Noções Fundamentais de Direito Agrário
Conceito, Aspectos históricos, Fontes
Princípios do Direito Agrário
Ação de Desapropriação
Empresa Agrária e Atividade Rural
Autonomia do Direito Agrário
Contratos agrários
Desapropriação
Função Social da propriedade rural
Função social da propriedade urbana
Propriedade Produtiva
Registro Torrens
Regime jurídico da propriedade imóvel
A Propriedade e a Posse Agrárias
Imóvel Rural
Aquisição de imóveis rurais por estrangeiro
Legitimação-Regularização de Posse Agrária
Terras Devolutas
Discriminação de terras devolutas
Terras indígenas
Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (art. 68 do ADCT) e Terras ocupadas por Comunidades Tradicionais em Geral
Confisco Agrário
Usucapião especial rural
A Reforma Agrária e a Política Agrária
Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária
Regularização Fundiária Rural
Regularização Fundiária Urbana
Regularização de Ocupações em Área da União no Âmbito da Amazônia Legal
Trabalho Rural
Noções Gerais
Atos Normativos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Leis de Direito Agrário
Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
Lei 601/1850 - Terras devolutas do Império
Lei nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio
Lei nº 6.969/1981 - Vide Decreto nº 87.620, de 1982 Dispõe Sobre a Aquisição, Por Usucapião Especial, de Imóveis Rurais, Altera a Redação do § 2º do art. 589 do Código Civil e dá outras providências.
Lei nº 8.629/1993 - Reforma agrária
Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação
Procedimento de Desapropriação e Indenização
A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1991
Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Crédito Rural, Seguro Agrícola, Cooperativismo
Lei n° 13.288/2016 - Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências.