Questões de Concurso sobre Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº 13.146/15)

 
 
Disciplina 1
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Leia os trechos abaixo para responder à questão.


O emprego de recursos especializados durante a realização das provas vem sendo associado à garantia do acesso qualitativo, ou seja, da oferta de condições para a realização destas.


Comparando a atuação do ILS com a dos demais profissionais ledores, transcritores e etc. e nota que o ILS não ultrapassa a mediação em situações comunicativas gerais, semelhantemente ao acompanhante do autista, que não atua durante a realização da prova. À partir de tal comparação, conclui-se que o participante surdo conta, no máximo, com a presença de um “ledor”, e que a atuação do ILS, em geral, se restringe a alguns momentos, podendo ser determinante para o baixo desempenho do aluno.


A respeito dos desafios enfrentados pelo ILS durante a atuação em provas de avaliação do desempenho educacional, escolha a alternativa correta que denomina a atuação do intérprete educacional.


A

O intérprete educacional atua como um ledor da prova.


B

O intérprete educacional interfere na realização da prova e no desempenho do aluno de forma negativa.


C

A atuação do intérprete pode ser considerada idêntica ao uso de recursos tecnológicos.


D

O desempenho do aluno surdo está relacionado ao acesso à prova, mediado pelo intérprete educacional.

A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei n° 13.146/2015) foi criada para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua cidadania e inclusão social.


De acordo com a referida lei, em seu art. 9º da Seção Única do Atendimento Prioritário, item V, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de


A

acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.


B

desconto e abatimento superior em relação aos demais contribuintes do imposto de renda.


C

atendimento nas instituições e serviços organizados e destinados para o público deficiente.


D

proteção e socorro pelos gestores institucionais em determinadas circunstâncias operacionais.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) declara, em seu capítulo IV, parágrafo único, que a garantia de uma educação de qualidade às pessoas com deficiência se configura como dever


A

de toda e qualquer instituição de ensino.


B

do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade.


C

do setor público e das organizações de cunho não governamentais.


D

dos pais, dos professores e do próprio indivíduo com deficiência.

O artigo 55 da Lei nº 13.146/2015, que trata da inclusão, fala sobre Desenho Universal e introduz o conceito de _____________, que consiste em adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados, que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.


A

Acessibilidade plena


B

Acessibilidade atitudinal


C

Adaptação plena


D

Adaptação razoável


E

Acessibilidade razoável

No início do ano, a Escola B contratou um profissional cuidador de aluno com deficiência. Dentre suas atribuições, ele exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, atuando em todas as atividades escolares que se fizerem necessárias. De acordo com a Lei nº 13.146, de 2015, essas características se referem a:


A

atendente pessoal


B

profissional de apoio escolar


C

acompanhante


D

orientador pedagógico

A Lei nº 13.146/2015, no parágrafo 1º do art. 2º, dispõe sobre a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e consistirá em quais aspectos? Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I – Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II – Fatores sócio ambientais, psicológicos e pessoais.

III – Desempenho nas atividades.

IV – Aspectos econômicos e religiosos


A

Apenas a afirmativa III está correta.


B

Apenas a afirmativa I está correta.


C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.


D

Nenhuma afirmativa está correta.

Complete as lacunas abaixo, conforme dispõe o art. 27, parágrafo único, da Lei 13.146/2015, a saber: “É dever do ________________, da _____________________, da ______________ ______________e da________________________ assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”. Neste sentido, a alternativa CORRETA seria:


A

Município, Escola, Saúde Pública, Família.


B

Estado, Família, Comunidade Escolar, Sociedade


C

País, Família, Segurança Pública, Escola.


D

Estado, Sociedade, Comunidade Local, Sociedade.

Embora a Língua Brasileira de Sinais tenha chegado ao Brasil ainda em meados do Império, em 1857, a Libras só foi oficializada no país em :


A

2002.


B

1998.


C

1974.


D

Nenhuma das alternativas.

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à inclusão social e cidadania. Tal legislação prevê a Educação como um direito da pessoa com deficiência, assegurando-se um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensórias, intelectuais e sociais. A fim de alcançar os seus objetivos, a legislação prevê a formação e a disponibilização de professores para o Atendimento Educacional Especializado, de Tradutores e Intérpretes de Libras, de Guias Intérpretes e de Profissionais de Apoio. “Sobre os Tradutores e Intérpretes de Libras, é correto afirmar que os atuantes na ___________________ devem, no mínimo, possuir ________________________ e certificado de proficiência em Libras.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.


A

educação básica / ensino médio completo


B

educação básica / ensino superior completo


C

educação superior / ensino médio completo


D

educação básica / ensino fundamental completo

O processo de escolarização do aluno com surdez deve ser desenvolvido


A

preferencialmente na Sala de Recursos Multifuncionais, num trabalho conjunto entre o professor de AEE e o Tradutor Intérprete de Língua de Sinais (TILS).


B

exclusivamente na sala de aula regular, com atividades que estimulem a escrita e a oralidade na língua portuguesa.


C

em um ambiente bilíngue, que utilize a língua de sinais e a língua portuguesa.


D

com base na Comunicação Total, que é uma metodologia de ensino que visa o desenvolvimento comunicacional por meio de variados recursos.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a diretriz da Lei nº 13.146/2015, em relação à inclusão da pessoa com deficiência no trabalho.


( ) Compartilhamento e distribuição parcial de recursos de tecnologia assistiva.

( ) Prioridade no atendimento com maior dificuldade de inserção no trabalho.

( ) Impossibilidade de participação em organizações da sociedade civil e política.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.


A

V • V • V


B

V • V • F


C

V • F • V


D

F • V • F


E

F • F • V

Leia as afirmativas a seguir:


I. A estrutura da Língua Brasileira de Sinais é constituída de parâmetros primários e secundários que se combinam de forma sequencial ou simultânea, permitindo aos seus usuários comunicar-se.

II. Não é direito dos pais ter ciência do processo pedagógico da escola dos seus filhos.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Leia as afirmativas a seguir:


I. Na criança, a deficiência física pode apresentar comprometimentos diversos das funções motoras do organismo físico como, por exemplo, um leve cambalear no andar.

II. A gestão democrática nas instituições municipais é contrária à autonomia da unidade escolar.

III. Os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa I, apenas.


C

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.


D

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

Leia as afirmativas a seguir:


I. A aprendizagem de uma língua estrangeira não permite ao aluno comparar sua língua materna com o novo idioma em estudo.

II. A Libras é um sistema linguístico de natureza visual-motora com estrutura gramatical própria.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Acerca do direito a educação da pessoa com deficiência, cabe ao poder público, EXCETO:


A

Adotar práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores.


B

Ofertar de formação continuada para o atendimento educacional especializado.


C

Ofertar sistema educacional inclusivo prioritariamente na Educação Básica.


D

Assegurar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado.


E

Adotar medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais dos estudantes com deficiência.

A Lei n. 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).


No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que


A

para fins de aplicação desta Lei, consideram-se barreiras arquitetônicas aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.


B

é dever exclusivo do Estado assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação.


C

a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional privado e trabalho ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o desenvolvimento de seus talentos e habilidades.


D

os casos de suspeita de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:


I. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

II. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

III. Adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.

IV. Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.


Estão CORRETOS:


A

Somente os itens I e II.


B

Somente os itens I e III.


C

Somente os itens II e III.


D

Todos os itens.

Leia as afirmativas a seguir:


I. O ensino de língua estrangeira não deve permitir ao aluno compreender o papel hegemônico que algumas línguas desempenham em determinado momento histórico.

II. A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida como meio ilegal de comunicação e expressão no Brasil.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Segundo o teor da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), a educação especial é considerada:


A

etapa.


B

modalidade.


C

serviço de atendimento.


D

atendimento educacional secundário.


E

parcela do conhecimento.

Para fins da aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se acessibilidade:


A

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação , inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.


B

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.


C

Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.


D

Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.


E

Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretam ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurarem que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

 
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