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Questões de Concurso sobre Anualidade ou Periodicidade
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A reabertura de créditos especiais no exercício subsequente, cujo ato de autorização foi promulgado nos 4 últimos meses do
exercício, é uma exceção ao Princípio orçamentário da
A
anualidade.
B
universalidade.
C
competência.
D
unidade.
E
tempestividade.
Na elaboração da proposta orçamentária deve-se observar as regras norteadoras básicas, estabelecidas nos princípios orçamentários. São princípios orçamentários, EXCETO, o seguinte princípio:
A
orçamento bruto.
B
continuidade.
C
unidade ou totalidade.
D
anualidade ou periodicidade.
E
universalidade.
Na auditoria das despesas orçamentárias, determinados princípios orçamentários devem ser obedecidos. Analise os princípios listados nas afirmativas abaixo.
I- Anualidade, universalidade e unidade.
II- Publicidade, periodicidade, exclusividade e especificação.
III- Não afetação da receita.
IV- Autorização prévia, equilíbrio, exatidão e uniformidade.
São afirmativas que descrevem CORRETAMENTE os princípios que devem ser obedecidos.
A
I e II apenas.
B
II e III apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II e III.
O princípio orçamentário da anualidade permite que o Poder Executivo:
A
faça novos orçamentos públicos mensalmente.
B
reajuste o valor das despesas e receitas do ano.
C
anualmente, reajuste o custo dos serviços públicos, com base em valores novos consequentes da oscilação de preços.
D
reajuste os valores antigos dos serviços públicos de acordo com a média inflacionária do período.
E
anualmente, aumente os custos dos serviços públicos de acordo com os novos orçamentos.
O princípio orçamentário segundo o qual as previsões de receita e despesa devem referir-se sempre a um período limitado de tempo, e o princípio segundo o qual o orçamento deve conter apenas matéria de cunho orçamentário são, respectivamente:
A
Princípio da Universalidade e Princípio do Orçamento Bruto.
B
Princípio da Anualidade e Princípio da Exclusividade.
C
Princípio da Não Vinculação dos Impostos e Princípio da Especificação.
D
Princípio da Publicidade Anual e Princípio do Equilíbrio.
E
Princípio da Programação e Princípio da Unidade.
Com base nos princípios orçamentários, temos que o orçamento
A
deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano.
B
deve ter itens de receita reservados para atender a certos gastos.
C
deve ter discriminada apenas a aplicação dos recursos.
D
não pode ser único, dada a complexidade das finanças públicas.
E
deve conter a grande maioria das receitas e despesas do Estado.
São princípios expressos na lei que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços:
A
Entidade; Continuidade; Oportunidade; Registro pelo Valor Original; Competência; e Prudência.
B
Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Prudência; Entidade.
C
Unidade; Universalidade e Anualidade.
D
Unidade de Tesouraria; Oportunidade; Entidade.
E
Da Concorrência; Unidade de Tesouraria; Impessoalidade e Entidade.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando as denominações dos princípios orçamentários às suas definições ou características.
COLUNA I
1. Publicidade
2. Universalidade
3. Anualidade
4. Exclusividade
COLUNA II
( ) A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Delimita o exercício financeiro orçamentário ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual se refletem.
( ) Justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
( ) A Lei Orçamentária Anual não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
Assinale a sequência CORRETA.
A
1 4 2 3.
B
4 2 3 1.
C
2 3 1 4.
D
3 1 4 2.
O princípio orçamentário que diz que o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro é o principio da:
A
Universidade.
B
Anualidade.
C
Exclusividade.
D
Especificação.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente aos princípios a serem obedecidos pela Lei do Orçamento, de acordo com a Lei no 4320, de 1964.
A
anterioridade, unidade e igualdade
B
unidade, universalidade e anualidade
C
especificidade, universalidade e pessoalidade
D
anualidade, seletividade e uniformidade geográfica
E
anterioridade, vedação ao confisco e territorialidade
O princípio da anualidade orçamentária determina que o
orçamento de cada um dos entes da Federação deve ser
elaborado e encaminhado ao Poder Legislativo no ano anterior
ao da sua execução.
C
Certo
E
Errado
O Poder Executivo pretende realizar investimento em obras cuja execução ultrapassa o exercício. Diante da situação, é remetido projeto de lei ao Congresso para inserir tais investimentos no Plano Plurianual, haja vista que, anteriormente, ali não constavam. O Princípio Orçamentário no qual se baseia a normatização que exige este procedimento é o da
A
Clareza.
B
Unidade.
C
Anualidade.
D
Especialização.
E
Não vinculação.
A Lei nº 4.320/64 enumerou alguns princípios para a Lei de Orçamento. Assinale aquele que pertence à referida Lei.
A
Clareza.
B
Anualidade.
C
Publicidade.
D
Exclusividade.
E
Equilíbrio.
No primeiro ano de seu mandato, o Governador de determinado Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei orçamentária para o período restante de seu mandato, ou seja, 3 anos. Consta, no artigo 18 do projeto, a criação de dez cargos de assessores de imprensa para o gabinete do Governador. Considerando os princípios orçamentários, o projeto encaminhado NÃO atende aos princípios
A
anualidade e universalidade.
B
exclusividade e moralidade.
C
anualidade e moralidade.
D
anualidade e exclusividade.
E
exclusividade e universalidade.
Analise as afirmativas abaixo, em relação aos princípios orçamentários.
I - De acordo com o princípio da anualidade, o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente um ano.
II - O princípio da universalidade é considerado dispensável para o controle parlamentar sobre as finanças públicas.
III- Segundo o princípio da exclusividade, nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos.
Assinale a opção correta.
A
As afirmativas I, II e III são verdadeiras.
B
Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
C
Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.
D
Apenas a afirmativa I é verdadeira.
E
Apenas a afirmativa III é verdadeira.
Uma das alternativas abaixo faz referência ao princípio orçamentário da exclusividade. Identifique-a.
A
Todas as parcelas de receitas e despesas, obrigatoriamente, devem fazer parte do orçamento em seus valores brutos.
B
O orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento.
C
As estimativas de receitas e a fixação das despesas devem referir-se a um período de tempo limitado, em geral, um ano.
D
O orçamento anual, ao final de sua elaboração, deve ser aprovado pelo Poder Legislativo respectivo, tornando-se uma lei.
E
A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e fixação de despesas.
No Brasil, a anualidade do orçamento sempre foi consagrada, inclusive nos dispositivos constitucionais, mas a exigência de que os orçamentos anuais fossem complementados com projeções plurianuais se deu a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
C
Certo
E
Errado
A respeito do Orçamento Público, sabe-se que este deve observar determinados princípios para que possa assegurar o cumprimento do fim a que se propõe. Assim, constituem-se como princípios orçamentários:
A
equilíbrio, clareza e previsão.
B
anualidade, unidade e previsão.
C
anualidade, unidade e universalidade.
D
equilíbrio, anualidade e arrecadação.
E
equilíbrio, universalidade e clareza.
Assinale a alternativa que melhor representa o Princípio Orçamentário da Universalidade.
A
Determina que todas as receitas e despesas devem estar contidas em apenas uma Lei Orçamentária Anual para cada um dos entes da federação.
B
Orienta que a Lei Orçamentária Anual de cada ente da federação deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
C
Estabelece que o orçamento deve ter vigência limitada a um ano
D
Estabelece que as receitas e despesas públicas devem ser reconhecidas segundo o regime de caixa e o regime de competência, respectivamente.
E
Determina que as receitas públicas devem compreender todos os ingressos disponíveis para fazer frente às despesas públicas.
Relacione adequadamente os Princípios Orçamentários aos respectivos conceitos.
1. Unidade.
2. Universalidade.
3. Periodicidade.
4. Exclusividade.
5. Orçamento bruto.
6. Não vinculação da receita de impostos.
( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam‐se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), nos termos da lei.
( ) Preconiza o registro das receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
( ) Veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria CF.
( ) O exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA.
( ) Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo.
A sequência está correta em
A
4, 6, 3, 2, 5, 1.
B
2, 4, 5, 6, 3, 1.
C
3, 4, 5, 1, 2, 6.
D
4, 5, 3, 2, 1, 6.
E
2, 5, 6, 4, 1, 3.
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