Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

A mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho, é o conceito trazido pela Base Nacional Comum Curricular – BNCC para:

Leia cada item abaixo sobre os PCN’s.

I. São diretrizes elaboradas pelo Governo Federal com o objetivo principal de orientar os educadores por meio da normatização de alguns fatores fundamentais concernentes a cada disciplina.

II. Abrangem tanto a rede pública, como a rede privada de ensino, conforme o nível de escolaridade dos alunos.

III. Sua meta é garantir aos educandos o direito de usufruir dos conhecimentos necessários para o exercício da cidadania.

IV. Servem como norteadores para professores, coordenadores e diretores, que podem adaptá-los às peculiaridades locais.

Assinale a alternativa correta.

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto aos objetivos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH).

( ) Destacar o papel estratégico da educação em direitos humanos para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

( ) Incentivar a criação e o fortalecimento de instituições e organizações nacionais e internacionais, na perspectiva da educação em direitos humanos.

( ) Encorajar o desenvolvimento de ações de educação em direitos humanos pelo poder público e a sociedade civil por meio de ações conjuntas.

( ) Estimular a reflexão, o estudo e a pesquisa voltados para a educação em direitos humanos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Fundeb é um conjunto de fundos contábeis que, essencialmente, serve para:

As orientações apresentadas no ReCAL devem ser implementadas, de forma unânime, em todas as unidades de ensino do estado de Alagoas.

A meta 4 do Plano Estadual de Educação do Paraná (2015-2025) busca universalizar, para a população de quatro a dezessete anos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, de classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. São consideradas estratégias de educação especial propostas por tal meta, EXCETO:

Sobre a organização do sistema escolar por ciclos de desenvolvimento, considere as afirmações a seguir:

I. O Ensino Fundamental em dois ciclos - sendo o primeiro do 1º ao 5º ano e o segundo do 6º ao 9º -, o aluno só pode ser retido ao fim de cada uma dessas etapas, caso não tenha alcançado os objetivos definidos para o período.

II. O sistema de progressão continuada pressupõe a existência na escola de um sistema de avaliação contínua em que seja possível detectar qualquer dificuldade de aprendizagem assim que ela aparece.

III. Estudos comprovam que, embora o sistema de progressão continuada permita o avanço dos alunos, não houve diminuição considerável nos índices de abandono escolar.

Estão corretos:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 32, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

Marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

( ) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

( ) O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

( ) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

( ) O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Assinale a sequência CORRETA:

No que se refere ao uso das tecnologias digitais de informação e comunicação, aplicadas ao ensino da Língua Portuguesa, os gêneros textuais impressos e/ou textos em suportes físicos, cedem lugar para os novos gêneros e textos multissemióticos e multimidiáticos, visto que os estudantes do século XXI são nativos digitais.

O aproveitamento de estudos:

I. Está previsto na Lei nº 9.394/96;

II. É a possibilidade de alunos com extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderem ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino;

III. Pode ser solicitado nos casos de transferência de alunos, matrícula de alunos portadores de diploma de curso superior que ingressem em novos cursos, e alunos que tenham ingressado por vestibular e pretendam o aproveitamento de estudos realizados em cursos de graduação concluídos ou não.

A necessidade de definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo. Sobre os objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, analise as afirmativas a seguir.

I.Estipular os conhecimentos a serem desenvolvidos nas escolas durante a educação básica, diferenciando aquilo que deve ser trabalhado obrigatoriamente com os alunos e os conteúdos considerados menos importantes e que podem ou não serem desenvolvidos.

II.Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.

III.Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.

IV.Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Sobre a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro 2010, é INCORRETO afirmar que:

A interligação e a superação da fragmentação do conhecimento das disciplinas, no desenho curricular proposto, podem concretizar-se por meio de um planejamento de execução curricular integrado, no qual sejam observadas as afinidades e os elos conceituais de contato entre os componentes curriculares.

Com relação à educação básica, analise as partes que seguem: A escola poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior (1ª parte). O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas (2ª parte). Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento (3ª parte).

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

No art. 7º - A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9394/1996 e suas alterações) ressalta que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno. Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

I - Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

II - Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

O art. 8º das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio estabelece três áreas do conhecimento: linguagens; matemática; e ciências da natureza.

Analise as afirmativas a seguir sobre o Regimento Escolar, coloque V para verdadeiro e F para falso. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

( ) Deve surgir da reflexão que a escola tem sobre si mesma, porém deve estar de acordo com a legislação e a ordem que é aplicada no país, estado e município.

( )Reúne propostas de ação concreta a executar durante determinado período de tempo.

( )Deve ser baseado em um texto referencial e em princípios democráticos, adotados pela Secretaria de Estado da Educação que são a base para promover a discussão, a reflexão e a tomada de decisão pelos membros da escola.

( )O momento de construção do Regimento Escolar deve propiciar o aperfeiçoamento da qualidade da educação, estabelecendo a responsabilidade de cada um dos segmentos que compõem a instituição escolar como forma de garantir o cumprimento de direitos e deveres da comunidade escolar.

A LDB aponta que a Educação Infantil é dever do Estado, oferecida, gratuitamente, às crianças até:

Analise os excertos, abaixo, extraídos da LDB:

I- O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, frisando e ressaltando todas as formas de proselitismo.

II- O currículo do ensino fundamental incluirá, facultativamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

III- O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema da disciplina de História do Brasil nos currículos do ensino fundamental.

Está CORRETO o que se afirma em:

Assinale, abaixo, alternativa que indica um dos símbolos do Município de Campo Mourão, conforme a Lei Orgânica.