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Questões de Concurso sobre Anualidade ou Periodicidade
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Tendo em vista que os princípios orçamentários são premissas que
devem ser observadas na concepção da proposta de orçamento, no
intuito de assegurar-lhe, entre outros aspectos, racionalidade,
eficiência e transparência, assinale a opção correta. Nesse sentido,
considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à
Constituição Federal de 1988.
A
De acordo com o princípio do orçamento bruto, é vedado, na CF, o início de programas ou de projetos não incluídos na LOA, pois as despesas não devem exceder os valores brutos elencados na respectiva peça orçamentária.
B
Em consonância com o princípio da exclusividade, a CF estabelece que a LOA não deve abranger dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa.
C
De acordo com o princípio da anualidade ou periodicidade, a vigência do orçamento é limitada no tempo, não sendo admitida, na forma da lei, a reabertura de limites e a incorporação de saldos a exercícios financeiros subsequentes.
D
Em observância ao princípio da universalidade, a LOA deve abranger todas as receitas e despesas do Estado, inclusive as despesas e as receitas operacionais das empresas de que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
E
O princípio da unidade ou da totalidade, abordado parcialmente na CF, estabelece que o orçamento anual de cada esfera do governo deve ser segregado em três subgrupos: o fiscal, o de investimento e o de seguridade social.
Correlacione os princípios orçamentários apresentados a seguir com as respectivas definições.
1. Anualidade
2. Unidade
3. Universalidade
4. Exclusividade
5. Equilíbrio
( ) todas as receitas e despesas devem constar da LOA pelos valores totais
( ) refere-se à periodicidade do orçamento
( ) atende a política fiscal definida pela LC 101/00
( ) os orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimentos são aprovados juntos na LOA
( ) somente receitas e despesas devem constar da LOA
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
2 – 1 – 5 – 3 – 4
B
3 – 1 – 5 – 2 – 4
C
3 – 5 – 1 – 4 – 2
D
4 – 1 – 2 – 3 – 5
E
4 – 5 – 1 – 2 – 3
Acerca dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
A
De acordo com o princípio da especificação, também denominado princípio da discriminação, deve-se evitar a inserção de dotações globais na lei do orçamento.
B
A autorização para abertura de créditos adicionais e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, são exceções ao princípio do equilíbrio financeiro.
C
O princípio da não afetação de receita é também denominado vinculação da receita, devido à existência de mecanismos de desvinculação da receita da União (DRU) aprovados por lei.
D
De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve ser uno para possibilitar maior conhecimento do fluxo de recursos orçamentários que compõem as finanças de um ente público em determinado exercício.
E
De acordo com o princípio da exclusividade, o orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem empenhadas no exercício financeiro.
Caso seja aprovada lei complementar que revogue a norma segundo a qual o exercício financeiro deva coincidir com o ano civil, mas que mantenha o intervalo de doze meses para o ciclo orçamentário, o princípio orçamentário da anualidade permanecerá em vigor.
C
Certo
E
Errado
Considere que um parlamentar tenha apresentado projeto de lei para revogar uma norma vigente, segundo a qual o exercício financeiro deve coincidir com o ano civil. Nessa situação, é correto afirmar que, ainda que esse projeto de lei seja aprovado, o princípio orçamentário da anualidade continuaria em vigor no Brasil.
C
Certo
E
Errado
A elaboração, execução e controle dos orçamentos fiscal, de investimentos das empresas e da seguridade social, integrantes da LOA, devem observar princípios básicos, de natureza técnica, política e jurídica, encontrados na teoria clássica das finanças públicas, na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/64. Em relação a estes princípios, marque V para as verdadeiras, F para as falsas e assinale a opção que indica a sequência correta.
( ) Unidade – o orçamento deve se constituir em uma única peça, abrangendo as receitas e despesas do exercício com a finalidade de apresentar, pelo confronto dos totais delas se há equilíbrio, saldo ou déficit.
( ) Universalidade – também denominado de periodicidade, preconiza que as previsões da receita e da despesa devem sempre se referir a um período limitado de tempo.
( ) Anualidade – todas as receitas e despesas devem ser incluídas no orçamento.
A
V, F, F
B
V, V, V
C
F, V, F
D
F, V, V
E
F, F, F
Em virtude de peculiaridades específicas do processo orçamentário, tais como a dinâmica do investimento público, o orçamento possui, no Brasil, um período de vigência diferente do ano civil, conhecido como período de vigência orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Após cassação do prefeito de Lindolândia, o vice-prefeito ao assumir a prefeitura encaminhou à Câmara Municipal proposta orçamentária, para um período de 12 meses, 01/07/2013 a 30/06/2014, prevendo receitas e fixando despesas no total de R$ 950.000,00. Com relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar que a proposta orçamentária NÃO atende ao princípio da
A
prudência.
B
anualidade.
C
exclusividade.
D
universalidade.
E
unidade.
A relação intertemporal do gasto público é um importante elemento da política pública. Por essa razão, o orçamento deve ser plurianual, conforme previsto na legislação brasileira, que, portanto, viola o princípio da anualidade orçamentária.
C
Certo
E
Errado
O exercício financeiro coincide com o ano civil, para a finança governamental, não estando amparada legalmente a liquidação de uma despesa pública no exercício subsequente ao de sua fixação.
C
Certo
E
Errado
Considerando os princípios orçamentários no que se refere ao controle do Poder Executivo, assinale a opção correta.
A
Para a garantia da consistência orçamentária, em regra, as receitas devem ser vinculadas a órgãos, fundos ou despesas.
B
De acordo com o princípio da universalidade, a LOA deve ser única para toda a Federação.
C
De acordo com o princípio da anualidade, fica proibida a reabertura de créditos adicionais especiais e extraordinários em orçamento de exercício financeiro subsequente.
D
De acordo com o princípio da especificação, todas as despesas, inclusive as relacionadas aos programas especiais de trabalho, devem ser discriminadas no orçamento, não sendo possível que se consignem na LOA dotações globais.
E
Um dos objetivos da aplicação do princípio da universalidade é impedir que o Poder Executivo realize qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar.
O princípio da anualidade orçamentária remonta ao controle
parlamentar sobre os impostos e a aplicação dos recursos
públicos.
C
Certo
E
Errado
A legislação brasileira não estabelece o princípio da anualidade orçamentária, razão por que se aprovam o orçamento fiscal e o da seguridade social anualmente e o orçamento plurianual de investimentos, a cada quatro anos.
C
Certo
E
Errado
Nos Orçamentos Públicos das esferas de governo no Brasil, existe um princípio orçamentário que estabelece que a o orçamento deve ser expresso de forma ordenada e completa, sem aspectos confusos. Há também um preceito que propõe que o orçamento deve promover um balanceamento entre os valores de receita e despesa, com vistas a evitar déficits recorrentes. Estes são, respectivamente, os princípios da:
A
clareza e equilíbrio.
B
anualidade e totalidade.
C
incorporação e justiça.
D
pertinência orçamentária e equilíbrio fiscal.
E
totalização e ajuste.
Qual alternativa não está relacionada aos princípios do orçamento público:
A
A Lei do Orçamento discrimina as receitas e despesas de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos aos Princípios da Unidade, Universalidade e Anualidade.
B
O Princípio da Anualidade, estabelece que a cada ano financeiro será elaborada uma nova Lei Orçamentária.
C
O Princípio da Periodicidade permite um maior controle do legislativo sobre sobres os atos administrativos.
D
O Princípio da Unidade estabelece que os Orçamentos devam ser da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Consoante o princípio da periodicidade, o exercício financeiro corresponde ao período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas.
C
Certo
E
Errado
O princípio da anualidade orçamentária fundamenta-se em critérios puramente técnicos, relativos às questões operacionais de apuração contábil da receita e da despesa, não estando relacionado, portanto, com o controle político do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o artigo 2º da Lei nº 4.320/64, quais são os princípios do orçamento público?
A
Legalidade, unidade e anualidade
B
Legalidade, publicidade e equilíbrio
C
Anualidade, publicidade e equilíbrio
D
Universalidade, exclusividade e publicidade
E
Unidade, universalidade e anualidade
Os princípios orçamentários são linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. Dadas as afirmativas abaixo, no que diz respeito aos princípios orçamentários
I. De acordo com o princípio da anualidade, que também é chamado de periodicidade, as previsões de receita e despesa devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo, que se denomina exercício financeiro.
II. O princípio da universalidade defende a ideia de que o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir, somente, um único orçamento para cada ente da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em cada exercício financeiro.
III. O princípio do equilíbrio prevê a igualdade entre a previsão da receita e a fixação da despesa, em cada exercício financeiro.
IV. De acordo com o princípio da uniformidade, no aspecto formal, o orçamento deve ser padronizado nos diversos exercícios em que é executado, possibilitando ser comparado ao longo do tempo.
V. Conforme o princípio da unidade de caixa, o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
verifica-se que
A
apenas uma está certa.
B
apenas duas estão certas.
C
apenas três estão certas.
D
apenas quatro estão certas.
E
todas estão certas.
O Orçamento Público no Brasil deve obedecer legalmente a princípios fundamentais. O princípio orçamentário que expressa que, a cada exercício, o Poder Executivo terá que solicitar nova autorização do poder legislativo para cobrar e arrecadar tributos, bem como para os recursos obtidos é o da
A
Unidade.
B
Anualidade.
C
Universalidade.
D
Exclusividade.
Gerar simulado