Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

As crianças têm direito de ser criadas e educadas no seio de suas famílias. O Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma que a família é a primeira instituição social responsável pela efetivação dos direitos básicos das crianças. Cabe, portanto, às instituições estabelecerem um diálogo aberto com as famílias, considerando-as como parceiras e interlocutoras no processo educativo infantil.

Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que

Em relação à apropriação da linguagem matemática, as crianças, na educação infantil, precisam dominar alguns conceitos, EXCETO:

De acordo com a Resolução nº 4/2010, a escola de qualidade social adota como centralidade:

A escola de Educação Básica é o espaço em que se ressignifica e se recria a cultura herdada, reconstruindo-se as identidades culturais, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País.

Essa concepção de escola exige a(o):

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, dispõe sobre a finalidade da Educação Infantil. Avalie, com base nos artigos 29 e 30, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

$✓$ A Educação Infantil se constitui na primeira etapa da Educação Básica.

$✓$ A Educação Infantil será oferecida a partir dos 3 anos nas escolas das redes públicas municipal, estadual ou federal.

$✓$ Entre os aspectos observados nas crianças até seis anos de idade, estão os aspectos físico, o psicológico, o intelectual e o moral, complementando a ação da família.

$✓$ A Educação Infantil deverá somente ser oferecida em creches comunitárias.

$✓$ A Educação Infantil será oferecida em creches ( até 3 anos de idade) e pré-escolas (de 4 a 5 anos).

As afirmativas são respectivamente:

No Brasil, na medida em que movimentos de surdos consolidaram aspectos referentesà cidadania, a Língua de Sinais ganhou espaço na sociedade por meio de Leis vigentes, tais como a Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005, que por deficiência auditiva manifesta-se Perda Moderada quando:

Dados do IBGE revelam que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) considerou quatro tipos de deficiências: auditiva, visual, física e intelectual. Os dados revelam ainda que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. Quais são os fundamentos legais dos que defendem a inclusão escolar das pessoas com deficiências? O direito à educação, o direito de frequentar a escola comum (junto com os ditos “normais”), o direito a aprender nos “limites” das próprias possibilidades e capacidades são decorrentes do direito primordial à convivência, até porque é na convivência com seres humanos – “normais” ou diferentes – que o ser humano mais aprende.

Documento que legaliza esses direitos.

Em relação à importância do apoio pedagógico como um direito assegurado ao aluno na LDB, pode-se afirmar que são considerados professores capacitados para atuar em classes comuns com alunos que apresentam necessidades especiais aqueles que comprovem que, em sua formação, foram incluídos conteúdos ou disciplinas sobre educação especial e desenvolvidas competências para:

1. perceber as necessidades educacionais especiais dos alunos.

2. manter inalterada a ação pedagógica nas diferentes áreas de conhecimento.

3. avaliar continuamente a eficácia do processo educativo.

4. Atuar em equipe, inclusive com professores especializados em educação especial.

Está correto apenas o que se afirma em:

Sobre a parte diversificada que enriquece e complementa a base nacional comum leia as afirmativas.

l. A parte diversificada pode ser organizada em temas gerais, na forma de eixos temáticos, selecionados colegiadamente pelos sistemas educativos ou pela unidade escolar.

ll. A LDB inclui o estudo de, pelo menos, uma língua estrangeira moderna na parte diversificada, cabendo sua escolha à comunidade escolar, dentro das possibilidades da escola, que deve considerar o atendimento das características locais, regionais, nacionais e transnacionais, tendo em vista as demandas do mundo do trabalho e da internacionalização de toda ordem de relações.

Ill. A língua espanhola, por força da Lei n º 11.161 /2005, é opcionalmente ofertada no Ensino Médio e facultativa para o estudante, bem como possibilitada no Ensino Fundamental, do 6 ° ao9° ano.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):

Com a finalidade de subsidiar o educador, tanto para a confecção de planejamentos quanto para sua intervenção direta no processo de ensino e aprendizagem, os PCNs da área de Ciências Naturais abordam algumas orientações didáticas. Considerando tais orientações, associe as duas colunas, relacionando as estratégias às suas respectivas descrições:

1. Problematização

2. Busca de informações em fontes variadas

3. Sistematização de conhecimentos

4. Projetos

( ) Ao final das investigações sobre o tema, recuperam-se os aspectos fundamentais dos fechamentos parciais, produzindo-se, então, a síntese final.

( ) O professor poderá promover a desestabilização dos conhecimentos prévios, criando situações em que se estabeleçam os conflitos necessários para a aprendizagem

( ) É uma estratégia de trabalho em equipe que favorece a articulação entre os diferentes conteúdos da área de Ciências Naturais e desses com os de outras áreas do conhecimento, na solução de um dado problema.

( ) Permite ao aluno obter informações para a elaboração de suas ideias e atitudes, contribui para o desenvolvimento de autonomia com relação à obtenção do conhecimento.

A sequência CORRETA dessa associação é:

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013), no que concerne à avaliação, os projetos político-pedagógicos das escolas e os regimentos escolares deverão:

I. Prever a possibilidade de aceleração de estudos para os alunos com atraso escolar.

II. Assegurar tempos e espaços de reposição de conteúdos curriculares ao longo do ano letivo aos alunos com frequência insuficiente, evitando, sempre que possível, a retenção por faltas.

III. Disciplinar os tempos e os espaços de recuperação, de preferência após o término do período letivo.

Quais estão corretas?

A lei é rigorosa com a frequência. É imprescindível o controle rigoroso sobre a frequência. Lembre-se que o sucesso escolar depende também da permanência do aluno na escola. A aprendizagem exige disciplina e sistematização. Além disso, alguns programas sociais do governo têm a frequência escolar como parâmetro para a concessão de benefícios.

(baseado no CNE 05/97).

O porcentual mínimo de frequência obrigatória para o aluno sobre o total da carga horária letiva é de:

No período de 1969 e 1979, o Brasil observou a ascensão do esporte à razão de Estado e a inclusão do binômio Educação Física/Esporte na planificação estratégica do governo militar. A Educação Física passa a ser tratada enfaticamente com base nos seus pressupostos biológicos o que implicou mudanças na legislação. O Decreto Federal n. 69.450/71, estabeleceu padrões de referência para orientação das normas regimentais e adequação curricular.

De acordo com o decreto e suas implicações para a educação física escolar naquele período, verifique as alternativas a seguir.

I. Quanto à sequência e distribuição semanal, três sessões no ensino primário e no médio e duas sessões no ensino superior. Sendo permitido a concentração de atividades em um só dia ou em dias consecutivos.

II. Quanto ao tempo disponível para cada sessão, 50 min, não incluídos o período destinado a preparação dos alunos para as atividades.

III. Quanto à composição das turmas, 50 alunos em turma mista, preferencialmente selecionados por nível de aptidão física.

Está(ão) correta(s):

É correto afirmar, que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera(m)-se “[...] ______________________: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social” (BRASIL, 2015, p.1-2).

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto acima é

O Programa Mais Educação visa fomentar, por meio de sensibilização, incentivo e apoio, projetos ou ações de articulação de políticas sociais e implementação de ações socioeducativas oferecidas gratuitamente a crianças, adolescentes e jovens, e que considerem as seguintes orientações:

1. Contemplar a ampliação do tempo e do espaço educativo de suas redes e escolas, pautada pela noção de formação integral e emancipadora.
2. Promover a articulação, em Âmbito local, entre as diversas políticas públicas que compõem o Programa e outras que atendam às mesmas finalidades.
3. Integrar as atividades ao projeto político-pedagógico das redes de ensino e escolas participantes.
4. Promover, em parceria com os Ministérios e Secretarias Federais participantes, a capacitação de gestores locais.
5. Contribuir para a formação linear e disciplinar das crianças, adolescentes e jovens.
6. Desenvolver metodologias de planejamento das ações, que permitam a focalização da ação do Poder Público em territórios mais vulneráveis.
7. Estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A concepção de avaliação dos Parâmetros Curriculares Nacionais vai além da visão tradicional, que focaliza o controle externo do aluno mediante notas ou conceitos, para ser compreendida como parte integrante e intrínseca ao processo educacional. Acerca da concepção de “avaliação” dos PCNs, julgue os itens a seguir colocando V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas:

( ) A avaliação subsidia o professor com elementos para uma reflexão contínua sobre a sua prática, sobre a criação de novos instrumentos de trabalho e a retomada de aspectos que devem ser revistos, ajustados ou reconhecidos como adequados para o processo de aprendizagem individual ou de todo grupo.

( ) Para o aluno, é o instrumento de tomada de consciência de suas conquistas, dificuldades e possibilidades para reorganização de seu investimento na tarefa de aprender

( ) Acontece descontínua e asistematicamente por meio da interpretação qualitativa do conhecimento construído pelo aluno.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação ao capítulo IV dessa Lei, Do Direito à Educação, leia as seguintes sentenças:

I) Incumbe ao poder público assegurar, acompanhar e avaliar o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade.

II) Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, não deve ser adotado dilação de tempo, para o candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas.

III) Cabe ao poder público assegurar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência.

IV) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurando sistema educacional inclusivo na educação básica, excluído o ensino superior, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

V) Compete ao poder público assegurar, acompanhar e avaliar a inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.

Assinale a alternativa que apresenta somente as sentenças CORRETAS.