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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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Analise as afirmativas a seguir:
I. Os docentes devem incumbir-se de ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II. Devem ser objetivos permanentes das secretarias municipais de educação impedir o equilíbrio adequado entre o número de alunos e o de professores no ambiente escolar, promovendo, assim, o descumprimento da carga horária mínima estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Para fundamentar a ação dos meios de comunicação na perspectiva da Educação em Direitos Humanos, devem ser considerados como princípios:
I A apropriação e incorporação crescentes de temas de educação em direitos humanos pelas novas tecnologias utilizadas na área da comunicação e informação.
II O compromisso com a divulgação de conteúdos que valorizem a cidadania, reconheça as diferenças e promovam a diversidade cultural, base para a construção de uma cultura de paz.
III O uso da opinião e do discernimento comum grupal.
IV A responsabilidade social das empresas de mídia pode se expressar, entre outras formas, na promoção e divulgação da educação em direitos humanos.
A
A afirmativa I é falsa e as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
B
A afirmativa II é falsa e as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
C
A afirmativa III é falsa e as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
D
A afirmativa IV é falsa e as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
Ano:
2020
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de História - 2020
A Lei nº 13.005/14 prevê que as conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até:
A
4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente.
B
3 (três) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente.
C
6 (seis) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente.
D
2 (dois) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) vigorou de janeiro de 2007 até 31 de janeiro de 2019, e foi estendido até 2020. Ele é composto por 27 fundos de cada unidade da federação (26 estados e o Distrito Federal), cujos recursos são provenientes da arrecadação de cerca de 20 impostos; e de uma contribuição da União que equivale a 10% do valor total arrecadado - que é repassada para os estados que não atingiram o valor-aluno/ano mínimo. Esse valor varia para cada estado e é distribuído pelo número de alunos matriculados, com base no Censo Escolar do ano anterior. A proposta de sua criação era garantir uma estrutura de financiamento do Ensino Fundamental e assegurar a melhor distribuição dos recursos entre os entes federados. Logo, no artigo 22 do FUNDEB, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Assim, considera-se:
I. Remuneração: o total de pagamentos devidos aos profissionais do magistério da educação, em decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Município, conforme o caso, restringindo os encargos sociais incidentes.
II. Profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.
III. Efetivo exercício: atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério previstas no inciso II associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou estatutária, com o ente governamental que o remunera, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente.
É CORRETO o que se afirma em:
A
Somente I e III estão corretas.
B
Somente II está correta.
C
Somente II e III estão corretas.
D
Somente I e II estão corretas.
Os PCN’s trazem orientações didáticas que são ferramentas auxiliares à reflexão sobre como ensinar, são tópicos considerados essenciais pelos profissionais da educação:
A
Autonomia, diversidade, interação e cooperação, disponibilidade para a aprendizagem, organização do tempo, organização do espaço e seleção de material.
B
Autonomia, disciplina, interação e cooperação, disponibilidade para a aprendizagem, organização do tempo e organização do espaço.
C
Autonomia, diversidade e interação, disponibilidade para a aprendizagem, organização do tempo, organização do espaço e seleção de material.
D
Autonomia, diversidade, interação, união, disponibilidade, organização de tempo/espaço e seleção de material.
E
Autonomia, interação, disponibilidade para a aprendizagem, organização do tempo/espaço e seleção de conteúdo.
De acordo com o art. 30 da Lei nº 11.494/2007, que trata do acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos do FUNDEB, assinale a alternativa que NÃO CONDIZ com a atuação do Ministério da Educação:
A
No apoio técnico relacionado aos procedimentos e critérios de aplicação dos recursos dos Fundos, junto aos Estados, Distrito Federal e Municípios e às instâncias responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e controle interno e externo.
B
Na capacitação dos membros dos conselhos.
C
Na realização de estudos técnicos com vistas a definição do valor referencial anual por aluno que assegure padrão mínimo de qualidade do ensino.
D
No monitoramento da aplicação dos recursos dos Fundos, por meio de sistema de informações orçamentárias e financeiras e de cooperação com os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
E
Na realização de avaliações dos resultados da aplicação desta Lei, com vistas a coibição de medidas operacionais e de natureza político-educacional corretivas, devendo a primeira dessas medidas se realizar em até 5 anos após a implantação do Fundo.
Estudando para o concurso de Técnico em Gestão: Inspetoria de Alunos, promovido pela FITO, Kátia verificou que educar e cuidar são dimensões interdependentes na educação básica. Conforme dispõe o art. 6o da Resolução CNE/CEB no 4/2010, “Na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é
A
o atendimento às necessidades intelectuais dos alunos”.
B
o educando, pessoa em formação na sua essência humana”.
C
o bom desempenho dos alunos nas avaliações externas à escola”.
D
a introdução das tecnologias no processo de ensino- -aprendizagem”.
E
o desenvolvimento de práticas pedagógicas significativas para os estudantes”.
Rafael, Recreacionista na Prefeitura de Cananeia, foi questionado sobre como, no Brasil, ocorre legalmente o atendimento proporcionado pelas creches. Para responder a tal questionamento, buscou embasamento na Lei Federal no 9.394/96 (LDBEN), especificamente no art. 30, o qual dispõe, em seu item I, que as creches, ou entidades equivalentes, atenderão crianças de
A
até três anos de idade.
B
até quatro anos de idade.
C
três a cinco anos de idade.
D
quatro a cinco anos de idade.
E
cinco e seis anos de idade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece o grupo familiar formado por pais, filhos e demais parentes próximos como família
A
extensa ou ampliada.
B
natural.
C
adotiva.
D
nuclear.
E
substituta.
Levando-se em consideração a inseparabilidade entre o cuidar e o educar na Educação Básica, conforme disposto no art. 6o da Resolução CNE/CEB no 4/2010, é correto afirmar que essa inseparabilidade tem início
A
na Educação Infantil, a partir dos zero anos de vida.
B
na Educação Infantil, a partir dos quatro anos de vida.
C
no Ensino Fundamental, a partir dos seis anos de vida.
D
no Ensino Fundamental, a partir dos onze anos de vida.
E
no Ensino Médio, a partir dos quinze anos de vida.
Ano:
2020
Prova:
UNESC - Prefeitura - Professor de Educação Patrimonial e Ambiental - 2020
Uma das correntes mais recentes da Educação Ambiental é a da Sustentabilidade, que se caracteriza por:
A
Supor que o desenvolvimento econômico, considerado como a base do desenvolvimento humano, é indissociável da conservação dos recursos naturais e seu compartilhamento.
B
Perceber o meio ambiente como uma esfera de interação essencial para a ecoformação do sujeito.
C
Enfatizar o caráter cultural da relação com o meio ambiente. Propõe levar em conta a cultura de referência das populações ou das comunidades envolvidas no processo educacional.
D
Centrar a educação ambiental no desenvolvimento de uma relação preferencial com o meio local ou regional, no desenvolvimento de um sentimento de pertença a este último e no compromisso em favor da valorização deste meio.
Em relação aos fundamentos teóricos do currículo para a rede pública municipal de ensino de Cascavel, analisar a sentença abaixo:
A opção pelo método materialista histórico-dialético se justifica por expressar o projeto de educação, sociedade e homem que se quer (1ª parte). Um projeto de educação deve compreender o desenvolvimento histórico dos homens a partir de um processo conflituoso, impulsionado pela luta de classes, em um cenário amplamente marcado pela contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações sociais de produção. Um projeto que compreende a escola como situada no âmbito destas contradições e responsável pela transmissão dos conhecimentos científicos (2ª parte). A função da escola e, consequentemente, dos professores é ensinar, avaliar e possibilitar que o processo ensino-aprendizagem ocorra com qualidade (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
C
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
E
Totalmente incorreta.
Com a construção do Plano Municipal de Educação de Betim (MG), foi necessário delimitar metas e estratégias para a rede municipal de ensino do município. O processo de organização do ensino, seguindo a Resolução 01/1998, promove o atendimento de educandos na modalidade de
A
seriação anual, compreendendo carga horária mínima de 2400 horas.
B
ciclos de aprendizagem, compreendendo carga horária mínima de 2400 horas.
C
módulo bimestral, compreendendo carga horária mínima de 3200 horas.
D
classificação semestral, compreendendo carga horária mínima de 2400 horas.
E
sequenciação trimestral, compreendendo carga horária mínima de 3200 horas.
Conforme o Ministério da Educação, na apresentação do “Ensino Fundamental de 9 anos”, seu objetivo é:
A
Assegurar a todas as crianças um tempo mais longo no convívio escolar, mais oportunidades de aprender e um ensino de qualidade, a partir dos 6 anos de idade.
B
Oportunizar as crianças brasileiras um tempo menor no convívio escolar, priorizando a aquisição da leitura e da escrita, a partir dos 8 anos de idade.
C
Viabilizar que toda a criança, a partir de 7 anos, esteja inserida no contexto escolar e inicie sua vivência neste local fazendo avaliações.
D
Assegurar um ensino de qualidade para as crianças, a partir dos 5 anos de idade em todo o território nacional.
E
Garantir que toda criança brasileira de 7 anos de idade esteja matriculada na escola e possa iniciar suas vivências fazendo diversas provas.
As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica afirmam que os alunos atendidos em classe especial devem ter assegurados, EXCETO:
A
Professores especializados em educação especial
B
Organização de classes por necessidades especiais, apresentadas, sem agrupar alunos com diferentes tipos de deficiências
C
Equipamentos e materiais iguais aos que ofertados para os demais alunos.
D
Adaptações de acesso ao currículo e adaptações nos elementos curriculares.
E
Atividades da vida autônoma e social no turno inverso quando necessário.
Ainda com relação à BNCC, no Ensino Fundamental – Anos Finais, as aprendizagens, nos componentes curriculares dessa área, ampliam as práticas de linguagem conquistadas no Ensino Fundamental – Anos Iniciais, incluindo a aprendizagem de:
A
Ensino Religioso.
B
Língua Portuguesa.
C
Língua Inglesa.
D
Arte.
"[...] a problemática que envolve a discriminação étnica, cultural e religiosa, em vez de se manter em uma zona de sombra que leva à proliferação da ambiguidade nas falas e nas atitudes, alimentando com isso o preconceito, pode ser trazida à luz, como elemento de aprendizagem e crescimento do grupo escolar, extravasando para a compreensão de processos sociais complexos, nos quais ao ser humano cabe papel ativo como sujeito sociocultural".
O texto acima é parte de um documento elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) em 1997, mas o tema abordado torna-se cada dia mais atual.
Podemos concluir que desde a educação infantil é preciso trabalhar de forma responsável o tema:
A
Aprendizagem.
B
Adaptação.
C
Pluralidade cultural.
D
Educação ambiental.
E
Empatia.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (1998) orientam para a importância do uso de fontes históricas em sala de aula. A respeito da temática, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É preciso definir critérios de escolha de documentos a serem utilizados como material didático, considerando-se se ele é acessível à faixa de idade dos alunos e se é capaz de motivar interesse no tema em estudo.
B
O trabalho com documento pode envolver vários momentos diferentes que, associados, possibilitam uma apreensão de suas dimensões históricas, entre elas a solicitação das primeiras impressões do aluno e a comparação com informações divergentes.
C
É importante que o trabalho com fontes históricas envolva observações, descrições, análises, pesquisas, relações e interpretações e, no final, aconteça um momento de retorno ao documento, para que os alunos comparem as novas informações com suas apreensões iniciais.
D
A opção pelo trabalho com fontes históricas deve ser utilizada como forma de ilustrar o conteúdo que está sendo trabalhado, de forma que o professor deve optar por imagens, que são mais lúdicas e interessantes para o trabalho com a faixa etária da série.
E
É preciso escolher o momento adequado para trabalhar com os documentos, definir claramente as intenções didáticas a serem atingidas e considerar a especificidade da temática histórica estudada.
Conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais sobre o ensino de Ciências Naturais, analise as afirmativas a seguir:
I- Para o ensino de Ciências Naturais é preterível a construção de uma estrutura geral da área que favoreça a aprendizagem significativa do conhecimento historicamente acumulado e a formação de uma concepção de Ciência, suas relações com a tecnologia e com a sociedade.
II- Os estudantes possuem um repertório de representações, conhecimentos intuitivos adquiridos pela vivência, pela cultura, pela hereditariedade e o senso comum acerca dos conceitos que serão ensinados nas escolas.
III- A história das ideias científicas e a história das relações do ser humano com seu corpo, com os recursos naturais devem ter lugar no ensino para que se possa construir com os alunos uma concepção interativa de Ciência e Tecnologia não-neutras, contextualizada nas relações entre as sociedades humanas e a natureza.
IV- Ao longo do ensino fundamental nos primeiros ciclos o aluno faz o estabelecimento de conceitos científicos e o repertório de imagens, fatos e noções nos ciclos finais.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I apenas.
B
II apenas.
C
III e IV apenas.
D
III apenas.
E
I e III apenas.
Conforme a Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que concerne ao ensino fundamental, assinale a alternativa correta.
A
É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
B
A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
C
O ensino fundamental poderá ser presencial ou a distância.
D
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos 7 (sete) anos de idade.
E
Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série não poderão adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada.
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