Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Consta, nas Diretrizes Educacionais pedagógicas para Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (2010), que uma pedagogia comprometida com a infância:

1. Necessita definir as bases para um projeto educacional-pedagógico para além da aplicação de modelos e métodos para desenvolver um programa.

2. Exige, antes, conhecer as crianças, os determinantes que constituem sua existência e seu complexo acervo linguístico, intelectual, expressivo, emocional, etc., enfim, as bases culturais que as constituem como tal.

3. Exige dar atenção às duas dimensões que constituem sua experiência social, o entorno social e as experiências das crianças como agentes e como receptores de outras instâncias sociais, definidas, portanto, no contexto das relações com os outros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Os cursos com Conceito Preliminar de Curso (CPC) insatisfatório e as instituições com Índice Geral de Cursos (IGC) insatisfatório em qualquer dos anos do ciclo deverão requerer renovação de reconhecimento ou recredenciamento, respectivamente, no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação do indicador, na forma do art. 34. Além do comprovante de recolhimento da taxa de avaliação in loco, ressalvadas as hipóteses legais de isenção, devem apresentar plano de melhorias acadêmicas, contendo justificativa sobre eventuais deficiências que tenham dado causa ao indicador insatisfatório, bem como medidas capazes de produzir melhora efetiva do curso ou instituição, aprovado pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) da instituição. O prazo para a apresentação do plano de melhorias NÃO deve ser superior a:

De acordo com o Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre o censo anual da educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP realizará o censo escolar da educação básica e o censo da educação superior:

A autorização de cursos poderá ser indeferida:

Quanto à análise documental relativa aos processos de credenciamento de instituição e autorização de curso, a referida portaria define que, caso os documentos sejam omissos ou insuficientes à apreciação conclusiva, o órgão competente poderá determinar:

A Lei Federal nº 9394/96, e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 12, estabelece as incumbências dos estabelecimentos de ensino, dentre as alternativas abaixo coloque V (verdadeiro) e F (falso).

( ) Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo as normas dos respectivos estabelecimentos de ensino;

( ) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

( ) Prover meios para a recuperação dos alunos com menos rendimento;

( ) Zelar pela aprendizagem dos alunos;

( ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

( ) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

A alternativa que tem a sequência CORRETA é:

“É importante, ainda, assinalar que a construção e a utilização dos conhecimentos geográficos não são feitas apenas por geógrafos, mas, de formas diferenciadas, por todos os grupos socioculturais, que desenvolvem e utilizam habilidades para localizar, desenhar, representar, explicar a paisagem deslocar-se nela, em função de suas necessidades e interesses. Valorizar esse saber geográfico, intuitivo e cultural, aproximar o saber escolar do universo cultural do aluno é fundamental para o processo de ensino e aprendizagem.” (Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: geografia/Secretaria de Educação Fundamental. Brasília:MEC/ SEF, 1998. p.44)

Este trecho do PCN de Geografia aponta para uma grande necessidade dentro do ensino da disciplina que é:

Todos os professores das Escolas da Rede Municipal de Piracicaba foram alertados que deveriam cumprir à risca as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e comunicar ao Conselho Tutelar

Devido à crescente evasão escolar, bem como à repetência das crianças de classes pobres no primeiro grau, em 1970 foi instituída a Educação Pré-escolar para crianças de 4 a 6 anos de idade. Quanto a isso, assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) A educação pré-escolar surge para suprir as carências culturais existentes na educação familiar de classes baixas.

( ) Nas famílias, faltavam requisitos básicos que não foram transmitidos por seu meio social e que seriam necessários para garantir o sucesso escolar das crianças.

( ) Na época, a pré-escola não possuía um caráter formal.

( ) Não haver contratação de professores qualificados e remuneração digna para a construção de um trabalho pedagógico sério.

( ) A mão de obra que constituía as pré-escolas era muitas vezes formada por voluntários, que rapidamente desistiam desse trabalho.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo.

“O inciso I do Artigo 208 da Constituição Federal determina que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria. Este mandamento constitucional é reiterado pela LDB. (...) A instituição da Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem sido considerada como instância em que o Brasil procura saldar uma dívida social que tem para com o cidadão que não estudou na idade própria.”

_{(Diretrizes Curriculares Nacionais, 2013.)}

“Com relação ao exposto, quanto aos exames supletivos, a idade mínima para a inscrição e a realização de exames de conclusão do Ensino Fundamental é de ________ anos completos, e para os de conclusão do Ensino Médio é a de ________ anos completos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Considerando as disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações posteriores, que estabelecem as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas sobre o currículo do ensino fundamental e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A inclusão de pelo menos uma língua estrangeira, compulsoriamente inglês, a partir da quinta série/sexto ano, é obrigatória.

( ) O ensino da arte é um componente curricular obrigatório, podendo ou não incluir o ensino de música, de acordo com o projeto político pedagógico da unidade escolar.

( ) O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

( ) A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Os Parâmetros Curriculares Nacionais estão organizados em ciclos de quantos anos?

Leia o texto e marque a alternativa verdadeira.

A LDB (Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), em seu art. 1º, cita: “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.

Com base nesse artigo, podemos destacar que:

(I) Expandiu-se a definição de educação para além do ambiente escolar, quando a aproxima com o mundo do trabalho.

(II) A educação é tratada como um processo que não se desenvolve apenas nas unidades escolares.

(III) A educação é compreendida como sendo todos os processos formativos que se realizam de diversas formas nas mais variadas instâncias (família, escola, sociedade...).

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Com relação a esse plano, analise as sentenças abaixo:

I) A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas secretarias de educação estaduais e municipais.

II) O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

III) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.

IV) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, sem articulação com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.

V) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação.

Assinale a alternativa que apresenta as sentenças CORRETAS.

Segundo a Resolução nº 05/2009, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função:

Sobre a Pedagogia Renovada discutida também nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) atuais, assinale a alternativa que corretamente corresponde a tal proposta pedagógica:

Acerca da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando a Lei n° 11.892/2008 (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), assinale a alternativa incorreta.