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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de documento conhecido pelo enfoque no planejamento educacional.
A
Plano de Aula.
B
Plano de Unidade.
C
Projeto Político Pedagógico da escola.
D
Plano Municipal de Educação.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica é uma importante ferramenta pedagógica para a inclusão.
Sobre este atendimento, é correto afirmar:
A
O AEE deve integrar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, envolver a participação das famílias e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.
B
A oferta deste atendimento não deve ser institucionalizada, prevendo na sua organização a implantação da sala de recursos multifuncionais, a elaboração do plano de AEE e professores para o exercício da docência no AEE.
C
O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno da escolarização, sendo substitutivo às classes comuns.
D
A função primordial do AEE está centrada no desenvolvimento inclusivo das escolas e compreende uma perspectiva conservadora da educação, que pressupõe a desarticulação entre a educação especial e o ensino comum.
E
Dentro da perspectiva de ampla reestruturação educacional, o AEE não contribui com a elaboração, a disponibilização e a avaliação de estratégias pedagógicas, de serviços e recursos de acessibilidade para a promoção efetiva do direito de todos à educação.
Em princípio, todas as práticas corporais podem ser objeto do trabalho pedagógico em qualquer modalidade de ensino. No entanto, alguns critérios de progressão do conhecimento devem ser atendidos, como: “os elementos específicos das diferentes práticas corporais; as características dos sujeitos e os contextos de atuação” (BNCC, 2018, p. 2019).
C
Certo
E
Errado
Segundo Miranda e Galvão Filho (2012), “o preconceito é delimitado como uma reação hostil contra um membro de um grupo, por esse supostamente apresentar modos de ser e de atuar valorizados pelos preconceituosos. Ele manifesta-se ao menos de três formas: hostilidade manifesta (ou sutil) contra o alvo; compensação dessa hostilidade por atos de proteção exagerada; e indiferença”. (p. 45). Pode-se definir preconceito como:
A
A expressão direta do desejo de dominação sobre os que, real ou imaginariamente, são distintos de outras pessoas e, frequentemente, considerados mais frágeis, menos adaptados e inferiores.
B
A imagem do aluno com características que o torne um indivíduo com desvantagem intelectual ou social em relação aos demais.
C
As percepções dos membros de um grupo em relação aos outros alunos com deficiências que não conseguem se adaptar às atividades desenvolvidas em classe.
D
A realização da adaptação de atividades com alunos considerados em situação de inclusão, quando se fizer necessário.
E
As manifestações de acolhimento e solidariedade às pessoas com deficiência.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
Tendo por base a BNCC, analise as afirmações a seguir, sobre o currículo de química no ensino médio.
I. A construção dos currículos de química das escolas brasileiras passa a ser pautada no desenvolvimento de competências, tendo como referência a Base Nacional Curricular Comum.
II. Com a aprovação da BNCC, os conteúdos de química ministrados nas escolas brasileiras passam a ter uniformidade, garantindo que todos os estudantes possam desenvolver o aprendizado de maneira igualitária, independentemente de sua região ou situação econômica.
III. A inserção dos Itinerários Formativos, inclusive da formação técnica e profissional, poderá promover o aprofundamento em qualquer uma das áreas de conhecimento previstas na BNCC, possibilitando o desenvolvimento de conteúdos interdisciplinares.
IV. O núcleo obrigatório da BNCC garante a oferta da disciplina de química nos três anos do ensino médio sem redução de carga horária.
Em relação ao que é previsto na BNCC, estão corretas as afirmativas:
A
II e IV.
B
I, III e IV.
C
I, II e III.
D
I e III.
E
I, II, III e IV.
Conforme proposto no art. 1º. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, organizações da sociedade e nas manifestações culturais”. Mais especificamente a educação constitui-se nos processos formais e organizados, realizados nas escolas, com a finalidade de promover: (Art. 2º. Lei 9.394/1996).
A
“O desenvolvimento sadio do educando, sua preparação para o exercício da autonomia e sua qualificação para o estudo”.
B
“O desenvolvimento pleno do educando, sua preparação para o exercício da igualdade e sua qualificação para o discernimento”.
C
“O desenvolvimento científico do educando, sua preparação para o exercício da cultura e sua qualificação para a vida”.
D
“O desenvolvimento pleno do educando, sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Conforme a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, em seu art. 12, a qualidade do ambiente escolar como um todo, determina a qualidade do processo pedagógico da sala de aula e esta é determinada por uma série de cuidados, dentre os quais:
I - A elaboração e execução de sua proposta pedagógica.
II - A administração de seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
III - O cumprimento dos 300 dias letivos e correspondentes 900 horas-aula estabelecidos.
IV - O cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
V - A articulação com as famílias e a comunidade, e a criação de processos de integração da sociedade com a escola.
VI - A informação aos avós sobre a frequência e rendimento dos alunos.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, II, IV, V estão corretas.
D
Apenas as afirmativas III, IV, V e VI estão corretas.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Monitor de Creche - 2021
Conforme a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa CORRETA.
A
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
B
A educação escolar não deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
C
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 21 (vinte e um) anos de idade.
D
A educação é dever exclusivo do Estado.
As teorias e as leis que orientam a educação brasileira têm dedicado atenção a modelos de gestão na educação cujo conceito supere um enfoque limitado de administração, direcionando as instituições educacionais para uma perspectiva de resolução efetiva das dificuldades cotidianas, de adoção de mecanismos e métodos estratégicos para a solução dos seus problemas.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A
O calendário escolar não deve adequar-se às peculiaridades locais, sejam elas climáticas ou econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, mas, pode, por conta disso, reduzir o número de horas letivas previsto em lei.
B
O controle de frequência fica a cargo da inspetoria escolar, conforme as determinações da direção e das normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência máxima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
C
Será um objetivo transitório das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
D
Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão excluídos, como temas transversais, nos currículos, observadas as diretrizes da legislação correspondente.
E
A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Professor Substituto - Área: Língua Portuguesa Bilíngue - 2021
Sobre as estratégias apresentadas para alcançar a meta 1 da Educação Especial do Plano Municipal de Educação (PME) de Fortaleza (2015-2025), é CORRETO afirmar.
A
Está previsto um aumento de 75% no quantitativo de profissionais das salas de apoio para atendimento educacional especializado.
B
Pretende-se ampliar a formação dos professores de Educação Física com vistas a promover a inclusão dos estudantes da Educação Especial nas atividades de esporte escolar, seguro e inclusivo.
C
Não está prevista a contratação de intérpretes para a educação de surdos, visto que é esperado que os professores e demais profissionais sejam bilíngues.
D
Garante-se, em até dois anos, a partir da vigência desse PME, presença de profissionais da área de Psicologia e Assistência Social com vistas ao atendimento educacional nas unidades escolares.
Segundo a LDB, artigo 26, inciso 3° A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
I. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
II. Maior de 35 anos de idade.
III. Que tenha prole.
IV. Que estiver prestando serviço militar inicial, ou que, em situação similar estiver obrigado, à prática da Educação Física.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas o item I está incorreto.
B
Apenas o item II está incorreto.
C
Apenas o item III está incorreto.
D
Apenas os itens I e III estão incorretos.
E
Todos os itens estão corretos.
No que se refere às disposições normativas constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa que corresponde aos itens abaixo:
I - Os sistemas municipais de ensino compreendem: as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação.
II - As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado; comunitárias, na forma da lei.
III - A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores;
IV - A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
A
O item I está correto e os demais estão errados.
B
O item II está correto e os demais estão errados.
C
O item I está errado e os itens II, III e IV estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos
Segundo os PCN de Língua Portuguesa, o domínio da língua, oral e escrita, é fundamental para a participação social efetiva, pois é por meio dela que o homem se comunica, tem acesso à informação, expressa e defende pontos de vista, partilha ou constrói visões de mundo, produz conhecimento.
Nesse sentido, a responsabilidade da escola no ensino da língua é:
A
Transmitir a todos os seus alunos conhecimentos eruditos, necessários para o exercício da cidadania, direito inalienável de todos.
B
Garantir a todos os seus alunos o acesso aos saberes linguísticos, necessários para o exercício da cidadania, direito inalienável de todos.
C
Compartilhar a todos os seus alunos os conhecimentos das regras gramaticais e ortográficas, indispensáveis para o exercício da cidadania, direito inalienável de todos.
D
Garantir a todos os seus alunos o acesso aos saberes gramaticais, necessários para o exercício do mercado de trabalho, direito inalienável de todos.
Segundo as Diretrizes, para o financiamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE), são determinadas as seguintes condições:
I- Matrícula na classe comum e na sala de recursos multifuncional da mesma escola pública.
II- Matrícula na classe comum e na sala de recursos multifuncional de outra escola pública.
III- Matrícula na classe comum e em centro de atendimento educacional especializado público.
IV- Matrícula na classe comum e no centro de atendimento educacional especializado privado sem fins lucrativos.
A
I e II estão corretas.
B
III e IV estão corretas.
C
I, II e III estão corretas.
D
I, II, III e IV estão corretas.
O atual Plano Estadual de Educação do estado de Alagoas tem vigência de dez anos e busca, por meio de metas e estratégias, desenvolver a educação local, seguindo diretrizes como a superação das desigualdades educacionais, a universalização do atendimento escolar e a erradicação do analfabetismo.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à estrutura da carreira do Magistério.
A
A Carreira do Magistério Público Municipal abrange a Educação Infantil, Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
B
A Carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelo cargo de provimento efetivo de Professor estruturado em faixas e subfaixas.
C
Os reenquadramentos no cargo de Professor, para fim de aplicação desta legislação, deverão ocorrer nas faixas e subfaixas correspondentes à formação específica dos profissionais do Magistério Público Municipal.
D
Constitui requisito para indicação dos cargos/funções de CC/DCA na Educação – Coordenador do Departamento Administrativo da Educação, Coordenador do Departamento de Educação Básica, Supervisor Pedagógico do Núcleo de Educação Infantil e Supervisor Pedagógico do Núcleo de Ensino Fundamental, com formação mínima de nível superior, em curso de graduação plena em Pedagogia ou em outra licenciatura.
E
A formação necessária dos docentes para atuar na educação básica deverá ser de nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental, aquela oferecida em nível médio, na modalidade Normal.
Ano:
2021
Prova:
FURB - Prefeitura - Professor de Anos Iniciais - 2021
As crianças com deficiência têm direito à Educação em escola regular. No convívio com todos os estudantes, a criança com deficiência deixa de ser "segregada" e sua acolhida pode contribuir muito para a construção de uma visão inclusiva.
O fragmento acima aborda, de forma breve, os princípios da educação inclusiva. À luz dessa premissa, marque a alternativa que está em DESACORDO com os princípios da educação inclusiva:
A
O Atendimento Educacional Especializado - AEE se baseia nos mesmos princípios da Educação Especial, pois estabelece a garantia de adaptações curriculares razoáveis.
B
A Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva de Educação Inclusiva, estabelece a obrigatoriedade de pessoas com deficiência e com qualquer necessidade especial de frequentar ambientes educacionais inclusivos.
C
Os princípios da educação inclusiva preveem adaptações no meio físico, na comunicação, na forma de realizar as atividades, entre outras, mas não deve ser confundida com adaptação curricular que cerceia o direito a maiores graus de aprendizagem.
D
O princípio de inclusão parte dos direitos de todos à Educação, independentemente das diferenças individuais - inspirada nos princípios da Declaração de Salamanca (Unesco, 1994).
E
Garantir que o processo de inclusão possa fluir da melhor maneira é responsabilidade da equipe diretiva - formada pelo diretor, coordenador pedagógico, orientador e vice-diretor, quando houver.
Ano:
2021
Prova:
FURB - Prefeitura - Professor - Área: Instrutor de Libras - 2021
O Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021) cita que:
O conceito de Educação Inclusiva, que fundamenta esta proposta, reportam à Declaração de Salamanca, documento marco para a evolução da educação inclusiva no mundo, que atribui à escola regular a responsabilidade de:
A
Promover e incentivar estudantes que seriam beneficiados com o processo de inclusão a frequentar escolas especializadas.
B
Estabelecer limites entre a educação ofertada para os alunos de ensino regular e aqueles inseridos na escola pelo processo de inclusão.
C
Conscientizar pais e responsáveis de que a escola de ensino regular não comporta o atendimento ao estudante com necessidades e habilidades especiais.
D
Montar espaços específicos para o atendimento a estudantes com necessidades e habilidades especiais, evitando seu envolvimento e interação com os outros estudantes.
E
Criar condições para assegurar o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos os estudantes, em interação uns com os outros e com os objetos de conhecimento.
A Lei n° 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação. Assinale a alternativa que indica o período de vigência do Plano Nacional de Educação - PNE.
A
01 (um) ano.
B
03 (três) anos.
C
05 (cinco) anos.
D
10 (dez) anos.
E
20 (vinte) anos.
O primeiro passo para se planejar um bom Atendimento Educacional Especializado, é reconhecer:
A
Que antes da deficiência, vem a pessoa, o aluno, com sua história de vida, sua individualidade, seus desejos e diferenças, considerando as peculiaridades de cada aluno.
B
As causas, diagnósticos, prognóstico da suposta deficiência do aluno.
C
Que não existe um roteiro, um guia, uma fórmula de atendimento previamente indicada, mas é possível atender aos alunos em pequenos grupos formado por cada tipo de deficiência.
D
Que as tecnologias assistivas de ponta, é o primeiro fator essencial para o desenvolvimento de competências e aprendizagem efetiva dos alunos com deficiência.
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