades de aprendizagem.
D
Buscar uma integração e, ao mesmo tempo, autonomia.
Segundo o artigo 7, inciso A, da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96, o aluno matriculado em instituição pública ou privada tem o direito de ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. A referida lei também possibilita prestações alternativas das atividades em que o aluno ficou ausente pelos motivos mencionados.
Considerando os aspectos citados sobre as prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa, analise as afirmativas a seguir:
I- Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.
II- São irrelevantes a observância dos parâmetros curriculares e o plano de aula do dia referente a ausência do aluno.
III- O cumprimento das formas de prestação alternativa substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.
IV- O trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega será definido pelo aluno.
Assinale a opção correta:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I e IV, apenas.
A respeito das diferentes formas de participação da comunidade escolar na gestão da educação, assinale a alternativa Incorreta:
A
A opinião dos pais sobre calendário escolar mediante consulta da escola é considerada participação errônea.
B
A gestão democrática do ensino público não é definida claramente, cabendo a cada sistema de ensino definir a forma de implementá-la.
C
A participação comunitária na gestão da escola proporciona a formação de sujeitos aptos a assenhorarem-se do próprio destino.
D
Considera-se a LDB absolutamente original no que se refere às disposições sobre a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, visto que tais disposições introduziram o conceito de gestão democrática na educação pública.
Assinale a alternativa correta quanto à Lei que apresenta em seu artigo 12 a incumbência dos estabelecimentos de ensino elaborar e executar a sua proposta pedagógica.
A
Lei nº 9394/96.
B
Lei nº 9131/95.
C
Lei nº 10172/2001.
D
Lei nº 11653/2008 PDE.
E
Lei nº 13415, de 2017.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com o disposto no Plano Municipal de Educação de Betim (MG), esse município deverá:
( ) aumentar em 21,5% o atendimento à educação infantil para as crianças de 4 a 5 anos de idade, até 2016.
( ) expandir a oferta de Educação Infantil, atingindo em 50% as crianças de até 3 anos de idade, até 2024.
( ) estabelecer parcerias público-privadas de maneira a incrementar em 21,5% o acesso à Educação Infantil.
( ) construir e reformar escolas de Educação Infantil, modernizando-as de acordo com a demanda populacional do município.
A
V – V – F – V.
B
F – F – V – V.
C
V – V – F – F.
D
F – V – F – V.
E
V – F – V – F.
Em relação à Lei nº 1.713/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:
A
O PME permanecerá vigente até 2021.
B
O município, em regime de colaboração com a União e o Estado de Santa Catarina, atuará visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias do PME.
C
A execução, o cumprimento, o monitoramento e a avaliação do PME serão realizados, em exclusividade, pelo Conselho Municipal de Educação.
D
A avaliação e monitoramento do PME ocorrerá a cada bimestre.
E
A adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no PME caberá aos professores do município.
Ano:
2020
Prova:
UNESC - Prefeitura - Professor de Educação Patrimonial e Ambiental - 2020
São consideradas correntes tradicionais da Educação Ambiental:
A
Holística, conservadorista, sistêmica.
B
Naturalista, sistêmica, científica.
C
Biorregionalista, sistêmica, humanista
D
Etnográfica, naturalista, científica
O documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE) é:
A
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
B
a Base Nacional Comum Curricular.
C
os Parâmetros Curriculares Nacionais.
D
as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.
E
os Referenciais Curriculares para a Educação Nacional.
Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração e com a assistência da União, recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso. Assinale a alternativa que exibe corretamente a Lei que prevê a aplicação do Censo Escolar.
A
Lei n° 8.069/1990.
B
Lei nº 9.394/1996.
C
Lei n° 9.424/1996.
D
Lei n° 11.738/2008.
E
Lei n° 10.172/2001.
Considerando o art. 212 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil - CF/88 - que determina que “a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.” - é VERDADEIRA a afirmação de que
A
a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário família, recolhida pelas empresas na forma da lei .
B
a parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, é considerada, para efeito do cálculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir.
C
os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes das multas aplicadas nas rodovias federais.
D
a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do Plano Nacional de educação .
E
as cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas igualmente, independente do número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.
A Base Nacional Comum Curricular – BNCC, assume de modo explícito o seu compromisso com a educação integral:
A
Reconhece assim, que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano intelectual, o que implica compreender a linearidade desse desenvolvimento.
B
Propõe a superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento, o estímulo à sua aplicação na vida real, a importância do contexto para dar sentido ao que se aprende e o protagonismo do estudante em sua aprendizagem e na construção de seu projeto de vida.
C
Requer o desenvolvimento de competências para aprender a aprender, saber lidar com a informação cada vez mais disponível, mas não obrigatoriamente expressa sobre atuar com discernimento e responsabilidade nos contextos das culturas digitais.
D
Trata a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia mas não esclarece a função inclusiva deste espaço.
E
Infere sobre a duração da jornada escolar, o conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, quando trata da composição dos níveis escolares para a Educação Básica, prevê:
A
Ensino Médio e Ensino Superior.
B
Educação Infantil e Educação Fundamental.
C
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
D
Ensino de Primeiro Grau e Ensino de Segundo Grau.
E
Ensino Infantil, Ensino de Primeiro Grau e Ensino de Segundo Grau.
Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
O Centro de Atendimento Educacional Especializado Jardim Harmonia dispõe do serviço de Tecnologia Assistiva (TA). Antônio é professor especializado para o serviço de TA em informática acessível, sendo responsável pelo atendimento educacional especializado de Lucas, 10 anos, com cegueira congênita, aluno do 5.º ano do ensino fundamental da Escola Jardim das Flores. Considerando a situação-problema apresentada e de acordo com a legislação vigente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O projeto de Tecnologia Assistiva para Lucas é individualizado e foi elaborado a partir da avaliação de suas necessidades, de suas habilidades e do contexto escolar, considerando, inclusive, os recursos já disponíveis.
II. Antônio atua de forma colaborativa com o professor da classe comum de Lucas para definir estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do aluno ao currículo.
III. A capacitação de Lucas para a utilização dos recursos adequados à sua necessidade educacional é de responsabilidade da sua mãe, já que ela é quem mais conhece as dificuldades que ele apresenta.
IV. Para implementar o projeto de Tecnologia Assistiva para o aluno, Antônio mantém contato com os professores de violão e de xadrez das oficinas que Lucas frequenta no Recanto Dia Feliz.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e IV.
Acerca do sistema educacional brasileiro, levando em conta o arcabouço legal, doutrinas pedagógicas e diretrizes de ensino, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A LDBEN prevê a avaliação do aluno pelo professor, assim como a avaliação do sistema educacional como um todo.
B
Cabe à União, a organização do sistema educacional federal e dos territórios; aos Estados, a atuação prioritariamente nos ensinos fundamental e médio e aos Municípios, no ensino fundamental e na educação infantil.
C
A gestão democrática do ensino público e privado e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais são princípios do ensino brasileiro.
D
O ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam cumpridas as normas gerais da educação nacional e ocorra autorização e avaliação pelo poder público.
Assinale a INCORRETA. As etapas da Educação Básica têm previsão de idades próprias, as quais, no entanto, são diversas quando se atenta para sujeitos com características que fogem à norma, como é o caso, entre outros:
A
De adolescentes em regime de acolhimento ou internação, jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.
B
De atraso na matrícula e/ou no percurso escolar; e de retenção, repetência e retorno de quem havia abandonado os estudos.
C
De habitantes áreas suburbanas; e de circenses, indígenas e quilombolas.
D
De portadores de deficiência limitadora; de jovens e adultos sem escolarização ou com esta incompleta.
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