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É CORRETO afirmar que os órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) são:
A
PRF, CONTRAN e JARI.
B
PM, Polícia Civil e Polícia Federal.
C
PRF, PM e Corpo de Bombeiros.
D
Exército, DETRAN e CONTRAN.
E
Polícia Federal, PRF e PM.
Com base na obra Guerreiros da Natureza: a história do combate aos crimes ambientais na Polícia Federal, de Jorge Pontes, julgue os itens a seguir.
I A obra demonstra que a incorporação do combate aos crimes ambientais pela Polícia Federal resultou de um processo histórico marcado por disputas institucionais, redefinições de prioridades e pela construção progressiva de uma consciência ambiental no interior da corporação.
II A criação de unidades especializadas no combate aos crimes ambientais consolidou o meio ambiente como bem jurídico relevante no âmbito da atuação penal do Estado brasileiro, ampliando o escopo tradicional da Polícia Federal.
III A obra de Pontes evidencia que, apesar dos avanços institucionais, a repressão aos crimes ambientais permaneceu tensionada por interesses econômicos e políticos, o que limitou sua centralidade nas agendas estatais.
IV O autor sustenta que o enfrentamento aos crimes ambientais exige atuação integrada, envolvendo investigação criminal, políticas públicas ambientais e cooperação interinstitucional e internacional, dada a complexidade e a transnacionalidade dessas práticas ilícitas.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I, II e III estão certos.
B
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Considerando as disposições da Constituição Federal sobre segurança pública, assinale a alternativa correta.
A
Incumbe à polícia federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
B
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais militares.
C
A polícia federal destina-se a exercer concorrentemente as funções de polícia judiciária da União.
D
As polícias militares não se subordinam aos Governadores do Estado.
E
Às polícias militares cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a execução de atividades de defesa civil.
No que tange ao uso de arma de fogo pelos integrantes da Guarda Municipal, conforme a Lei nº 13.022/2014 e normas complementares, assinale a alternativa correta:
A
O porte de arma é automático para municípios com mais de 50.000 habitantes, independentemente de regulamentação da Polícia Federal.
B
O Estatuto autoriza o porte de arma exclusivamente em serviço, proibindo-o fora de serviço.
C
O porte de arma da Guarda Municipal depende de autorização da Polícia Federal e do cumprimento de requisitos específicos da Lei nº 10.826/2003.
D
Guardas Municipais podem portar arma em todo o território nacional, sem restrições materiais.
Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero, que visou combater fraudes financeiras envolvendo instituições do Sistema Financeiro Nacional. No âmbito dessa operação, a Justiça Federal negou habeas corpus e manteve a prisão do presidente do Banco Master, acusado de participar de um esquema de emissão de títulos de crédito falsos estimado em bilhões de reais. Quem era o presidente do Banco Master que foi preso pela Polícia Federal no âmbito da operação em 2025?
A
Daniel Vorcaro.
B
Alexandre de Morais.
C
Gabriel Galípolo.
D
André Seixas Maia.
Com relação às regras constitucionais que tratam da segurança pública, assinale a alternativa correta.
A
Compete à polícia federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
B
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
C
À polícia federal compete, exclusivamente, apurar o combate ao crime organizado e a repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes.
D
Os municípios com população acima de dez mil habitantes devem instituir guardas municipais para a preservação de seu patrimônio e a promoção da ordem pública.
E
Às polícias militares cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a execução das atividades de defesa civil.
Se o farmacêutico comunicou o Departamento de Polícia Federal (DPF) sobre esse furto após tê‑lo constatado, ele pode ter agido apenas para se eximir de qualquer responsabilização, pois a legislação não estipula a necessidade de comunicação de furto à Polícia Federal.
C
Certo
E
Errado
A Polícia Federal atua de forma estratégica na repressão de crimes cibernéticos por meio de órgãos especializados como a Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER). De acordo com a repartição de competências apresentada pela corporação, em quais condições específicas a Polícia Federal possui atribuição jurídica para investigar casos de crimes cibernéticos?
A
Em todos os casos ocorridos no país que envolvam prejuízos financeiros a empresas de capital privado.
B
Somente quando houver o uso de sistemas operacionais estrangeiros sem licença de funcionamento no território nacional.
C
Nos casos de crimes cibernéticos que envolvam órgãos federais ou que sejam caracterizados como crimes transnacionais.
D
Apenas quando a tentativa de invasão ou negação de serviço (DDoS) for realizada a partir de redes Wi-Fi públicas estaduais.
E
Apenas em incidentes que acarretem a perda de dados de servidores do Supremo Tribunal Federal ou do Senado de forma concomitante.
Na pauta sobre crise migratória e refugiados, o acolhimento de venezuelanos envolve caminhos administrativos distintos. Assinale a afirmação CORRETA sobre a diferença entre refúgio e autorização de residência por acolhida humanitária, considerando o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e a Polícia Federal.
A
Refúgio é decidido pela Polícia Federal com foco em vínculo laboral, enquanto residência humanitária é julgada pelo Conare sob critério de perseguição individual.
B
Refúgio e residência humanitária seguem a mesma etapa decisória, pois ambos dependem de sentença judicial e têm exigências documentais idênticas na prática.
C
Refúgio é mecanismo de turismo prolongado e depende de visto, enquanto residência humanitária se aplica apenas a quem já possui passaporte diplomático.
D
Refúgio tramita no Conare com critérios de proteção internacional, enquanto residência humanitária tramita como autorização de residência na Polícia Federal, com regras próprias.
E
Refúgio é processo automático para todos os venezuelanos, enquanto residência humanitária exige matrícula escolar como condição central para permanecer no país.
O número de telefones úteis de emergência 190 é reconhecidamente utilizado para acionar qual das forças relacionadas a seguir:
A
Polícia Federal.
B
Polícia Militar.
C
Corpo de Bombeiros.
D
Ministério da Defesa.
E
Defensoria pública.
A Lei n°. 13.675/2018, instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Assinale a alternativa que apresenta apenas integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A
Polícia Federal, Distrito Federal e Guardas Municipais.
B
União, Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Guarda Portuária.
C
Órgãos do sistema penitenciário, Polícia Federal e Corpos de Bombeiros Militares.
D
Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos Municípios, Polícias Militares e Agentes de Trânsito.
E
Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos Municípios, Polícia Militar e Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad).
Baseado no decreto nº 7.950/2013, que institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, é correto afirmar que:
A
O mandato dos membros do Comitê Gestor será de quatro anos, permitida uma única recondução por igual período
B
Compete ao Ministério da Justiça, juntamente com a Polícia Federal, elaborar o regimento interno, que será aprovado por maioria absoluta de seus membros.
C
O Banco Nacional de Perfis Genéticos não poderá ser utilizado para a identificação de pessoas desaparecidas.
D
Compete ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública designar os membros do Comitê Gestor.
E
Compete exclusivamente à Polícia Federal a preservação do sigilo da identificação e dos dados de perfis genéticos.
A Polícia Federal, no âmbito da Operação Braseiro, investigava um esquema de desvio de verbas públicas em um município.
Após o encerramento do mandato do Prefeito, surgiram indícios de sua participação nos crimes investigados, que teriam sido cometidos durante e em razão do exercício de sua função. A denúncia foi oferecida perante o Juízo de Direito de Primeiro Grau, já que não restou comprovada nenhuma das hipóteses do Art. 108 ou do Art. 109 da Constituição Federal.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência por prerrogativa de função, assinale a afirmativa correta.
A
A competência para processar e julgar o ex-prefeito é do Juízo de Primeiro Grau, pois a prerrogativa de foro cessa com o fim do mandato, não se prorrogando.
B
A competência será do Tribunal de Justiça respectivo, pois, mesmo após o fim do mandato, a prerrogativa de foro subsiste, caso os crimes tenham sido cometidos no cargo e em razão dele.
C
A competência para julgar o ex-prefeito será do Tribunal Regional Federal, uma vez que a investigação foi conduzida pela Polícia Federal e envolve verbas públicas federais.
D
A competência para o processo e julgamento é do Juízo de Primeiro Grau, pois o novo entendimento do STF sobre a manutenção do foro aplica-se apenas a parlamentares federais, não se estendendo a prefeitos.
E
A competência será definida pela prevenção, cabendo ao Juízo que primeiro conheceu dos fatos, independentemente da prerrogativa de foro, que não pode ser declarada após o oferecimento da denúncia.
A comercialização do ácido perclórico é controlada pela Polícia Federal, pois seus sais são utilizados na produção de explosivos. Sabe-se que a reação de neutralização entre o ácido perclórico e o hidróxido de magnésio produz perclorato de magnésio e água.
O sal produzido, na reação descrita, pode ser representado por
A
Mg(ClO2)2.
B
Mg(ClO4)2.
C
Mg(ClO4)3.
D
Mg(ClO3)3.
E
Mg(ClO3)2.
Ao tomar conhecimento de fatos que possam caracterizar irregularidade grave na administração pública, a autoridade competente deve encaminhar a situação ao órgão responsável pela adoção das medidas legais cabíveis.
Assinale a alternativa que indica corretamente esse órgão:
A
Ministério do Trabalho.
B
Ministério Público.
C
Tribunal Legislativo.
D
Polícia Federal.
E
Receita Federal.
A Emenda Constitucional nº 104/2019 promoveu alterações no sistema de segurança pública brasileiro, incluindo uma nova força responsável pela custódia de pessoas privadas de liberdade e pela segurança dos estabelecimentos penais. Assinale a alternativa que identifica corretamente essa força.
A
Polícia Civil.
B
Polícia Penal.
C
Polícia Federal.
D
Guarda Municipal.
O uso da vírgula está INCORRETO em:
A
Aquele garoto, sobre o qual conversamos, está na turma do meu filho.
B
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul são estados da região Sul do Brasil.
C
Venha, meu caro amigo, estou com saudades!
D
Depois de pintar a sala e os quartos, começou a pintar a garagem.
E
Quando a polícia federal repentinamente, entrou, estava despreparado.
Assinale a opção que apresenta organização pública integrante da administração indireta do Estado brasileiro.
A
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
B
Secretaria Estadual de Educação do Estado do Amazonas
C
tribunal regional do trabalho (TRT)
D
Ministério da Fazenda
E
Polícia Federal
As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União revelaram um esquema de fraudes no INSS caracterizado principalmente por:
A
desvio de recursos destinados ao seguro-desemprego.
B
concessão irregular de benefícios previdenciários a servidores públicos.
C
descontos e empréstimos realizados sem consentimento de aposentados.
D
pagamento indevido de pensões a beneficiários inexistentes.
E
falsificação de laudos médicos para aposentadoria especial.
A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, concedida após autorização do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), é de competência da:
A
Polícia Federal.
B
Polícia Militar.
C
Polícia Civil.
D
Exército Brasileiro.
E
Guarda Civil Municipal.
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